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DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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260
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 310/2022 - Dispensa de Licitação nº. 04/2022;
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e IRINEU CATTO; Objeto: "Locação de
imóvel situado na Rua Tenente Inácio, nº. 175, centro, na cidade de Sapucaia do Sul/RS,
objeto da matrícula n° 14.914, Registro de Imóveis da Comarca de Sapucaia do Sul/RS, para
abrigar as instalações da Sede do CREAS- Centro de Referência Especializado em Assistência
Social." CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, a contar de 01/11/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor contratual é reajustado no
percentual de 0,92% do IGP-M, o que corresponde à quantia mensal de R$ 5.114,95 (cinco
mil, cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos). Data de Assinatura: 09.12.2025.
Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 167/2024 - Inexigibilidade nº. 48/2024;
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e MARINÊS DE FÁTIMA CHAXIM;
Objeto: "Locação de imóvel situado na Rua Américo Vespúcio, nº. 1204, na cidade de
Sapucaia do Sul/RS, para abrigar as instalações da Sede do CRAS - Sudeste." CL ÁU S U L A
PRIMEIRA: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de
17/10/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: O valor contratual conforme convencionado entre as
partes, nesta prorrogação, não será aplicado à cláusula de reajuste contratual, mantendo-se
o valor locatício mensal de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). Data de Assinatura:
09.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 13 ao Contrato nº. 176/2012 - Dispensa de Licitação;
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e GETÚLIO MACHADO DA SILVA - ME;
Objeto: "Locação de um imóvel localizado na Rua Monte Castelo, nº. 21, centro, Sapucaia
do Sul, destinada a instalação da 2ª Delegacia de Polícia Civil". CLÁUSULA PRIMEIRA: O
presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 13/11/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA: O valor contratual será reajustado de acordo com a variação de
0,92% do IGP-M, resultando num valor mensal de R$ 7.410,81 (sete mil e quatrocentos e
dez reais e oitenta e um centavos). Data de Assinatura: 09.12.2025. Espécie: Termo Aditivo
nº. 01 ao Contrato nº. 122/2024 - Concorrência Eletrônica nº. 04/2024; Partes: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e SOMMER'S CONSTRUTORA LTDA; Objeto: "Contratação
de empresa para a reforma e ampliação da Clínica de Saúde da Mulher - CLISAM, junto ao
Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Sapucaia do Sul."
CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais
180 (cento e oitenta) dias, a contar de 27/08/2025, com término previsto para 22/02/2026
e o prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de
25/08/2025, com término previsto para 20/02/2026, conforme solicitação da Diretoria de
Projetos da Secretaria de Planejamento Urbano. Data de Assinatura: 09.12.2025. Espécie:
Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato nº. 111/2020 - Concorrência Pública nº. 004/2019; Partes:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SAPUCAIA
DO SUL
e
ZONA
AZUL
BRASIL
SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS LTDA.; Objeto: "Outorga da Concessão onerosa para implantação,
exploração e administração de estacionamento Rotativo Remunerado de veículos em vias e
logradouros públicos do município de Sapucaia do Sul, conforme Lei Municipal nº
3707/2016." CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica alterado o item 5.2 do contrato nº 111/2020, que
passa a constar com a seguinte redação: 5.2 - Quaisquer reajustes nas tarifas deverão
passar pela aprovação da administração municipal de Sapucaia do Sul e que deverão estar
baseados na variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA
(IBGE), data base novembro de cada período futuro, passando a vigorar a partir do primeiro
dia útil do ano subsequente. CLÁUSULA SEGUNDA: DAS ALTERAÇÕES OPERACIONAIS: Pelo
presente TERMO ADITIVO, fica autorizado: 2.1. Alteração do quantitativo e modal de
parquímetros - terminais físicos para áreas externas de auto atendimento (emissores de
tickets de estacionamento) instalados nas vias do Município pela função exclusiva de
emissão de tickets avulsos, que passa a ser na proporção mínima de um equipamento
disponível a cada 200 (duzentas) vagas rotativas remuneradas com modo de recebimento e
operação por moedas metálicas válidas; que poderão ainda serem substituídos por
equipamentos do tipo "terminais de atendimento físicos indoor" para áreas internas
(estabelecimentos públicos e privados) com modo de recebimento e operação por cartões
de crédito, cartões de débito e PIX 2.2. Implantação da plataforma de ativação de TICKET
