DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 19, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Autoriza o cadastramento, no âmbito do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),
das obrigações de prestação de contas relativas a
Convênios, 
no 
Banco
de 
Arquivamento 
por
Prescrição do Tribunal de Contas da União (TCU).
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO,
SUBSTITUTA, com base no art. 22, II, do Anexo I do Decreto nº 12.458, de 21 de maio de
2025, observando o disposto na Resolução TCU nº 344/2022, na Instrução Normativa TCU
nº 98/2024, na Portaria TCU nº 121/2025 e na Portaria FNDE nº 332/2025, resolve:
Art. 1º Esta portaria autoriza o cadastramento das obrigações de prestação de
contas relacionadas no Processo n. 23034.033915/2025-76 no âmbito do Banco de
Arquivamento por Prescrição do Tribunal de Contas da União - TCU
Art. 2º As obrigações de prestação de contas somente serão consideradas aptas
ao cadastramento no Banco de Arquivamento por Prescrição do TCU após o transcurso de
cinco anos de paralisação processual, conforme os critérios estabelecidos na Resolução
TCU nº 344/2022 e observadas as hipóteses impeditivas previstas no § 6º, incisos I a IV, do
art. 9º da IN TCU nº 98/2024.
Art. 3º As obrigações de prestação de contas que atenderem aos critérios
estabelecidos nesta Portaria deverão ter sua situação alterada para "ARQUIVADAS - MOTIVO
706" no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Parágrafo único. Na ocorrência de fatos supervenientes que tragam indícios de
irregularidades ou prejuízo ao erário, os processos poderão ser submetidos a nova análise
pela CGAPC/DIFIN.
Art. 4º A relação das obrigações de prestação de contas cadastradas será
publicada em seção específica no sítio eletrônico oficial do FNDE, garantindo transparência
e acesso público às informações.
Art. 5º A Coordenação Geral de Acompanhamento de Prestação de Contas - CGAPC
deverá manter atualizado o repositório de dados e realizar revisões periódicas para assegurar
a conformidade com os normativos do TCU, podendo solicitar apoio da Diretoria de Tecnologia
da Informação - DIRTI para integração ao Sistema dos Marcos Prescricionais do FNDE.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SYLVIA CRISTINA TOLEDO GOUVEIA
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE
MATO GROSSO
PORTARIA Nº 60/SRDA/GAB/RTR, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O REITOR SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO do Instituto Federal de Educação Ciência
e Tecnologia de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria
IFMT nº 1.163/SRDA/GAB/IFMT de 21 de maio de 2024 publicada no D.O.U. em
22.05.2024, resolve:
Art. 1º Alterar estrutura organizacional do IFMT, com fins de adequação da
estrutura nos Sistemas SIORG, EORG e SIAPE, conforme disposições a seguir:
I - Campus Tangará da Serra
a) alterar o código do Cargo de Direção-Geral, de CD-03 para CD 02
II - Campus Diamantino
a) alterar o código do Cargo de Direção-Geral, de CD-03 para CD 02
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GILCELIO LUIZ PERES
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 34, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Prorrogação do Resultado Final do Concurso Público
Para Carreira de Magistério Superior
O PRÓ-REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições
previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 50, de 11/02/2025, resolve:
Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 04/02/2026, o prazo legal do Concurso
Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade,
objeto do Edital nº 04/2024, DOU de 10/07/2024, cuja homologação foi publicada,
conforme Portaria nº 63, DOU de 04/02/2025.
. .Campus: Salvador
.Unidade 
Universitária:
Faculdade 
de
Medicina da Bahia
. .Departamento: Patologia e Medicina Legal .Área de Conhecimento: MEDD93 / MEDE02
/ MEDC75 / MED917
. .Cargo: Professor do Magistério Superior
.Classe: A
. .Denominação: Professor Assistente
.Regime de Trabalho: 40 horas semanais
JEILSON BARRETO ANDRADE
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
PORTARIA Nº 465, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
A VICE-REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no
exercício da Reitoria e no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 97 -
Reitoria, de 28 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 80, Seção 2,
pág. 47, em 29 de abril de 2022, resolve:
Art. 1º Estabelecer o detalhamento
dos cursos de graduação da
Universidade Federal do Oeste do Pará - Ufopa, para fins de cadastro no Sistema de
Informações Organizacionais do Governo Federal (SIORG), na forma do Anexo desta
Portaria.
