DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 988299, Nº Processo: 72031009718202571,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO PAULO KOBAYASHI CNPJ nº
07568527000166, Objeto: MOSTRA DAS NAÇÕES: SABORES E CONEXÕES DE GUARULHOS
2026, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000365, Valor: R$ 300.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
30/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**,
Convenente: CLAUDIO SAMPEI CPF nº ***.227.578-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982172, Nº Processo: 72031007164202578,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: INSTITUTO MODERNISTA CNPJ nº
50637843000171, Objeto: 1ª Edição do Modernista Jazz Festival 2026., Valor Total: R$
751.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2025 - R$ 751.740,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000650,
Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2025 a 15/02/2027, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: HENRIQUE CELSO
AZEVEDO ALVES CPF nº ***.567.438-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982191, Nº Processo: 72031008460202596,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: CONSELHO REGIONAL DE TURISMO
DO GRANDE OESTE CNPJ nº 34993140000120, Objeto: 3ª edição do Oeste integra 2026.,
Valor Total: R$ 751.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 251.740,00; 2026 - R$ 500.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000194, Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte
Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 29/12/2026, Data de
Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº
***.921.272-**, Convenente: BRUNO ANTONIO VIVIAN CPF nº ***.294.819-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982061, Nº Processo: 72031007165202512,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: ASSOCIACAO DOS EMPRESARIOS DE
TURISMO DE CAPITOLIO - ASCATUR CNPJ nº 26770427000162, Objeto: REALIZAÇAO DA 4ª
EDIÇÃO DO FESTIVAL GATRONÔMICO SABORES DE MINAS, Valor Total: R$ 200.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000164, Valor: R$
200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 05/12/2025
a 30/12/2026, Data de Assinatura: 03/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL
SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: TALITA ALVES SOARES CPF nº ***.465.586-
**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Código 988409, Nº Processo:
72031011158202515, Concedente:
MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE POMBOS CNPJ nº 11049848000121,
Objeto: 62ª Festa de Emancipação Política do município de Pombos, Valor Total: R$
500.500,50, Valor de Contrapartida: R$ 500,50, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000362,
Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência:
10/12/2025 a 10/06/2026, Data de Assinatura: 10/12/2025, Signatários: Concedente:
CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº ***.364.304-**, Convenente: ELIAS BATISTA DE LIMA CPF
nº ***.981.924-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 982063, Nº Processo: 72031007168202556,
Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: FUNDACAO MATUTU CNPJ nº
01086025000112, Objeto: 1° Confestival de Turismo Regenerativo da Mantiqueira., Valor
Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2026 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2025NE000269, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041, Vigência: 31/12/2025 a 14/09/2026, Data de Assinatura: 24/12/2025, Signatários:
Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº ***.921.272-**, Convenente: MANNO
ANDRADE FRANCA CPF nº ***.012.596-**.
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 265.156. Aditivo ao contrato administrativo nº 3.338/2024-1. Objeto:
Reequilíbrio econômico-financeiro e repactuação. Contratada: EQS Engenharia S.A. CNPJ:
80.464.753/0001-97. Publicação do contrato original: DOU de 30.8.2024, seção 3, pág. 200.
Valor global estimado: R$ 580.692,68. Vigência: a partir de 25.7.2025 Assinatura:
5.1.2026.
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 44.490, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 6 de janeiro de
2026.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 6.1.2026 a 6.2.2026 são, respectivamente: 1,1752% (um inteiro e
mil, setecentos e cinquenta e dois décimos de milésimo por cento), 1,00997729 (um inteiro
e novecentos e noventa e sete mil, setecentos e vinte e nove centésimos de milionésimos)
e 0,1757% (mil, setecentos e cinquenta e sete décimos de milésimo por cento).
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
COMUNICADO Nº 44.488, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 7 de janeiro de
2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para
a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029,
1º/1/2030 e 1º/1/2032;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026,
15/05/27, 
15/8/2028,
15/5/2029, 
15/8/2030,
15/8/2032, 
15/5/2033,
15/5/2035,
15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027,
1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027,
1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030,
1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 7/1/2026, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 7/1/2026, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 8/1/2026; e
VI - data de liquidação da revenda: 9/4/2026.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 7/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
3_BCB_8_001
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do
Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil,
conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil,
relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da
venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento
do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a
vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do
segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os
valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a
zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o
código 1047.
BEATRIZ DA COSTA LOURENCO
Chefe, em exercício
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
AV I S O S
PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA
FINANCEIRO
296594 - Toro Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 29.162.769).
Assunto: alteração do capital de R$230.535.922,11 para R$292.881.922,11 (AGEs de 14.10
e 14.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 6.1.2026.
298252 - Toro Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 29.162.769).
Assunto: mudança da denominação social para Santander Corretora de Títulos e Valores
Mobiliários S.A. (AGE de 4.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP3. Data: 6.1.2026.
299914 - Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A. (CNPJ 28.145.829).
Assunto: alteração do capital de R$463.379.995,59 para R$489.653.288,65, dentro dos
limites do capital autorizado (RCA de 26.11.2025). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC.
Data: 6.1.2026.
DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE
Chefe, Substituto
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
DIRETORIA DE SUPERVISÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INSTAURAÇÃO
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
SANCIONADOR
Nº
11893.000153/2025-22
PARTES INTIMADAS: ASTON INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ 39.655.628/0001-60;
e BRUNO HENRIQUE DA SILVA DINIZ, CPF ***.524.***-69.
MOTIVO: Devolução pelo serviço postal de anteriores ofícios que se tentou
fazer chegar às partes ora intimadas em endereços para tanto indicados sob sua
responsabilidade em bases cadastrais oficiais.
FINALIDADE: Na forma do art. 24 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e sem prejuízo do previsto no art. 38 do mesmo diploma legal, intimar as partes
interessadas acima indicadas, da instauração, pelo Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), do Processo Administrativo Sancionador (PAS) referido em epígrafe,
para que, querendo, nele apresentem defesa, podendo fazê-lo pessoalmente, por
intermédio de dirigente com poderes de representação ou procurador devidamente
constituído, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação deste edital, por escrito
e com instrução por documentação comprobatória correspondente, preferencialmente
em formato digital. A instauração do PAS deu-se à vista das conclusões de averiguação
preliminar iniciada em 26 de maio de 2023 para a realização de trabalhos de fiscalização
relacionados à observância, no âmbito da mencionada empresa, de deveres
regulamentados nos termos da Resolução Coaf nº 23, de 20 de dezembro de 2012, e