DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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150
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.734/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO LAURI DA SILVA, ***.442.079-**, MHA4E06, FRMEV04115022025, 606-82;
JOSE DOMINGOS DOS SANTOS, ***.191.945-**, QRS2G42, FRMEV04115442025, 606-82;
JOADSON CLEITON SOUZA CABRAL, ***.299.625-**, ODF8C99, FRMEV04127022025, 606-
82; MTQ6B21, FRMEV00012142026, 606-82; MTQ6B21, FRMEV00025412026, 606-82;
JORGE 
M.
ROCHA 
NETO
TRANSPORTES, 
31.005.665/0001-11,
RDV5C33,
FRMEV04127312025, 
606-82;
JOSE 
GERALDO
RIBEIRO, 
***.518.616-**,
GLI5A95,
FRMEV04128012025, 606-82; JOSE ALDO BATISTA PEREIRA, ***.858.520-**, MIU9C20,
FRMEV00011512026, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-
01, JCG8F14, FRMEV00013832026, 606-82; JOAO DE ALENCAR SCHMITT, 07.831.231/0001-
96, JBK0J19, FRMEV00020682026, 606-82; JOSE APARECIDO CARDOSO DOS SANTOS,
***.446.275-**, CUB0D06,
FRMEV00021022026, 606-82; JOSE FERREIRA
DA SILVA ,
***.770.828-**, PKP8B73, FRMEV00021632026, 606-82; JOICE CAROLINE FRITZKE,
***.821.869-**, QJH2821,
FRMEV00024192026, 606-82;
JOCELITO OLIVO
DURIGON,
***.787.499-**, BEF0J64, FRMEV00024652026, 606-82; JOSE ADAIR BARBOSA PEREIRA ,
***.111.400-**,
JDO2A21, FRMEV04120762025,
606-82; JOAO
CARLOS DE
ARAUJO
DUARTE, 14.771.890/0001-40,
JCK3A79, FRMEV00006612026,
606-82; JOAO
PAU LO
GUESSER, ***.193.159-**,
SXB4H79, FRMEV00009472026,
606-82; JOSE
DE GOES,
***.907.089-**, FEI4J23, FRMEV00016702026, 606-82; KALIZ TUR LTDA, 45.970.334/0001-
26, 
OLJ4C90, 
FRMEV04114242025, 
606-82; 
LUCIANO 
FERNANDES 
TRANSPORTES,
29.753.868/0001-44, EFO9E70, FRMEV04114962025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.735/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PRE-VALE 
PRE-FABRICADOS
LTDA, 
05.032.192/0001-31,
RYT4D59,
FRMEV04123832025, 
606-82; 
PETROLUB 
INDUSTRIAL 
DE 
LUBRIFICANTES 
LTDA,
17.195.231/0002-81, NYA2F46, FRMEV04116042025, 606-82; PIQUETUR LOG LOGISTICA E
TRANSPORTE
LTDA,
04.045.101/0003-00, 
APQ1D15,
FRMEV04119032025,
606-82;
PORTUGAL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
53.338.890/0001-02, 
CLK7A92,
FRMEV04129702025, 606-82; PREMODISA SOROCABA SISTEMAS PRE MOLDADOS LTDA,
01.415.150/0001-29, SBY7G70, FRMEV00003382026, 606-82; PESCADOS PURA VIDA LTDA,
28.438.185/0001-30, KYP9A86, FRMEV00006932026, 606-82; PEU SUPERMERCADOS LTDA,
33.637.748/0001-59, QWK9A52, FRMEV00018422026, 606-82; PIT. TUR TRANSPO R T ES
LTDA,
35.585.267/0001-72, MCV1G04,
FRMEV00023342026, 606-82;
PRE-FABRICAR
CONSTRUCOES LTDA, 05.042.500/0001-00, SXZ3I12, FRMEV04123562025, 606-82; RLJ0H96,
FRMEV04125942025,
606-82; 
RLD4H53,
FRMEV04125932025, 
606-82;
SXZ4B12,
FRMEV04125952025, 606-82; RLJ0H96, FRMEV00002632026, 606-82; PETERSON P E R I C L ES
PRAES ALVES, ***.586.698-**, HJI3E38, FRMEV04118342025, 606-82; POSTO DE MOLAS
BRASIL LTDA, 03.076.802/0001-73, FPJ8F89, FRMEV00010182026, 606-82; FPJ8F89,
FRMEV00010972026, 
606-82; 
PRIME 
LOG
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
22.895.844/0001-80, RYE5H73, FRMEV00002032026, 606-82; PNEUS BOA VISTA LTDA ,
21.062.864/0001-08,
HJA3D39, 
FRMEV00023802026,
606-82; 
PRATTICA
LOGISTICA
COMERCIAL LTDA, 06.309.794/0001-56, JBL7C64, FRMEV04111522025, 606-82; PIVA AGRO
COMERCIAL LTDA, 20.399.368/0001-81, INP9G50, FRMEV04115082025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.736/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RJ 
LANTERNAGEM 
E 
PINTURA
LTDA, 
27.346.787/0001-02, 
MIV4H50,
FRMEV04115232025, 606-82;
RODO AM
TRANSPORTES LTDA,
14.549.037/0001-88,
EZU9I97, FRMEV04116612025, 606-82; RODOBEN TRANSPORTES LTDA, 27.098.478/0001-
52, 
BBF7I97, 
FRMEV04116932025, 
606-82; 
RODOEVERTON 
TRANSPORTES 
LTDA,
85.142.446/0001-03, 
QJY8B03,
FRMEV04123692025, 
606-82;
RYL0I53,
FRMEV04127932025, 
606-82; 
RYH2E79, 
FRMEV04119792025, 
606-82; 
RYS1D13,
FRMEV00010192026, 606-82; SXP8E82, FRMEV00018592026, 606-82; RODOBRI -
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 51.509.985/0001-16, JCO6H74, FRMEV04125352025,
606-82; 
ROBSON 
DE 
OLIVEIRA 
BARBOSA, 
***.905.735-**, 
OEF6A51,
FRMEV04116442025, 606-82; RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, SDX9C00,
FRMEV04129392025, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, TBV5G33,
FRMEV00011382026, 
606-82;
TBV5H95, 
FRMEV00018872026,
606-82; 
ROBSON
KUERTEN,
***.603.159-**, MLY8D70,
FRMEV00022242026, 606-82;
RODOEVERTON
TRANSPORTES
LTDA, 
85.142.446/0006-18,
JDJ3G41, 
FRMEV04122132025,
606-82;
RODOENLU 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTE 
LTDA, 
30.704.528/0001-02, 
JDL8J08,
FRMEV00003632026, 606-82; RODO ESTRELA LOGISTICA LTDA, 10.463.827/0001-95,
RYQ0F15, 
FRMEV00009322026,
606-82; 
ROBERTO
MARTINS 
QUEIROZ
JUNIOR,
***.362.036-**, 
OQN4H78,
FRMEV00012962026, 
606-82;
ROBERTO 
BERNARDI,
***.799.020-**,
JBU3G03, FRMEV00002552026,
606-82; RODOBRAS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 02.141.029/0001-19, tbj7e66, FRMEV04113472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.737/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ROBERTO ROSA, ***.699.678-**, NZL9B17, FRMEV04126322025, 606-
82; MARCENARIA BRAZ LTDA, 02.556.010/0001-33, QXE3G47, FRMEV04117352025, 606-82;
MARCELO TRANSPORTES LTDA, 13.269.704/0001-06, MJW6C84, FRMEV00002852026, 606-
82; MAQFER TELHAS ALUZINCO LTDA, 34.003.659/0001-13, JAN4G94, FRMEV00003672026,
606-82; 
MARGARETE
APARECIDA 
DE
ARAUJO, 
***.483.758-**,
HHK5G87,
FRMEV00013382026, 606-82; MARCOS ROGERIO MENDES, ***.116.151-**, RRX4B73,
FRMEV00017292026, 606-82; MARCILENE DOS SANTOS PONTES, 18.880.889/0001-04,
QJW0A58, FRMEV00020252026,
606-82; MARCIO
INACIO DANIEL,
***.859.769-**,
MJO3700, FRMEV04116872025, 606-82; MARCELO GRIGOLETO CORBALAN & CIA LTDA,
07.444.837/0001-79, GHQ9F43, FRMEV04117762025, 606-82; MARCIO LUIS FALE I R O,
***.153.260-**, MFX1D54, FRMEV00002962026, 606-82; MANU TRANSPORTES LTDA ,
29.229.643/0001-93, KAG3C40, FRMEV00019072026, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA ,
05.501.171/0001-18, OGB3H36, FRMEV04112562025, 606-82; MARCOS RODRIGO MENDEL ,
***.711.600-**, AXT0F22, FRMEV04114032025, 606-82; MARCELO SILVA PIMENTEL ,
***.757.206-**, RMT9A84, FRMEV04115322025, 606-82; D.A. SILVA TRANSPORTES LTDA,
12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV04115542025, 606-82; LETICIA DE CASSIA MARIANO,
***.688.856-**, QNK2F19,
FRMEV04115912025, 606-82;
ISRA TRANSPORTES
LTDA ,
20.375.169/0001-33, 
IWE4E65,
FRMEV04112132025, 
606-82;
FOLHAGENS 
KELSCH
PRODUCAO E COMERCIO DE FLORES E PLANTAS LTDA, 39.816.473/0001-05, PRN3I55,
FRMEV04116192025, 606-82; CEREALISTA LOTICI LTDA, 95.396.297/0001-62, T BT 6 E 3 0 ,
FRMEV04116222025, 606-82; EURO TRANSPORTES LTDA, 27.216.320/0001-30, GYS0705,
FRMEV04116662025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.738/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

                            

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