DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva
Arqueólogo de Campo: Gustavo Berteli Mesquita
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso (Museu de Pré História
Casa Dom Aquino)
Área de Abrangência: município de Santa Rita do Trivelato no estado de Mato
Grosso
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S.A.
Empreendimento: Estrada B
Processo nº 01516.001003/2025-80
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento
Estrada B
Arqueólogo Coordenador: Ricardo Augusto Silva Nogueira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Vinícius da Silveira Souza
Apoio Institucional: Museu Histórico Municipal de Jaraguá
Área de Abrangência: Município de Goiânia, Estado de Goiás
Prazo de Validade: 03 (três) meses
05- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Fundação Proamb (CNPJ 91.987.024/0002-12)
Empreendimento: Ampliação da Fundação Proamb - Unidade de Blendagem
Processo nº 01512.000451/2025-04
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da
Ampliação da Fundação Proamb - Unidade de Blendagem
Arqueóloga Coordenadora: Sabrina Mattos da Silva
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sabrina Mattos da Silva
Apoio Institucional: Reserva Técnica de Arqueologia LEPAN / FURG
Área de Abrangência: Município de Nova Santa Rita, estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
06- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: SPE Saint Tropez Ltda.
Empreendimento: Condomínio Saint Tropez
Processo n.º 01512.000569/2025-24
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área Implantação do
Condomínio Saint Tropez
Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa
Arqueólogo Coordenador de Campo: Freddy Bager Junior
Apoio Institucional: Núcleo de Pré- História e Arqueologia (Nupha - UPF)
Área de Abrangência: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
07- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Bosque do Lago Empreendimentos Imobiliários LTDA
Empreendimento: Residencial Bosque do Lago
Processo nº:01516.001161/2025-30
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Residencial Bosque do Lago
Arqueólogo Coordenador: Marcelo Iury de Oliveira
Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcelo Iury de Oliveira
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jaraguá - Prefeitura Municipal de Jaraguá
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, Estado de Goiás.
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
08- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: RGGS Construtora e Incorporadora Ltda.
Empreendimento: Loteamento Paulo Lopes
Processo n.º 01450.004065/2025-55
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Loteamento Paulo Lopes
Arqueóloga Coordenadora geral: Marina da Fonseca Lopes e Juliano Gordo Costa
Arqueólogo Coordenador de campo: Juliano Gordo Costa
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pedro Ignácio Schmitz (LAPIS)
Área de Abrangência: Município de Paulo Lopes, Estado de Santa Catarina
Prazo de Validade: 03 (três) meses
09- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Residencial Fazenda Santa Cruz SPE LTDA
Empreendimento: Loteamento Residencial Fazenda Santa Cruz SPE LTDA
Processo nº: 01409.000460/2025-74
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento Residencial
Fazenda Santa Cruz SPE LTDA
Arqueóloga Coordenadora Geral: Dionne Miranda de Azevedo Erler
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tatiane Marques da Silva
Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich -
IPAE
Área de Abrangência: Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
10- Enquadramento IN:Nível III
Empreendedor: Itaqui Spe Administração Patrimonial Ltda
Empreendimento: Distrito Itaqui
Processo nº 01506.000597/2024-40
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do
Empreendimento Distrito Itaqui
Arqueólogos coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Oscar Amaro Pozzebon Neto
Arqueólogo coordenador de campo: Éberson Martins do Couto
Apoio institucional: Museu de Arqueologia e Paleontologia de Araraquara - MAPA
Área de abrangência: Município de Itapevi, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
11- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: INFRATEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS CNPJ: 04.997.287/0001-27.
Empreendimento: : Residencial Villa Bella
Processo: 01506.000069/2025-71
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento:
Residencial Villa Bella, Município de Franca / SP,
Arqueóloga coordenadora: SUZANA ELIZA ROLL MUNSBERG
Arqueólogo coordenador de campo: Leonel Brizola Marques Vieira Júnior
Apoio
institucional: MUSEU
HISTÓRICO
E
PEDAGÓGICO "DR.
JOÃO
THEODORO
X AV I E R " .
Área de abrangência: Município de Franca, Estado de São Paulo.
