DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MGI Nº 10.764, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
15.106, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor JOÃO JOSÉ DE MOURA matrícula SIAPE nº3501883
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4,
fundamentada na Portaria MEC Nº 642, de 13 de novembro de 2025. (Processo nº
14021.088764/2025-41)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JANE RODRIGUES CUNHA
PORTARIA MGI Nº 10.765, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
15.106, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar a servidora NAIR FRAGA PORTES matrícula SIAPE nº 3504777
na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4,
fundamentada na Portaria MEC Nº 632, de 12 de novembro de 2025. (Processo nº
14021.093559/2025-06)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JANE RODRIGUES CUNHA
PORTARIA MGI Nº 10.766, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE
RONDÔNIA DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS
EXTINTOS DA SECRETARIA DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/MGI nº
15.106, de 26 de dezembro de 2024, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Enquadrar o servidor FRANCISCO ALVES matrícula SIAPE nº 3504764 na
Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei
12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C, Nível 4,
fundamentada na Portaria MEC Nº 635, de 13 de novembro de 2025. (Processo nº
14021.081504/2025-45)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação.
JANE RODRIGUES CUNHA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 8.772, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17;, solve:
Art.1º - Transferir para Reserva Remunerada, "Ex-Offício" o CEL PM RR
PROTÁSIO BARRIGA CALDAS, matrícula SIAPE: 1486170, pertencente ao Quadro de Pessoal
da Polícia Militar do Extinto Território Federal do Amapá, a contar de 13 de agosto de
2025, com proventos integrais, por haver completado mais de 30 (trinta) anos de serviço
entre efetivos e computáveis para inatividade sobre o soldo de CEL PM, amparado pelo
art.31, da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, com fundamento no art.
42, § 1º, da Constituição Federal, c/c art. 92, inciso II, arts. 94, inciso I, alínea "a" e 95, da
Lei 6.652/79; os arts. 19; 20, incisos I, II, III, IV, V e VI, § 1º, inciso I, §§ 3º e 4º, art.21,
incisos I, II, III, V, VI e VII, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, (Processo nº SEI
14021.073087/2025-67).
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
PORTARIA/MGI Nº 8.812, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6186/SEDGG, de 1º de
junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022, 13.751/DECIPEX, de 27
de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição1.17, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão militar Vitalícia a DORA NEY DO NASCIMENTO
SÉRGIO, na condição de companheira e YAN WENDREL DO NASCIMENTO MIRANDA, na
condição de filho, com vigência a partir de 01 de julho de 2025, data do óbito do ex-militar,
com fundamento nos arts. 40, §§ 7º e 8º e 42 § 2º, Constituição Federal; c/c arts. 37, inciso
I; 39, § 1º, 40 § 2º, da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, na proporção de 1/2 (cota
parte) para cada beneficiário do ex-militar 2º TEN PM RR DAVID MIRANDA DOS SANTOS
JÚNIOR, matrícula SIAPE 2993914, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do
Extinto Território Federal do Amapá., (Processo nº SEI 14021.084697/2025-96).
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADAILTON DE JESUS DA SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 85, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam no Processo 10154.119488/2023-42,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores LUIZ HENRIQUE BELINA, Matrícula SIAPE nº 1359778,
Administrador, e RICARDO CUSTÓDIO, Matrícula SIAPE nº 1945284, Engenheiro Civil, para,
nesta ordem, sucessivamente exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Caracterização, código FCE 1.05, da
Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, da Secretaria do
Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, ficando dispensados os
atuais designados.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA D'AVILA VIEIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 65, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
subdelegação de competência contida no art. 16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem
como o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 e no Processo SEI nº
04600.006019/2025-18, resolve:
Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração
Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida à servidora CLAUDIA COUTO
ROSA LOPES, matrícula SIAPE nº 2367261, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a
contar de 05 de janeiro de 2026.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
PORTARIA SRT/MGI Nº 94, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.041094/2025-44, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 05 de janeiro de 2026, CLAUDIA COUTO ROSA
LOPES, matrícula SIAPE nº 2367261, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, nos termos do art. 2º do
Decreto nº 12.332, de 20 de dezembro 2024, destinada às mesas específicas e temporárias
de negociação, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela
Portaria SRT/MGI nº 13.065, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de dezembro de 2025.
Art. 2º Designar SIMONE MIRANDA MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1567305, e
KÁTIA GONÇALVES
SOUSA, matrícula
SIAPE nº
1845500, para,
nessa ordem
e
sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Diretor de Programa, código FCE 3.15, nos termos do art. 2º do Decreto nº
12.332, de 20 de dezembro 2024, destinada às mesas específicas e temporárias de
negociação, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 3º Revogar a Portaria SRT/MGI nº 13.065, de 12 de dezembro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, Seção 2, página 46.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 140, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº
18001.000580/2025-57, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, NATÁLIA MARIA LEITÃO DE MELO, matrícula Siape
nº 1043161, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Cooperação em
Gestão, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa deste
Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 141, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria SE/MGI nº 11.415, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de dezembro de 2025, e demais informações que constam do Processo nº
18001.003537/2025-43, resolve:
Art. 1º Designar CLAUDIONEI ABREU DA SILVA JUNIOR, matrícula Siape nº
1475642, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de
Cooperação em Gestão, código FCE 1.13, da Assessoria Especial de Cooperação Federativa
deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 142, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.004389/2025-49, resolve:
Art. 1º Designar ADRIANA PIRES DE CAMARGOS NUNES, matrícula Siape nº
1746715, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado,
código FCE 4.07, da Coordenação-Geral de Segurança, Administração, Terceirização e
Transporte da
Diretoria de Administração e
Logística da Secretaria
de Serviços
Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 146, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.000003/2026-41,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 5 de janeiro de 2026, THAÍSE ALVES GALVÃO GIL,
matrícula Siape nº 1538248, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada
Executiva de Coordenador de Relacionamento, Comunicação e Prestação de Contas, código FCE
1.10, da Coordenação-Geral de Governança Organizacional da Diretoria de Gestão Estratégica
da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM