DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
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(E)
CEARÁ (REGIÃO I) - Abaiara, Acopiara, Aiuaba, Alcântaras, Altaneira, Alto Santo, Antonina Do Norte, Apuiarés, Ararendá, Araripe,
Arneiroz, Assaré, Aurora, Baixio, Barbalha, Barro, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Campos Sales, Canindé, Cariré,
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Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Catarina, Catunda, Cedro, Coreaú, Crateús, Crato, Croatá, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Farias
Brito, Forquilha, Frecheirinha, General
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Sampaio, Graça, Granjeiro, Groaíras, Guaraciaba Do Norte, Hidrolândia, Ibiapina, Icó, Iguatu, Independência, Ipaporanga, Ipaumirim,
Ipu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba,
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Itapagé, Itatira, Jaguaribe, Jardim, Jati, Juazeiro Do Norte, Jucás, Lavras Da Mangabeira, Limoeiro Do Norte, Marco, Martinópole,
Massapê, Mauriti, Meruoca, Milagres, Miraíma, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Moraújo, Morrinhos, Mucambo, Nova
Olinda, Nova Russas, Novo Oriente, Orós, Pacujá, Parambu, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Pires
Ferreira, Poranga, Porteiras, Potengi,
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Potiretama, Quiterianópolis, Quixelô, Quixeré, Reriutaba, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana Do Acaraú, Santana Do Cariri,
São Benedito, São João Do Jaguaribe,
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.Senador Sá, Sobral, Tabuleiro Do Norte, Tamboril, Tarrafas, Tauá, Tejuçuoca, Tianguá, Ubajara, Umari, Uruburetama, Uruoca, Varjota, Várzea
Alegre, Viçosa Do Ceará.
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(F)
CEARÁ (REGIÃO II) - Acarape, Acaraú, Amontada, Aquiraz, Aracati, Aracoiaba, Aratuba, Banabuiú, Barreira, Barroquinha, Baturité,
Beberibe, Camocim, Capistrano, Caridade, Cascavel, Caucaia, Chaval, Choró, Chorozinho, Cruz, Eusébio, Fortaleza, Fortim, Granja,
Guaiúba, Guaramiranga, Horizonte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Itaiçaba, Itaitinga, Itapipoca, Itapiúna, Itarema, Jaguaretama,
Jaguaribara, Jaguaruana, Jijoca De
. .
.Jericoacoara, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Milhã, Morada Nova, Mulungu, Ocara, Pacajus, Pacatuba, Pacoti, Palhano, Palmácia,
Paracuru, Paraipaba, Pentecoste, Pindoretama, Quixadá, Quixeramobim, Redenção, Russas, São Gonçalo Do Amarante, São Luís Do Curu,
Senador Pompeu, Solonópole, Trairi, Tururu, Umirim.
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(G)
MARANHÃO (REGIÃO I) - Açailândia, Alcântara, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão,
Amarante do Maranhão, Apicum-Açu, Araguanã, Bacuri, Bacurituba, Balsas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite,
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Bequimão, Boa Vista do Gurupi, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Brejo de Areia, Buriticupu, Buritirana, Cajapió, Cajari, Campestre do
Maranhão, Cândido Mendes, Carolina, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro do Guilherme, Centro Novo
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do Maranhão, Cidelândia, Cururupu, Davinópolis, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Governador
Edison Lobão, Governador Newton Bello, Governador Nunes Freire, Guimarães, Igarapé do Meio, Imperatriz, Itinga do Maranhão, João
Lisboa, Junco do Maranhão,Lago da Pedra, Lagoa Grande do
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Maranhão, Lajeado Novo, Loreto, Luís Domingues, Maracaçumé, Marajá do Sena, Maranhãozinho, Matinha, Mirinzal, Monção, Montes Altos,
Nova Colinas, Nova Olinda do Maranhão, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Paulo Ramos, Pedro do
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Rosário, Peri Mirim, Pindaré-Mirim, Pinheiro, Porto Franco, Porto Rico do Maranhão, Presidente Médici, Presidente Sarney, Riachão,
Ribamar, Fiquene, Sambaíba, Santa Helena, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Luzia do Paruá, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Félix de
Balsas, São Francisco do Brejão, São João Batista, São João do
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.Carú, São João do Paraíso, São Pedro da Água Branca, São Pedro dos Crentes, São Raimundo das Mangabeiras, São Vicente Ferrer, Senador La Rocque,
Serrano do Maranhão, Tasso Fragoso, Tufilândia, Turiaçu, Turilândia, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim, Vitorino Freire, Zé Doca.
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(H)
MARANHÃO (REGIÃO II) - Afonso Cunha, Aldeias Altas, Alto Alegre Do Maranhão, Arame, Bacabal, Barão De Grajaú, Barra Do Corda,
Bernardo Do Mearim, Bom Lugar, Brejo, Buriti, Buriti Bravo, Capinzal Do Norte, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto,
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Colinas, Coroatá, Dom Pedro, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Fernando Falcão, Formosa Da Serra Negra, Fortuna, Gonçalves Dias,
Governador Archer, Governador Eugênio Barros, Governador Luiz Rocha, Graça Aranha, Grajaú, Igarapé Grande, Itaipava
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Do Grajaú, Jatobá, Jenipapo Dos Vieiras, Joselândia, Lago Do Junco, Lago Dos Rodrigues, Lago Verde, Lagoa Do Mato, Lima Campos,
Magalhães De Almeida, Mata Roma, Matões, Milagres Do Maranhão, Mirador, Nova Iorque, Olho D'água Das Cunhãs, Paraibano, Parnarama,
Passagem Franca, Pastos Bons, Pedreiras, Peritoró, Pirapemas,
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Poção De Pedras, Presidente Dutra, Santa Filomena do Maranhão, Santo Antônio Dos Lopes, São Bernardo, São Domingos Do Maranhão, São
Francisco do Maranhão, São João do Soter, São João Dos Patos, São José dos Basílios, São Luís Gonzaga Do Maranhão, São Mateus do
Maranhão, São Raimundo Do Doca Bezerra, São Roberto,
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.Satubinha, Senador Alexandre Costa, Sítio Novo, Sucupira do Norte, Sucupira do Riachão, Timbiras, Timon, Trizidela do Vale, Tuntum.
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(I)
MARANHÃO (REGIÃO III) - Água Doce do Maranhão, Anajatuba, Anapurus, Araioses, Arari, Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Belágua, Cachoeira
Grande, Cantanhede, Conceição do Lago-Açu, Humberto de Campos, Icatu, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, Morros,
Nina Rodrigues, Paço do Lumiar, Paulino Neves,
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.Penalva, Pio Xii, Presidente Juscelino, Presidente Vargas, Primeira Cruz, Raposa, Rosário, Santa Quitéria do Maranhão, Santa Rita, Santana do
Maranhão, Santo Amaro do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São José de Ribamar, São Luís, Tutóia, Urbano Santos, Vargem Grande, Viana.
