DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria n° 4180, de 29 de dezembro de 2025, publicada na edição do DOU
n° 249, de 31-12-2025, seção 2, página 83,
Onde se lê: "Auditora Federal de Finanças e Controle",
Leia-se: "Auditor Federal de Finanças e Controle".
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA Nº 25, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CGU nº 594, de 14 de fevereiro
de 2023, publicada no D.O.U de 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta
no processo nº 00190.112107/2025-76, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WALTER MENDES,
ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula
Siape nº 1543037, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com
fundamento no inciso II do § 2º do art. 20 e com proventos calculados com base no caput,
no inciso I do § 3º e no § 6º do art. 26, todos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 40, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.112842/2025-80, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ANTONIA MARIA COSTA DE SIQUEIRA
CAMPOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor RAIMUNDO ARIOSTO BARROS DE
SIQUEIRA CAMPOS, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe
S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1311420, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral
da União, falecido em inatividade, em 23.12.2025, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217
e 219 e item "6" da alínea "b" do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de
dezembro de 1990 e o caput do art. 23 e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de dezembro de 2025,
data do óbito do servidor nstituidor.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
PORTARIA Nº 71, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14
de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista
o que consta no processo nº 00190.100022/2026-26, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSIMEIRA MARIA PERES ANDRADE, na
qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO CÉSAR OLIVEIRA DE ANDRADE, ocupante do
cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº
92958, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, falecido em inatividade,
em 29.12.2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I dos artigos 217 e 219 e item "6" da alínea "b"
do inciso VII do art. 222, todos da Lei 8112, de 11 de dezembro de 1990 e o caput do art.
23 e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29 de dezembro de 2025,
data do óbito do servidor instituidor.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
considerando o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de
21 de março de 2019, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.002042/2019-48, resolve:
Art. 1º Autorizar, por 1 (um) ano, a contar de 16 de fevereiro de 2026, com
ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora VALÉRIA DE
FREITAS E LUCAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer
a função comissionada de Assistente VI, Nível FC-6, no Gabinete da Ministra Estela Aranha,
no Tribunal Superior Eleitoral.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições LEGAIS conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de
1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3761.0165772/2025-16, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa, de 7 a 19 de janeiro de 2026, THAYS REGINA DE
OLIVEIRA MARGON MACIEL ESTEVAM, matrícula 5998-6, sem vínculo com a Administração
Pública, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em
comissão de Assessor Chefe Jurídico IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria Distrital dos
Direitos do Cidadão, código CC-04 (59000013), dispensando, durante o referido período, a
servidora GLAUCIA DAMASCENO PEREIRA MARTINS SANTOS, matrícula 968-7.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA PGJ Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso
das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.0337.0164004/2025-75, resolve:
Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 12 de janeiro de 2026, o servidor GABRIEL
MOREIRA SOARES, matrícula 5922-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 4ª Procuradoria de
Justiça Cível, código CC-04 (60010093), dispensando-o, em consequência, da função de
confiança de Chefe do Serviço de Ofícios e Notificações - Meio Ambiente da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001125).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0597.0170710/2025-92, resolve:
Nomear, a contar de 12/01/2026, o servidor CLEBER BATISTA GONÇALVES,
matrícula 6331-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias
de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (50002282), exonerando, em consequência, a
servidora NATALIA FERREIRA SOARES, matrícula 5806-8.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 11, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0162956/2025-75, resolve:
Designar, até 21/01/2026, a servidora VANESSA SILVA VIEIRA SANTOS, matrícula
4553-5, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir,
nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe
de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001066).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 12, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.5635.0164111/2025-69, resolve:
Dispensar, a contar de 01/01/2026, a servidora ANA CAROLINA LUCAS DOS
SANTOS DE ALBUQUERQUE, matrícula 6213-8, Técnico do MPU/Administração da carreira
do Ministério Público da União, da função de confiança de Assistente Técnico I do Núcleo
de Geoprocessamento da Secretaria de Perícias, código FC-02 (53020027).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 13, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3920.0001406/2026-88, resolve:
Designar a servidora CÉLIA CRISTINA VIEIRA LEITE, matrícula 5882-3, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Auxiliar Técnico da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050122),
dispensado, a contar de 07/01/2026, a servidora DANIELA DE OLIVEIRA MENDES, matrícula
6310-0.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e no expediente PGR-00488996/2025, resolve:
Nomear DAVI CARVALHO MEIRA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em
comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-
Geral do Ministério Público Federal, com exercício na 3ª Câmara de Coordenação e
Revisão, em vaga decorrente da exoneração de Eder Sardinha e Silva, matrícula nº 7872,
ocorrida em 5 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 6 de janeiro de 2026.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 14, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho
de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00002609/2026, resolve:
1. Exonerar MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13493, do cargo em comissão de Supervisor de
Controle de Acessos, CC-1, da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério Público
Fe d e r a l .
2. Nomear MARCOS SILVA MACEDO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Polícia Institucional, matrícula nº 13493, para exercer o cargo em comissão de
Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Secretaria de Polícia Institucional do Ministério
Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 6, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da
Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00002099/2026, resolve:
Designar THIAGO FERREIRA CELESTINO, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 33417, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-
2, do Gabinete de Substituição do 68º Ofício da Procuradoria-Geral da República, em vaga
decorrente da dispensa de Andre Luiz Rego Loesch, matrícula nº 33407, ocorrida em 29 de
dezembro de 2025, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2025.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
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