DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
EXTRATO DO CONTRATO
PREGÃO Nº 9.2025-118. Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: Solucoes e
Tecnologia Para Gestao Publica Ltda. Contrato nº 20251109. Valor Global: R$ 840.000,00. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação de serviços de licença de uso de software de plataforma
de serviços públicos digitais, com hospedagem em nuvens e interoperabilidade de dados entre
plataformas públicas e privadas, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança
- PA, pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 23/12/2025 à 22/12/2026. Assinatura: 23/12/2025.
Manoel Padilha do Vale - Agente de Contratação/Pregoeiro Municipal.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-118
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de licença de uso
de software de plataforma de serviços públicos digitais, com hospedagem em nuvens e
interoperabilidade de dados entre plataformas públicas e privadas, para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal de Bragança/PA. Vencedor do certame: Solucoes e
Tecnologia Para Gestao Publica Ltda, CNPJ: 19.969.654/0001-56, Valor Global R$
840.000,00. Adjudicado em 19/12/2025 e homologado em 23/12/2025.
Bragança/PA, 7 de janeiro de 2026
DANILO CÉSAR LIMA GARDUNHO
Secretário Especial de Gestão e Governança
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2025-129
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para
fornecimento de materiais de higiene e limpeza, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED /Bragança/PA. Data 22/01/2026 as 09:00. Local:
Portal de compras Licitanet (https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da
Licitanet disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/)
CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025. Contratação de empresa especializada no
fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para compor 30% da merenda
escolar para atender os alunos das redes públicas municipal e estadual de ensino do município de
Bragança/PA, a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do município
de Bragança/PA. Data 29/01/2026 as 09:00.
Local: Portal de compras Licitanet
(https://licitanet.com.br/), Edital disponível em: Portal da Licitanet disponível em licitanet.com.br/,
Mural de licitação do site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de
Bragança, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).
Bragança/PA, 7 de janeiro de 2026.
MANOEL PADILHA DO VALE
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 6/2025-PE
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/PA-Fundo Municipal de Assistência
social. CONTRATADO: CLEIDSON MAURICIO DA SILVA, CNPJ/MF: 42.434.204/0001-80.
CONTRATO nº. 004/2026. VALOR TOTAL: R$ 32.828,70. OBJETO: Fornecimento de Cesta
Básica para manutenção dos Benefícios Eventuais - na manutenção da Secretaria Municipal
de Assistência Social do Município de Brasil Novo/PA. FONTE DE RECURSOS: 2.101; 2.141;
e 3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviços, para distribuição gratuita, VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 31/12/2026. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 06 de janeiro de 2026.
WALCLÉIA RODRIGUES DE LIMA Secretária Municipal de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2025-PE
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS. CONTRATADO: D. DE MENEZES CALDEIRA LTDA, CNPJ: 40.189.551/0001-60. CO N T R AT O
nº. 001/2026. VALOR TOTAL: R$ 67.040,00. OBJETO: Fornecimento de Carne Bovina e Frango
sob regime de entrega parcelado, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de
Trabalho e Promoção Social de Brasil Novo - PA. FONTE DE RECURSOS: 2.075, 2.078, 2.080,
2.081, 2.082, 2.083, 2.090, 2.101, 2.089 e 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 31/12/2026. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 05 de janeiro de 2026.
Walcléia Rodreiguês de Lima. Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2025-PE
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo. CONTRATADO: MARQUELES CO S T A
LTDA, CNPJ: 29.557.976/0001-41. CONTRATO nº. 002/2026. VALOR TOTAL: R$ 90.096,95.