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(J)
MINAS GERAIS - Açucena, Água Boa, Águas Formosas, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Angelândia, Aricanduva, Arinos, Ataléia, Bertópolis,
Bonfinópolis de Minas, Braúnas, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Carlos Chagas, Carmésia, Catuji, Central de Minas, Coluna,
Conselheiro Pena, Coroaci, Crisólita, Cuparaque, Divino das Laranjeiras,
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Divinolândia de Minas, Dom Bosco, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Formoso, Franciscópolis, Frei Gaspar, Frei
Inocêncio, Frei Lagonegro, Fronteira dos Vales, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Imbé de
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Minas, Inhapim, Itabirinha, Itaipé, Itambacuri, Itanhomi, Itueta, Jampruca, Jenipapo de Minas, José Gonçalves de Minas, José Raydan,
Ladainha, Leme do Prado, Machacalis, Malacacheta, Mantena, Marilac, Materlândia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel,
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Monte Formoso, Mutum, Nacip Raydan, Nanuque, Naque, Natalândia, Nova Belém, Nova Módica, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de
Minas, Paulistas, Pavão, Peçanha, Periquito, Pescador, Piedade de Caratinga, Ponto dos Volantes, Poté, Resplendor,
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Riachinho, Sabinópolis, Santa Bárbara do Leste, Santa Efigênia de Minas, Santa Fé de Minas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Suaçuí,
Santa Rita de Minas, Santa Rita do Itueto, Santo Antônio do Itambé, São Domingos das Dores, São Félix de Minas, São
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Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixio, São João do Manteninha, São João
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Evangelista, São José da Safira, São José do Divino, São José do Jacuri, São Pedro do Suaçuí, São Romão, São Sebastião do Anta, São
Sebastião do Maranhão, Sardoá,
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.Senhora do Porto, Serra Azul de Minas, Serra dos Aimorés, Setubinha, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Teófilo Otoni, Tumiritinga, Ubaporanga,
Umburatiba, Uruana de Minas, Veredinha, Virginópolis e Virgolândia
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.(K)
.PARAÍBA (REGIÃO I) - Amparo, Assunção, Camaláu, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Junco do Seridó, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari,
Prata, Salgadinho, Santa Luzia, Santo André, S. J. do Cariri, S. J. do Tigre, S. J. do Sabugi, S. J. dos Cordeiros, São Mamede, São Sebastião do umbuzeiro,
Serra Branca, Sumé, Taperoá, Várzea, Zabelê.
.
.(L)
.PARAÍBA (REGIÃO II) - Alcantil, Baraúna, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Cabaceiras, Caturité, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho,
Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, Riacho de Santo Antônio, São Domingos do Cariri, Seridó, Tenório.
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(M)
PIAUÍ (REGIÃO I) - Alvorada do Gurguéia, Anísio de Abreu, Antônio Almeida, Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Barreiras do Piauí, Bela
Vista do Piauí, Bertolínia, Bom Jesus, Bonfim do Piauí, Brejo do Piauí, Campinas do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Canavieira, Canto do
Buriti, Capitão Gervásio Oliveira, Caracol, Colônia do Gurguéia,
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Conceição do Canindé, Coronel José Dias, Corrente, Cristalândia do Piauí, Cristino Castro, Curimatá, Currais, Dirceu Arcoverde, Dom
Inocêncio, Eliseu Martins, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Gilbués, Guaribas, Isaías Coelho, João Costa, Júlio Borges, Jurema,
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Lagoa do Barro do Piauí, Landri Sales, Manoel Emídio, Monte Alegre do Piauí, Morro Cabeça no Tempo, Nova Santa Rita, Paes Landim, Pajeú
do Piauí, Palmeira do Piauí, Parnaguá, Pavussu, Pedro Laurentino, Redenção do Gurguéia, Riacho Frio, Ribeira do
. .
.Piauí, Ribeiro Gonçalves, Rio Grande do Piauí, Santa Filomena, Santa Luz, São Braz do Piauí, São Francisco de Assis Do Piauí, São Gonçalo do Gurguéia,
São João Do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Miguel do Fidalgo, São Raimundo Nonato, Sebastião Barros, Sebastião Leal, Simplício Mendes, Socorro
do Piauí, Tamboril do Piauí, Uruçuí, Várzea Branca.
.
(N)
PIAUÍ (REGIÃO II) - Acauã,, Agricolândia, Água Branca, Alagoinha do Piauí, Alegrete Do Piauí, Alto Longá, Altos, Amarante, Angical do Piauí,
Aroazes, Aroeiras do Itaim, Arraial, Assunção do Piauí, Barra D'alcântara, Barras, Barro Duro, Batalha, Belém do Piauí,
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Beneditinos, Betânia do Piauí, Boa Hora, Bocaina, Bom Princípio do Piauí, Boqueirão do Piauí, Brasileira, Buriti dos Lopes, Buriti Dos Montes,
Cabeceiras do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cajueiro da Praia, Caldeirão Grande do Piauí, Campo Grande do Piauí, Campo
.
