DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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222
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DO JUNCO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2025
Tornamos público o resultado da Concorrência nº 007/2025, que tem como
objeto a Contratação de empresa de engenharia para a construção de 20 (vinte) unidades
habitacionais, conforme proposta n° 56000003426/2025, Plataforma Transferegov, do
Programa 5600020250012 - Minha Casa, Minha Vida (MCMV) -FNHIS Sub 50, no Município
de Lago do Junco/MA, conforme condições estabelecidas no Edital da Concorrência N°
007/2025. A Secretaria Municipal de Assistência Social do Trabalho e Desen. Comunitário,
no uso de suas atribuições legais com fundamento na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril
de 2021, especialmente no que dispõe o art. 71, e considerando o resultado do certame,
adjudica o objeto da licitação à empresa GOMES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº
23.270.273/0001-51, situada à Rua Messias Filho, 164, Engenho, Pedreiras/MA, pelo valor
total de R$ 2.656.986,28 (Dois milhões, Seiscentos e cinquenta e seis mil, novecentos e
oitenta e seis reais e vinte e oito centavos). Comunica-se assim o resultado do
procedimento, levando em conta o interesse público e a vantajosidade administrativa.
Lago do Junco/MA, 6 de janeiro de 2026.
CONCEIÇÃO DE MARIA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Assist. Social do Trabalho e Desen.
Comunitário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2026 - SRP Nº 1/2026
A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletronico, do tipo Menor Preço Global por
Lote, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NAS ESPECIALIDADES DE PLANTÃO
MÉDICO PRESENCIAL E ACOMPANHAMENTO, ASSISTÊNCIA, AVALIAÇÃO, CONSULTAS E
PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS DE PACIENTES, A SEREM REALIZADOS NO HOSPITAL
MUNICIPAL E UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MATINHA/MA, CONFORME
CRONOGRAMA, PARA O PERÍODO DE 12 MESES. A sessão será realizada através do Portal
ComprasBR, pelo endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, com data de abertura
agendada para 23 de janeiro de 2025 às 10:00 (dez) horas. O edital e seus anexos
encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço:
https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de-
Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem também ser consultados
e solicitados pelo e-mail licitamatinha@hotmail.com ou ainda pelo endereço Portal
ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2026 - SRP Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Global por
Lote, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO
DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA
E LOCAÇÃO DE
IMPRESSORAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MATINHA/MA. A sessão
será
realizada 
através
do 
Portal
ComprasBR,
pelo 
endereço
eletrônico
www.comprasbr.com.br, com data de abertura agendada para 23 de janeiro de 2025 às
15:00 (quinze) horas. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da
Transparência
do 
Município
pelo
endereço:
https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de-
Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem também ser consultados
e solicitados pelo e-mail licitamatinha@hotmail.com ou ainda pelo endereço Portal
ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026
A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço
Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM IMPLANTAÇÃO DE
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS COM REVESTIMENTO PRIMARIO EM BLOQUETES, DRENAGEM
SUPERFICIAL E EXECUÇÃO DE PASSEIOS. INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO
DE OBRA E EQUIPAMENTOS NO MUNICIPIO DE MATINHA/MA. A sessão será realizada
através do Portal ComprasBR, pelo endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, com data
de abertura agendada para 30 de janeiro de 2026 de às 10:00 (dez) horas. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço:
https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de-
Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem tambem ser consultados
e solicitados pelo e-mail licitamatinha@hotmail.com ou ainda pelo endereço Portal
ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Matinha/MA, torna público para o conhecimento dos
interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações
posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto
deste certame, licitação na modalidade Concorrência - Eletrônica, do tipo Menor Preço
Global, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MATINHA-MA. A sessão será realizada
através do Portal ComprasBR, pelo endereço eletrônico www.comprasbr.com.br, com data
de abertura agendada para 30 de janeiro de 2026 de às 15:00 (quinze) horas. O edital e seus
anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço:
https://www.matinha.ma.gov.br/transparencia/licitacoes/Prefeitura-Municipal-de
Matinha_1/modalidade/lista?tipo_procedimento=licitacoes, podem também ser consultados
e solicitados pelo e-mail licitamatinha@hotmail.com ou ainda pelo endereço Portal
ComprasBR, www.comprasbr.com.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
Matinha - MA, 5 de janeiro de 2026
NILTON CARLOS SILVA EVERTON
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRINZAL
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025
O Município de Mirinzal/MA, por meio da Secretaria de Administração, avisa aos
interessados o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2025. Objeto: Contratação de
empresa especializada para construção de unidades habitacionais pelo programa "minha casa, minha
vida", no município de Mirinzal/MA. MOTIVO: Atraso na divulgação dos demais veículos de
informação. Fica adiado para o dia: 26 de janeiro de 2025, às 09h30min (nove horas e trinta minutos).
Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar deste Pregão os interessados
que militem no ramo pertinente ao objeto desta licitação e as empresas definidas como
Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, especializadas no ramo, que
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus
objetivos. Meios de disponibilização do edital: no site do LICITANET (www.licitanet.com.br),PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA 
(https://mirinzal.ma.gov.br/),PNCP: 
https://www.gov.br/pncp/pt-br. 
Maiores
informações poderão ser obtidas nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de
Licitação do Município de Mirinzal/MA, ou ainda através do e-mail: prefeituramirinzal@hotmail.com.
Mirinzal - MA, 7 de janeiro de 2025.
TÁRCIO DE FRANÇA MACEDO
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE NINA RODRIGUES
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 27/2025
AVISO DE ADIAMENTO E REAGENDAMENTO
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para manutenção da estrada
vicinal que liga o povoado São Domingos ao povoado Campinho no município de Nina
Rodrigues - MA. O Município de Nina Rodrigues/MA, por meio de seu Agente de
Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público o ADIAMENTO da sessão
pública da licitação em epígrafe. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente decisão
fundamenta-se no Art. 55, V, da Lei Federal nº 14.133/2021, que confere à Administração
a prerrogativa de modificar seus atos de convocação, bem como no Poder de Autotutela
Administrativa (Súmula 473 do STF). O adiamento ocorre por razões de conveniência
pública e interesse da administração, decorrentes de força maior que impossibilitou a
abertura do certame na data aprazada. NOVO CRONOGRAMA: Data de Abertura Anterior:
08/01/2025 às 08h. Nova Data de Abertura: 22/01/2026 às 08h (Horário de Brasília). Local:
Portal https://licitar.digital/ As demais condições do edital permanecem inalteradas.
Nina Rodrigues/MA, 26 de Dezembro de 2025.
RAIMUNDO NONATO SILVA JUNIOR
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 148/2025
A Prefeitura Municipal de Pinheiro/MA, torna público para conhecimento dos
interessados, que realizará, no dia 23 de janeiro de 2026, às 08h00min (oito horas),
licitação na modalidade Pregão Eletrônico, objetivando o Registro de Preços para futura e
eventual contratação de empresa especializada prestação de serviços de organização de
eventos incluindo sonorização, bandas musicais regionais e serviços de DJ, iluminação,
locação, montagem e desmontagem de estruturas e outros, para atender os eventos
constantes no calendário cultural do município de Pinheiro - MA. A presente Licitação será
processada e julgada conforme as Leis vigentes e condições estabelecidas no edital, em
sessão pública on-line por meio de recursos de tecnologia da informação - INTERNET
através da Plataforma LICITANET. O Edital e seus anexos estão à disposição dos
interessados 
por
intermédio 
de
sistema 
eletrônico,
através 
do
link
https://www.licitanet.com.br, bem como no Portal da Transparência do Município de
Pinheiro/MA ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ou pelo e-mail:
cplpinheiro25@gmail.com. Pinheiro/MA, 06 de janeiro de 2026. Carlos Alberto Costa da
Luz. Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.
Pinheiro - MA, 6 de janeiro de 2026.