AVULSO através da operação do(s) veículo(s) de fiscalização equipado(s) com tecnológica de
leitura automática de placas de veículos automotores por sistema OCR/LPR, pelo seu
acionamento/leitura imediata da placa do veículo estacionado pelo serviço de conveniência
"DÉBITO AUTOMÁTICO", pelo desconto automático de 01 (um) hora de estacionamento da
conta pré-paga do Usuário, quando da passagem do veículo de fiscalização OCR pelo veículo
do usuário ora estacionado no sistema regulamentado. 2.3. Implantação oficial de nova
plataforma de "mensageria" através de SMS e/ou de Email e/ou por mensagem do tipo
"push" (notificação para dispositivo móvel), para envio de mensagens aos Usuários com o
devido uso do aplicativo "SIGAPAY" em situação de irregularidade; 2.4. Implantação de
plataforma de disponibilidade ao Usuário de operação de compra de tickets AVULSO por
meio de pagamento pelo sistema bancário PIX, pelo nome fantasia de "PARQUÍMETRO
DIGITAL / PIX AVULSO". 2.5. Implantação de plataforma de atendimento automático ao
Usuário por sistema "BOOT" - por WHATSAPP; 2.6. Alteração do quantitativo de
profissionais contratados pela Concessionária na função de "CONTROLADOR DE ACESSO /
MONITOR" e nas demais funções, em atendimento e operação integrada do sistema
regulamentado, passa a ser na proporção de 01 funcionário a cada 300 (trezentas) vagas
rotativas remuneradas, tendo ainda a função agora denominada como "FUNCIONÁRIOS DE
OPERAÇÃO EM GERAL" em atendimento geral da operação (serviços administrativos,
operacionais, de manutenção e de divulgação). 2.7. Alteração dos serviços de pagamento de
"tickets avulsos" e de recebimento/quitação dos "ACT - Avisos eletrônico de cobrança de
tarifa / Avisos eletrônico de Irregularidade", que serão efetuados pelo próprio Usuário
exclusivamente, através das plataformas digitais e de disponibilidade: sede da
Concessionária, PDV´s credenciados, terminais de autoatendimento e Parquímetros
(somente ticket avulso), com a eliminação/exclusão destas operações pelos funcionários da
Concessionária. 2.8. Alteração no serviço de monitoramento, pela eliminação/exclusão da
operação e necessidade da emissão física (impressa em papel) do "ACT - AVISO DE
COBRANÇA DE TARIFA / AVISO DE IRREGULARIDADE" e da sua colocação nos painéis dos
veículos infratores, nas operações de monitoramento pelos Controladores de acesso /
Monitores em atendimento e operação nas vias e ruas do sistema regulamentado, por ser
de fato um sistema eletrônico e em especial pela impossibilidade desta operação adiante
em razão da implantação e operação do novo sistema de fiscalização por veículo OCR, se
tornando assim "ACT - AVISO ELETRÔNICO DE IRREGULARIDADE" com sua regularização
disponível pelas plataformas digitais, na sede da Concessionária e nos PDV´s credenciados,
que deverão assim ser consultada e/ou acessada pelo próprio Usuário por sua própria
responsabilidade quando do uso ou pelo pós-uso do sistema regulamentado. 2.9. Alteração
do serviço de pagamento pela alteração do quantitativo exigido de "POSTOS DE VENDA -
PDV" físicos operados por meio de equipamentos do tipo POS (com cartão de crédito e
débito) instalados na rede do Comércio e de Serviço da Cidade dentro da área
regulamentada, para a proporção de 01 PDV à cada 50 (cinquenta) vagas rotativas
remuneradas, que poderão ainda serem substituídos por "Aplicativo PDV (app celular)"
operados através de plataformas digitais por meio celulares ou computadores próprios dos
estabelecimentos. CLÁUSULA TERCEIRA: Fica alterado o item 14.4 do contrato nº 111/2020
que passa a vigorar com a seguinte redação: 14.4. Fiscais nomeados do contrato nº
111/2020, conforme quadro abaixo: EDUARDO HILLER MARQUES, ENGENHEIRO DE
TRÂNSITO, 7593 e SAMUEL LUIS COSTA DA SILVA, ASSESSOR ANALISTA, 93218. CLÁUSULA
QUARTA: As partes estão de acordo com o disposto no Decreto Nº 5.287/2025. Data de
Assinatura: 11.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 04 ao Contrato nº. 211/2023 - Pregão
Eletrônico nº. 21/2023; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e LINCE -
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; Objeto: "Contratação de Empresa Prestadora de Serviço
de fornecimento de mão de obra de vigilante desarmado para as 31 (trinta e uma) escolas
municipais de Sapucaia do Sul e na Secretaria Municipal de Educação. CLÁUSULA PRIMEIRA:
O valor contratual será repactuado em 6,0275418% sobre o atual valor contratual, sendo o
valor mensal por vigilante (10h) R$ 7.449,84 (sete mil e quatrocentos e quarenta e nove
reais e oitenta e quatro centavos) vigilante (12h) R$ 8.975,88 (oito mil e novecentos e
setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) e vigilante (15h) R$ 11.254,56 (onze mil e
duzentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), a contar de Fevereiro de
2025 (data da Convenção Coletiva de Trabalho), conforme previsto no Contrato nº.
