DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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160
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
74, , FREVP01031302025, 773-0; SILVA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 33.582.939/0001-
60, , FREVP00000732026, 773-0; SHALOM AUTOMOVEIS LTDA, 44.065.245/0001-72, ,
FREVP00001362026,
773-0;
SONIA
MARIA
GOMES
TEIXEIRA,
***.291.517-**,
,
FREVP00001682026,
773-0;
THACIO
DIEGO
SANTANA,
***.843.285-**,
,
FREVP00002962026,
773-0;
TATIANE
PERICOLE
OLIVEIRA,
***.557.821-**,
,
FREVP00005842026, 773-0; SUELI DIAS BIERMANN, ***.186.906-**, , FREVP00009412026,
773-0; , FREVP00010362026, 773-0; SIDNEY TRAJANO DA SILVA, ***.497.917-**, ,
FREVP00009002026,
773-0;
TATIANA
SANTOS
NEVES,
***.509.867-**,
,
FREVP00010492026,
773-0;
SILVIA
RODRIGUES
DA
ROSA,
***.357.990-**,
,
FREVP01027872025, 773-0; SIDNEI ROCHA LUIZ, ***.061.558-**, , FREVP00004512026,
773-0;
SUPER
CARROS
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
15.668.029/0001-13,
,
FREVP01026232025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP01021072025, 773-0; MIGUEL DE JESUS NETO, ***.995.609-**, , FREVP01028552025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.780/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA CJP LTDA, 41.362.128/0001-82, , FREVP01026602025, 773-0;
THAINE
CRISTINA
SOARES,
***.749.967-**,
,
FREVP01030452025,
773-0;
TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0010-86, , FREVP00000332026, 773-
0; TRANSPORTADORA OLIVEIRA'S TRUCK LTDA, 46.390.163/0001-29, , FREVP00001352026,
773-0; TRANSPORTES SOUZA ARAUJO LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, ,
FREVP00008212026, 773-0; TTR VIDROS LTDA, 09.416.805/0001-95, , FREVP00008332026,
773-0; TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA, 31.134.885/0001-45, , FREVP00008292026,
773-0; , FREVP00001992026, 773-0; , FREVP00007972026, 773-0; , FREVP00008192026,
773-0;
TRANSPORTADORA
BORGES
E
OLIVEIRA
LTDA,
30.409.469/0001-40,
,
FREVP00010822026,
773-0;
TRANSUL
SERVICOS, LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
35.196.765/0001-23,
, FREVP00010862026,
773-0;
,
FREVP00011022026, 773-0; ,
FREVP00011062026,
773-0;
TRANSPORTES
HERICKS
LTDA,
12.315.715/0001-12,
,
FREVP01030562025, 773-0; TUFI CLAUDIO FELIX, ***.266.087-**, , FREVP00001172026,
773-0; TRANSPORTES MATHIUZ LTDA, 30.881.523/0001-55, , FREVP00001792026, 773-0;
TRANSPORTADORA
ELITE
DE
TERESOPOLIS
LTDA,
09.814.834/0001-05,
,
FREVP00004662026, 773-0; , FREVP00009072026, 773-0; , FREVP00009222026, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.781/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNI-WORK TRANSPORTES LTDA, 33.078.880/0001-78, , FREVP01027652025, 773-
0; VENANCIO TAVARES TRINDADE, ***.513.771-**, , FREVP01028102025, 773-0; UNIDAS
LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00001772026, 773-0; VALMIR DE MELO LARA,
***.125.916-**, , FREVP00002122026, 773-0; , FREVP00006062026, 773-0; VINICIUS TROCA
FERREIRA, 01.956.360/0001-24, , FREVP00003142026, 773-0; VANESSA BASTOS BARRETO,
***.467.777-**, , FREVP00003502026, 773-0; VINICIUS OUVERNEY DE ARAUJO, ***.643.577-
**, , FREVP00007022026,
773-0; VALERIA CAPELLO DE
SOUZA, ***.386.167-**, ,
FREVP00007672026, 773-0; VANESSA SCHINEIDER, ***.249.877-**, , FREVP00007872026,
773-0; VERA LUCIA CAMPOS FREITAS, ***.002.967-**, , FREVP00010122026, 773-0; VINICIUS
GAZETA, ***.821.996-**, , FREVP01020342025, 773-0; VINICIUS RODRIGUES DAL OSTO,
