DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 001/2025/01-SMCT. Município Aderente:
Município de Jucás - CNPJ: 07.541.279/0001-60, Município Gerenciador: Município de
Missão Velha. CNPJ:07.977.044/0001-15. Orgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços N.º 2025.06.24.01, que versa sobre
contratação de Pessoa Jurídica especializada na Prestação de serviços técnicos de
organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e
festividades, com locacação de estrutura, sonorização, iluminação, banheiros químicos,
atrações artísticas, dentre outros, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza,
manutenção,
instalações elétricas,
hidráulicas, de
equipamentos eoutros serviços
correlatos, conforme Termo de Referência, de interesse das Secretarias Municipais
Diversas. Empresa: X7E Empreendimento LTDA ME. Valor Total: R$ 1.144.845,12 (um
milhão cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos),
Dotação Orçamentaria: 09.01.13.392.0029.2.103 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Base
Legal: Na Lei N°. 14.133/21. Assina Pela Contratante: Francisco Ernaldo de Carvalho Filho -
Assina Pela Contratada: Danuzio Cesar Almeida do Nascimento. Jucás/CE., 14 de Outubro
de 2025. Claudio Roberto de Oliveira Luna-Agente de Contratação.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 001/2025/02-SMG. Município Aderente:
Município de Jucás - CNPJ: 07.541.279/0001-60, Município Gerenciador: Município de
Missão Velha. CNPJ:07.977.044/0001-15. Orgão: Secretaria Municipal de Governo. Objeto:
Adesão da Ata de Registro de Preços N.º 2025.06.24.01, que versa sobre contratação de
Pessoa Jurídica Especializada na prestação de serviços técnicos de organização e
fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e festividades, com
locacação de estrutura, sonorização, iluminação, banheiros químicos, atrações artísticas,
dentre outros, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção,
instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos eoutros serviços correlatos, conforme
Termo de Referencia, de interesse das Secretarias Municipais Diversas. Empresa: X7E
Empreendimento LTDA ME. Valor Total: R$ 1.102.808,05 (um milhão cento e quarenta e
quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e doze centavos). Dotação Orçamentaria :
02.01.04.122.0002.2.003- Elemento de Despesa : 33.90.39.00. Base Legal: Na Lei N°.
14.133/21. Assina Pela Contratante: Jose Mauro da Cunha - Assina Pela Contratada:
Danuzio Cesar Almeida do Nascimento. Jucás/CE., 14 de Outubro de 2025. Claudio Roberto
de Oliveira Luna-Agente de Contratação.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 001/2025/03-SMAS. Município Aderente:
Município de Jucás - CNPJ: 07.541.279/0001-60, Município Gerenciador: Município de
Missão Velha. CNPJ:07.977.044/0001-15. Orgão: Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços N.º 2025.06.24.01, que versa sobre
contratação de Pessoa Jurídica Especializada na prestação de serviços técnicos de
organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e
festividades, com locacação de estrutura, sonorização, iluminação, banheiros químicos,
atrações artísticas, dentre outros, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza,
manutenção,
instalações elétricas,
hidráulicas, de
equipamentos eoutros serviços
correlatos, conforme Termo de Referencia, de interesse das Secretarias Municipais
Diversas. Empresa: X7E Empreendimento LTDA ME. Valor Total: R$ 247.865,90 (duzentos e
quarenta e sete mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa centavos). Dotação
Orçamentaria: 05.01.08.122.0002.2.027 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Base Legal: Na
Lei N°. 14.133/21. Assina Pela Contratante: Maria Valneida Alves Luna - Assina Pela
Contratada: Danuzio Cesar Almeida do Nascimento. Jucás/CE., 14 de Outubro de 2025.
Claudio Roberto de Oliveira Luna-Agente de Contratação.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 001/2025/04-SME. Município Aderente:
Município de Jucás - CNPJ: 07.541.279/0001-60, Município Gerenciador: Município de
Missão Velha. CNPJ:07.977.044/0001-15. Orgão: Secretaria Municipal de Educação. Objeto:
Adesão da Ata de Registro de Preços N.º 2025.06.24.01, que versa sobre contratação de
Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de organização e
fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e festividades, com
locacação de estrutura, sonorização, iluminação, banheiros químicos, atrações artísticas,
dentre outros, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza, manutenção,
instalações elétricas, hidráulicas, de equipamentos e outros serviços correlatos, conforme
termo de referência, de interesse das Secretarias Municipais Diversas. Empresa: X7E
Empreendimento LTDA ME. Valor Total: R$ 433.952,66 (quatrocentos e trinta e tres mil,
novecentos e cinquenta e dois reais e sessenta e seis centavos). Dotação Orçamentaria:
06.01.12.122.0022.2.052 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Base Legal: Na Lei N°.
14.133/21. Assina Pela Contratante: Jose Marques Aurelio de Souza - Assina Pela
Contratada: Danuzio Cesar Almeida do Nascimento. Jucás/CE., 14 de Outubro de 2025.
Claudio Roberto de Oliveira Luna-Agente de Contratação.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Contrato de Adesão nº 001/2025/05-SMDAMA. Município Aderente:
Município de Jucás - CNPJ: 07.541.279/0001-60, Município Gerenciador: Município de
Missão Velha. CNPJ:07.977.044/0001-15. Orgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agrario. Objeto: Adesão da Ata de Registro de Preços N.º 2025.06.24.01, que versa sobre
contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de
organização e fornecimento de infraestrutura necessária à realização de eventos e
festividades, com locacação de estrutura, sonorização, iluminação, banheiros químicos,
atrações artísticas, dentre outros, compreendendo a montagem, desmontagem, limpeza,
manutenção,
instalações elétricas,
hidráulicas, de
equipamentos eoutros serviços
correlatos, conforme Termo de Referência, de interesse das Secretarias Municipais
Diversas. Empresa: X7E Empreendimento LTDA ME. Valor Total: R$ 393.919,23 (trezentos e
noventa e três mil, novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos). Dotação
Orçamentaria: 08.01.04.122.0002.2.089 - Elemento de Despesa: 33.90.39.00. Base Legal: Na
Lei N°. 14.133/21. Assina Pela Contratante: Claudio Gonçalves Lavor - Assina Pela
Contratada: Danuzio Cesar Almeida do Nascimento. Jucás/CE., 14 de Outubro de 2025.
Claudio Roberto de Oliveira Luna-Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Administrativo Nº 00009.20251204/0001-26 - Contrato Nº 202512040001 -
Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº 013/2025/SMCT- Contratante: Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo - Contratada(o): Brasas do Forro Comercio e Locacao de Material
LTDA Objeto: Contratação da apresentação de show musical com a participação da
banda "Brasas do Forró", durante o Pré-Reveillon Fest - Jucas 2025,que acontecerá no
dia 27 de dezembro de 2025, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura
e Turismo. - Valor Total: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) - Programa de
Trabalho: 0901.13.392.0029.2.103 - Apoio e Manut.das Ativid. de Arte, Cult ura e
Turismo, R$ 150.000,00 no Elemento de Despesa 33903923: Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - organização,
realização
de eventos
e
festividades,
apresentações artísticas
e
estruturação,
organização, 
realização
de 
eventos
e 
festividades,
apresentações 
artísticas 
e
estruturação - Vigência: de 3 meses - Data da Assinatura: 04 de dezembro de
2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Contratação Direta - Processo nº 00009.20251204/0001-26 - Objeto:
Contratação da apresentação de show musical com a participação da Banda "Brasas do
Forró", durante o Pré-Reveillon Fest - Jucas 2025, que acontecerá no dia 27 de Dezembro
de 2025, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Fundamento
Legal: Art. 74, II da Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica
em 04 de dezembro de 2025. Francisco Ernaldo de Carvalho Filho. Ordenador(a) de
Despesas. Proponente: Brasas do Forro Comercio E Locacao de Material LTDA. CNPJ/MF Nº
03.657.268/0001-99. Valor Global: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2026.01.07.1
O Município de Milagres/CE, torna público que realizará através da plataforma
eletrônica 
www.licitacoesmilagres.com.br.
O 
certame
licitatório 
na
modalidade
Concorrência Eletrônica nº 2026.01.07.1, cujo objeto é a Contratação de serviços de
engenharia para perfuração de poços tubulares profundos em diversas escolas Públicas da
Secretaria Municipal de Educação de Milagres/CE. Início de recebimento das propostas: a
partir de 09/01/2026 às 16h00min; 2. Abertura das propostas: 26/01/2026 às 08h30min; 3.
Início da sessão de disputa de preços: 26/01/2026 às 09h00min.