211/2023. Data de Assinatura: 12.12.2025 Espécie: Termo Aditivo nº. 06 ao Contrato nº.
139/2020 - Pregão Presencial nº. 09/2020; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
DO SUL e CLEBER DORNELES FALEIRO; Objeto: "Prestação de serviço de manutenção
corretiva e preventiva, instalação, desinstalação e reinstalação de equipamentos elétrico-
eletrônicos e equipamentos de cozinha, em atendimento as necessidades da Secretaria
Municipal de Administração, Secretaria de Educação e Secretaria da Saúde." CLÁUSULA
PRIMEIRA: O presente contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de
07/10/2025. Data de Assinatura: 15.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº.
003/2025 - Pregão Eletrônico nº. 04/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
DO SUL e TECNOSWEB TECNOLOGIA DE GESTÃO LTDA; Objeto: "Contratação de empresa
especializada para prestação do serviço de fornecimento de sistema(s) informatizado(s)
(sistema nuvem) de gestão administrativa pública municipal, incluindo ainda serviços de
instalação, migração de dados, treinamento, implantação, manutenção, garantia de
atualização legal, provimento de data center e suporte". CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente
contrato fica acrescido em 8,9344%, o que corresponde a quantia de R$ 16.000,00
(dezesseis mil reais) por mês, referente a contratação de dois técnicos residentes, um
técnico com atuação direcionada às áreas de IPTU e ISSQN e um técnico com dedicação às
áreas de Recursos Humano e Contabilidade, conforme solicitação da Secretaria de
Administração. Data de Assinatura: 18.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 01 ao Contrato
nº. 211/2024 - Concorrência Eletrônica nº. 05/2024; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAPUCAIA DO SUL e F. & F. ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA; Objeto: "Contratação de
empresa especializada, com fornecimento de material e mão de obra, para execução de
obras de adequação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio - PPCI". C L ÁU S U L A
PRIMEIRA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 06 (seis)
meses, a contar de 02/12/2025. VALOR: O valor contratual será acrescido em 6,9404163%,
o que corresponde a R$ 131.881,79 (cento e trinta e um mil e oitocentos e oitenta e um
reais e setenta e nove centavos), desse valor R$ 88.226,99 é referente acréscimo de itens
já existentes e R$ 43.654,80 é referente serviços novos, resultando no montante atualizado
do Contrato de R$ 2.032.081,79 (dois milhões e trinta e dois mil e oitenta e um reais e
setenta e nove centavos). Data de Assinatura: 30.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao
Contrato nº. 131/2024 - Concorrência Eletrônica nº. 08/2024; Partes: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL e DCS - CL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA;
Objeto: "Contratação de empresa especializada com material e mão de obra para execução
de obra de recomposição do pavimento asfáltico e capeamento asfáltico em ruas já
pavimentadas com pedra irregular de basalto - etapa IV". CLÁUSULA PRIMEIRA: O prazo de
execução do presente contrato fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias, a contar de 05/05/2025 e o prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado
por mais 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, a contar de 27/08/2025, encerrando
ambos em 05/05/2026, conforme solicitação da Diretoria de Projetos da Secretaria de
Planejamento Urbano. Data de Assinatura: 30.12.2025. Espécie: Termo Aditivo nº. 03 ao
Contrato nº. 367/2022 - Pregão Eletrônico nº. 40/2022; Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAPUCAIA DO SUL e CGR SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA; Objeto: "Contratação de empresa
especializada com o objeto a prestação de serviços de vigilância eletrônica a distância das
instalações, móveis, equipamentos e documentos constantes das dependências dos prédios
pertencentes à Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria
da Saúde, totalizando 79 postos". CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato fica
prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 20/12/2025. CLÁUSULA SEGUNDA: O
valor contratual é reajustado no percentual de -0,11% do IGP-M, referente ao período de
dezembro de 2024 a novembro de 2025, o valor anual do contrato reajustado corresponde
a R$ 321.965,45 (trezentos e vinte e um mil e novecentos e sessenta e cinco reais e
quarenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 30.12.2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 142/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
APARELHOS CONDICIONADORES DE AR E VENTILADORES PARA UTILIZAÇÃO NAS ESCOLAS
MUNICIPAIS DE TRIUNFO
O Município de Triunfo comunica que receberá no dia 21 de janeiro de 2026,
às 09 horas, no endereço www.portaldecompraspublicas.com.br a proposta e habilitação
para o edital acima citado. Informações na Secretaria Municipal de Compras, Licitações e
Contratos,
das 8h30min
às
12h
e das
13h30min
às
16h36min ou
no
site
www.triunfo.rs.gov.br.
