DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAPHAELLI COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTES LTDA, 46.100.051/0001-
96, , FREVP01027482025, 773-0; RAPHAEL DELESPOSTE DE BRITO, ***.900.327-**, ,
FREVP01020832025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, ,
FREVP01028922025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002-99,
,
FREVP00000272026,
773-0;
RCI
BRASIL
SERVICOS
E
PARTICIPACOES
LTDA,
13.758.102/0001-12, , FREVP00000672026, 773-0; PEIXOTO FERREIRA TURISMO LTDA,
28.843.317/0001-09,
,
FREVP00003032026,
773-0;
,
FREVP00001882026,
773-0;
REBOQUES AUTOMOTIVOS RIO LTDA, 32.075.320/0001-05, , FREVP00003732026, 773-0; ,
FREVP00010472026, 773-0; PF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.609.323/0001-90, ,
FREVP00011012026,
773-0;
R5
SERVICOS
LTDA,
33.193.499/0001-50,
,
FREVP01027922025, 773-0; QUEZIA MULTI SERVICOS LTDA, 30.636.662/0001-13, ,
FREVP01030022025,
773-0; ,
FREVP00008462026, 773-0;
PETRY ACADEMY
LTDA,
39.795.403/0001-00, , FREVP00004732026, 773-0; , FREVP00007222026, 773-0; ,
FREVP00009292026,
773-0; PGT
OLIVEIRA
VEICULOS
LTDA., 30.776.363/0001-84, ,
FREVP00007912026, 773-0; PRISCILA DOS SANTOS, ***.055.117-**, , FREVP00008682026,
773-0; PETRONIO FERREIRA DE LIMA, ***.216.638-**, , FREVP00010432026, 773-0; R. B.
CAETANO
TRANSPORTES
E
TERRAPLENAGEM
LTDA,
31.168.023/0001-33,
,
FREVP01027402025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.771/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JENIVALDO DE OLIVEIRA SALINO, ***.783.236-**, , FREVP01026812025, 773-0;
J G TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 31.666.870/0001-28, , FREVP01029492025, 773-0;
JACQUE
TRANSPORTES LTDA.,
59.551.874/0001-80,
,
FREVP01030002025, 773-0; ,
FREVP01030202025, 773-0; JC TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 30.656.476/0001-46, ,
FREVP00000812026, 773-0; ITAMAR INACIO WRES, ***.530.949-**, , FREVP00002182026,
773-0; JEOVANE FRANCISCO DA CRUZ, ***.528.296-**, , FREVP00004302026, 773-0;
JERONIMO
DO
MILAGRE
MOTTA
***.254.926-**,
33.384.510/0001-69,
,
FREVP00005042026, 773-0; JAIME MOURA SOUSA, ***.007.341-**, , FREVP00008022026,
773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00008712026, 773-0; JENIFER
CANEDO VICENTE DE LIMA, ***.534.087-**, , FREVP01030462025, 773-0; JENNIFER
SANTIAGO SILVA, ***.179.747-**, , FREVP00002032026, 773-0; JADSON ANSELMO NEVES,
***.202.617-**, , FREVP00002232026, 773-0; , FREVP00007332026, 773-0; JAIR JUNIOR
ROBERTO DA SILVA, ***.416.949-**, , FREVP00003822026, 773-0; , FREVP00007842026,
773-0;
ISABEL
CRISTINA
PIMENTA
DE
SOUZA
CHAVES,
***.491.107-**,
,
FREVP00009922026, 773-0; ITAMAR DE OLIVEIRA HASTIGESSO, 17.464.245/0001-72, ,
FREVP00010552026, 773-0; J A DE ITAGUAI VEICULOS LTDA, 07.274.618/0001-99, ,
FREVP00010682026,
773-0;
JAMJOY
VIACAO
LTDA,
02.190.197/0001-02,
,
FREVP01021612025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.772/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MPX LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 19.578.785/0001-02,
, FREVP01026122025, 773-0; , FREVP00007012026, 773-0; MODERNIZE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA,
21.921.682/0001-45, ,
FREVP01026302025, 773-0;
MICHELLE
CRISTINE SILVA FARIA, ***.076.538-**, , FREVP01026662025, 773-0; MARIANA DA
COSTA MARSCHHAUSEN,
***.242.257-**, ,
FREVP01028412025, 773-0;
MICHELE
OLIVEIRA SOARES-LTDA, 36.932.151/0001-25, , FREVP01028982025, 773-0; MUNICIPIO
DE SAO MIGUEL DAS MISSOES, 89.971.758/0001-80, , FREVP01029732025, 773-0;
