DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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262
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 73/2025
Processo Administrativo n°. 117/2025 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Inexigibilidade n° 029/2025
Contrato Administrativo nº. 073/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para
assessorar e acompanhar a execução contratual, realizando o monitoramento técnico,
administrativo e financeiro, garantindo a adequada execução dos contratos firmados pela
Administração, conforme as normas da Lei nº 14.133/2021. Entidade: MUNICIPIO DE
MUCAJAÍ 
Órgãos: 
Prefeitura 
Municipal 
de
Mucajaí/RR 
Programa 
de 
Trabalho:
04.122.0200.2002.0000 - Gestão do Gabinete do Prefeito
Elemento Despesa: 33.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA .
Prazo de Execução: 12 (doze) meses. Valor total Anual do Contrato: R$ 180.000,00 (Cento
e oitenta mil reais). Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE
MUCAJAÍ - RR, CNPJ Nº. 04.056.198/0001-86. CONTRATADA: A R DE M MEDEIROS - CNPJ N°
33.174.951/0001-36. Mucajaí/RR, 22 de dezembro de 2025. Francisco Rufino de Souza
Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR - CNPJ: 04.056.198/0001-86.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 72/2025
Processo Administrativo n°. 0104/2025 - PREFEITURA/MUCAJAÍ Inexigibilidade n° 026/2025
Contrato Administrativo nº. 072/2025 Objeto: A pretensa contratação tem como objeto, a
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria
técnica na área tributária, visando o diagnóstico e recuperação de créditos previdenciários,
provenientes da apuração e correção das alíquotas incidentes na folha de pagamento da
Prefeitura Municipal, relativo ao recolhimento à maior ou indevido, tendo por objetivo
suprir as necessidades solicitadas para atender a Secretaria Municipal de Planejamento
Orçamento Finanças - SEMPOF da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR, que tem como
objetivo angariar mais recursos para o ente municipal, possibilitando, por conseguinte um
maior e melhor investimento nas ações da Prefeitura Municipal de Mucajaí/RR. Entidade:
MUNICIPIO DE MUCAJAÍ Gestão/Unidade: Secretaria Municipal de Planejamento, e
Finanças Programa de Trabalho: 04.122.0400.2008.0000 - Gestão da Secretaria Municipal
de Planejamento, e Finanças Elemento de Despesa: 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. Fonte: 100 Prazo de Execução: 12 (doze) meses.
Valor total Anual do Contrato: R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais).
Partes Contratuais: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCAJAÍ - RR, CNPJ Nº.
04.056.198/0001-86. CONTRATADA: AM - TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS LTDA, CNPJ
N° 08.096.248/0001-00. Mucajaí/RR, 22 de dezembro de 2025. Francisco Rufino de Souza
Prefeito Municipal - Prefeitura Municipal de Mucajaí - RR - CNPJ: 04.056.198/0001-86.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 002/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE MUCAJAÍ/RR
E GERALDO E. FARIAS CONSTRUÇÕES LTDA. Processo nº 0555/2024 Contratada: GERALDO
E. FARIAS
CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: nº
10.628.385/0001-90 Objeto
Contratual:
Contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia para
Eletrificação Rural Trifásica e Monofásica com Subestações de 5 kVA para atender
consumidores no Município de Mucajaí/RR. Trata o presente TERMO DE APOSTILAMENTO
AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 033/2024, tendo como objeto principal a
READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, substituindo a fonte de recursos de RECURSOS PRÓPRIOS
para RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL (Transferências Especiais), vinculada
ao Plano de Ação aprovado no Transferegov, mantendo inalterados o valor global e as
demais condições contratuais. A previsão legal para o apostilamento está contida no art.
136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021.
