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DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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32
Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 52, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.013661/2025-34,
resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 12 de janeiro de 2026, MELISSA MARIA MARTINS
DE CAMPOS, matrícula Siape nº 1540331, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SE/MF Nº 53, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.013665/2025-12,
resolve:
Art. 1º Designar, a contar de 12 de janeiro de 2026, ANANDA ZINNI VICENTINE,
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1872003, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de
Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
PORTARIA SE/MF Nº 54, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
ADJUNTO 
DO
MINISTÉRIO 
DA 
FAZENDA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º da Portaria
SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
outubro 2023, e demais informações que constam no processo nº 19995.013665/2025-12,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 5 de janeiro de 2026, ALEX DE SOUSA
ARAUJO, Analista de Infraestrutura, matrícula Siape nº 1974221, da Função Comissionada
Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da
Informação e Orçamento desta Secretaria Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE RESENDE
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 2.992, de 9 de
dezembro de 2025, autoriza o afastamento do País de MAÍRA MADRID BARBOSA DA SILVA ,
Presidenta da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, a fim de participar dos eventos "Growth Frontiers
Global 2026" e "UK Export Finance", em Dublin, Irlanda e em Londres, Inglaterra,
respectivamente, no período de 25 a 31 de janeiro de 2026, com ônus, inclusive trânsito
(Processo SEI nº 14021.109312/2025-19).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA ASCOM/ MF Nº 67, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo do art. 11, da Portaria
MF n° 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no Processo SEI nº
19995.000208/2026-49, resolve:
Exonerar ANA CAROLINA DE MELO SOUTO, Técnico em Comunicação Social,
matrícula Siape nº 1786993, do cargo de Coordenador de Conteúdo e Comunicação Digital,
código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação e Estratégia, da Assessoria
Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 10 de dezembro de
2025.
ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO
PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 3.290, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL SUBSTITUTO DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 5º da Portaria MF nº
399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o
disposto no Processo 10145.004756/2025-01, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, MARCELO GUIMARÃES DA SILVA, Procurador
da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1337572, da Função Comissionada Executiva de
Chefe de Divisão de Assuntos Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa, da
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Paraná, da Procuradoria Regional da
Fazenda Nacional na 4ª Região.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO DE MORAES ROCHA
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E
DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
PORTARIA PGFN/PGDAU/MF Nº 22, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DO SERVIÇO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
inciso I do artigo 3º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13
de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI Nº 10951.005144/2025-23, resolve:
Art. 1º Fica designado EDUARDO SADALLA BUCCI, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1041625, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo
de Gestão da Dívida Ativa, código FCE 1.01, da Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União e
do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradoria-Geral Adjunta da Dívida Ativa da
União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, da Procuradora-Geral da Fazenda
Nacional.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO HENRIQUE CHAUFFAILLE GROGNET
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
CO R R EG E D O R I A
PORTARIAS DE PESSOAL COGER DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O CORREGEDOR ADJUNTO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do art. 354 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria
ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de
dezembro de 2025, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei Nº 12.846, de 1° de agosto
de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Nº 15 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas
Kertzman, matrícula SIAPE nº 2447747, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE Nº 1537289 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE Nº 1032885, para, sob a presidência da
primeira,
constituírem
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR Nº 14044.720159/2023-47 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo Nº 14044.720159/2023-47, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) J.S ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ 19.093.961/0001-16,
INVESTRIB CONSULTORIA EMPRESARIAL S/S, CNPJ 14.192.894/0001-73, CONSULTRIB
CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E DOCUMENTALISTICA LTDA, CNPJ 72.314.826/0001-36, E
BUSINES PLAN - GOVERNANÇA FINANCEIRA E DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 25.432.463/0001-
53.
Nº 16 - Art. 1º DESIGNAR a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne Mascarenhas
Kertzman, matrícula SIAPE nº 2447747, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE Nº 1537289 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE Nº 1032885, para, sob a presidência da
primeira,
constituírem
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR Nº 14044.720218/2023-87 as apurações das possíveis irregularidades referentes
aos atos e fatos que constam no processo administrativo Nº 14044.720082/2023-13, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) C S SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 03.531.666/0001-64.
Art. 2º Estas Portarias de Pessoal entram em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
RODRIGO LUIZ DE AZEVEDO FERREIRA BETTAMIO
ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL COGER Nº 14 DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE SUBSTITUTA DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA 8ª REGIÃO FISCAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do art. 356 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284,
de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo
em vista o disposto no art.38, § 1º, da Portaria MF nº 2992, de 9 de dezembro de 2025,
no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art.
4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil Anne
Mascarenhas Kertzman, matrícula SIAPE nº 2447747, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil Fabiano Ticianeli, matrícula SIAPE nº 1537289 e o Auditor-Fiscal da Receita Federal
do Brasil Bruno Vieira Cardoso, matrícula SIAPE nº 1032885, para, sob a presidência da
primeira,
constituírem
NOVA
COMISSÃO 
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DE
RESPONSABILIZAÇÃO - PAR, para ultimar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, através
do PAR nº 14044.720074/2022-88 as apurações das possíveis irregularidades referentes aos
atos e fatos que constam no processo administrativo nº 14044.720074/2022-88, da(s)
pessoa(s) jurídica(s) CLARO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 08.359.251/0001-79, E
CLARINS BRASIL PROMOÇÕES E PRODUÇÕES LTDA, CNPJ 05.777.807/0001-59.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ELIANE CRISTINA MARTINS
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL RFB RFB/SUCOR/COGEP Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o inciso IV do art. 5º
da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso
VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
Administrativo nº 10265.004627/2026-20, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15 de janeiro de 2026, em virtude de posse
em outro cargo inacumulável, o cargo efetivo ocupado pelo Analista-Tributário da Receita
Federal do Brasil FLAVIO ALAN RUSSO, matrícula SiapeCad nº 1877645 e Siape nº 1091757,
Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Joaçaba (SC) e em
exercício na Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário (CO R AT ) .
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCELO NASCIMENTO ARAUJO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF03 DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª
REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, resolve:
Nº 6 - Dispensar a Assistente Técnico-Administrativo ANA KARLA REIS DOS SANTOS,
matrícula SiapeCad nº 1972670, do encargo de Substituto-Eventual de Chefe da Equipe
de Atendimento 2 - Eatre2, da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil
na 3ª RF, código FCE-0105.
Nº 7 - Designar o Assistente Técnico-Administrativo ISAIAS PEREIRA DE SOUSA,
matrícula SiapeCad nº 02002607, para exercer o encargo de Substituto-Eventual de
Chefe da Equipe de Atendimento 2 - Eatre2, da Superintendência Regional da Receita
Federal do Brasil na 3ª RF, código FCE-0105.
MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE

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