DANIEL PAUSE DA PAIXÃO
Secretário de Compras e Licitações
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2026
O Município de Barra do Piraí, através da Agente de Contratação e Equipe de
Apoio, designados conforme portaria, torna pública a data da licitação referente
contratação de empresa especializada na execução dos serviços de limpeza, coleta,
tranposte e transbordo de resíduos urbanos, no município de Barra do Piraí/RJ, Processo
Administrativo nº 12713/2025, na modalidade Concorrência Eletrônica nº 90001/2026, do
tipo menor preço global, que será realizada no dia 12 de fevereiro de 2026, às 14:00 horas,
no site www.comprasnet.gov.br, maiores informações pelo tel.: 0800-202-1999.
Barra do Piraí, 7 de janeiro de 2026.
ANA PAULA NASCIMENTO
P/ Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: CONTRATOS nº 958 e 959/2025 Processo BJI-030207/000011/2025 DISPENSA DE
LICITAÇÃO OBJETO: Torno público que o Município de Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em 22
de Dezembro de 2025, assinou, nos termos da Lei n° 14.133/2021, no Decreto Nº 11.462,
de 31 de março de 2023, CONTRATO da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 do
Município de Bom Jesus do Itabapoana cujo objeto é Contratação de Serviços de Instalação
de Drywall e Portas, Com Fornecimento de Material A Pedido da Secretaria Municipal de
Educação de Bom Jesus do Itabapoana/Rj; Firmada Com As Empresas: 1- R&L Industria e
Comercio de Artigos de Decoracoes LTDA - CNPJ Nº 10.302.648/0001-76, no valor total de
R$ 10.288,00; 2- FORTIX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - CNPJ Nº 59.761.132/0001-89, no
valor total de R$ 24.631,01. Assinatura: 22/12/2025. Vigência: 12 (doze) meses.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Fundo Municipal de Educação de Bom Jesus do Itabapoana/RJ, no uso de suas
atribuições legais, resolve RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO realizada através do PROCESSO
ADMINISTRATIVO BJI-030207/000011/2025 e autorizar a SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO a proceder com o empenho prévio em favor das empresas: R&L INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTIGOS DE DECORACOES LTDA - CNPJ Nº 10.302.648/0001-76, perfazendo o
valor de R$ 10.288,00; e FORTIX ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA - CNPJ Nº 59.761.132/0001-
89, perfazendo o valor de R$ 24.631,01 objetivando Contratação de Serviços de Instalação de
Drywall e Portas, Com Fornecimento de Material A Pedido da Secretaria Municipal de Educação
de Bom Jesus do Itabapoana/RJ; conforme solicitação contida no Processo Administrativo BJI-
030207/000011/2025, a qual não condicionará ao regime de licitação em face do art. 75, VIII da
Lei n° 14.133/2021, com vigência de 12 meses, cuja despesa ocorrerá à conta da seguinte Nota
de Reserva Orçamentária: 472; Programa de trabalho: 12.361.0110.2632.263; Elemento de
despesa: 3.3.90.39.00; Fonte: 573; Ficha 158. O presente termo deverá ser afixado no quadro
de avisos da Prefeitura e publicado na imprensa oficial. Publique-se.
Em 22 de Dezembro de 2025.
MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL
Secretária Municipal de Educação

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