DOU 08/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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186
Nº 5, quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 23, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no art. 34, inciso I, alínea c, da Resolução ANP n° 948 de 05 de
outubro de 2023, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das
seguintes autorizações
para o
exercício da atividade
de revenda
varejista de
combustíveis automotivos.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/SP0227236
.AUTO POSTO CARMINE FEOLA LTDA
.45.254.047/0001-10
.48610.215691/2022-14
. .PR/PR0184412
.AUTO POSTO CENTRAL CAMBE LTDA
.14.998.468/0001-21
.48610.011346/2017-38
. .PR/PI76362
.AUTO POSTO FLORES LTDA
.20.646.872/0001-39
.48610.006295/2016-41
. .PR/MG0218483
.AUTO POSTO LOPES & SANTOS LTDA
.07.027.900/0001-71
.48610.012618/2007-45
. .PR/SP0027263
.AUTO POSTO MEDICINE BOW LTDA
.43.140.219/0001-07
.48610.010983/2002-19
. .P R / ES 0 0 0 7 5 2 7
.AUTO POSTO PESSOTTI & FONTES LTDA
.27.475.714/0001-02
.48610.006405/2001-99
. .P R / ES 0 2 1 2 1 2 3
.AUTO POSTO SCHUENG LTDA
.27.664.597/0010-16
.48610.212322/2021-81
. .PR/CE0197250
.BANDEIRA BRANCA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
LT DA
.34.913.911/0001-21
.48610.000113/2020-13
. .PR/RS0010614
.COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS SAO CHICO LTDA
.04.127.980/0001-49
.48610.008048/2001-11
. .PR/CE0172224
.E & E COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO
LT DA
.14.407.652/0001-50
.48610.009501/2015-94
. .PR/MA0085862
.J. H.H NICOLAU - ME
.03.104.756/0002-50
.48610.011736/2010-31
. .PR/RN0086767
.L J COMBUSTIVEIS LTDA
.11.173.959/0001-45
.48610.013036/2010-81
. .PR/MG0162611
.POSTO ABRIL DIVINOPOLIS LTDA.
.05.731.164/0001-02
.48610.007735/2003-63
. .PR/MA0178825
.POSTO BEQUIMAO EIRELI
.25.285.757/0001-08
.48610.014595/2016-02
. .PR/MA0194426
.POSTO DE GASOLINA SECULO XXI LTDA
.07.801.429/0001-27
.48610.002631/2006-13
. .P R / ES 0 1 9 5 0 8 8
.POSTO SANTA RITA LTDA
.33.457.341/0001-40
.48610.006935/2019-66
. .PR/PA0198525
.POSTO SERTAO COMBUSTIVEIS LTDA
.07.763.598/0001-10
.48610.007306/2006-39
. .PR/MA0178824
.T R B A COSTA EIRELI
.25.270.401/0001-92
.48610.014596/2016-49
. .PR/GO0251122
.TEXAS TX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.50.324.932/0001-68
.48610.228174/2025-40
. .PR/RN0247205
.4A COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO
PETROLEO LTDA
.44.039.903/0001-51
.48610.217960/2024-31
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 24, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP n° 948 de 05 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RO0204949
.A. P. A. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.38.030.768/0001-80
.48610.005311/2020-65
. .PR/SP0248192
.AUTO POSTO ADELIA CHOHFI LTDA
.45.154.550/0001-01
.48610.229186/2024-19
. .PR/SP0224356
.AUTO POSTO CORONEL SEZEFREDO 2 LTDA
.45.164.362/0001-56
.48610.209498/2022-36
. .PR/SP0228840
.AUTO POSTO PARQUE ATLANTICO LTDA
.46.007.741/0001-03
.48610.218383/2022-32
. .PR/SP0177811
.AUTO POSTO S3 BANDEIRANTES LTDA
.25.488.113/0001-09
.48610.011671/2016-10
. .PR/SP0226837
.AUTO POSTO S-3 SAO LEONIDAS LTDA
.46.462.465/0001-65
.48610.214290/2022-39
. .PR/SP0190589
.C & C AUTO CENTER LTDA.