OBJETO: Fornecimento de Gêneros Alimentícios (Padaria) para manutenção das atividades
da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social-SEMUTS do Município de Brasil
Novo/PA. FONTE DE RECURSOS: 2.075, 2.079, 2.078, 2.080, 2.081, 2.082, 2.083, 2.090,
2.097, 2.093, 2.101, 2.089 e 3.3.90.30.00 - Material de Consumo, VIGÊNCIA DO CONTRATO:
31/12/2026. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 05 de janeiro de 2026. Walcleia
Rodrigues de Lima Secretária Municipal de Trabalho e Promoção Social
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025-PE
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/PA. CONTRATADO: PASSOS E DIAS FUNERÁRIA
LTDA, CNPJ: 40.496.628/0001-44. CONTRATO nº. 003/2026. VALOR TOTAL: R$ 559.730,00. OBJETO:
Aquisição de URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS para manutenção de benefícios eventuais das
atividades da Secretaria Municipal de Trabalho e Promoção Social - SEMUTS. FONTE DE RECURSOS:
2.101; 2.141; e 3.3.90.32.00 - Material, ou bem ou serv. p/distribuição gratuita. VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 31/12/2026. Assinatura do Contrato: Brasil Novo/PA, 06 de janeiro de 2026. WALCLÉIA
RODRIGUÊS DE LIMA. Secretária de Assistência Social
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2025-PE
CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Brasil Novo/PA. CONTRATADO: CLEIDSON MAURICIO DA
SILVA, CNPJ: 42.434.204/0001-80. CONTRATO nº. 005/2026. VALOR TOTAL: R$ 115.741,78. OBJETO:
Fornecimento de material de limpeza e utensílios domésticos, para a manutenção das atividades da
secretaria de Administração e Finanças. FONTE DE RECURSOS: 2106, 2052, 2063, 2149, 2109, 2107 e
3.3.90.30.00 - Material de Consumo, VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/12/2026. Assinatura do Contrato:
Brasil Novo/PA, 07 de janeiro de 2026. WEDER MAKES CARNEIRO. Prefeito Municipal de Brasil Novo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU.
Origem: Concorrência Eletrônica nº 08/2025
Tipo: Menor Preço
Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO LOPES, para atender as
necessidades da Prefeitura Municipal. Empresa, Número e Valores do Contrato: A. DA S.
BESSA JUNIOR E CIA LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 12.941.481/0001-19- CONTRATO Nº
08/2025- Valor Global R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).Vigência: 22/12/2025 e
encerramento em 21/12/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Comunicamos aos interessados que foi homologado a Concorrência Eletrônica nº 08/2025, tendo por objeto
a CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA COMUNIDADE SÃO LOPES, para atender as necessidades da Prefeitura
Municipal, cujo objeto foi adjudicado a seguinte empresa: A. DA S. BESSA JUNIOR E CIA LTDA-ME, no Valor
Global R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).Data da Assinatura dia 19 de dezembro de 2025.
DIMMY FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 041/2023
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Origem: Concorrência Eletrônica nº 09/2025
Tipo: Menor Preço
Objeto: CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPETUO SOCORRO (VILA
MARIQUITA), CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO RAIMUNDO (VILA CANAÃ) E REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SÃO MARCOS (GUAJARÁ AÇU), para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Educação. Empresa, Número e Valores do Contrato: TIBE COM. E
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ n° 21.062.558/0001-71- CONTRATO Nº
09/2025- Valor Global R$ 897.887,40 (oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta
e sete reais e quarenta centavos). INFINITY ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ n° 33.517.775/0001-17- CONTRATO Nº 10/2025- Valor Global R$ 688.490,47
(seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e noventa reais e quarenta e sete centavos).
Vigência: 22/12/2025 e encerramento em 21/12/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025
Comunicamos aos interessados que foi homologado a Concorrência Eletrônica nº
09/2025, tendo por objeto a CONSTRUÇÃO DA ESCOLA NOSSA SENHORA DO PERPETUO
SOCORRO (VILA MARIQUITA), CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO RAIMUNDO (VILA CANAÃ) E
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA SÃO MARCOS (GUAJARÁ AÇU), para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação, cujo objeto foi adjudicado a seguintes
empresas: TIBE COM. E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ n° 21.062.558/0001-71 -
Valor Global R$ 897.887,40 (oitocentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e sete reais
e quarenta centavos). INFINITY ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ n°
33.517.775/0001-17- Valor Global R$ 688.490,47 (seiscentos e oitenta e oito mil, quatrocentos
e noventa reais e quarenta e sete centavos).Data da Assinatura dia 19 de dezembro de 2025.
