DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo nº: 48500.038599/2025-14 e 48500.038601/2025-47. Interessado:
Listado no Anexo da Íntegra desse Despacho. Decisão: Revogar, a pedido, as Autorizações das
Centrais Geradoras Fotovoltaicas descriminadas no Anexo deste Despacho. A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 37, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.903448/2015-65. Interessadas: RTK Engenharia Ltda., CNPJ
nº 02.984.642/0001-06, Barra do Pinheiro Energética Ltda., CNPJ nº 47.491.698/0001-59, e
Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos, CNPJ nº 07.004.149/0001-98. Decisão:
transferir, a pedido, a titularidade do Registro Ativo, objeto do Despacho nº 2.542, de
2015, e do DRS-PCH nº 1.339, de 2017, referentes à PCH Barra do Pinheiro, CEG:
PCH.PH.SC.034302-1.01, para a empresa Mauê S.A. - Geradora e Fornecedora de Insumos.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
encontra-se
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 35, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.903117/2015-25. Interessadas: RTK Engenharia Ltda., CNPJ nº
02.984.642/0001-06, Ária Energia S.A., CNPJ nº 47.471.819/0001-09, e Mauê S.A. - Geradora e
Fornecedora de Insumos, CNPJ nº 07.004.149/0001-98. Decisão: transferir, a pedido, a
titularidade do Registro Ativo, objeto do Despacho nº 2.463, de 2015, e do DRS-PCH nº 505, de
2018, referentes à PCH Assombrado, CEG: PCH.PH.SC.034185-1.01, para a empresa Mauê S.A.
- Geradora e Fornecedora de Insumos. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-
se disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 43, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.000113/2026-48, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG20 de 95,30 kW cada, totalizando 1.096,00
kW de capacidade instalada da UFV Ape Clube Dores, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS.RS.074352-6.01, localizada no município de Santa Maria no estado
de Rio Grande do Sul, de titularidade da Clube Recreativo Dores, para início da operação
comercial a partir de 09 de janeiro de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos
termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
LUIZ ROGÉRIO GOMES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA
DESPACHO Nº 11, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.904110/2024-11. Interessados: Autoprodutores e Produtores
Independentes de Energia Elétrica. Decisão: Fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de
Energia Elétrica - TFSEE, referente ao exercício de 2026, para os interessados. A íntegra
deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 38, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no uso das
atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de
2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163,
de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022, no
Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.016643/2025-27, decide:
(i) aprovar o Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública -
CCELP celebrado entre a compradora Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes - CERPALO, CNPJ
nº 85.318.640/0001-05, e a vendedora ELECTRA Comercializadora De Energia S.A., CNPJ nº
04.518.259/0001-80, em decorrência do resultado de processo licitatório correspondente ao
"LEILÃO ELETRÔNICO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA - CERPALO - Nº 01/2025", realizado em 20
de março de 2025, e; (ii) estabelecer que as cláusulas que afetem o preço, o prazo, os montantes,
a suspensão de fornecimento e a resolução do contrato possuem a sua eficácia dependente de
prévia e discricionária manifestação da ANEEL, no âmbito do procedimento de aprovação.
FELIPE ALVES CALABRIA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 41, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I da Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036927/2025-30, decide:
(i) indeferir o pleito da Cantareira Transmissora de Energia S.A. - Cantareira, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 20.732.109/0001-20, de isenção de aplicação de Parcela Variável por
Indisponibilidade - PVI que foi aplicada na indisponibilidade da LT 500 kV Estreito/Fernão Dias
C2 ocorrida dia 19/01/2024.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
DESPACHO Nº 42, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO
E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso I da Portaria nº 6.823, de 4 maio
de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008307/2025-19, decide:
(i) indeferir o pleito da Dunas Transmissão de Energia S.A. - Dunas, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 31.095.265/0001-44, de emissão de Termo de Liberação de Receita - TLR
para as Funções Transmissão - FT e instalações que lhes foram outorgadas na SE Pacatuba e
para a LT 500 kV Jaguaruana II / Pacatuba C1.
LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 5/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.428/2022-MINERCRIL
SERVIÇO
DE
TERRAPLENAGEM
LTDA.-
Alvará
n°9040/2022 - Cessionario:815.565/2025-Birolo Comercio de Minerios Eireli- CPF ou CNPJ
30.999.527/0001-32
815.317/2021-MORTON CAPITAL LTDA- Alvará n°Parte do Alvará nº 8844/2022
- Cessionario:815.524/2025; 815.525/2025; 815.526/2025; 815.528/2025; 815.536/2025;
815.537/2025; 815.538/2025; 815.539/2025; 815.540/2025-Petrasalis Empreendimentos
Spe 15 Ltda- CPF ou CNPJ 62.197.901/0001-72
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de
lavra ANM(2197)
162.182/1937-MASSA
FALIDA
COMPANHIA
BRASILEIRA
CARBONÍFERA
ARARANGUÁ- Cessionário:Santa Bárbara Comércio de
Carvão e Derivados Ltda-
22.932.516/0001-07
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.323/2000-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA- Registro de Licença N°
1005/2001 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 10/11/2026
Autoriza o aditamento de substância mineral(770)
815.885/2015-MINERACAO LK LTDA-DIABÁSIO e FOLHELHO - Registro de Licença
N° 2011/2016, DOU de 12/04/2016
Fase de Registro de Extração
Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927)
815.445/2012-MUNICIPIO DE BRACO DO TROMBUDO-Registro de Extração
N°27/2017 de 06/01/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.761/2008-ANDRÉ REIS EPP- Alvará n° 9337/2010 - Cessionário: DULTAVIO
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA- CNPJ 00.479.445/0001-04
815.208/2010-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA- Alvará n° 5610/2010 - Cessionário:
AREIAS LAGUNA LTDA- CNPJ 29.222.128/0001-81
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento do processo mantendo a área onerada(2105)
815.188/2024-VALE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
815.208/2024-MUNICIPIO
DE
VITOR
MEIRELES-OF.
N°23552/2025/DIOUT-
SC/ANM e 23555/2025/DIOUT-SC/ANM
815.279/2025-MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS-OF. N°43118/2025/COROUT-SC/ANM
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 6/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 422/2025 de 09/12/2025 - Processo nº: 815.433/2025
- Titular: MUNICIPIO DE ITAIOPOLIS - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): ITAIÓPOLIS/SC
Registro de Extração n°: 1/2026 de 06/01/2026 - Processo nº: 815.280/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO -
Município(s): RIO DOS CEDROS/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 7/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 6/2026 - Processo nº: 815.544/2021 - Titular: CADW
TERRAPLENAGEM E MINERACAO LTDA - Vencimento: 03/10/2029 - Substância(s): S A I B R O,
ARGILA, GNAISSE - Município(s): GUARAMIRIM/SC
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Substituto
D ES P AC H O
Relação nº 8/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito exigência(199)
815.279/2015-MONDINI EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°43118/2025/COROUT-
SC/ANM-DOU de 24/10/2025
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito exigência(766)
815.323/2000-EXTRACAO DE AREIA VERDE VALE LTDA-OF. N°1005/2001 -
GERÊNCIA REGIONAL/SC-DOU de 05/05/2025
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
D ES P AC H O
Relação nº 3/2026
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº 334, de 12
de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°,
inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra de retificação(s):(2133)
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 5/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 405/2005 (SGM/MME) - Publicada no DOU: 29/12/2005 - Processo nº:
820.487/1985 - Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 4/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 219/1997 (MME) - Publicada no DOU: 17/07/1997 - Processo nº: 820.118/1985 -
Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 3/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 259/1997 (MME) - Publicada no DOU: 19/08/1997 - Processo nº: 820.204/1982 -
Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
PORTARIA DE LAVRA DE RETIFICAÇÃO ANM nº: 6/2026 - Retifica a Portaria de
Lavra nº: 217/1997 (MME) - Publicada no DOU: 17/07/1997 - Processo nº: 820.300/1992 -
Titular: SARP EXTRACAO DE AREIA LIMITADA.
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
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