DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 698.647
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0591095/2025.
Interessado: MARIE VILAINE DUPREVIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento
do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221e 234, incisos III e IV do
Decreto 9.199/2017.
Código: 698.330
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590815/2025.
Interessado: GULCE YIGIT.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Inciso II e IV, do Art.65, da Lei
nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º, e 234, inciso IV, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 14 do
Anexo Ida Portaria 623/2020.
Código: 697.994
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590551/2025.
Interessado: PAPE MODOU FAYE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 65, incisos II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56 e
item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 697.894
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590467/2025.
Interessado: ALVARO GABRIEL GOMEZ ANDAZOL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 697.805
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590391/2025.
Interessado: DAVID ANTONIO LOPEZ ALIAGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos incisos II e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, e incisos II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 51, 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 9 do anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 697.673
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0590295/2025.
Interessado: MOISE GEORGES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70 da Lei nº 13.445/2017
c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 697.329
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589975/2025.
Interessado: GERTRUDES CHINAWALACA TOME GUIMARAES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei
13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV o Decreto 9.199/2017.
Código: 696.697
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0589422/2025.
Interessado: EDWARD DAVID ALEGRIA CUETO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no inciso II do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017 c/c com o Parágrafo 2º do art. 233 do Decreto 9.199/2020.
Código: 695.835
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588730/2025.
Interessado: ADRIANA SONIA AZAMBUYA DA SILVA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº
13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 695.834
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588729/2025.
Interessado: AILID TATIANA PEREZ ROCHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, dos incisos IV e V do art. 234 do Decreto 9.199/2017, dos itens 3, 5, 6 e 9
do anexo I, da Portaria 623/2020.
Código: 695.606
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588534/2025.
Interessado: NURIA FELECIDADE TXINHANGA JOAO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, inciso II da Lei
13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º.
Código: 695.082
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588118/2025.
Interessado: MICAELA BELEN RISSO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto nos Incisos III e IV, do Art. 65, da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 694.961
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0588038/2025.
Interessado: FATMA ZAHRA EL KAMEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 70, da Lei nº 13.445/2017,
do art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017; do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020, art.
56 Portaria 623/2020.
Código: 694.867
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587966/2025.
Interessado: SHIRLEY NOELIA CACERES REQUE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender a interessada o disposto no Art. 65, da Lei nº 13.445/2017
e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 694.295
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587410/2025.
Interessado: MARIA DEL PILAR NOGUES DIAS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017.
Código: 694.130
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587282/2025.
Interessado: TONI NHAGA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Inciso II do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 694.098
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587263/2025.
Interessado: FREDNER GABRIEL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto nos Incisos III e IV, do Art. 65, da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 694.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0587175/2025.
Interessado: MARCELO EDUARDO VEGA YANEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 693.677
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586931/2025.
Interessado: IN SUK CHA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no Art. 67, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 693.651
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0586910/2025.
Interessado: MILOCA PAULINO CA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida tendo em vista que
a interessada não possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no Art. 65, inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso
II e IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 692.507
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585965/2025.
Interessado: ALFREDO VICENTE GONZALEZ.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, por não atender o interessado o disposto no art. 65 inciso IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 692.382
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0585872/2025.
Interessado: BUSHRA BAHBOUH.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 227 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.