DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026010800152
152
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
08.706.805/0001-67, JDJ0H60, FRMEV04124592025, 606-82; PERICLES RAMOS PICHLER,
***.959.419-**, RFA1I53,
FRMEV04128962025, 606-82;
PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES 
LTDA,
15.058.185/0001-62, 
BCY8J85,
FRMEV04127602025, 
606-82;
PESCADOS PURA VIDA LTDA, 28.438.185/0001-30, KYP9A86, FRMEV00006922026, 606-82;
PAULO
RODRIGUES 
CONTAO
JUNIOR, 
17.363.989/0001-09,
RMD6D52,
FRMEV00014822026, 606-82; PELEGRINI & JASPER TRANSPORTES LTDA, 31.887.069/0001-
02, SXI6J50, FRMEV00002042026, 606-82; PANELACO ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0005-
48,
TPT9C87, FRMEV00019462026,
606-82;
PERBONI
FLV S/A,
14.456.704/0002-69,
JJI9800, FRMEV04114272025, 606-82; PASINATO ESCAVACOES E TRANSPORTES LTDA ,
01.429.093/0001-37, SDP5F96, FRMEV04114582025, 606-82; PHILIP GOMES HIBNER
TRANSPORTADORA 
E 
LOGISTICA
LTDA, 
58.557.839/0001-05, 
ODP8D29,
FRMEV04115842025, 606-82; PAULA CRISTINA LUDVIG, 10.280.696/0001-00, MLI0B86,
FRMEV04112162025, 606-82; PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS
AGRICOLAS LTDA, 28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV04116362025, 606-82; LJN
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.287.030/0001-80,
RYV8F42, 
FRMEV04117532025, 
606-82;
MOREIRA 
& 
DUARTE 
TRANSPORTES 
LTDA, 
52.677.542/0001-05, 
BED4A60,
FRMEV04117812025, 606-82; FELIPE BENEDICTO CARVALHO, ***.950.119-**, RHE1D78,
FRMEV04117892025, 606-82; DIAS TRANSPORTES LTDA, 24.300.621/0001-59, RMM5F42,
FRMEV04118542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.744/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PUGENS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 03.372.420/0001-97, IUG1H45,
FRMEV04117172025, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, SII7B94,
FRMEV04117652025,
606-82;
SYW6C49, 
FRMEV04125592025,
606-82;
SIA6G59,
FRMEV04129712025,
606-82;
RUG8G33, 
FRMEV00007072026,
606-82;
SHR0E26,
FRMEV04104132025, 606-82; PTG TRANSPORTES LTDA, 27.874.625/0001-39, BCX8I81,
FRMEV04127302025, 606-82; RAIMUNDO JOAO SILVA DE PINHO, 34.998.808/0001-21,
SKL3E03, FRMEV04116202025, 606-82; RALD TRANSPORTES LTDA, 42.547.673/0001-06,
QRC1G26, 
FRMEV04116412025, 
606-82; 
R. 
C. 
CARLESSI 
TRANSPORTES 
LTDA,
27.053.436/0001-03, DOR5G18, FRMEV00010712026, 606-82; R. P. C. COUTO LTDA ,
43.468.152/0001-26, PUA5B05, FRMEV00018952026, 606-82; RICARDO VIDAL DE OLIVEIRA,
***.716.118-**, NON5D10, FRMEV00023012026, 606-82; R G K TRANSPORTES LTDA,
97.546.138/0001-22, RAM7F34, FRMEV00024672026, 606-82; PRODUTOS DA CARNE
ALIMENTOS LTDA, 03.101.751/0001-92, RRR0D43, FRMEV04113762025, 606-82; R. M.
MOTA & CIA LTDA, 05.975.935/0001-07, SJL8A84, FRMEV04122692025, 606-82; SJS2D56,
FRMEV04126312025, 606-82; PROVINCIA AGOSTINIANA DO BRASIL - ORDEM DE SANTO
AGOSTINHO, 15.409.329/0001-88,
BCV6B37, FRMEV00000322026,
606-82; PROSUD
CONSTRUTORA LTDA, 23.081.206/0001-99, MCF1D02, FRMEV00013602026, 606-82; QUEILA
DIANE ROMAGNOLI RODRIGUES, ***.250.368-**, FPA7A25, FRMEV00013872026, 606-82;
RANAKOSKI TRANSPORTES LTDA, 08.272.690/0001-40, ISV7237, FRMEV04116712025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.745/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORRISO
COM ARTE
PRODUCOES
CRIATIVAS LTDA,
13.603.155/0001-64,
GBL2155, FRMEV04113022025, 606-82; SCHNEIDER & SCHNEIDER TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 04.944.926/0001-96, IVP7136, FRMEV04113282025, 606-82; SUDDEN
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.321.421/0001-80,
SXF9G99, 
FRMEV04115762025, 
606-82;
STAROSKY 
TRANSPORTES
E 
TURISMO
LTDA, 
51.169.121/0001-00,
CQH9H24,
FRMEV04116332025, 606-82; CQH9H24, FRMEV00003032026, 606-82; STEFFEN BE B I DA S
LTDA, 
93.618.510/0001-08, 
IYV8024, 
FRMEV04117112025, 
606-82; 
JBB1H14,
FRMEV04117102025, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70,
SVY2H15, FRMEV04123552025, 606-82; SCHOTTEN TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS
AGROPECUARIOS
LTDA, 19.706.631/0001-59,
SFB7C18, FRMEV04117392025,
606-82;
SEGALA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