***.339.490-**, , FREVP01031152025, 773-0; VINICIO ROBERTO TORRES DE SOUZA ,
***.041.637-**, , FREVP00006392026, 773-0; VET-RIO COMERCIO LTDA, 04.927.064/0001-93,
, FREVP00010142026, 773-0; UELCIO ASSIS DE SOUZA, ***.964.596-**, , FREVP00010762026,
773-0; VIRGINIA ABREU DO NASCIMENTO, ***.331.507-**, , FREVP01021452025, 773-0;
VINICIUS DOS SANTOS BEZERRA, ***.175.727-**, , FREVP01028502025, 773-0; SGA
VEICULOS E PECAS S.A., 36.152.916/0004-57, , FREVP01028622025, 773-0; FABIO DA COSTA
FARIA, ***.868.657-**, , FREVP01028652025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.782/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VITOR
MACHADO
MOVEIS
ARTESANAIS
LTDA.,
22.859.521/0001-31,
,
FREVP01020542025, 773-0; VIRGINIA CRISTINA DE CARVALHO, ***.738.096-**,
,
FREVP01029012025, 773-0; VWV SIEPIERSKI TRANSPORTES LTDA, 35.133.217/0001-54, ,
FREVP01030472025, 773-0; , FREVP00001472026, 773-0; ZELAO AUTOMOVEIS COMERCIO
DE VEICULOS LTDA, 40.400.742/0001-29, , FREVP00005602026, 773-0; VITORIA ALVES
GOMES, ***.620.036-**, , FREVP00007252026, 773-0; WJ TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS
LTDA, 28.403.047/0001-15, , FREVP00007352026, 773-0; WENDERSON DA SILVA
RODRIGUES, ***.161.037-**, , FREVP00009902026, 773-0; WELINGTON DA SILVA LIMA,
***.646.856-**, , FREVP00010922026, 773-0; WR ENGENHARIA E CONSULTORIA LOGISTICA
LTDA, 38.229.045/0001-05, , FREVP01026882025, 773-0; WESLEY GUIMARAES SILVA ,
***.172.327-**,
,
FREVP00007452026,
773-0;
ZOCAR
RIO
CAMINHOES
LTDA,
03.096.738/0001-92, , FREVP01027502025, 773-0; , FREVP01020622025, 773-0; VM
PISCINAS LTDA, 41.773.652/0001-46, , FREVP01028582025, 773-0; MARCELO ALVES DE
OLIVEIRA, ***.474.697-**, , FREVP01028662025, 773-0; AFONSO EUSTAQUIO ALV ES ,
***.497.577-**, , FREVP01028712025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.783/2026/WEB/PEF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº
3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16,
mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE
AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL
- SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de
janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
JM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 50.822.734/0001-24, CRGPF00034682025,
22/04/2025;
DTR
TRANSPORTES
LTDA,
25.421.394/0001-82,
CRGPF00034722025,
26/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.784/2026/WEB/TRPP
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT
5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de
infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e
alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art.
83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CHURRASCARIA
BOI
DE
MINAS
1
LTDA,
07.657.855/0001-39,
CRGPP00019612025, 29/12/2025; CRGPP00019622025, 29/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.785/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTES BERTOLINI LTDA,
04.503.660/0001-46, CRGTF00530432025,
04/11/2025; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
05.031.652/0001-07,
CRGTF00531102025,
06/11/2025;
HEMOPROT
INDUSTRIA
E
COMERCIO DE PRODUTOS FRIGORIFICOS LTDA, 02.525.961/0002-26, CRGTF00531392025,
11/12/2025;
TRANSLOPES
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
05.057.935/0001-28,
CRGTF00000062026,
07/11/2025;
CRGTF00000072026, 07/11/2025;
HIPERMIX
S.A ,
44.048.673/0001-97, CRGTF00531202025, 20/05/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL,
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