MATHEUS DE ANDRADE FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP01031362025, 773-0; ,
FREVP00008592026,
773-0;
MICHELLY
C
M
COSTELLINI
TRANSPORTADORA,
29.229.014/0001-63, , FREVP00003412026, 773-0; MAYCON ESTEVAN DO NASCIMENTO
TRANSPORTES LTDA, 24.862.894/0001-97, , FREVP00006462026, 773-0; MARINA
FERREIRA SILVEIRA, ***.246.437-**, , FREVP00006952026, 773-0; NAIRA GOMES DOS
SANTOS, ***.829.167-**, , FREVP00010832026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEIC U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP01029592025, 773-0; , FREVP00000132026, 773-0; ,
FREVP01027062025, 773-0; , FREVP01027332025, 773-0; MARILIA AGUIAR MASSOT E ,
***.082.847-**,
,
FREVP00000082026,
773-0;
MODESTINO
PERPETUO
GOMES,
***.953.446-**, , FREVP00005272026, 773-0; MARMORES E GRANITO ONIX LTDA,
35.648.941/0001-10, , FREVP01026262025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.773/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSUEL CONRADO PEDROSO, ***.500.248-**, , FREVP01020682025, 773-0; JOSE
HELIO DE OLIVEIRA, ***.861.657-**, , FREVP01030492025, 773-0; JUAN LUIZ GOMES DOS
SANTOS, ***.115.717-**, , FREVP00000632026, 773-0; JULY QUARTZO TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 04.849.715/0001-74, , FREVP00000692026, 773-0; JOSE PEDRO PIRES
FILHO, 11.163.137/0001-83, , FREVP00003892026, 773-0; , FREVP00010382026, 773-0;
JOAQUIM DOS SANTOS COSTA, ***.146.367-**, , FREVP00005802026, 773-0; JOZUEL
SANTOS SOUZA, ***.719.777-**, , FREVP00006492026, 773-0; JOSI LIMA DE ANDRADE
DAMAZIO, ***.842.467-**, , FREVP00006912026, 773-0; JOSIMAR TRAJANO DE LIMA ,
***.660.264-**, , FREVP00007002026, 773-0; JILVANE DA SILVA CUNHA, ***.071.795-**, ,
FREVP00008352026, 773-0; JOSE ROBERTO HUEBRA, ***.549.116-**, , FREVP00008942026,
773-0; JOELMA MARIA PEREIRA, ***.868.787-**, , FREVP01029132025, 773-0; JULIO CESAR
REZENDE EIRA, ***.994.897-**, , FREVP00006722026, 773-0; , FREVP00008532026, 773-0;
JHONATAN JORGENSEN - TRANSPORTES, 30.868.298/0001-17, , FREVP01026382025, 773-0;
JORGE PEREIRA MARIANO, ***.612.147-**, , FREVP01026792025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE
LIMA LTDA, 02.270.609/0001-06, , FREVP01027452025, 773-0; JOESLEY VIEIRA DE LIMA,
***.777.161-**, , FREVP01027262025, 773-0; , FREVP01027112025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.774/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA, ***.494.687-**, , FREVP01020202025, 773-0; ,
FREVP01029612025, 773-0; , FREVP00010502026, 773-0; ROCCO SPANO, ***.022.997-
**,
, FREVP01028692025,
773-0; RODRIGO
BARBOZA
SOARES, ***.460.987-**,
,
FREVP01028882025,
773-0;
RODOTALENTO
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
37.673.276/0001-40,
,
FREVP01030892025,
773-0;
,
FREVP01030902025,
773-0;
RODRIGO
DA
SILVA
ABDO,
***.352.957-**,
,
FREVP00001632026,
773-0;
,
FREVP00007742026, 773-0; , FREVP00008362026, 773-0; RODOLFO DA LUZ DA SILVA ,
***.404.897-**, , FREVP00002472026, 773-0; RITMO EXPRESS TRANSPORTES LOGISTICA
E
LOCACOES
LTDA,
14.437.742/0001-93,
,
FREVP00002762026,
773-0;
,
FREVP00006122026, 773-0; , FREVP00009652026, 773-0; RODO R TRANSPORTES LTDA ,
11.504.615/0001-71,
,
FREVP00004382026,
773-0;
RICHIELI
DONIZETE
PEREIRA ,
***.209.276-**, , FREVP00008902026, 773-0; ROBERTO CARLOS DA SILVA SOARES,
***.836.837-**, , FREVP01026042025, 773-0; RONDAVE LTDA, 25.480.914/0001-28, ,
FREVP01029772025, 773-0; , FREVP00000702026, 773-0; RENATA KELLY DE MELO LIMA ,
***.396.067-**, , FREVP00008402026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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