06.957.569/0001-26, 
NPN1F83,
FRMEV00008232026, 606-82; SBH LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 57.445.117/0001-04,
SIG0B22, FRMEV04104362025, 606-82; SJB7G73, FRMEV00009742026, 606-82; SERGIO
AUGUSTO ROSSI, ***.364.310-**, FMC3F62, FRMEV00012542026, 606-82; SOPHIA
NADER BISPO E SILVA LTDA, 44.698.190/0001-38, DBM7I04, FRMEV00013282026, 606-82;
SEGER 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
20.430.295/0001-43, 
JCE2J31,
FRMEV00015192026, 606-82; SOLO TRANSPORTES LTDA, 39.421.756/0001-40, DAO 6 J 7 2 ,
FRMEV00015622026, 
606-82; 
SPACEGOV 
LOGISTICA 
E 
TRANSPORTES 
LTDA,
14.272.535/0001-26, HDF1B44, FRMEV00017442026, 606-82; SAVIO ISAIAS DE SOUSA ,
***.575.676-**, GVI7D80, FRMEV00024602026, 606-82; STG CONSTRUTORA E CONCRETO
LTDA, 24.947.198/0001-83, PVO2E97, FRMEV00010782026, 606-82; SR TRATAMENTOS DE
RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA, 03.558.351/0001-00, SJB5B21, FRMEV00025242026, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.746/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO
PELEGATI TRANSPORTES
LTDA, 23.820.165/0001-05,
GAY5H06,
FRMEV04113852025, 
606-82; 
RODONAVES 
LOCACAO 
DE 
VEICULOS 
LTDA.,
04.435.738/0001-32, 
TMH1B09,
FRMEV04113942025, 
606-82;
RODOSILVER
TRANSPORTES LTDA., 43.508.538/0001-14, TQR1B31, FRMEV04114732025, 606-82;
RODONIS TRANSPORTES LTDA, 34.383.983/0001-04, JBI7J05, FRMEV04126592025, 606-
82; RODOLIMA CAMINHOES LTDA, 03.402.029/0001-98, SFW5G99, FRMEV04118862025,
606-82; RODRIGUES & VIOLA TRANSPORTADORA LTDA, 24.722.959/0001-07, TMJ0D43,
FRMEV00001622026,
606-82;
RODRIGO 
MAIOCHI,
***.854.509-**,
MJA7A03,
FRMEV00006952026, 606-82; RODOVIARIO LIDER S.A., 22.777.692/0032-18, EZU4445,
FRMEV00007032026, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SEY2D16,
FRMEV00014302026, 606-82;
RODOVIARIO CRISMARA
LTDA, 01.920.934/0001-04,
FXV2801, FRMEV00001802026, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, ***.470.746-**,
JUY3A21,
FRMEV00020722026,
606-82; 
RODOVITOR
LTDA,
23.792.047/0001-30,
RNR2C56,
FRMEV04114912025,
606-82; 
RVG5D42,
FRMEV00018782026,
606-82;
RODONORTE TRANSPORTES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXV6F25, FRMEV04126212025,
606-82; RODONOVA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0F80,
FRMEV00011632026,
606-82;
RLJ0F60, 
FRMEV00016292026,
606-82;
RYL7C10,
FRMEV00018162026,
606-82; RODOJUSTI
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, RDW3G35, FRMEV00001662026, 606-82;
CACIO TRANSPORTE E COMERCIO
DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25,
SXE9A53, FRMEV04119092025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44,
OQK4H74, FRMEV04119202025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.747/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSANIBAL
TRANSPORTES 
LTDA,
01.857.298/0001-13,
MFA2257,
FRMEV04117022025, 606-82; TRANSLU TRANSPORTES LTDA, 07.480.200/0001-38, RXK0C36,
FRMEV04120562025, 
606-82;
SXP9J86, 
FRMEV00002382026,
606-82; 
RYL5H36,
FRMEV00018482026, 606-82; DTC2758, FRMEV00018572026, 606-82; TRANSKORN LTDA,
22.865.341/0001-62, RYI1D03, FRMEV04123522025, 606-82; TRANSMASI TRANS P O R T ES
LTDA., 
13.022.072/0001-81, 
TPN8D45, 
FRMEV04124782025, 
606-82; 
TRANSMAPE
TRANSPORTES LTDA, 24.566.810/0001-78, BDJ8I61, FRMEV00001592026, 606-82; TRANSFAT
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS
LTDA, 
38.595.752/0001-15, 
OPO2H10,
FRMEV00000372026, 
606-82; 
TRANSCOSTA 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA,
13.471.467/0001-61, BDY9H41, FRMEV00006032026, 606-82; TRANSDUDU TRANSPORTE DE
VEICULOS LTDA, 50.205.674/0001-09, DFU9J27, FRMEV00010502026, 606-82; T R A N S JA L
TRANSPORTES S/A, 21.303.433/0001-96, PRJ4I88, FRMEV00013432026, 606-82; SCB7G40,
FRMEV00013482026, 606-82; TRANSGREGO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
13.041.808/0001-69, UDS3G90, FRMEV00001872026, 606-82; TRANSMANOS TRAN S P O R T ES
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
41.810.524/0001-25, 
QPW6F10, 
FRMEV00015112026, 
606-82;
TRANSGORAS 
LOCACAO 
E 
TURISMO 
LTDA, 
10.469.921/0001-51, 
AYU6269,

                            

Fechar