Art. 2º O detalhamento constante do Anexo desta Portaria tem finalidade
organizacional e administrativa, não implicando, por si só, criação, extinção ou alteração
de cursos, nem modificação de atos autorizativos ou de reconhecimento junto aos
órgãos competentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SOLANGE HELENA XIMENES ROCHA
Reitora
Em Exercício
ANEXO ÚNICO
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO - ICED
Licenciatura em Matemática
Licenciatura em Física
Licenciatura em Química
Licenciatura em Letras - Português
Licenciatura em Letras - Inglês
Licenciatura em Pedagogia
Licenciatura em Geografia
Licenciatura em História
Licenciatura em Informática Educacional
Licenciatura em Libras
Licenciatura em Ciências Biológicas
Licenciatura Integrada em História e Geografia
Licenciatura em Letras - Português e Inglês
INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE - ICS
Bacharelado em Arqueologia
Bacharelado em Antropologia
Bacharelado em Direito
Bacharelado em Ciências Econômicas
Bacharelado em Jornalismo
Bacharelado em Gestão Pública e Desenvolvimento Regional
INSTITUTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DAS ÁGUAS - ICTA
Bacharelado em Engenharia Sanitária e Ambiental
Bacharelado em Gestão Ambiental
Bacharelado em Ciências Biológicas
Bacharelado em Engenharia da Pesca
Bacharelado Interdisciplinar em Ciências e Tecnologia das Águas
INSTITUTO DE ENGENHARIA E GEOCIÊNCIAS - IEG
Bacharelado Interdisciplinar em Ciência e Tecnologia
Bacharelado Interdisciplinar em Ciências da Terra
Bacharelado em Geofísica
Bacharelado em Ciências Atmosféricas
Bacharelado em Geologia
Bacharelado em Ciência da Computação
Bacharelado em Inteligência Artificial
Bacharelado em Sistemas de Informação
Bacharelado em Engenharia Mecânica
Bacharelado em Engenharia Física
INSTITUTO DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS - IBEF
Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Agrárias
Bacharelado em Engenharia Florestal
Bacharelado em Agronomia
Bacharelado em Zootecnia
Bacharelado em Biotecnologia
INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA - ISCO
Bacharelado em Medicina
Bacharelado em Farmácia
Bacharelado em Saúde Coletiva
INSTITUTO DE FORMAÇÃO INTERDISCIPLINAR E INTERCULTURAL - IFII
Bacharelado Interdisciplinar em Ciências Ambientais
Licenciatura Intercultural Indígena
Bacharelado em Turismo
Campus Alenquer
Bacharelado em Administração
Bacharelado em Ciências Contábeis
Campus Itaituba
Bacharelado em Engenharia Civil
Bacharelado em Engenharia de Produção
Licenciatura em Matemática
Campus Juruti
Bacharelado em Engenharia de Minas
Bacharelado em Engenharia Florestal
Bacharelado em Agronomia
Campus Monte Alegre
Bacharelado em Engenharia de Aquicultura
Licenciatura em Matemática
Licenciatura em Ciências Biológicas
Bacharelado em Agronomia
Campus Óbidos
Licenciatura em Pedagogia
Bacharelado em Direito
Campus Rurópolis
Licenciatura em Letras
Bacharelado em Agronomia
Campus Oriximiná
Bacharelado em Ciências Biológicas
Bacharelado em Ciência de Dados e Inteligência Artificial
Bacharelado em Sistemas de Informação
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL
DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CAPES Nº 6, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a permuta de Cargo Comissionado
Executivo - CCE por Função Comissionada Executiva -
FCE, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento
de Pessoal de Nível Superior - CAPES
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.405, de 9
de janeiro de 1992, e o Estatuto aprovado pelo Decreto 12.802, de 26 de dezembro de
2025, Anexo I, art. 39, incisos II e IX, tendo em vista o disposto no art. 12 e no art. 14 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e considerando o constante dos autos do
processo nº 23038.000102/2026-41, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a permuta do Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.15,
da Diretoria de Avalição da Pós-Graduação, pela Função Comissionada Executiva - FCE 1.15,
da Diretoria de Gestão, integrantes da estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança da CAPES.
Art. 2º As alterações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas futuras
alterações do decreto que aprova a estrutura regimental, quando implicarem alteração
tácita do ato.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor um dia após a sua publicação.
ANTONIO GOMES DE SOUZA FILHO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
PORTARIA Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE, NO EXERCÍCIO DA REITORIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta do Processo de nº. 23113.024177/2024-13; resolve:
Art. 1º - Prorrogar, por 01 (um) ano, contado a partir de 21/02/2026, o prazo de
validade do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor do Magistério Superior - Nível
I, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, do Departamento de Educação/Campus
Universitário Prof. Alberto Carvalho, objeto do Edital nº. 006/2024, publicado no D.O.U. em
13/09/2024, Matéria de Ensino: "Campos do Conhecimento Educacional, Núcleo de
Aprofundamento e Diversificação de Estudos", homologado através da Portaria nº 263, de
18/02/2025, publicada no D.O.U. em 21/02/2025, seção 1, página 29.
Art. 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial da União.
JAILTON DE JESUS COSTA