DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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156
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARLOS JOSE DA COSTA, ***.986.697-**, , FREVP01028822025, 773-0; CASSIO
RANULFO ALVES, ***.888.276-**,
, FREVP00000742026, 773-0; CAROL
E CLARA
LOCACOES E SERVICOS
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
29.781.740/0001-94, ,
FREVP00001402026, 773-0; , FREVP00001592026, 773-0; , FREVP00003582026, 773-0; ,
FREVP00010232026, 773-0; CARLOS ANTONIO MONTEIRO SANTOS, ***.899.256-**, ,
FREVP00001752026, 
773-0; 
BRAHYON 
FERREIRA 
MARIANO, 
***.234.146-**, 
,
FREVP00002912026, 773-0; CARLY DA SILVA PEDRO RODRIGUES, ***.173.337-**, ,
FREVP00003312026, 
773-0;
BRUNO 
DA 
SILVA 
MOREIRA,
***.408.637-**, 
,
FREVP00004632026, 773-0; , FREVP00009152026, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA
SILVA, ***.157.877-**, , FREVP00007102026, 773-0; , FREVP00009512026, 773-0; CARLA
COSTA SOUZA, ***.648.957-**,
, FREVP01030322025, 773-0; CESAR
CORREA DOS
SANTOS, 
***.588.737-**,
, 
FREVP00000662026,
773-0; 
BRUNO
VIEIRA 
SILVA,
***.154.531-**, 
,
FREVP00006172026, 
773-0;
BRASRENT 
SERVICOS
LTDA,
17.197.600/0001-94, , FREVP00008422026, 773-0; , FREVP00008452026, 773-0; BENFICA
TRANSPORTE LTDA, 28.383.230/0001-04,
, FREVP01027682025, 773-0; CAIO
L DE
MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP01027772025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.762/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO POSTO APACHE LTDA PP, 09.153.856/0001-71, , FREVP01025322025, 773-
0; , FREVP01028072025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, ,
FREVP01027692025, 773-0; , FREVP01027702025, 773-0; , FREVP00008372026, 773-0; ,
FREVP00008602026, 773-0;
ANTONIO SOARES
MOUSINHO, 09.542.757/0001-81,
,
FREVP01027422025, 773-0; ALEX DOS SANTOS, ***.732.507-**, , FREVP01029832025, 773-
0; , FREVP00000042026, 773-0; ALEXANDRO ANDRADE DE MELO, ***.664.677-**, ,
FREVP00001832026, 773-0; , FREVP00006402026, 773-0; , FREVP00008482026, 773-0; ,
FREVP00010752026, 
773-0; 
ANDRESSA 
RIBEIRO 
SANTOS, 
***.215.307-**, 
,
FREVP00002562026, 773-0;
AUTO POSTO INCOSPEL LTDA,
05.303.687/0001-58, ,
FREVP00003252026,
773-0;
ALDAIR
DE 
ALMEIDA
JUNIOR,
***.704.087-**,
,
FREVP00007292026, 
773-0; 
ANA 
PAULA 
DO 
CARMO 
SILVA, 
***.794.287-**, 
,
FREVP00008382026, 773-0; ARIANE ALVES DOS SANTOS ALMEIDA, ***.966.806-**, ,
FREVP00008912026, 
773-0;
AMARAL 
TRANSPORTES
LTDA, 
09.634.873/0001-20,
,
FREVP01027512025,
773-0; 
ANTENOR
CARVALHO 
DA
SILVA, 
***.738.627-**,
,
FREVP01026762025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.763/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CHARLES OLIVEIRA MEDEIROS, ***.482.707-**, , FREVP01021872025, 773-0;
CONQUISTA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 21.018.827/0001-00, , FREVP01027522025,
773-0; , FREVP01026282025, 773-0; , FREVP00003992026, 773-0; CLEUZA GONCA LV ES
MACHADO, ***.859.447-**, , FREVP01028752025, 773-0; , FREVP01030072025, 773-0; ,
FREVP00009382026, 773-0; CLAUDIO LUIZ BARBOZA, ***.438.927-**, , FREVP00000232026,
773-0; DANIEL RODRIGUES JUNIOR, ***.314.057-**, , FREVP00002082026, 773-0; CLEBIO
DA SILVA MONTEIRO, ***.998.327-**, , FREVP00002272026, 773-0; COMPANHEIROS
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.876.910/0001-44, 
, 
FREVP00004082026, 
773-0; 
,
FREVP00004122026, 773-0; COMERCIO ATACADISTA GUARANNY LTDA, 03.876.124/0001-23,
