DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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148
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JT LOGISTICA LTDA, 08.367.453/0001-62, JDA3E18, FRMEV04115072025, 606-
82; JOSE MARIO PIRES, 85.108.579/0001-63, RDV0A59, FRMEV04120852025, 606-82;
RAJ6914,
FRMEV04124292025,
606-82;
RDV0A59,
FRMEV04125672025,
606-82;
RAJ6914, FRMEV00001582026, 606-82; RAJ6914, FRMEV00019872026, 606-82; JOSE
MARCELO DO NASCIMENTO, ***.803.248-**, HFQ9265, FRMEV04129422025, 606-82;
JOSE ROBERTO ALVES LINCOLN NETO, ***.085.498-**, ILQ6F42, FRMEV00003012026,
606-82; JOSE ROMILDO LIMA, ***.544.318-**, FYU8J23, FRMEV04104112025, 606-82;
JUCENEI GOMES CORSO, ***.156.640-**, IWZ6666, FRMEV00009332026, 606-82; JULIO
CESAR COELHO MACHADO, ***.945.826-**, PYF0C80, FRMEV00009712026, 606-82;
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SANTA CATARINA, 05.427.319/0001-11,
SXK0H70, FRMEV00010282026,
606-82; JOSE
SOUZA DA
SILVA, ***.598.534-**,
BWM1D62, FRMEV00011862026, 606-82; KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12,
SXR4F71, FRMEV00017392026, 606-82; JOSIANE DA SILVA VITI, ***.288.909-**,
MAV7C83, FRMEV00017402026, 606-82; K V VITORINO, 43.519.862/0001-38, AQG1I55,
FRMEV04115402025, 606-82;
JOSY TURISMO
LTDA, 17.926.591/0001-25,
ODE9C70,
FRMEV04115492025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
RYF7F70, FRMEV00002582026,
606-82; JPAPE MADEIRAS E
TRANSPORTES LTDA,
09.339.145/0001-96, RDZ2C05, FRMEV00016842026, 606-82; KAIROS LOG TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.265.088/0001-88, RXX6F28, FRMEV00016992026,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.726/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS RAMON SILVEIRA MELO, ***.608.676-**, OQF2B24, FRMEV04114282025,
606-82;
LUIS
GUSTAVO
LEMES
PINTO
LTDA,
86.628.401/0001-06,
QOL4026,
FRMEV04121322025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08,
TDN3E35, FRMEV04123972025, 606-82; RNQ3H87, FRMEV04116672025, 606-82; LU C I A N A
APARECIDA
NOGUEIRA
SANTOS
ZAMBALDI,
***.374.396-**,
FUU3G06,
FRMEV04116422025,
606-82;
LUAN
AFONSO
FERREIRA
REI
DOS
PESCADOS,
45.846.213/0001-77,
TBK1B39,
FRMEV04128242025,
606-82;
TBK1B39,
FRMEV00004352026,
606-82;
LUCIANO
DE
OLIVEIRA,
***.593.870-**,
IVX9551,
FRMEV00003302026, 606-82; LUCIANO DE SOUZA DA LUZ, ***.117.630-**, JAO9C44,
FRMEV00008602026, 606-82; LUCIANO APARECIDO DA SILVA, ***.723.778-**, BML6J14,
FRMEV00013312026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98,
RXY9G38, FRMEV00014592026, 606-82; M RAUBER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
19.433.091/0001-87, JCZ7C09,
FRMEV00016912026, 606-82;
LUIS PAULO
SANTOS
AMERICO, ***.560.922-**, QWP3C18, FRMEV00018552026, 606-82; LUBRAZ TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.907.455/0001-34, BDK4B95, FRMEV00025062026, 606-82; LUIZ
CARLOS GRATSCH,
***.275.550-**, LOR8G45,
FRMEV04121012025, 606-82;
LUARA
TRANSPORTES LTDA, 46.407.864/0001-23, IUL1H49, FRMEV00011942026, 606-82; M J
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 41.990.583/0001-22, MCL6J41, FRMEV00012012026, 606-
82; MCL6J41, FRMEV00016062026, 606-82;
LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO,
***.859.521-**, ARC1C97,
FRMEV00012172026, 606-82;
LSLC- TRANSPORTES
LTDA ,
09.631.483/0001-05, ITP6106, FRMEV00002162026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.727/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M SUL TRANSPORTES LTDA, 07.539.346/0001-01, RLJ7B75, FRMEV04112192025,
606-82; RDU7J10, FRMEV04126532025, 606-82; RYD7J25, FRMEV00018022026, 606-82; M
SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, MXE0A04,
FRMEV04122762025,
606-82;
QHG4I37,
FRMEV04126972025,
606-82;
EKH2C10,
FRMEV00015882026,
606-82;
MXE0A04,
FRMEV00025402026,
606-82;
MAGIL
TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
02.346.794/0001-75, RGC9F01, FRMEV04124642025, 606-82; PLM5A35, FRMEV00018722026,
606-82;
MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90,
RYV2G28,
FRMEV04126262025, 606-82; MAICON KELLERMANN BREHM, ***.614.960-**, TQU0G87,
FRMEV04127962025, 606-82; MANCHESTER LOGISTICA INTEGRADA LTDA EM RECUPER AC AO
JUDICIAL,
84.696.178/0001-09,
MHF5418,
FRMEV04104652025,
606-82;
RAH4D09,
FRMEV00009842026,
606-82;
MHF5068,
FRMEV00013672026,
606-82;
MEK2I86,
FRMEV00013702026, 606-82; MADEIRAS BAGATTOLI LTDA, 84.151.000/0001-82, QHY5390,
FRMEV00018182026, 606-82; M TADEU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 09.063.709/0001-00,
SCZ9H20, FRMEV00019512026, 606-82; MADEREIRA LIDERARTE E TRANSPORTES LTDA ,
32.031.666/0001-01, QXQ7E82, FRMEV00022922026, 606-82; M1 TRANSPORTES LTDA ,
13.592.743/0001-40, UAX8J61, FRMEV00023822026, 606-82; MAHIMA TRANSPORTE DE
CARGAS LTDA, 20.191.129/0001-31, GBL1G30, FRMEV00012722026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.728/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXS0A41, FRMEV04114812025,
606-82; RLN2C42, FRMEV04118442025, 606-82; RYE7C11, FRMEV04118452025, 606-82;
RAH7348, FRMEV04124442025, 606-82; RXL6A33, FRMEV04127292025, 606-82; METROPOL
TRANSPORTES LTDA, 63.453.841/0001-74, IJC8A45, FRMEV04120442025, 606-82; MIR
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.565.095/0001-89, RDW1H87, FRMEV04123282025,
606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, TPS6J18,
FRMEV04125342025, 606-82; MEFS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99,
AWW5099, FRMEV04125732025, 606-82; AYR2J70, FRMEV00023812026, 606-82; MCR
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.455.224/0001-09, MIV7I93, FRMEV04120002025, 606-
82;
MCAR
COM
E
TRANS
DE
VEICULOS
LTDA,
47.723.654/0001-07,
TAS6I94,
FRMEV00002622026, 606-82; MLM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 32.151.462/0001-04,
RLB7D43, FRMEV00012022026, 606-82; MASTER CARGAS BRASIL LTDA, 03.537.589/0001-
50, BDN6A03, FRMEV00015812026, 606-82; MATEUS CARDOSO DOS SANTOS, ***.961.669-
**, MGC7E29, FRMEV00022052026, 606-82; MC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E
LOGISTICA LTDA., 19.326.067/0001-49, ECY1C74, FRMEV04122342025, 606-82; MIKAEL
ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, ***.666.150-**, JCP4C25, FRMEV04124842025, 606-82;
JCP4C25, FRMEV00022532026, 606-82; MICROESFERA COMERCIO DE MATERIAIS PARA
JATEAMENTO E SINALIZACAO LTDA, 59.802.207/0002-03, ENT1742, FRMEV00010522026,
606-82; MEDALHA MILAGROSA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 57.166.051/0001-05,
QCA4E65, FRMEV00024552026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.729/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAZ
AGRO
FLORESTAL
LTDA,
12.517.237/0001-23,
SXC9B24,
FRMEV04112102025, 606-82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-
31,
QJH6A04,
FRMEV04119502025,
606-82;
EXPRESSO
RODA
BRASIL
LTDA.,
04.405.310/0001-47,
TKC5C43,
FRMEV04122682025,
606-82;
EXPRESSO
ORIENTE
INTERNACIONAL
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 02.728.821/0001-74,
GDA0J74,
FRMEV00006622026, 606-82;
FABIANO FERNANDES
DE ANDRADE,
***.309.029-**,
MKX8474,
FRMEV00010862026,
606-82;
EXPRESSO
TDS
TRANSPORTES
LTDA,
51.948.862/0001-81,
TXV5J18,
FRMEV00017492026,
606-82;
TXV5J18,
FRMEV00017502026,
606-82;
FABIANI
AGROPECUARIA
LTDA,
51.982.934/0001-07,
AGC4E49, FRMEV00025092026, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-
50, BKU8A71, FRMEV00025542026, 606-82; BKU8A71, FRMEV00025552026, 606-82; FABIO
DIAS DOS SANTOS, ***.552.104-**, MKG5E00, FRMEV04115132025, 606-82; FAR R E V ES T I R
MARMORES E GRANITOS LTDA, 49.687.474/0001-42, OKF9410, FRMEV00007912026, 606-
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