. .DESPESA EMPENHADA INICIAL DA CONTRATAÇÃO
. .PROGRAMA 
DE
T R A BA L H O
.NOTA 
DE
EMPENHO
.FO N T E / O R I G E M
.VALOR (R$)
. .15.752.082.010.440.000
.000355
(04/02/2025)
.Recursos 
Próprios
do
Município
.1.345.816,11
. .APOSTILAMENTO - READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
. .PROGRAMA 
DE
T R A BA L H O
.NOVA NOTA
DE EMPENHO
.ORIGEM 
DO
R EC U R S O
.I D E N T I F I C AÇ ÃO
( T G OV )
.VALOR (R$)
. .15.752.082.010.440.000 .000358
(02/12/2025)
.Transferências
Especiais 
-
Emenda
Parlamentar
Especial
.Plano de Ação
nº 09032025-2-
088279/2025 
-
Emenda
202542690001-
DR. HIRAN
.1.345.816,11
Por fim, estabelece-se que o TERMO DE APOSTILAMENTO não causa prejuízo ao processo, visto
que se limita à alteração da fonte de custeio, sem modificar o objeto, valor ou prazos
contratuais, em conformidade com a Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. Mucajaí/RR,
2 de dezembro de 2025. FRANCISCO RUFINO DE SOUZA - Prefeito Municipal - ADONIAS
RODRIGUES DE ARAÚJO - Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura de Mucajai/RR
PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 2° Termo Aditivo Processo nº 086/2023 - Cpl - Inexigibilidade de Licitação nº.
020/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Normandia/Pmn. Contratado: Jungle
Consultoria e Soluções Sociais - Cnpj: 08.582.479/0001-23. Contrato nº 031/2023 Objetivo
do Contrato: "Contratação de Empresa Especializada Para Locação de Software Gesuas,
Manutenção do Sistema e Treinamento, Para Secretaria Municipal de Assistência Social do
Município de Normandia/Rr". Objeto do Termo Aditivo: O presente objeto visa o 2° TERMO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO E REAJUSTE DE VALOR DO CONTRATO Nº 031/2023.
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS. VIGÊNCIA DO 2º TERMO
ADITIVO: 30/12/2025 à 30/12/2026. DATA DA ASSINATURA DO 2º TERMO ADITIVO:
29/12/2025. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, bem como aos ditames da Lei
Federal 8.666/93 e, conforme previsão Art. 57 e 65, l, b e § 1°, os atos que apresentem
defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração, desde que não
acarretem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros. WENSTON PAULINO BERTO
RAPOSO Prefeito Municipal de Normandia
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO ANAUÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL 013/2025 Processo Administrativo: 074/2025 Contratos nº 064/2025.
Contratante: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
São 
Luiz 
do 
Anauá/RR. 
Contratado: 
FB
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 48.997.693/0001-65. Objeto: Contratação de Serviços
Especializados Em Tecnologia da Informação (Ti), Incluindo, Assessoria e Consultoria,
Suporte Técnico Remoto e Presencial, Administração de Redes e Servidores, Segurança da
Informação, Backup, Suporte A Sistemas, e Treinamento de Servidores, Exceto Manutenção
de Máquinas, Visando Atender As Necessidades da Prefeitura Municipal de São Luiz do
Anauá - RR. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato. Valor
total: R$ 405.285,79 (quatrocentos e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta
e nove centavos) Fundamentação legal: Regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais
legislações pertinentes. São Luiz do Anauá/RR, 20 de dezembro de 2025. ELIAS
BESCHORNER DA SILVA Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA nº
013/2025 Processo
Administrativo: 093/2025
Contrato nº
063/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR. Contratado: MK O P E R AC I O N A L
CONSTRUTORA LTDA Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de
serviços de manutenção corretiva da rede de iluminação pública das ruas, avenidas e praças
da sede do município de São Luiz do Anauá/RR. Vigência: 90 (noventa) dias. Valor total: de
R$ 123.980,00 (Cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta reais). Fundamentação legal:
Regido pela Lei nº 14.133/2021 e demais legislações pertinentes. São Luiz do Anauá/RR, 22
de dezembro de 2025. ELIAS BESCHORNER DA SILVA Prefeito Municipal
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 1/2026
Sob Sistema de Registro de Preços n° 001/2026 - Processo Licitatório n° 088/2025 Objeto:
Eventual Contratação de Empresa de Prestação de Serviços Na Área de Engenharia Para
Prestação de Serviços Comuns de Engenharia de Forma Continuada, Por Demanda, Para
Execução de Manutenção Predial Preventiva e Corretiva; Adequação, Adaptação, Reparação
e/Ou Revitalização de Infraestruturas e Bens Imóveis, Constantes Nas Tabelas de Referência
Sinapi, A Se Realizar Nos Prédios Públicos da Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá -
Rr, Conforme Especificações Técnicas, Planilhas Orçamentárias e Demais Condições
Estabelecidas No Projeto Básico e Seus Anexos. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria
Municipal de Obras - SEMOB FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos da Lei Federal n°
14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 068/2024, e ainda, de acordo com
as condições estabelecidas no EDITAL e seus anexos. ABERTURA DO EDITAL: 26/01/2026.