, FREVP00005182026, 773-0; COOPERATIVA CENTRAL DE CREDITO DE GOIAS, DISTRITO
FEDERAL E TOCANTINS LTDA, 33.416.108/0001-19, , FREVP00008142026, 773-0; CESAR
PINTO DE FIGUEIREDO, ***.328.637-**, , FREVP00008302026, 773-0; CLEONICE RODRIGUES
DA SILVA,
***.364.517-**, ,
FREVP00008872026, 773-0;
COMERCIAL CEDRO
LTDA,
10.732.150/0001-43, , FREVP01026712025, 773-0; DAIANE DA SILVA MARIAN, ***.137.589-
**, ,
FREVP01026352025, 773-0; CHRISTIEL
SANTOS PINHEIRO,
***.093.461-**, ,
FREVP01029392025, 773-0; DANIEL GUILHERME OLIVEIRA CAVALCANTI DA SILVA,
***.876.157-**, , FREVP01030842025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.764/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRACEMA PEREIRA RAMALHO, ***.497.057-**, , FREVP01030282025, 773-0;
IRACI
DE
JESUS
MAZZONI CIDADE,
***.673.947-**,
,
FREVP01030332025,
773-0;
IMPORTCAR BLINDADOS LTDA, 55.322.562/0001-43, , FREVP01031322025, 773-0; HELEN
VANESSA OLEINICZAK OLIVEIRA, ***.236.420-**, , FREVP00000462026, 773-0; GWS
TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 61.071.327/0001-49, , FREVP00003022026, 773-0;
IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, 04.120.966/0001-13, , FREVP00004542026, 773-0; IRIS
GAUDENCIO DE
CAMPOS MELEGARI, ***.055.257-**, ,
FREVP00004822026, 773-0;
GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00005642026, 773-0;
HELENO DOMINGOS GOMES, ***.260.017-**, , FREVP00007782026, 773-0; GUSTAVO
PETROLINI CALZETA, ***.785.578-**, , FREVP00007942026, 773-0; GILEADE TURISMO LTDA,
04.300.738/0001-25, , FREVP00008052026, 773-0; GOIANIA FOGOS COMERCIO E S E R V I CO S
LTDA, 09.157.164/0001-00, , FREVP01027492025, 773-0; HONORATO VIANA MATHIAS,
***.710.877-**, , FREVP01028322025, 773-0; GENILSON JOSE DA SILVA, ***.391.357-**, ,
FREVP00000062026, 773-0; GUEDES NASCIMENTO TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA,
01.977.666/0001-67, , FREVP00003752026, 773-0; GLAUCIO SOUSA SANTOS, ***.995.111-
**, , FREVP01026442025, 773-0; GAVIAO LOG TRANSPORTES LTDA, 55.967.385/0001-52, ,
FREVP01027982025, 773-0; HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, ,
FREVP01028252025,
773-0; 
IGOR
PEREIRA
DE
DUTRA, 
***.131.570-**,
,
FREVP01028292025, 773-0; GML IMOVEIS LTDA, 22.165.360/0001-86, , FREVP01028362025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.765/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIVINO MOREIRA DA ROCHA, ***.010.211-**, , FREVP01028062025, 773-0;
DOUGLAS GUIMARAES ROSA MILAGRES, ***.322.137-**, , FREVP01031012025, 773-0; ,
FREVP01030782025, 
773-0;
DR3 
AUTOPECAS
LTDA, 
16.852.607/0001-30,
,
FREVP00001182026, 
773-0; 
DINAMO 
ENGENHARIA 
LTDA, 
35.099.027/0001-68, 
,
FREVP00002802026, 773-0; , FREVP00002792026, 773-0; , FREVP00005442026, 773-0; ,
FREVP00009722026, 773-0; , FREVP00009012026, 773-0; , FREVP01026222025, 773-0;
DJEISON ZANETTE, ***.583.379-**, , FREVP00006682026, 773-0; DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTOS SAO MIGUEL LTDA, 11.705.271/0001-69, , FREVP00007722026, 773-0; ,
FREVP00007602026, 
773-0; 
DICAO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.041.725/0001-66, 
,
FREVP00008892026, 
773-0;
DAVID 
CIPRIANO
CICONELI, 
***.276.006-**,
,
FREVP00009332026, 
773-0;
DEBORAH 
PINTO
SALES, 
***.296.797-**,
,
FREVP01031262025, 773-0; , FREVP00001292026, 773-0; , FREVP00004612026, 773-0;

                            

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