DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRES/TRF2 Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0026451-52.2025.4.02.8000, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2023/00685,
de
03.11.2023, publicado no D.O.U. em 07.11.2023, que concedeu aposentadoria voluntária,
com proventos integrais, ao servidor ANIBAL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR, Analista
Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de
Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo,
para INCLUIR a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei
nº 8.112, de 11.12.1990, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994,
com percepção concomitante com a parcela da Gratificação de Atividade Externa, com
fundamento no art. 16, § 3º, da Lei 11.416/2006, com a redação da Lei 14.687/2023, a
partir de 22.12.2023, data da publicação.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando que consta no Processo SEI nº 0004312-
43.2024.4.02.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8.112-1990 em
interpretação conjunta com a Lei nº 11.416-2006, em razão de habilitação no concurso
público promovido por este Tribunal em 2024, obedecida a ordem de classificação da
listagem ampla concorrência, as candidatas abaixo, para o cargo de TÉCNICA JUDICIÁRIA ,
Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Espírito Santo:
. .Qt.
.Nome do(a) Candidato(a)
.Class.
.Origem da Vaga
. .1
.ANGÉLICA RANGEL ZANETTI BASTOS
.22º
.declaração de
vacância
do cargo de André Ferreira
Pereira
. .2
.LETICIA MARIA WOTCHOSKI FERRARI
.23º
.declaração de
vacância
do cargo de Isadora Bride
Bissoli
. .3
.ADELINA AMORIM GONÇALVES
.24º
.declaração de
vacância
do cargo de Larissa Buss
Valbusa Bernardo
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0021800-71.2025.4.02.8001, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor ERIC CARVALHO DE SOUZA,
Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de
Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da
Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, publicada
em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º,
inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº
8.112-1990, observando-se o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição da República.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
ATO PRES/TRF2 Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº 0018515-73.2025.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, à servidora
VANIA PENA DE BARROS CORREIA, Técnica Judiciária, Classe "C", Padrão NI-13, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
base no art. 40, § 1º, inciso III, "b", e §§ 2º, 3º, 8º e 17, da Constituição da República, com
a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, assegurada
pelo art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, incluindo-
se na base de cálculo a vantagem incorporada com base no art. 3º da Lei nº 8.911, de
11.07.94, e art. 5º, da Lei nº 9.624, de 02.04.1998, transformada em Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, e a parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial
no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-
45, de 04.09.2001, observando-se, ainda, o disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição
da República, nos arts. 1º, caput, e §§, e 15, ambos da Lei nº 10.887, de 18.06.2004.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 2, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante do inciso XXVIII
do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº
84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0000053-19.2026.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador
da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento
e
Finanças,
código
CJ-2,
nos
seus
afastamentos
e
impedimentos
legais
ou
regulamentares:
I- Aurea Maira Ganem, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta;
II- Diego Duarte Braga, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituto;
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 79, de 29/08/2024, publicada no
Diário Oficial da União de 02/09/2024.
Art. 3º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 45, de 22/04/2024, publicada no
Diário Oficial da União de 23/04/2024.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso
XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº
84/2021, e o teor do Processo Administrativo nº 0001704-91.2023.6.07.8100 , resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Coordenador da
Coordenadoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Administração,
Orçamento e Finanças, código CJ-2, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares:
I - Eunice Suemi Kataniwa, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e
II - Afonso Mário Alves Ferreira, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3º substituto.
Art. 2º Revogar, o inciso II e III do art. 1º a Portaria Diretoria-Geral Nº 19, de
24/02/2023, publicada no Diário Oficial da União de 27/02/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 341, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE
nº 111, de 17 de junho de 2025, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277,
de 2024, e considerando os termos dos documentos nº 6810610 e nº 6977772, do
processo SEI Nº 0000039-27.2025.6.13.8254, resolve:
Art. 1º Designar TÂNIA KIMIKO HASSIMOTO, requisitada para prestar serviços a
este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999, de 1982, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 254ª Zona Eleitoral de São Gotardo, no
período de 7/7/2025 a 31/12/2025.
Art. 2º Designar THALITA GIOVANNA MENDES SANTOS, Técnico Judiciário,
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 254ª Zona Eleitoral de São Gotardo, a partir
de 1º/1/2026.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 7/7/2025.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2025.
CRISTIANA GUALBERTO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 377, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e, considerando o contido no SEI sob n.º 000720430.2025.6.16.8000, resolve
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora JOSIANE CARLA
ZANOTTO MALHADAS, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei nº 7.645, de 18 de dezembro de 1987, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos e demais
vantagens previstas em lei, reajustados em paridade com os servidores em atividade e,
consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
PORTARIA Nº 1/TRE/PRESI/DG/SGP/COTEC/SEAPE, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
O DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, Presidente do Egrégio
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 16,
XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e CONSIDERANDO a decisão exarada no Sistema
Eletrônico de Informações - SEI nº 0011863-28.2025.6.18.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HENRIQUE CONDE
VIEIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, do quadro permanente da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº
8.868, de 14 de abril de 1994, com fulcro no art. 20 da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos de aposentadoria calculados nos termos dos §§ 1º e 3º do art.
26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, limitados ao teto do Regime Geral de
Previdência Social - RGPS, acrescidos do Benefício Especial, na forma da Lei nº 12.618, de
30 de abril de 2012, observando-se, ainda, o entendimento firmado pelo Tribunal de
Contas da União no Processo TC 036.627/2019-4, segundo o qual o Benefício Especial,
somado ao teto do RGPS, pode exceder ao valor da remuneração percebida pelo servidor
na ativa.
Art. 2º Declarar vago o cargo anteriormente ocupado pelo servidor, nos termos
do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Os efeitos desta Portaria contar-se-ão a partir do dia 8 de janeiro de 2026.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 42, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o
que consta do processo SEI nº 2025.0.000036677-3, resolve:
Art. 1º Designar o servidor DAN AJDELSZTAJN, Analista Judiciário do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-
6, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente I, nível
FC-1, ambas da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Designar, em caráter excepcional, o servidor JOENYR FELIPE SILVA NO
NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 148ª Zona Eleitoral/Magé do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
ATO VPCRE Nº 43, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal
(Resolução TRE/RJ nº 895,
de 31 de julho
de 2014),
CONSIDERANDO
o
que
consta
dos
processos
SEI
nº
2025.0.000028800-4
e
2025.0.000024295-0, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora GABRIELLY GOULART DE CASTRO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de
Cartório, nível FC-6, da 148ª Zona Eleitoral/ Magé do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
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