HORÁRIO DA ABERTURA: Às 08:Hrs00 minutos. (horário local) LOCAL DA SESSÃO: Na sala de
reunião da Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC - Prédio da Prefeitura
Municipal de São Luiz/RR - Avenida Macapá, 1000 - Centro - São Luiz/RR.
O EDITAL (e seus anexos) pode ser adquirido gratuitamente, no Protocolo da
Secretaria Municipal de Licitação e Contratação - SEMLIC, no local acima especificado, no
horário de 08:00 às 13:00h, os interessados deverão disponibilizar dispositivo de
armazenamento (Pen drive), para obter a cópia do EDITAL, ou ainda no sítio do Portal da
Transparência do Município de São Luiz do Anauá/RR: transparência.saoluiz.rr.gov.br.
Sendo-lhe vedada qualquer alegação posterior de insuficiência de informações.
São Luiz do Anauá-RR, 6 de janeiro de 2026.
JOCIMAR DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa Nº 13/2025, com respaldo no art. 75, inc.
I, da Lei nº 14.133/2021. Processo Administrativo nº093/2025 Objeto: Contratação de
Empresa Especializada Para A Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva da Rede de
Iluminação Pública das Ruas, Avenidas e Praças da Sede do Município de São Luiz do
Anauá/Rr. Contratada: MK OPERACIONAL CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 11.499.494/0001-17,
Valor: R$ 123.980,00 (Cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta reais). Dotação
Orçamentária: Programa de trabalho: 25.752.0506.3020.0000, Elemento de despesa:
3.3.90.39.00 Fonte: 500. Ratificação: 17/12/2025. São Luiz do Anauá/RR, 17 de dezembro
de 2025. Elias Beschorner da Silva - Prefeito. São Luiz do Anauá/RR, 17 de dezembro de
2025. ELIAS BESCHORNER DA SILVA Prefeito Municipal de São Luiz do Anauá- RR
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 2/2025
PROCESSO: 078/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada No Ramo da
Construção Civil Para Execução de Serviços Remanescentes Necessários à Conclusão de
Unidades Habitacionais No Município de São Luiz do Anauá - Estado de Roraima. Tipo:
Empreitada Por Preço Unitário.
A Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá - RR através da seu Agente de
Contratação/Pregoeiro designado pelo DECRETO Nº 15/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026,
torna público aos interessados que a sessão da licitação na modalidade Concorrência
Pública nº. 002/2025. Objeto supracitado realizada no dia 07/01/2026 foi declarada
FRACASSADA, tendo em vista que a única empresa participante não atendeu as exigências
de critérios de participação do certame.
São Luiz - RR, 7 de janeiro de 2026.
