DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA PRES/INSS Nº 87, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 1.109, de 6 de maio de 2025,
bem como o contido no Processo Administrativo nº 35014.003845/2026-20, resolve:
Dispensar DELIO BORGES DE ARAUJO SOBRINHO, matrícula nº 1.565.354, CPF nº
***.821.185-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Gestão do
Atendimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação.
GILBERTO WALLER JUNIOR
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no
DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO SERGIO GUZ, matrícula
SIAPE 1098096, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão "V", do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 4º, § 6º, inciso I, § 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos
integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der
a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido
no processo SEI nº 35014.456637/2025-49 e Protocolo de Requerimento PAT 4641120912
do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à Coordenação-Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições
e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022,
publicada no BSE de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no
DOU nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada no BSE
em 28/07/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JULIO CEZAR DE CASTRO SOUZA,
matrícula SIAPE 0897124, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "S",
Padrão "V", do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo
efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.440542/2025-11
e Protocolo
de
Requerimento PAT 76585922 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo
vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
PORTARIA DCOMB-RPPU/INSS Nº 5, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS
DO RPPU - Substituta, da Coordenação de Atendimento do RPPU, vinculada à
Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada no BSE
de 19/04/2022, na PORTARIA MPS nº 3851 de 10/12/2024, publicada no DOU
nº 240, de 13/12/2024, e Portaria/DGP/INSS nº 77, de 24/07/2025, publicada
no BSE em 28/07/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Sueli Jacob, matrícula
SIAPE 034486356, ocupante do cargo de Engenheiro Civil, Classe "S", Padrão
"V", do quadro de pessoal permanente da Superintendência da Zona Franca de
Manaus, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5
de julho de 2005, combinado com o Artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base
na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria
e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no
processo SEI nº 35014.479020/2025-00 e Protocolo de Requerimento PAT
1152832756 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo
vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF - SRSE-II/INSS Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II, considerando o Decreto n° 10.995, de 14 de
março 
de
2022 
e
a 
competência
atribuída 
por
meio 
do
art. 
276
da
Portaria/PRES/INSS/1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU n° 84, de 02 de maio
de 2024, Seção 1, páginas 105 a 131, Art. 6º da Portaria PRES/INSS nº 1.654, de 2 de
janeiro de 2024, publicada no BSE de 3 de janeiro de 2024, bem como o contido no
processo SEI 35014.459596/2025-42, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância, a partir de 11 de dezembro de 2025, do cargo
efetivo de Técnico do Seguro Social, exercido pelo servidor OTHON GIRARDELLI BAGNE,
matrícula SIAPE n° 2999158, CPF 062.XXX.XXX-13, Nível Intermediário, Classe C, Padrão I,
ocupante da vaga n° 628523, do Quadro de Pessoal Permanente do Instituto Nacional do
Seguro Social, em decorrência de pedido de vacância por posse em outro cargo
inacumulável, com fundamento no Art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SEBASTIÃO CARLOS DA PENHA SANTOS
Ministério das Relações Exteriores
EMBAIXADA DO BRASIL EM GABORONE
PORTARIA Nº 1, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O EMBAIXADOR DO BRASIL EM GABORONE, nos termos do disposto no artigo
11, § 2º, da portaria ministerial de 10 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado das
Relações Exteriores, e tendo em vista as demais normas regulamentares, resolve:
Delegar, até o término de sua missão no posto, ministra conselheira MARIA TER EZ A
MORAES DE SOUZA BACELLAR, competência para executar todos os atos de gestão
orçamentário-financeira e patrimonial relacionados com esta Unidade Gestora Responsável,
excetuados aqueles que digam respeito ao patrimônio da residência oficial do chefe do posto.
JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
DIVISÃO DO PESSOAL
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar JOSÉ ROBERTO GOMES COELHO, motorista oficial do Ministério das
Relações Exteriores, Siape nº 1094783, da função de assistente técnico, código FCE 2.01, da
Divisão de Pagamentos, a contar de 1º de janeiro de 2026.
LUIS PINTO COSTA
PORTARIA Nº 20, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da portaria nº 386,
de 14 de abril de 2022, e com o decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Dispensar SILVIA ROCHA DE SOUSA MAHMOUD ALI, oficial de chancelaria do
Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1052219, da função de assistente técnica, código
FCE 2.02, da Assessoria Especial de Comunicação Social, a contar de 1º de janeiro de 2026.
LUIS PINTO COSTA
Ministério da Saúde
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 20, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho
para o estabelecimento do Comitê Regulatório Binacional de Saúde BrasilArgentina, com
objetivo de promover o compartilhamento de informações e experiências entre os dois
países, e atuar como fórum para a definição de estratégias e iniciativas conjuntas que
promovam o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:
I - articular com o governo da Argentina as tratativas necessárias para a
instituição e funcionamento do Comitê Regulatório Binacional de Saúde BrasilArgentina;
II - definir as prioridades estratégicas e a agenda de cooperação bilateral do
Governo do Brasil no âmbito do Comitê Regulatório Binacional de Saúde BrasilArgentina;
III - elaborar, implementar e monitorar programas de trabalho e projetos
conjuntos em articulação com o Governo da Argentina;
IV - propor diretrizes e recomendações para o aprimoramento dos marcos
regulatórios nacionais, na perspectiva de promover a harmonização de normas e
procedimentos técnicos aplicáveis a produtos e serviços de saúde;
V - promover o intercâmbio e a cooperação científica e tecnológica no âmbito
do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, em articulação com as instituições nacionais
de ciência, tecnologia e inovação; e
VI - articular e promover missões técnicas entre o Brasil e a Argentina.
Art. 3º O grupo de trabalho será composto pelos seguintes representantes:
I - Gabinete do Ministro da Saúde:
a) titular: Allan Nuno Alves de Sousa;
b) suplente: Fábio Manzini Camargo;
II - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde:
a) titular: Marise Ribeiro Nogueira;
b) suplente: Camila Mandel Barros;
III - Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde:
a) titular: Fernanda de Negri;
b) suplente: Eduardo Jorge Valadares Oliveira;
IV - Agência Nacional de Vigilância Sanitária: e
a) titular: Romison Rodrigues Mota;
b) suplente: Ana Carolina Moreira Marino Araújo;
V - Fundação Oswaldo Cruz:
a) titular: Priscila Ferraz Soares; e
b) suplente: Marco Aurélio de Carvalho Nascimento.
Parágrafo
único.
Poderão
participar das
reuniões
do
colegiado,
como
convidados especiais, sem direito a voto, representantes de outros órgãos e entidades,
públicos ou privados, bem como especialistas em assuntos afetos ao tema em discussão,