DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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183
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 3.610, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo n.º: 48500.036815/2025-89. Interessado: CPFL Santa Cruz, CNPJ:
53.859.112/0001-69. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 344.061,96 (trezentos e
quarenta e quatro mil, sessenta e um reais e noventa e seis centavos) referente à
realização Plano de Gestão, código PG-00069-0007/2020; e (ii) declarar o encerramento
deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.936, DE 5 DE JANEIRO DE 2025
Processo nº: 48500.037757/2025-19. Interessado: Listado no Anexo da Íntegra
desse Despacho. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras
Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste Despacho (e seu
anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHOR
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 3.937, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038090/2025-63, 48500.038131/2025-11, 48500.038593/2025-39,
48500.038592/2025-94, 48500.038591/2025-40, 48500.038589/2025-71, 48500.038715/2025-97 e
48500.038670/2025-51. Interessado: Listados no Anexo da Íntegra desse Despacho. Decisão: Revogar, a
pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 31, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.036318/2025-81. Interessado: Companhia de Eletricidade do
Estado da Bahia - COELBA, CNPJ 15.139.629/0001-94. Decisão: (i) declarar de utilidade
pública, para instituição de servidão administrativa, a área de terra necessária à passagem
da Linha de Distribuição 69 kV Irecê Chesf - Galvani, localizada no estado da Bahia. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 32, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O
GERENTE
SUBSTITUTO
DE
FISCALIZAÇÃO
DA
GERAÇÃO
DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta dos Processos nº 48500.038840/2025-05 (sei) e
nº 48500.004885/2012-53 (sicnet), decide:
restabelecer integralmente, a partir da data de publicação do presente
Despacho, a operação comercial da Unidade Geradora UG02 da EOL São Jorge, Código
Único de Empreendimentos de Geração (CEG): EOL.CV.CE.030911-7.01, de titularidade da
Central Eólica São Jorge S.A., localizada no município de Trairi, estado do Ceará.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 34, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA E A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL,
no uso das atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.824 e pela Portaria nº
6.826, ambas de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº
48500.9001447/2016-67, decideM:
(i) autorizar, considerando o disposto Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.886,
de 14 de junho de 2016, o ressarcimento financeiro à Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobras,
inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01, no valor de R$ 1.045.520,95 (um milhão,
quarenta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e noventa e cinco centavos), referenciado a
outubro de 2018, relativo aos custos incorridos com a adequação da teleproteção na
subestação Eletrobolt, onde se conecta a Usina Termelétrica - UTE Seropédica, código CEG
UTE.GN.RJ.027952-8.01; (ii) determinar a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE que atualize o valor constante do item "(i)" pela variação do Índice de Preço ao
Consumidor Amplo - IPCA até o mês anterior ao do ressarcimento; e (iii) determinar à CCEE
que efetue o ressarcimento autorizado no item "(i)" por meio de Encargo de Serviços do
Sistema - ESS, adotando critério de rateio entre os agentes pagadores idêntico ao do ESS,
a ser alocado em todos os submercados do SIN, a partir do primeiro processo de
contabilização e liquidação financeira após a publicação deste Despacho.
FELIPE ALVES CALABRIA
Superintendente Adjunto
VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 23, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE
REGULAÇÃO
DOS
SERVIÇOS
DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA
ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº
6.823, de
4 maio de 2023,
tendo em vista
o que consta do
Processo nº
48500.029494/2025-66, decide:
(i) indeferir o pleito da Energisa Amazonas Transmissora de Energia S.A. - EAM,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.025.997/0001-56, de emissão de Termo de Liberação de
Receita - TLR para a LT 230 kV Lechuga/ Tarumã - C1 e C2 e para a SE Tarumã 230/138 kV.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
806.112/2008-PHOSFAZ FERTILIZANTES LTDA-Quinta Turma. ORDEM JUDICIAL -
Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - APELAÇÃO CÍVEL (198)
1012869-65.2018.4.01.3400. Processo de origem: 1012869-65.2018.4.01.3400. Acordão.
Apelação da ANM provida para restabelecer a validade da decisão administrativa que
declarou a caducidade do Alvará de Pesquisa nº 8.823/2008, oriunda do processo
minerário ANM nº 806.112/2008, exclusivamente quanto ao pagamento extemporâneo da
Taxa Anual por Hectare (TAH) efetivado após a declaração de nulidade do alvará.
FABIO FERNANDO BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
D ES P AC H O
Relação nº 1/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
844.120/2024-MARCUS
VINICIUS
PEREIRA
LUCIO-
Cessionário:TERRASOL
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 62.690.381/0001-35- Alvará n°2015/2025
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 2/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Indefere
o(s)
seguinte(s)
requerimento(s)
de
lavra.
O(s)
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
844.152/2010-BRITEX MINERACOES LTDA
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 4/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 2/2026, de 6 DE JANEIRO DE 2026 - Processo nº:
815.266/2008 - Titular: EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LT DA
- Substância(s): AREIA, ARGILA - Município(s): CANELINHA/SC, TIJUCAS/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 2/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
864.473/2012-GEOMAM
ENGENHARIA
LTDA-OF.
N°47012/2025/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.233/2017-GEOMINAS
MINERAÇÕES
LTDA.-OF.
N°49681/2025/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.006/2016-GEOMINAS
MINERAÇÕES
LTDA.-OF.
N°49642/2025/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
864.099/2007-CALTINS CALCARIO TOCANTINS LTDA-OF. N°45593/2025/COROUT-
TO/PI/MA/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento
mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos
autos(435)
860.128/1983-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Portaria de
Lavra nº 230, DOU de 24/07/1996
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177)
860.128/1983-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Portaria de
Lavra nº 230, DOU de 24/07/1996
Fase de Requerimento de Lavra
Defere pedido de servidão para a implantação do empreendimento mineiro em
conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos
autos(1960)
860.373/1988-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa nº 7.634, de 19/07/2006, publicado no DOU de 25/07/2006
Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo
(amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2176)
860.373/1988-AURA ALMAS MINERACAO S/A-Minério de Ouro- Alvará de
Pesquisa nº 7.634, de 19/07/2006, publicado no DOU de 25/07/2006
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 864.405/2024
Titular: DIAS & FIRMINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Ofício nº: 50441/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Processo nº: 864.020/2025
Titular: OTTMAR REYNALDO ELSNER
Ofício nº: 50481/2025/COROUT-TO/PI/MA/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
864.136/2025-J
C
BATISTA
ENGENHARIA
E
PROJETOS
EIRELI-OF.
N ° 4 6 3 0 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - T O / P I / M A / A N M
864.179/2023-J
C
BATISTA
ENGENHARIA
E
PROJETOS
EIRELI-OF.
N ° 4 6 3 1 4 / 2 0 2 5 / CO R O U T - T O / P I / M A / A N M
864.209/2025-TRANSPORTADORA
E
MINERADORA
FIRMEZA
LTDA-OF.
N ° 4 6 3 2 1 / 2 0 2 5 / CO R O U T - T O / P I / M A / A N M
RICARDO DE ALENCAR SILVA
Gerente
Substituto
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