DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALVARÁ Nº 60, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/125167 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: CONCEDER autorização à empresa TIGRE
VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DE ALAGOAS LTDA, CNPJ nº 01.771.692/0001-34, sediada em
Alagoas, para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
10 (dez) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 61, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2026/18 - DELESP/DREX/SR/PF/PE, resolve: CONCEDER autorização à empresa
CARDEAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA, CNPJ nº 26.101.131/0001-59, sediada em Pernambuco,
para adquirir:
Da
empresa
cedente
SILVER
VIGILANCIA E
SEGURANÇA
LTDA,
CNPJ
nº
25.109.563/0001-43:
5 (cinco) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
200 (duzentas) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 62, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/29 - DELESP/DREX/SR/PF/PA, resolve: CONCEDER autorização à empresa C&S
VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ nº 14.151.000/0001-05, sediada no Pará,
para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
2500 (duas mil e quinhentas) Munições calibre 38
4 (quatro) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 63, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2026/60 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa
EMBRASTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ nº 46.285.756/0001-25, sediada em São
Paulo, para adquirir:
Da
empresa
cedente LOYAL
SERVICOS
DE
VIGILANCIA LTDA,
CNPJ
nº
63.006.084/0001-90:
7 (sete) Revólveres calibre 38
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
126 (cento e vinte e seis) Munições calibre 38
115 (cento e quinze) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 64, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2026/164 - DELESP/DREX/SR/PF/MT, resolve: CONCEDER autorização à
empresa DUALFORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 43.206.328/0001-71, sediada no
Mato Grosso, para adquirir:
Da empresa cedente G. S. O. EMPRESA DE SEGURANCA LTDA, CNPJ nº
20.233.328/0001-65:
2 (duas) Espingardas de repetição calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
48 (quarenta e oito) Munições calibre 12
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 65, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/198 - DELESP/DREX/SR/PF/AC, resolve: CONCEDER autorização à empresa S. DO
MONTE CHAVES CURSO DE FORMAÇÃO - ME, CNPJ nº 12.147.315/0001-45, sediada no Acre,
para adquirir: Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1000 (uma mil) Munições calibre .380
500 (quinhentas) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 66, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2026/208 - DELESP/DREX/SR/PF/RS, resolve: CONCEDER autorização à empresa
LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA-ME, CNPJ nº 10.364.152/0002-08, sediada no Rio
Grande do Sul, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3000 (três mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 67, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2026/214 - DELESP/DREX/SR/PF/SP, resolve: CONCEDER autorização à empresa
PROTEVIG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 17.091.360/0001-49, sediada em São
Paulo, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
1 (uma) Pistola calibre .380
30 (trinta) Munições calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 68, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 40 da Lei nº
14.967/2024, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada
no Processo nº 2026/272 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve: CONCEDER autorização à
empresa GUARDSEG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.891.583/0001-01, sediada
em Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
3000 (três mil) Munições calibre 38
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 69, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40. da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/337 - DPF/JZO/BA, resolve: CONCEDER autorização à empresa CENTRO DE FORMACAO
DE VIGILANTES MIRANTE DO VALE - EIRELI - EPP , CNPJ nº 06.195.490/0001-05, sediada na
Bahia, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
250 (duzentas e cinquenta) Munições calibre 12
20000 (vinte mil) Espoletas calibre 38
6138 (seis mil e cento e trinta e oito) Gramas de pólvora
20000 (vinte mil) Projéteis calibre 38
3724 (três mil e setecentas e vinte e quatro) Espoletas calibre .380
3724 (três mil e setecentos e vinte e quatro) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
ALVARÁ Nº 70, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 40 da Lei 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2026/362 - DELESP/DREX/SR/PF/RJ, resolve: CONCEDER autorização à empresa NCTEC
NOVO CENTRO TECNICO DE FORMACAO EM SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 04.277.194/0001-28,
sediada no Rio de Janeiro, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
8000 (oito mil) Munições calibre .380
6000 (seis mil) Munições calibre 12
8000 (oito mil) Munições calibre 38
50000 (cinquenta mil) Espoletas calibre 38
5000 (cinco mil) Estojos calibre 38
13981 (treze mil e novecentos e oitenta e um) Gramas de pólvora
50000 (cinquenta mil) Projéteis calibre 38
23886 (vinte e três mil e oitocentas e oitenta e seis) Espoletas calibre .380
2000 (dois mil) Estojos calibre .380
21086 (vinte e um mil e oitenta e seis) Projéteis calibre .380
Válido por 90 (noventa) dias a contar da data de publicação no D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO
Substituta
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Credencia
a Empresa
TRANSPORTADORA
BONS
AMIGOS E.M. LOGISTICA LTDA para a Execução do
Serviço de Escolta de Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do
Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição
Especial, página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em
observância ao disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023,
do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no
processo nº 08657.087404/2025-53, resolve:
Art.1º Credenciar a empresa
TRANSPORTADORA BONS AMIGOS E.M.
LOGISTICA LTDA, sob a Credencial nº 475, inscrita no CNPJ sob o nº 07.118.913/0001-
56, estabelecida no endereço Avenida Sampaio Correia, nº 580, lotes 14 e 15, bairro
Santa Luzia, São Gonçalo/RJ, CEP 24722-500, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE
ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis
e
superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHO Nº 10/2026/DNN_NATURALIZACAO_ADM/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS
Assunto: Manutenção de indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0654322/2025
Interessado: CLEFAUDE ESTIMABLE
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro
de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o
recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos
seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65, incisos II e
IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº
9.199/2017.
SARAH FERNANDA LEMOS SILVA
Coordenadora-Geral