Acesso 
ao
edital 
nos 
endereços
eletrônicos: 
www.municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, www.licitacoesmilagres.com.br, www.pncp.gov.br e www.milagres.
ce.gov.br. Informações poderão ser obtidas através do e-mail licitacao@milagres.ce.gov.br.
Milagres-CE, 7 de janeiro de 2026.
FRANCISCO ELVISLAN DE LIMA GONÇALVES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2025-SRP
Pregão Eletrônico n° 051/2025-SRP, Objeto: Registro de Preços visando futura e
eventual aquisição de cestas básicas para distribuição gratuita para as famílias em situação
de vulnerabilidade socioeconômica do Município de Pacajus, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social. Adjudicado e Homologado em favor da empresa N da Silva
Equilibrio Ltda, inscrita no CNPJ: 53.671.959/0001-15, vencedora do Lote 01, pelo valor de
R$ 305,600,00 (trezentos e cinco mil e seiscentos reais), Aos sete dias do mês de janeiro
de 2026, pelo Sr. Secretário Edson Victor de Lima Silva da Secretaria Municipal de
Assistência Social.
Pacajus - CE, 7 de janeiro de 2026.
EDSON VICTOR DE LIMA SILVA
Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 37/2025-PE
Secretaria de Governo e Articulação Institucional - Aviso de Licitação - Pregão
Eletrônico N.º 037/2025-PE. Objeto: Contratação de empresa para realizar fornecimento
contínuo de material de construção, para atender às necessidades dos órgãos da Prefeitura
de Palhano, Estado do Ceará. Recebimento das propostas: até às 8:30 AM, do dia
21/01/2026. Abertura das propostas: 21/01/2026, às 9:00 AM, horário de Brasília-DF. Local
do 
edital: 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, 
https://bbmnet.com.br/ 
e
https://www.palhano.ce.gov.br/. Local de abertura das propostas: https://bbmnet.com.br/.
Palhano - CE, 7 de janeiro de 2026.
BEATRIZ DE LIMA NOGUEIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026-PE
A Prefeitura do Município de Pedra Branca/Ce, torna público que realizará às
09:00h, 
do 
dia
21 
janeiro 
de 
2026,
no 
endereço 
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, o Pregão Eletrônico nº 001/2026-PE. Objeto:
aquisição de veículos automotores tipo caminhão toco e caminhão trucado de interesse da
Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca - CE. O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php,
https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais.
Pedra Branca - CE, 7 de janeiro de 2026.
FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº PMPF.01.291225.CE.SEINFRA
Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - Unidade Administrativa: SECRETARIA MUNICIPAL
DE INFRAESTRUTURA - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Concorrência
Eletrônica nº PMPF.01.291225.CE.SEINFRA - Objeto: CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS ARENINHAS
NO MUNICIPIO DE PIRES FERREIRA - CE - Data de Abertura: 23/01/2026 - Horário: 09H00M
-
Link
de
Acesso 
ao
Edital:
http://compras.m2atecnologia.com.br
|
https://www.piresferreira.ce.gov.br | https://licitacoes.tce.ce.gov.br | https://pncp.gov.br -
Link de Realização
dos Lances: http://compras.m2atecnologia.com.br -
Agente de
Contratação/Pregoeiro(a): Francisco Eric Batista Ximenes.
Piquet Carneiro-CE, 6 de janeiro de 2026.
FRANCISCO ERIC BATISTA XIMENES
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRAS
AVISO DE PENALIDADE
O Município de Porteiras-CE, pessoa jurídica de direito público, no uso das
atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista do que consta nos autos do Processo
Administrativo de número 01/2025, referente ao Pregão Eletrônico Nº 2024.12.10.1 no qual
a Empresa Panorama Com. De Prod. Méd. E Farmaceuticos Ltda, inscrita no CNPJ
01.722.296/0001-17, descumpriu exigências contratuais quanto a entrega dos produtos,
decorridos os prazos legais e assegurado o direito de ampla defesa, Determina, conforme Inc.
IV do Art. 156 da Lei Federal 14.133/2021, aplicar à Empresa citada a penalidade de
impedimento de Licitar e contratar com a administração pública Municipal de Porteiras-CE
pelo prazo de 02(dois) anos, a contar da publicação desta no DOU - Diário Oficial da União.
Porteiras-CE, 6 de janeiro de 2026.
ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO
Prefeito

                            

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