JOCIMAR DA SILVA SANTOS
Agente de Contratação
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAQUARI
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO - TAD Nº 8490.006568/2025-38
TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR
INTERMÉDIO DA POLÍCIA FEDERAL, E O MUNICÍPIO DE ARAQUARI PARA OS FINS QUE
ESPECIFICA. A União, por intermédio da Superintendência Regional de Polícia Federal em
Santa Catarina,
com sede
na Rua
Paschoal Apóstolo
Pítsica, 4744,
Agronômica,
Florianópolis/SC, inscrita no CNPJ/MF nº 00.394.494.0039/09, neste ato representada pelo
seu Superintendente Regional, Edson Geraldo de Souza, nomeado pela Portaria de Pessoal
SE/MJSP nº 1.960, de 12 de novembro de 2025; e a Prefeitura Municipal de Araquari, com
sede na Rua Coronel Almeida, 60, Centro, Araquari/SC, inscrita no CNPJ/MF nº
83.102.228/0001-10, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Ludgero Jasper
Junior. O objeto do presente Termo de Adesão e Compromisso é a concessão de
autorização de porte de arma de fogo funcional condicionado aos integrantes da guarda
municipal de Araquari, nos termos do art. 6º, inciso III, e § 3º da Lei nº 10.826, de 22 de
dezembro de 2003, c/c seu decreto e normas regulamentadoras, doravante apenas
denominado porte. Validade das Autorizações: O prazo de validade das autorizações de
porte será de 10 (dez) anos, condicionado à manutenção dos requisitos legais. Vigência do
Instrumento: O prazo de vigência deste Termo será de 10 (dez) anos a partir da data da
publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Condição Automática: A perda de
vigência deste instrumento ensejará o cancelamento automático e imediato dos portes
nele amparados. Data da Assinatura TAD 5 de Janeiro de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA
AVISOS DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/PMC/2025 - SRP
Processo De Licitação 145/PMC/2025 O Município de Canelinha, por meio da
Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, comunica que o Edital do PL 145/PMC/2025,
publicado no DOU, no dia 01/12/2025, edição nº 228, seção 3, página 296, foi retificado para
ajustes. Objeto: O presente Pregão Eletrônico tem por objeto, o registro de preços para a
aquisição e instalação de playgrounds e equipamentos para academias ao ar livre, destinados
às praças públicas, escolas e unidades escolares do Município de Canelinha - SC, com o objetivo
de oferecer à população espaços públicos adequados para a prática de atividades físicas, lazer
e recreação. A demanda contempla equipamentos seguros, duráveis e resistentes às condições
climáticas, capazes de atender diferentes faixas etárias, promovendo saúde, bem-estar e
qualidade de vida, conforme especificações e quantidades descritas nos anexos do Edital. DATA
DE ABERTURA: 26 de janeiro de 2026, às 7h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital
e inteiro teor está à disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório
Florentino da Silva, 1683, Centro, Canelinha/SC, no site www.portaldecompraspublicas.com.br
e www.canelinha.sc.gov.br.
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/PMC/2025
Processo De Licitação 148/PMC/2025 O Município de Canelinha, por meio da
Secretaria de Transportes e Serviços Urbanos, comunica que o Edital do PL 148/PMC/2025,
publicado no DOU, no dia 11/12/2025, edição nº 236, seção 3, página 274, foi retificado para
ajustes. OBJETO: A presente licitação tem como objeto, a contratação de empresa
especializada para prestação de serviço de mão-de-obra, com fornecimento de materiais
necessários para Construção da área de lazer na Rua Valdemar Severino, no Centro do
Município de Canelinha/SC, conforme Projetos, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária,
Cronograma físico Financeiro, ART e demais anexos do Edital. Data de Abertura: 26 de janeiro
de 2026 às 8h30min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O Edital e inteiro teor está à
disposição dos interessados no Setor de Licitações, sito à Av. Cartório Florentino da Silva, 1683,
Centro, 
Canelinha/SC, 
no 
site 
www.portaldecompraspublicas.com.br 
e
www.canelinha.sc.gov.br.
Canelinha/SC, 7 de janeiro de 2026.
VICTOR JACOB DE SOUZA
Secretário de Transportes e Serviços Urbanos

                            

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