Largo do Piauí, Campo Maior, Capitão de Campos, Caraúbas do Piauí, Caridade do Piauí, Castelo do Piauí, Caxingó, Cocal, Cocal de Telha,
Cocal dos Alves, Coivaras, Colônia do Piauí, Curral Novo do Piauí, Curralinhos, Demerval Lobão, Dom Expedito Lopes, Domingos Mourão,
Elesbão Veloso, Esperantina, Floresta do Piauí, Floriano,
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Francinópolis, Francisco Ayres, Francisco Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Guadalupe, Hugo Napoleão, Ilha Grande, Inhuma,
Ipiranga do Piauí, Itainópolis, Itaueira, Jacobina do Piauí, Jaicós, Jardim Do Mulato, Jatobá Do Piauí, Jerumenha, Joaquim Pires, Joca
Marques, José De Freitas, Juazeiro Do Piauí, Lagoa
.
Alegre, Lagoa De São Francisco, Lagoa Do Piauí, Lagoa Do Sítio, Lagoinha Do Piauí, Luís Correia, Luzilândia, Madeiro, Marcolândia, Marcos
Parente, Massapê Do Piauí, Matias Olímpio, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Monsenhor Gil, Monsenhor
.
Hipólito, Morro Do Chapéu Do Piauí, Murici Dos Portelas, Nazaré Do Piauí, Nazária, Nossa Senhora De Nazaré, Nossa Senhora Dos Remédios,
Novo Oriente Do Piauí, Novo
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Santo Antônio, Oeiras, Olho D'água Do Piauí, Padre Marcos, Palmeirais, Paquetá, Parnaíba, Passagem Franca Do Piauí, Patos Do Piauí,
Paulistana, Pau D'arco Do Piauí, Pedro Ii, Picos, Pimenteiras, Pio IX, Piracuruca, Piripiri, Porto, Porto Alegre Do Piauí,
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Prata Do Piauí, Queimada Nova, Regeneração, Santa Cruz Do Piauí, Santa Cruz Dos Milagres, Santa Rosa Do Piauí, Santana Do Piauí, Santo
Antônio De Lisboa, Santo Antônio Dos Milagres, Santo Inácio Do Piauí, São Félix Do Piauí, São Francisco Do Piauí,
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São Gonçalo Do Piauí, São João Da Canabrava, São João Da Fronteira, São João Da Serra, São João Da Varjota, São João Do Arraial, São José
Do Divino, São José Do Peixe, São
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José Do Piauí, São Julião, São Luis Do Piauí, São Miguel Da Baixa Grande, São Miguel Do Tapuio, São Pedro Do Piauí, Sigefredo Pacheco,
Simões, Sussuapara, Tanque Do Piauí, Teresina, União, Valença Do Piauí, Várzea Grande, Vera Mendes, Vila Nova Do Piauí,
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.Wall Ferraz.
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.(O)
.RIO GRANDE DO NORTE (REGIÃO I) - Acari, Bodó, Caicó, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Cruzeta, Currais Novos, Equador, Florânia, Ipueira, Jardim
de Piranhas, Jardim do Seridó, Lagoa Nova, Ouro Branco, Parelhas, Santana dos Matos, Santana do Seridó, São Fernando, São João do Sabugi, São José
do Seridó, São Vicente, Serra Negra do Norte, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas.
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.(P)
.RIO GRANDE DO NORTE (REGIÃO II) - Afonso Bezerra, Angicos, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Galinhos, Guamaré, Fernando Pedroza,
Jardim de Angicos, Lajes, Macau, Pedra Preta, Pedro Avelino, São Bento do Norte.