MILA CECÍLIA DA SILVA COSTA
Secretaria Municipal de Educacao
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20/2023
PARTES: FUNDEB e a Empresa TIBE COM. E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, inscrita no CNPJ
Nº 21.062.558/0001-71.Referente a Tomada de Preço nº 20/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA SÃO JOSÉ-01 SALA- VILA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA S
NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O.
O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto o Alteração da Clausula Oitava do
Prazo de Vigência, firmado entre as Partes, com a Empresa acima mencionada. Extrato do 1º.
Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 01/2024-TP, com a Empresa acima mencionada,
correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de janeiro de 2025 a 01 de outubro
de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 20 de dezembro de 2024
Mila Cecilia da Silva Costa Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU/PA
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATUAL DE PRAZO AO CONTRATO Nº 015/2023 PARTES :
FUNDEB e a Empresa PGS- CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº
24.211.234/0001-46.Referente a Tomada de Preço nº 14/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTA TEREZINHA (VILA CASTANHEIRO),
REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ONEIDE AVELINO (PONTA DE TERRA),
LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PÁ. O presente Termo Aditivo de Prazo, tem como objeto
o Alteração da Clausula Oitava do Prazo de Vigência, firmado entre as Partes, com a Empresa acima
mencionada. Extrato do 3º. Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 15/2023, com a Empresa acima
mencionada, correspondente a Prorrogação Contratual de Prazo de 01 de março de 2025 a 01 de
setembro de 2025. Assinaturas da Prorrogação Contratual em: 17 de fevereiro de 2025.
Mila Cecilia da Silva Costa Secretaria Municipal de Educação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025-PE SRP/CCL/PMCA
A 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Cachoeira
do 
Arari/PA 
torna 
público 
a
Adjudicação/Homologação do resultado do PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 010/2025-PE
SRP/CCL/PMCA. Objeto: Formação de registro de preço para a futura e eventual
contratação de empresa fornecedora de materiais de construção diversos, destinados a
pequenos reparos nos prédios e espaços públicos, em atendimento às secretarias e fundos
municipais vinculados da prefeitura de Cachoeira do Arari/Pa. Vencedor: Oliveira e Cia
Ltda, CNPJ: 35.773.177/0001-05. Valor total: R$ 3.343.316,20. Homologação: 05/01/2026.
Cachoeira do Arari/PA, 7 de janeiro de 2026
JAIME DA SILVA BARBOSA
Prefeito
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO
A Prefeitura Municipal de Cachoeira do Arari/PA torna público o Extrato da ARP n° 001/2026-
CCL/PMCA, vinculado ao Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025-PE SRP/CPL/PMCA, Objeto: Homologação
do resultado do Pregão Eletrônico SRP nº 010/2025-PE SRP/CCL/PMCA. Objeto: Formação de registro
de preço para a futura e eventual contratação de empresa fornecedora de materiais de construção
diversos, destinados a pequenos reparos nos prédios e espaços públicos, em atendimento às secretarias
e fundos municipais vinculados da prefeitura de Cachoeira do Arari/Pa. Contratada: Oliveira e Cia Ltda,
CNPJ: 35.773.177/0001-05, com o valor de R$ 3.343.316,20, referentes aos itens: 1 a 96. Vigência: 12
meses. Data de assinatura: 05/01/2026. Homologação: 05/01/2026. Jaime da Silva Barbosa. Prefeito.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo Processo 008/2024 - PE SRP/CCL/PMCA.
Contrato 022/2025-SEMSA/PMCA. Objeto: Formação de Registro de Preço Para a Futura e Eventual
Contratação de Empresa Fornecedora de Medicamentos Diversos (Comprimidos, Suspensão, Injetáveis,
Tópicos, Psicotrópicos e Inalatórios) Para Atendimento da Rede Municipal de Saúde de Cachoeira do Arari,
Sob a Gestão da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Tipo: Acréscimo de Quantidade - 25%.
Contratante: Prefeitura de Cachoeira do Arari/Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Contratada:
C J A Parente - CNPJ n° 83.646.307/0001-91. Valor: R$ 85.749,75. Amparo Legal: 124, Inciso I, alínea "b" da
Lei 14.133/2021. Jaime da Silva Barbosa. Prefeito; Processo 008/2024 - PE SRP/CCL/PMCA .

                            

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