.06.272.574/0001-03
.48610.008139/2005-62
. .P R / BA 0 1 9 1 9 8 5
.COMERCIAL HUSSEL VALENCA III LTDA
.31.973.601/0001-04
.48610.002290/2019-92
. .PR/PI0246171
.DEMERVAL
LOBAO COMERCIO
DE
COMBUSTIVEL
LT DA
.54.235.086/0001-60
.48610.208464/2024-96
. .PR/RS0248431
.MARILU DE ASSIS DUARTE LTDA
.51.203.069/0001-53
.48610.203533/2024-75
. .PR/CE0159722
.POSTO RENDE MAIS LTDA
.14.548.746/0001-49
.48610.006942/2014-53
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 25, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal
inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P ES 0 4 4 3 8 7 8
.A D FERREIRA COMERCIO DE GAS LTDA
.49.039.362/0002-66
.48610.227952/2024-01
. .GLPSC0426928
.COMERCIO DE GAS E AGUA M. JUNIOR - LTDA
.27.647.417/0008-73
.48610.239579/2023-41
. .GLPMG0433607
.ULTRA GAZ POPULAR LTDA
.52.332.604/0001-39
.48610.209465/2024-58
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 28, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base no disposto no inciso II, do art. 26, da Resolução ANP nº 958 de 05 de
outubro de 2023, torna pública a revogação para o exercício da atividade de revenda de
gás liquefeito de petróleo - GLP, pertencente à empresa NG NOVO GUARUJA II COMERCIO
DE COMBUSTIVEL LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 11.976.306/0001-02, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.201155/2025-76.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 29, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a
previsão legal inscrita em seu art. 34, inciso I, alínea e, torna público o cancelamento das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/RJ0174007
.AUTO POSTO MITRI DE CAXIAS LTDA - EPP
.21.219.434/0001-57
.48610.000688/2016-41
. .PR/RJ0009795
.CENTRO AUTOMOTIVO DI ITALIA 614 LTDA
.03.851.120/0001-90
.48610.007404/2001-61
. .PR/SP0188974
.M22 AUTO POSTO E CONVENIENCIA LTDA
.27.746.048/0001-08
.48610.009089/2018-55
. .PR/RJ0250326
.POSTO COLINA DE COMBUSTIVEIS LTDA
.12.619.919/0001-47
.48610.216694/2025-18
. .PR/RJ0085962
.POSTO DE GASOLINA ESTACAO DE OLARIA EIRELI
.12.010.240/0001-56
.48610.011748/2010-66
. .PR/RS0099462
.POSTOS CARGA PESADA LTDA
.08.407.768/0005-10
.48610.009980/2011-15
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 30, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 26, inciso I, alínea e, torna pública a revogação das seguintes autorizações para
o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .G L P / ES 0 1 7 6 4 5 5
.AQUALAR COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME
.09.521.500/0001-43
.48610.000358/2009-27
. .G L P / ES 0 1 7 1 5 5 3
.CLEBINHO COMERCIO DE GAS GLP LTDA
.08.182.822/0001-42
.48610.007955/2008-00
. .G L P / ES 0 1 7 1 8 3 3
.DU GAS E AGUA LTDA ME
.09.114.148/0001-21
.48610.008916/2008-11
. .G L P ES 0 3 6 5 9 0 2
.DUDI GAS LTDA
.37.730.522/0001-59
.48610.007150/2020-44
. .G L P ES 0 4 1 9 9 8 5
.FARIA DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
.24.763.266/0001-54
.48610.226012/2023-13
. .G L P ES 0 3 5 4 8 5 1
.FERREIRA LUIZ COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
.35.537.162/0001-48
.48610.001984/2020-46
. .G L P / ES 0 2 1 6 3 3 5
.L.C.S. DA SILVA COMERCIO DE GAS ME
.15.167.142/0001-15
.48610.008099/2012-88
. .G L P ES 0 3 9 9 7 0 0
.POVAO GAS E AGUA LTDA
.45.882.467/0001-40
.48610.211062/2022-15
. .G L P / ES 0 2 1 8 5 0 8
.T.A GONCALVES
.14.822.331/0001-11
.48610.013620/2012-07
. .GLP/RJ0184712
.TODOGAS COMERCIO DE GAS LTDA
.68.625.151/0001-79
.48610.003447/2010-69
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 653, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Aprova o Manual de Recebimento e Tratamento de
Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade
Pesqueira - RGP, na categoria pescador e pescadora
profissional.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista
do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, e no Decreto nº 11.624, de 1º de
agosto de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29
de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo, o Manual de Recebimento e
Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, na
categoria pescador e pescadora profissional.
Parágrafo único. A versão eletrônica do Manual que trata o caput e suas
atualizações serão disponibilizadas no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e
Aquicultura e às Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nos estados.
Art. 2º A Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca
e Aquicultura será responsável pela implementação e atualização do Manual de
Recebimento e Tratamento de Denúncias de Fraude no Registro Geral da Atividade
Pesqueira - RGP junto às unidades do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