DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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176
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 638/2025. CONVENENTES: Tribunal Regional Fe d e r a l
da 4ª Região e Tribunal Regional Federal da 6ª Região. OBJETO: A cessão do sistema
SAÚDEJUS, criado pelo CEDENTE. BASE LEGAL: art. 184 da Lei 14.133/2021. VIGÊNCIA:
08/01/2026 a 08/01/2031. P.A. 0011858-07.2025.4.06.8000. ASSINATURA: Desembargador
Federal João Batista Pinto Silveira, Presidente do TRF 4ª Região, em 22/12/2026.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 90013
Nº 
Processo: 
36356220254068001. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem
e apoio operacional e administrativo, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região na Subseção
Judiciária de Ipatinga/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 11h59 e
das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, Santo
Agostinho - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90024-
2025. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
08/01/2026 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/01/2026
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/01/2026) 90013-00001-2026NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 070002
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 0000993-63.2023.6.01.8000.
Pregão. Nº 4/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado:
04.718.633/0003-52 - AMAZON SECURITY LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto:
prorrogar a vigência do contrato 04/2024 (0636636), com fundamento no art. 57 da lei n.º
8.666/93, pelo período de 24 meses, a contar de 02/02/2026 a 01/02/2028, ao prazo de
vigência estabelecido na cláusula segunda do instrumento original.
repactuar, os valores do contrato 04/2024 (0636636), com fundamento no art. 12 do
decreto n.º 9.507/2018, na cláusula décima segunda do instrumento original, bem como na
convenção ac000018/2025 (0770646 - registro mte mr019319/2025 - 14/04/2025),
firmadas entre o sindicato das empresas de vig. Seg. E transporte de valores do estado do
acre e o sindicato dos empregados no setor de segurança privada do estado do acre, com
vigência de 01º de março de 2025 a fevereiro de 2027.
além da repactuação dos valores contratuais, afetam os valores finais do contrato original
as alterações decorrentes das seguintes atualizações:
verbas atualizadas (cct) - salário base (cct 0768196, cláusula 03ª), auxílio alimentação (cct
0768196, cláusula 11ª) e auxílio de assistência à saúde (cct 0768196, cláusula 12ª);
variações do seguro acidente do trabalho de e 1,50% (0628064) para 3,00% (2024 -
0752434 e 2025 - 0752432) a partir de janeiro/2024, vigente também para 2025;
exclusão dos custos não renováveis, conforme previsto no anexo ix, item 9, da in n.º
05/2017, seges/mp, já pagos ou amortizados nas planilhas de custos e formação de preços
vinculadas ao contrato referentes aos primeiro ano da contratação:
aviso prévio trabalhado e aviso prévio indenizado, ambos reduzidos a 10% do atualmente
planilhado (módulo 3, itens a e d);
substituto na cobertura de licença paternidade, deve ser zerado (módulo 4, item d);
substituto na cobertura das ausências por acidente de trabalho, deve ser zerado (módulo
4, item e);
substituto na cobertura de afastamento maternidade, deve ser zerado (módulo 4, item f)..
Vigência: 02/02/2026 a 01/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 539.338,56.
Data de Assinatura: 05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70013
Nº Processo: 0020236-11.2025. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços terceirizados de apoio ao atendimento ao cliente com atuação na Central de
Atendimento ao Público (CAP), no Núcleo de Atendimento Remoto ao Eleitor (NAVE) e na
Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador/BA. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: 1. Avenida do Cab, Nr. 150 - Salvador
- Ba, Paralela - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/70013-5-90001-2026.
Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O
Edital está disponível no
Portal de Compras do
Governo Federal
(www.gov.br/compras), bem como no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no
site do Tribunal, no endereço www.tre-ba.jus.br. Outras informações poderão ser obtidas
por meio do telefone (71) 3373-7085 .
CRISTIANA MARIA PAZ LIMA SOARES
Pregoeira
(SIASGnet - 07/01/2026) 70013-00001-2026NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70023
Nº Processo: 5.0.000012996-0. Objeto: Contratação de serviços de confecção e
fornecimento de até 900 (novecentas) faixas em lona vinḯlica para divulgação aos eleitores
de eventuais mudanças de Zonas Eleitorais, Seções, locais de votação e outras informações
de interesse da Justiça Eleitoral em Goiás nas Eleições de 2026, conforme condições,
especificações e exigẽncias estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 08/01/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 - Centro, -
Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90001-2026. Entrega
das
Propostas: a partir de 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 03/01/2026) 70023-00001-2026NE000039
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 70023
Nº Processo: 25.0.000014899-0. Objeto: Contratação de empresa especializada
para prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas ao Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás/TRE-GO, no âmbito nacional e internacional, conforme condições,
descrições, especificações e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Civica, 300 -
Centro, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90003-2026. Entrega
das Propostas: a partir de 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 03/01/2026) 70023-00001-2026NE000039
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 70023
Nº Processo: 25.0.000014526-5. Objeto: Registro de preços para futura e
eventual aquisição parcelada de bandeiras oficiais, da República Federativa do Brasil e do
Estado de Goiás, conforme condições, descrições, especificações e exigências estabelecidas
no SEI nº 25.0.000014526-5. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/01/2026 das 09h00 às
17h59. 
Endereço: 
Praca 
Civica, 
300 
- 
Centro, 
- 
Goiânia/GO 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/70023-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 08/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
BENEDITO DA COSTA VELOSO FILHO
Assessor de Licitações
(SIASGnet - 03/01/2026) 70023-00001-2026NE000039
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº. 78/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025/2025 (PROCESSO SEI N.º
0009664-81.2025.6.27.8000). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão. Contratada: LRA ENGENHARIA LTDA. (CNPJ: 51.454.349/0001-34-).
Objeto: aquisição de condicionadores de ar, destinados aos imóveis utilizados pela Justiça
Eleitoral do Maranhão. Valor Total: R$ 34.000,00. Nota de Empenho nº. 2025NE000547.
Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral;
UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e materiais
permanentes - pessoa jurídica; Plano Interno: INV PERMAN. Data da assinatura do último
signatário: 29/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA ,
Presidente do TRE-MA, e LUAN RIBEIRO DE ARAUJO, Representante da Contratada.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90043/2025
Processo SEI Nº 0010154-06.2025.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de Preços para
contratação de serviços de validação e emissão de certificados digitais. Adjudicatária:
Empresa FRANCINEIDE GOMES SANTOS PAMPONET LTDA (Itens 01, 02 e 03). Fundamento
legal: Artigo 71, IV, da Lei n.º 14.133/2021. Data da Homologação: 18/12/2025.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo nº 0004147-95.2019.6.13.8000; 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº
013/2021; Contratada: Município de Alfenas; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2035; Objeto:
Prorrogação e a alteração do Termo de Cessão; Fundamento Legal: Este Termo Aditivo é
celebrado com fundamento no art. 116 da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do
Termo de Cessão, quanto à prorrogação. No que tange à inclusão da Cláusula da LG P D,
fundamenta-se no artigo 54 e inciso VII do artigo 55, da referida lei; Signatários: Cassiana
Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Fábio Marques Florêncio - Prefeito, pela
Contratada; Assinatura: 23/12/2025
Processo nº 0004894-45.2019.6.13.8000; 5º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº
01/2021; Contratada: Município de Barão de Cocais; Vigência: 01/01/2026 a 30/06/2026;
Objeto: Prorrogação e a alteração do Termo de Cessão; Fundamento Legal: Art. 116 da Lei
nº 8.666/1993 e na Cláusula Segunda do Termo de Cessão, quanto à prorrogação. No que
tange à inclusão da Cláusula da LGPD, fundamenta-se no artigo 54 e inciso VII do artigo 55,
da referida lei; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Geraldo
Abade das Dores - Prefeito, pela Contratada; Assinatura: 23/12/2025
Processo nº 0004697-90.2019.6.13.8000; 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº
006/2020; Contratada: Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG; Vigência: 28/12/2025 a
27/12/2030; Objeto: Prorrogação e alteração do Termo de Cessão de Uso; Fundamento
Legal: Este Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 116 da Lei nº 8.666/1993,
na Lei nº 9.636/1998 e no Decreto nº 3.725/2011 e na Cláusula Segunda do Termo de
Cessão de Uso, quanto à prorrogação. No que tange à inclusão da Cláusula da LGP D,
fundamenta-se nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Júlio Cesar Lorens
- Presidente pelo TRE-MG e Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia - Comandante-Geral,
pela Contratada; Assinatura: 26/12/2025
Processo nº 0013625-20.2025.6.13.8000; 3º TA ao Contrato nº 220/2015; Locadores:
Kléber Gonçalves da Silva e Débora Cunha da Silva; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2027;
Objeto: alteração e a prorrogação do Contrato em epígrafe; Valor: R$ 197.878,30;
Classificação: 3390.36.15 E 3390.36.17; Fundamento Legal: Em harmonia com o disposto
no art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com
fundamento no art. 3º da Lei nº 8.245/1991 e na Cláusula Segunda do Contrato, quanto à
prorrogação; nos arts. 54 e 55, VII da Lei nº 8.666/1993, no que tange à inclusão da
Cláusula da LGPD; Signatários: Rodolfo Francisco Castro Pacheco - Diretor-Geral Substituto
pelo TRE-MG e Kléber Gonçalves da Silva e Débora Cunha da Silva - Locadores: Assinatura:
16/12/2025
Processo nº 0000086-46.2021.6.13.8252; 1º TA ao Contrato nº 44/2023; Locadora:
CONSTRUTORA ACL LTDA; Vigência: 1º/02/2025 a 13/09/2028; Objeto: alteração do
Contrato em epígrafe; Valor: R$ 332.659,58; Fundamento Legal: no art. 62, § 30, I, da Lei
nº 8.666/1993, o presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento:
no art. 360, II e III, do Código Civil, quanto à alteração subjetiva do Contrato; no art. 55,
I, da Lei nº 8.666/1993, quanto à alteração do número do endereço do imóvel; Signatários:
Maria Sandra Cordeiro Azevedo Freire - Diretora-Geral pelo TRE-MG e Adriano Fernandes
da Silva - Sócio Majoritário, pela Locadora; Assinatura: 18/03/2025.