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
12- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Município de Ouro Preto
Empreendimento: Aterro Sanitário de Ouro Preto
Processo nº 01514.002460/2024-21
Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) do
Empreendimento Aterro Sanitário de Ouro Preto/MG
Arqueóloga Coordenadora: Eliany Salaroli La Salvia
Arqueólogo Coordenadora de Campo: Eliany Salaroli La Salvia
Apoio Institucional: Museu Arqueológico do Carste do Alto São Francisco - MAC
Área de Abrangência: Municípios de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
13- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Pedrinho Carlos Lintzmayer
Empreendimento: Loteamento Urbano
Processo nº: 01450.009726/2025-39
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio ARqueológico no Loteamento Urbano
Arqueólogo Coordenador Geral: Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo Coordenador de Campo: André Dal Bosco Carletto
Apoio
Institucional: Laboratório
de
Arqueologia,
Etnologia e
Etno-história (LAEE),
Universidade Estadual de Maringá (UEM), Maringá/PR
Área de Abrangência: Município de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
14- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: VL Engenharia e Consultoria Ltda
Empreendimento: Transporte Público/Rodoviário
Processo nº 01508.000756/2025-77
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico nas áreas de influência da
Implantação da Ponte sobre o Rio Ivaí
Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade
Estadual de Maringá (LAEE-UEM)
Área de Abrangência: Municípios de Guaporema e Mirador, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
15- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Paysage Corpal Incorporações S/A (CNPJ 32.914.083/0001-10)
Empreendimento: Paysage Corpal Condomínio
Processo n.º: 01450.008112/2025-30
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Paysage Corpal
Condomínio
Arqueólogos Coordenadores Gerais: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo
Arqueólogo Coordenador de Campo: André Dal Bosco Carletto
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história - UEM
(LAEE)
Área de Abrangência: Município de Cascavel, Estado do Paraná
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
16- Enquadramento :Nível III
Empreendedor: Tangaroa Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Loteamento Residencial Recanto dos Girassóis
Processo nº 01506.001010/2025-09
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento
Residencial Recanto dos Girassóis
Arqueólogos Coordenadores gerais: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento
Júnior, Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro
Arqueóloga Coordenadora de campo: Júlia Menezes Zenero
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico Dr. João Theodoro Xavier
Área de abrangência: Município Rio Claro, Estado de São Paulo
Prazo da portaria: 04 (quatro meses)
17- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Mineração Caraiba S/A - Ero Brasil Caraíba
Empreendimento: Projeto S9 - Ero Brasil - Caraíba
Processo: 01502.001644/2025-93
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento
Minerário Projeto S9 - Ero Brasil - Caraíba
Arqueóloga Coordenadora: Cristiana de Cerqueira Silva Santana
Arqueólogo Coordenador de Campo: Gilmar D'Oliveira Silva
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia Universidade do Estado
da Bahia - LAP/UNEB
Área de Abrangência: Município de Jaguarari, Estado da Bahia
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
18- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Loteamento Alto da Conquista S.P.E. LTDA
Empreendimento: Loteamento Alto da Conquista
Processo n.º 01450.010272/2025-49
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Loteamento Alto
da Conquista
Arqueólogos coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior,
Juliana da Costa Nardi Nunes e Piero Alessandro Bohn Tessaro
Arqueólogo coordenador de campo: Carlos Eduardo Ferreira Melchiades
Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" -
Prefeitura de Mogi Mirim
Área de abrangência: Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo
Prazo de validade: 04 (quatro) meses
19- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Concessionária Rota Sorocabana S.A.
Empreendimento: Obras de Duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), km 73+000 a
km 97+000)
Processo nº: 01506.000704/2025-11
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área das Obras de
Duplicação da Rodovia Bunjiro Nakao (SP-250), km 73+000 a km 97+000
Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior,
Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Quirino da Silva
Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier
Área de Abrangência: Municípios de Ibiúna e Piedade, Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 3, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições
que lhe confere o Inciso VIII do Art.14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de
outubro de 2022, e, tendo em vista as diretrizes constantes na Lei nº 14.540, de 03
de abril de 2023, o disposto no Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024 e na
Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, resolve:
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE
Art. 1o Instituir o Plano de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do
Assédio Sexual e de todas as formas de Discriminação, a fim de promover um ambiente
de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no âmbito da Fundação Biblioteca
Nacional, livre de todas as formas de violência originárias das relações de trabalho.
CAPÍTULO II
DAS DEFINIÇÕES
Art. 2o Para os fins desta Portaria considera-se:
- Assédio moral: processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que,
independentemente de intencionalidade, atente contra a integridade, identidade e
dignidade 
humana 
do 
trabalhador, 
por 
meio 
da 
degradação 
das 
relações
socioprofissionais e do ambiente de trabalho, exigência de cumprimento de tarefas
desnecessárias
ou 
exorbitantes,
discriminação, 
humilhação,
constrangimento,
isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico;
- Assédio moral organizacional: processo de condutas abusivas ou hostis
amparado por estratégias organizacionais ou métodos gerenciais que visem a obter
engajamento intensivo ou a excluir pessoas que exercem atividade pública, as quais, a
instituição não deseja manter em seus quadros, por meio do desrespeito aos seus
direitos fundamentais;