DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA
DESPACHOS DE 8 DE JANEIRO DE 2026
Código: 718.991
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607836/2025.
Interessado: ALBERTO ESTEBAN FLORIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.360
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607289/2025.
Interessado: CECILE CHANTAL ANNE DESILLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 718.261
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607201/2025.
Interessado: RHODA OMOYE OKODOMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso III, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 717.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606825/2025.
Interessado: SHAKIRU OLAWALE KAREEM.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 717.677
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606749/2025.
Interessado: MOHAMAD HASSAN RAZAK.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233, §2º, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 717.608
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606695/2025.
Interessado: VANESSA SOFIA MENDES GERALDES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 717.601
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606691/2025.
Interessado: ITZCOATL ESPINOSA PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 717.600
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606690/2025.
Interessado: TOMAS MESTRE RUIZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 717.450
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0606547/2025.
Interessado: JOSE ALBERTO JARA QUINTANILLA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 716.576
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605847/2025.
Interessado: BERLIN SATUNE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
dos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56 e itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 716.421
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0605705/2025.
Interessado: FELIPE JAIME DAVILA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 714.342
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603969/2025.
Interessado: SAMIR GARRIDO PEREZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 714.115
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603796/2025.
Interessado: CAI LITING.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017, Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou os documentos constantes no item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 713.747
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0603483/2025.
Interessado: AGENDIA NCHANGHA AGENDIA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II, III do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; do Art. 221, e incisos II, III do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts.
5º, 56, e Itens 8 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020.
Código: 713.005
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602868/2025.
Interessado: MARIE MIRLINE FARVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 712.598
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602554/2025.
Interessado: ZUMRAD IBRAEVA KIMURA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos III e IV, do Art. 65, da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 712.241
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0602197/2025.
Interessado: ALEXANDRA ANDREINA DELGADO GUILLEN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 711.565
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601657/2025.
Interessado: JENIREE JOSE BERRUETA HERRERA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 710.803
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0601031/2025.
Interessado: NATALIA RIBEIRO GIGENA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei 13.445/2017; Art. 221
do Decreto 9.199/2017.
Código: 709.871
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0600303/2025.
Interessado: FEGUERSON HONORAT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou o documento constantes do Item 6, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 708.891
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599455/2025.
Interessado: EBRAHIM NEZAMOLESLAMI.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º e
Art. 234 inciso II, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 51 da Portaria nº 623 de 2020.
Código: 708.426
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0599093/2025.
Interessado: HUSSEIN ALI FARES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e,
quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017, dos Arts. 51 e 56 e do item 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.