CARLOS ALBERTO COSTA DA LUZ
Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 104-2024
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 104/2024.
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: Município de Riachão/MA, inscrito no CNPJ nº
05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato
representada pela Sra. NURIA FIGUEIRA COELHO, nomeada pela Portaria nº 003/2025,
CONTRATADA: a empresa A. S. BOTELHO SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 11.052.576/0001-19, sediada na Travessa da Penha, nº 20, Letra A, Centro,
CEP: 65.990-000, Riachão/MA, neste ato representada pelo Sr. ADAILTON SOARES BOTELHO.
DO OBJETO E LEGALIDADE - VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução em mais 12 (doze) meses do
Contrato Administrativo n. º 104/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666/93, a ser
contado com início na data de 18 de janeiro de 2026 e encerramento em 18 de janeiro de
2027. DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo e atualizado o contrato
passará a ser o valor mensal de R$ 245.123,65 (Duzentos e quarenta e cinco mil, cento e
vinte e três reais e sessenta e cinco centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do
acréscimo vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. DATA DA A S S I N AT U R A :
06 de janeiro de 2026. NURIA FIGUEIRA COELHO Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 105-2024
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 105/2024. REFERENTE
AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 306.01.03/2023-
PMR. CONTRATANTE: Município de Riachão/MA, inscrito no CNPJ nº 05.282.801/0001-00, por
intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato representada pela Sra. NURIA
FIGUEIRA COELHO, nomeada pela Portaria nº 003/2025, CONTRATADA: a empresa RIO NEVES
LOCACAO, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.500.739/0001-04,
sediado na Avenida Domingos Guida, nº 205, bairro Bela Vista, CEP: 65.830-000, Sambaíba/MA,
neste ato representada pelo Sr. LUIZ SILVEIRA LIMA JUNIOR. DO OBJETO E LEGALIDADE -
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação de prazo de
vigência e execução em mais 12 (doze) meses do Contrato Administrativo n. º 105/2024, nos
termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666/93, a ser contado com início na data de 18 de janeiro de
2026 e encerramento em 18 de janeiro de 2027. DO VALOR: Considerando o acréscimo deste
Termo Aditivo e atualizado o contrato passará a ser o valor mensal de R$ 214.060.20 (Duzentos
e quatorze mil, sessenta reais e vinte centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo
vigoram a partir da data de assinatura deste instrumento. - DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro
de 2026. NURIA FIGUEIRA COELHO Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 106-2024
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 106/2024.
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
306.01.03/2023-PMR.CONTRATANTE: Município de Riachão/MA, inscrito no CNPJ nº
05.282.801/0001-00, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, neste ato
representada pela Sra. NURIA FIGUEIRA COELHO, nomeada pela Portaria nº 003/2025,
CONTRATADA: a empresa M. BASTOS MEDEIROS EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob
o nº 11.692.577/0001-28, sediado na Rua 02, nº 463, Bairro Nova Carolina, Carolina-MA ,
CEP: 65.980-000, neste ato representada pela Sra. MIRANEIDE BASTOS MEDEIROS. DO
OBJETO E LEGALIDADE - VIGENCIA E EXECUÇÃO: O presente Termo Aditivo tem como
objeto a prorrogação de prazo de vigência e execução em mais 12 (doze) meses do
Contrato Administrativo n. º 106/2024, nos termos do art. 57, II, da Lei n. º 8.666/93, a ser
contado com início na data de 18 de janeiro de 2026 e encerramento em 18 de janeiro de
2027. DO VALOR: Considerando o acréscimo deste Termo Aditivo e atualizado o contrato
passará a ser o valor mensal de R$ 217.056,68 (Duzentos e dezessete mil, cinquenta e seis
reais e sessenta e oito centavos). Os efeitos financeiros decorrentes do acréscimo vigoram
a partir da data de assinatura deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de
2026. NURIA FIGUEIRA COELHO Secretaria Municipal de Educação

                            

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