DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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167
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ROBERTO CATTANI, ***.050.379-**, CRGRN00017122022, 11/02/2022; LETICIA
VIEIRA, ***.103.278-**, CRGRN00001182023, 01/09/2022; FRANCISCO MARCIO NUNES
PINHEIRO, ***.347.562-**, CRGRN00009792022, 10/02/2022; ARNOLDO LIMA DOS SANTOS,
***.620.119-**, CRGRN00019712022, 23/03/2022; GLOBAL SERVICOS LTDA, 02.966.064/0001-
77, CRGRN00018222022, 07/02/2022; MANOS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PECAS,
ACESSORIOS E TRANSPORTES LTDA., 21.575.796/0001-80, CRGRN00011932022, 17/02/2022;
AILTON DE JESUS COUTO, ***.562.182-**, CRGRN00000992023, 18/01/2023; PHOENIX
MOVELARIA
LTDA,
05.066.829/0001-00,
CRGRN00006682022,
17/12/2021;
ENECO L
ENGENHARIA E ELETRICIDADE LTDA, 15.994.916/0001-81, CRGRN00019902022, 18/02/2022;
CERAMICA DEUS E AMOR LTDA, 03.637.449/0001-53, CRGRN00003212022, 29/12/2021; POLO
CENTRAL AUTOMOTIVO AUTO ELETRICA EIRELI, 11.393.984/0001-34, CRGRN00013492022,
09/02/2022; NOVO HORIZONTE LOGISTICA LTDA, 38.841.870/0001-66, CRGRN00006722022,
19/12/2021;
AM&C
TRANSPORTES
LTDA,
26.263.250/0002-99,
CRGRN00014382022,
24/02/2022; G. D. SIMIONATTO, 18.481.635/0001-13, CRGRN00014722022, 05/02/2022;
MAGENI TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE EIRELI, 21.443.845/0001-21, CRGRN00018612022,
14/02/2022; ADEMIR
DE NOVAIS, ***.160.649-**,
CRGRN00008702022, 29/12/2021;
LINDONES
RASADOR,
***.166.060-**,
CRGRN00004482022,
18/01/2022;
BORGNO
TRANSPORTES LTDA, 05.824.079/0001-99, CRGRN00009402022, 20/01/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.819/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
AUTO POSTO LEAO - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.877.746/0001-98,
CRGRN00033762022, 24/05/2022; COOPERATIVA DE TRANSPORTADORES AUTONOMOS,
LOGISTICA
E
ARMAZENAMENTO
DE
IMBITUBA
E
REGIAO
-
COOPERIMTRA,
10.266.189/0001-12, CRGRN00030302022, 24/05/2022; CRGRN00030282022, 24/05/2022;
CRGRN00032772022, 24/05/2022; CRGRN00032662022, 24/05/2022; CRGRN00032982022,
26/05/2022;
N.
G.
DE
ALBUQUERQUE
&
CIA
LTDA,
11.115.036/0001-37,
CRGRN00028072022,
05/05/2022;
JUA
TRANSPORTES
E
SERVICOS
-
EIRELI,
11.108.546/0001-87,
CRGRN00029092022,
23/03/2022;
ETR
PERFORMANCE
EM
TRANSPORTE
EIRELI,
31.907.602/0001-50,
CRGRN00031502022,
23/05/2022;
CRGRN00031512022, 23/05/2022; DMCA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PRODUTOS EIRELI,
14.649.885/0001-69,
CRGRN00032392022,
25/05/2022;
POSTO
BAUNILHA
LTDA,
18.526.631/0001-04, CRGRN00027962022, 09/03/2022; PRISCILLA RODRIGUES PEREIRA,
***.892.099-**, CRGRN00033022022, 27/05/2022; EDSON LUCIANO BRAGA, ***.124.039-
**, CRGRN00028002022, 25/04/2022; TRANSPORTES TORNQUIST EIRELI, 21.556.165/0001-
14, CRGRN00024562022, 19/04/2022; CRGRN00024772022, 21/04/2022; AMARAL &
GARCEZ TRANSPORTES
LTDA, 07.646.231/0001-16,
CRGRN00028612022, 16/05/2022;
TRANSODANIR TRANSPORTES LTDA, 11.830.939/0001-08, CRGRN00024792022, 22/04/2022;
ALEXANDRE GUIMARAES DOS SANTOS, ***.829.545-**, CRGRN00031012022, 24/05/2022;
JOSIAS GEBIELUCA, ***.878.491-**, CRGRN00033632022, 11/05/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.820/2026/WEB/RNTRC
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução
nº 4.799/15, por infringência às normas
referentes ao Registro Nacional de
Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada,
no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos
termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INCAL-INDUSTRIA
NACIONAL
DE
CALCARIO
LTDA,
00.310.002/0001-87,
CRGRN00041342022,
21/06/2022;
GUSTAVO
CASTILHO
JONES,
***.081.657-**,
CRGRN00041192022, 12/07/2022; DAIANY AGRIZZI, ***.196.147-**, CRGRN00042272022,
18/06/2022; M.G COMERCIO E SERVICOS DE TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ,
07.792.486/0001-97, CRGRN00048792022,
22/07/2022; ANDREZ
BUENO DA
COSTA,
***.491.880-**, CRGRN00035472022,
11/06/2022; E.
BUENO TRANSPORTES
EIRELI,
25.112.100/0001-30, CRGRN00042402022, 23/06/2022; ANA CLAUDIA LUNZ MEDEIROS,
***.214.137-**,
CRGRN00048892022,
27/07/2022;
KLEBSON
GERALDINO
MENINE,
***.834.817-**,
CRGRN00041602021,
26/07/2021;
MV
TRANSPORTES
LTDA,
04.603.792/0001-40, CRGRN00039702022, 01/06/2022; TD SERRA TRANSPORTES EIRELI,
15.468.977/0001-05, CRGRN00046482021, 21/09/2021; BRJ TRANSPORTES E COM DE
MADEIRA
LTDA,
43.623.269/0001-37,
CRGRN00033852022,
14/05/2022;
BILAC
TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, CRGRN00042802022,
23/06/2022; JEAN
MARCELL SANTOS
VEIGA, ***.690.809-**,
CRGRN00049302022,
26/06/2022; N D TRANSPORTES EIRELI, 22.455.700/0001-03, CRGRN00048902022,
02/07/2022;
ANDRE
DE
MORAES
ZUCATO,
***.916.791-**,
CRGRN00048382021,
25/08/2021;
PD
TRANSPORTES
LTDA,
17.261.064/0001-49,
CRGRN00041272022,
22/06/2022; ISAMOR DIAS PEREIRA, ***.843.421-**, CRGRN00034302022, 31/03/2022;
CAROENE MELO RIBEIRO PAZ, ***.372.461-**, CRGRN00049102022, 12/08/2022; J DE S
ARAUJO
PRODUTOS
AGROPECUARIOS,
16.910.387/0001-53,
CRGRN00049252022,
12/08/2022; F
M TRANSPORTES
EIRELI, 14.396.339/0001-63,
CRGRN00048462022,
12/07/2022.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.821/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
61.743.150
WILLIAN GUSTAVO
MILANI, 61.743.150/0001-80,
MDI7C07,
FRMEV00002742026,
606-82;
BIANCHINILOG
LTDA,
29.858.013/0001-88,
JBJ4E20,
FRMEV00002772026,
606-82;
PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69,
RCN0A73,
FRMEV00002902026, 606-82; LEANDRO XAVIER ROSA, 40.477.179/0001-97, ISF2F10,
FRMEV00003002026, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0005-63, RTR8J09,
FRMEV04118602025, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-
25,
MME5D32,
FRMEV04119882025,
606-82;
LUMARI
TRANSPORTES
LTDA,
18.503.734/0001-59, IZD0440,
FRMEV00003372026, 606-82;
CATTO COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDD1J14, FRMEV00003642026, 606-82; OLEOS
DO VALE COMERCIO DE OLEOS E TRANSPORTE LTDA, 30.121.440/0001-68, JAP4H36,
FRMEV00003662026, 606-82; ESTEFANO
COSTA TRANSPORTES, 34.968.110/0001-63,
AXU3I56, FRMEV00004482026, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03,
JCV6D64,
FRMEV00006602026,
606-82;
CERAMICA
TUPI
GUARANI
LTDA,
86.367.067/0001-84, MGW5G69, FRMEV00006842026, 606-82; DAMASCO TRANSPO R T ES
LTDA, 71.135.370/0001-84, RVG5E04, FRMEV00007652026, 606-82; GESC- LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, SHC5G37, FRMEV04104152025, 606-82; 2 A
TRANSPORTES LTDA, 20.532.611/0001-98, EGX0C57, FRMEV00007812026, 606-82; LEDER
MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 51.486.043/0001-60, AUO5E61, FRMEV00008092026,
606-82; FERLIG FERROLIGAS LTDA, 22.482.228/0001-06, RUD7E97, FRMEV00008102026,
606-82; JOSE MACHADO NAZARIO, ***.655.099-**, MMJ5H16, FRMEV04104292025,
606-82;
J
S
BORIM
TRANSPORTES
LTDA,
33.469.548/0001-34,
SPT7I89,
FRMEV00008432026, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-
59, TCS3E45, FRMEV04104532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.822/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALBERTO ALONSO DA SILVA ALMEIDA, ***.335.457-**, , FREVP00000192026,
773-0; FRANCISCO ELUILSON ARAUJO PEDROSA, ***.799.558-**, , FREVP00000582026,
773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00000032026,
773-0; BARBARA ROMEIKA RODRIGUES MARQUES, ***.727.824-**, , FREVP00000052026,
773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, ***.299.221-**, , FREVP00000372026, 773-0; JEAN
CARLOS DE OLIVEIRA, ***.468.966-**, , FREVP00001142026, 773-0; ALDAIR DE A L M E I DA
JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP00000102026, 773-0; , FREVP00002042026, 773-0;
DOUGLAS JUNIOR LAUREANO FERREIRA, ***.492.266-**, , FREVP00001532026, 773-0;
GILLIANE HERCULANO SOARES, ***.512.688-**, , FREVP00001562026, 773-0; AMOS
PEREIRA DE ANDRADE, ***.813.047-**, , FREVP00001582026, 773-0; HEBERT BAPTISTA
DOS SANTOS, ***.374.357-**, , FREVP00001642026, 773-0; CAROL E CLARA LOCACOES E
SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.781.740/0001-94, , FREVP00001662026,
773-0; ELIANE MARIA DE SOUZA DOS ANJOS, ***.126.784-**, , FREVP00001712026, 773-0;
CARLOS OTAVIO FRANCO DE ABREU, ***.774.207-**, , FREVP00001742026, 773-0; ARUJA
SERVICOS DE PATIO, REMOCAO E REPAROS DE CAMINHOES LEVES E PESADOS LTDA,
06.348.364/0001-43, ,
FREVP00001782026, 773-0;
ANTONIO DA
SILVA MEIRELLES ,
***.724.447-**, , FREVP00001942026, 773-0; FLAVIO MARCIO DE OLIVEIRA SEGU N D O,
***.348.546-**, , FREVP00002172026, 773-0; JHONATAN SOARES SENRA, ***.082.057-**, ,
FREVP00002192026, 773-0; JANE VALENTIM PINO, ***.803.597-**, , FREVP00002222026,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.823/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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