DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SE/MTE nº 1.621, publicada no DOU nº 230, de 03/12/2025, seção
2, página 54, onde se lê:
"da Coordenação-Geral de Desenvolvimento
Institucional da Secretaria-
Executiva.",
leia-se: "da
Coordenação de Modernização Institucional
da Secretaria-
Executiva."
Ministério dos Transportes
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT Nº 3, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada no art. 14, incisos XVIII e XIX, da Portaria GM/MT
nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, e demais informações que constam do processo SEI/MT Nº
50000.030911/2024-15, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora pública CINTHIA SANTIAGO SOBREIRA,
matrícula SIAPE nº 1517344, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Serviços de Transportes Terrestres do Quadro de Pessoal da Agência Nacional de
Transportes Terrestres, entidade vinculada ao Ministério dos Transportes, para exercício na
Subsecretaria de Projetos para Reconstrução da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, do
Governo do Estado do Rio Grande do Sul, até o dia 31 de março de 2027.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
PORTARIA SE/MT Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº
860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no
Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do
processo administrativo nº 50000.052615/2025-56, resolve:
Designar ELIEZER EFRAIM DA SILVA, CPF nº 066. ***. ***-27, matrícula SIAPE nº
1988479, servidor do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos-MGI, para a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código
FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Controle Interno da Assessoria Especial de Controle
Interno deste Ministério.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA Nº 73, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de
7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o
Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13,
da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no
processo nº 50618.001352/2022-16, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Fabricio Mendes da Silva, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2062755, para substituir a função de
Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.10, da Superintendência Regional
do DNIT no estado do Piauí, no período de 12/1/2026 a 16/1/2026, em razão do
afastamento da atual substituta da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 20, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 2.274 de 8 de julho de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art. 1º ...................................................................................................................
IX - Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Titular: Roberto Lemos Monteiro da Silva
(...)"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100023/2026-71, resolve:
DISPENSAR VITOR ALEXANDRE KESSLER DE ALMEIDA da Função Comissionada
Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Métodos e Qualidade da Coordenação-
Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU
n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro
de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.100023/2026-71, resolve:
DESIGNAR ALLISSON ROBERTO MAZZUCHELLI RODRIGUES para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Métodos e Qualidade da
Coordenação-Geral de Métodos, Capacitação e Qualidade da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
OLAVO VENTURIM CALDAS
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
PORTARIA Nº 46, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00215.100100/2025-86, resolve:
DESIGNAR KÁTIA PEREIRA DOS SANTOS, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do de Núcleo de Ações e Controle 1 (NAC1)
da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, ficando dispensada da
função que atualmente ocupa.
FABIO DA SILVA ARAUJO
PORTARIA Nº 47, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00215.100100/2025-86, resolve:
DESIGNAR PAULO ROBERTO ALVES CAVENDISH,
para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do de Núcleo de Ações e
Controle 2 (NAC2) da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
FABIO DA SILVA ARAUJO
PORTARIA Nº 48, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022 e o que consta no Processo n.º
00215.100100/2025-86, resolve:
DESIGNAR ISVALDO SILVEIRA LIMA FILHO, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05 do de Núcleo de Ações e Controle 2 (NAC3)
da Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
FABIO DA SILVA ARAUJO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
TOCANTINS
PORTARIA Nº 49, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO TOCANTINS SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º
00226.100011/2026-91, resolve:
DESIGNAR, MATHEUS MACEDO GUIMARAES AGUIAR, Auditor Federal de
Finanças e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de
Núcleo de Ações de Controle 2, código FCE 1.05, da Controladoria Regional da União no
Estado do Tocantins.
ALINE BONDAN RIGONI
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 4180, de 29 de dezembro de 2025, publicadas na edição do DOU
n° 249, de 31-12-2026, seção 2, página 83,
Onde se lê: "Auditora Federal de Finanças e Controle",
Leia-se: "Auditor Federal de Controle".
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA Nº 27, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2302, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129, Seção 2, p.56, de 11 de julho
de 2025, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3575, de 7 de
novembro 2025, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 58, de 10 de novembro de 2025,
referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETÁ
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA Nº 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do
Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da
Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria
Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º,
§ 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de
11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Substituir MARIANA CAMILLO SILVESTRE, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1659793, por LÚCIO FURBINO VILLEFORT, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1180767, na Comissão de Processo Administrativo de
Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.248, de 2 de outubro de 2025, publicada
no D.O.U. nº 191, Seção 2, p. 59, de 7 de outubro de 2025, referente ao Processo nº
00190.109432/2025-51.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA