DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
PORTARIA Nº 64, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no
DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe
confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em
vista o que consta no Processo nº 00803-001152/2021-17, resolve:
Art. 1º
CONCEDER Pensão
Judicial à
CARMELITA PEREIRA
GUIMARÃES,
companheira do ex-servidor AGENOR RODRIGUES NOGUEIRA, matricula Siape nº 0493744,
aposentado, ex-ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe "S", padrão III, com
fundamento nos Artigos 215, 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, ítem 6 da Lei nº
8.112/90 (redação dada pela Lei nº 13.335/2015), observados os critérios estabelecidos na
Lei nº 10.887/2004, a partir de 11/11/2015, data do óbito, de acordo com Sentença
Judicial, exarada no Processo Judicial, exarada nº 1056818-28.2021.4.01.3500.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO
PORTARIA Nº 39, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE GOIÁS- SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
17, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no
DOU de 06 de outubro de 2022 e de acordo com a delegação de competência que lhe
confere a Portaria nº 1480 de 30/10/2023, DOU nº 207, de 31 subsequente, tendo em
vista o que consta no Processo nº 25160.000.211/2025-05, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA APARECIDA DE SOUSA SANTOS, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor ATENIDES ALVES DOS SANTOS, matricula Siape nº
0494252, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do quadro de Pessoal da
Fundação Nacional de Saúde-FUNASA, falecido em 11/11/2025, com fundamento no Art.
215 da Lei 13.135/2015, inciso I do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022,
combinado com os Arts 23 da EC 103/2019 e no Art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº
424/2020.
Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir data do óbito, com
base no Art. 219, inciso I da lei nº 8.112/90.
JOAQUIM JOSÉ CORRÊA NETO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nºº 83, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE
SAÚDE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 17, do estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022,
publicado no D.O.U. de 191, 06 de outubro de 2022 e tendo em vista o que consta no
Processo SEI nº 25185.000001/2026-10, resolve:
Art. 1°. CONCEDER pensão civil à Senhora ANGELA ROBERTA GALHARDO, CPF
***.407.811-**, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AFONSO SILVA, matrícula Siape nº
506928, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Classe S, Padrão V, do quadro
de pessoal inativo desta Fundação, falecido em 29/09/2025, com fundamento inciso I, do
art.3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o inciso I, do art. 217, da Lei nº
8.112/1990, no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020 e nos
artigos 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO ROSA DA SILVA
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
INSTITUTO GONÇALO MONIZ
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIR Nº 36, DE 23 DE JULHO DE 2025
A Diretoria do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz Bahia, no uso das atribuições
legais, resolve:
Designar a servidora Flávia Goes Calmon Maciel, matrícula SIAPE n° 1556455,
para exercer o cargo de Vice-Diretora de Gestão e Desenvolvimento Institucional do
Instituto Gonçalo Moniz -IGM/Fiocruz Bahia, para responder por assuntos da área
Administrativa e Ordenadora de Despesas por subdelegação, conforme portaria n° 600, de
18 de junho de 2025, que nomeia Dr. Valdeyer Galvão dos Reis ao cargo de Diretor do
Instituto Gonçalo Moniz - IGM/Fiocruz Bahia.
VALDEYER GALVÃO DOS REIS
PORTARIA DIR Nº 37, DE 23 DE JULHO DE 2025
A Diretoria do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz Bahia, no uso das atribuições
legais, resolve:
Designar o servidor Washington Luís Conrado dos Santos, matrícula SIAPE n°
1205225, para exercer o cargo de Vice-Diretor de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico
e Serviço de Referência do Instituto Gonçalo Moniz -IGM/Fiocruz Bahia, para responder por
assuntos da área Pesquisa e Ordenador de Despesas por subdelegação, conforme portaria
n° 600, de 18 de junho de 2025, que nomeia Dr. Valdeyer Galvão dos Reis ao cargo de
Diretor do Instituto Gonçalo Moniz - IGM/Fiocruz Bahia
VALDEYER GALVÃO DOS REIS
PORTARIA DIR Nº 38, DE 23 DE JULHO DE 2025
A
Diretoria do
Instituto
Gonçalo Moniz,
Fiocruz
Bahia,
no uso
das
atribuições legais, resolve:
Designar a servidora Clarissa Araújo Gurgel Rocha, matrícula SIAPE n°
1539352, para exercer o cargo de Vice-Diretora de Ensino e Informação do Instituto
Gonçalo Moniz -IGM/Fiocruz Bahia, para responder por assuntos da área Ensino e
Ordenadora de Despesas por subdelegação, conforme portaria n° 600, de 18 de junho
de 2025, que nomeia Dr. Valdeyer Galvão dos Reis ao cargo de Diretor do Instituto
Gonçalo Moniz - IGM/Fiocruz Bahia.
VALDEYER GALVÃO DOS REIS
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso
das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto nº 8.932, de 14 de dezembro de 2016 -
Estatuto da Fiocruz, resolve:
Art. 1º Declarar, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a
vacância, a pedido, do cargo de Técnico em Saúde Pública, classe S, padrão III, ocupado
pela servidora SILVIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 1556155, a partir de
09/01/2026, consoante o disposto no Processo nº 25387.000010/2026-26.
Art. 2º Declarar vago o cargo acima.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDREA DA LUZ CARVALHO
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS MTE DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência
prevista no inciso I do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista
o disposto no inciso VIII do art. 33 e o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e as demais informações que constam do Processo nº 13041.216882/2025-55,
resolve:
Nº 57 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 24 de novembro de 2025, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe "C", Padrão V, ocupado pelo servidor WALTER PAES
NETO, matrícula SIAPE nº 1775781, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a presente vacância gera direito à
recondução estabelecida no art. 29 da referida Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 58 - Autorizar o afastamento do País da servidora LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA ,
Secretária-Executiva Adjunta, no período de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026,
inclusive trânsito, com ônus de meia diária por dia de afastamento, e seguro-viagem, para
participar do "Programa de Liderança Executiva", oferecido pelos Emirados Árabes Unidos
a altos funcionários do Governo Brasileiro, em Dubai - Emirados Árabes Unidos. (Processo
nº 47979.221890/2025-64).
LUIZ MARINHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 16, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A
SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DO
TRABALHO E
EMPREGO,
SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635,
de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº
19958.208771/2025-29, resolve:
Dispensar, a contar de 22 de dezembro de 2025, ELICIANO PINHEIRO DA SILVA,
matrícula nº 0040481, da função de Chefe do Serviço de Gestão Patrimonial, código FCE
1.05, da Coordenação de Patrimônio e Suprimentos da Coordenação-Geral de Recursos
Logísticos, da Diretoria de Logística, Orçamento e Contabilidade, da Secretaria-Executiva.
LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA
SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA
PORTARIA SENAES/MTE Nº 51, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O
SECRETÁRIO
NACIONAL
DE ECONOMIA
POPULAR
E
SOLIDÁRIA,
DO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições, com fundamento da
delegação de competências constante da Portaria MTE nº 635, de 16 demarço de 2023,
tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, arts. 17 e 18,
bem como as informações constantes do processo nº 47975.200527/2025-45, resolve:
Art. 1º Designar os servidores
abaixo identificados para atuarem na
gestão/fiscalização do Termo de Execução Descentralizada celebrado com a Fundacão
Oswaldo Cruz, com o objetivo de Promover a inclusão produtiva a partir dos princípios da
economia solidária para o desenvolvimento territorial saudável, sustentável e solidário.
I - Gestor Titular: SÉRGIO GODOY, matrícula SIAPE nº ***95328;
II - Gestora Substituta: Kamila Araújo Bezerra, matrícula SIAPE nº ***4165.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GILBERTO CARVALHO
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Despacho Ministerial de 4 de dezembro de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página
63, que autorizou o afastamento do País do servidor LUIZ GUILHERME RODRIGUES DE
MELLO, matrícula SIAPE nº 1575371, Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Processo nº 50000.052260/2025-03.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019,resolve:
TORNA SEM EFEITO o afastamento do País do servidor ALLAN MAGALHÃES
MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas da Secretaria Nacional
de Transporte Rodoviário (SNTR/MT), publicado no D.O.U. nº 225, Seção 2, pág. 53, de 26
de novembro de 2025. Processo nº 50000.032799/2025-38.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO