DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2300/2023.
Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2302/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 2307/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ( BA M B E R G
IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2308/2023.
Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2309/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 2310/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ( BA M B E R G
IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2311/2023.
Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2312/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 -
Processo-COFECI nº 2313/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ( BA M B E R G
IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2375/2023.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 -
Processo-COFECI nº 2376/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CR EC I
97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2377/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE
GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº
2378/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: C R EC I
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2379/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 7 de janeiro de 2026
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
3ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2025 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025
5ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATORA: Conselheira ANDREA DO CARMO ALVES/MG
1 - Processo-COFECI nº 1061/2024.Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário." Repdo: NELSON CARDOSO DOS SANTOS FILHO - CRECI 47.002. DECISÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 861/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª
Região/MT "voluntário". Repdo: ADEMIR CRISÓSTOMO DE PINHO JÚNIOR - CRECI 7425.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº 863/2025. Recte e Recdo: CRECI
19ª Região/MT "voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA PETRÓPOLIS LTDA - CRECI J-06.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 864/2025. Recte e Recdo: CRECI
19ª Região/MT "voluntário". Repdo: HAROLDO MAIRON TAQUES - CRECI 9390. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
relator e revisor. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1064/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "voluntário". Repdo: RICARDO CORREIA SILVA - CRECI 200.025. DECI S ÃO :
Retirado de Pauta. 6 - Processo-COFECI nº 2054/2023. Recte: JOSÉ DOMINGOS DE
CARVALHO - CRECI 44.625. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 2056/2023.
Recte: MAURO BAYARD OBERLAENDER MELO JÚNIOR - CRECI 62.870. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 8 - Processo-COFECI nº 2059/2023. Recte: TIAGO LOPES DA SILVA - CRECI
76.149. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 2061/2023. Recte: TIAGO LOPES DA
SILVA - CRECI 76.149. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2095/2023.
Recte: LUCAS SANTOS AZEVEDO DA SILVA - CRECI 82.214. Recdo: CRECI 1ª Região/R J.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 860/2025. Recte: ENCORE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-6391. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a
decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 12 - Processo-
COFECI nº 862/2025. Recte: BR HOUSE INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-5868.
Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2582/2023. Recte: PAULO SÉRGIO
DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº
2583/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: C R EC I
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2587/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2589/2023.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2591/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 2592/2023.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2594/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2602/2023.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2603/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 2605/2023.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 2608/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2609/2023.
Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2610/2023. Recte: PAULO SÉRGIO DE GODOY SANTOS
FILHO - CRECI 97.666. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro LAURENCE PINTO LEAL/SC.
1 - Processo-COFECI nº 1253/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ERNANI BOAVENTURA DE ARAÚJO - CRECI 142.677. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2 - Processo-COFECI nº 1249/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: ELZA EDNA DOS PRAZERES - CRECI 122.991. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 3 - Processo-COFECI nº
1250/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EMERSON TIAGO DE
SOUZA - CRECI 179.676. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 1251/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: EMERSON TIAGO DE SOUZA IMOBILIÁRIA - ME - CRECI J-
32.659. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades.
Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 1252/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: ÉRICK MAURÍCIO DE SOUZA - CRECI 219.543. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº
1255/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EWERTON AP A R EC I D O
SOUZA ALENCAR - CRECI 134.305. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº 1256/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: F A BARDARI ME - CRECI J-23.965. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 8 - Processo-
COFECI nº 1257/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: F. C.
ALENCAR IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-26.569. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 1260/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FLÁVIA APARECIDA PUGA CACERES - CRECI
140.877. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1261/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: FLÁVIA APARECIDA PUGA CACERES IMÓVEIS - ME - CRECI J-26.791.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 -
Processo-COFECI nº 2269/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577.
Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 2270/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA
FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 2271/2023.
Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 2272/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO - CRECI 44.577. Recdo: CRECI
2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2273/2023. Recte: JAIR RIBEIRO DA SILVA FILHO -
CRECI 44.577. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2274/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2275/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 -
Processo-COFECI
nº 2276/2023.
Recte:
FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA
(BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº
2277/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) -
CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 2278/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 2286/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 -
Processo-COFECI
nº 2288/2023.
Recte:
FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA
(BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
2290/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) -
CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 2468/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 2471/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26 -
Processo-COFECI
nº 2473/2023.
Recte:
FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA
(BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
2475/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) -
CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 2478/2023. Recte:
FREMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2479/2023. Recte: FREMA CONSULTORIA
IMOBILIÁRIA LTDA (BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 -
Processo-COFECI
nº 2493/2023.
Recte:
FREMA
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA
(BAMBERG IMÓVEIS LTDA) - CRECI J-497. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAIMUNDO MAGNO LOPES/PA.
1 - Processo-COFECI nº 865/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT
"voluntário". Repdas: JOLIANE DA SILVA VIEIRA LTDA (LUCAS IMÓVEIS) - CRECI J-8870 e
JOLIANE DA SILVA VIEIRA - CRECI 9297. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 2 -
Processo-COFECI nº 867/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repdas:
JOLIANE DA SILVA VIEIRA LTDA (LUCAS IMÓVEIS) - CRECI J-8870 e JOLIANE DA SILVA
VIEIRA - CRECI 9297. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Cancelamento das Inscrições c/c Multa de 04
anuidades - P/J e P/F, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 3 - Processo-
COFECI nº 866/2025. Recte e Recdo: CRECI 19ª Região/MT "voluntário". Repda:
CONFIANÇA NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS EIRELI -
CRECI J-10.478.
DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 4 - Processo-COFECI nº 2086/2023. Recte: HOM3 CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03
anuidades. Unânime. 5 - Processo-COFECI nº 2089/2023. Recte: HOM3 CONSULTORIA DE
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 03
anuidades. Unânime. 6 - Processo-COFECI nº 2091/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 7 - Processo-COFECI nº
2093/2023. Recte: REAL UP ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI - CRECI J-7357. Recdo: CRECI
1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Multa de 03 anuidades. Unânime. 8 - Processo-COFECI nº
868/2025. Recte: OFFICE PRIME CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMOBILIÁRIA LTDA -
CRECI J-9163. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Multa de 02 anuidades.
Unânime. 9 - Processo-COFECI nº 869/2025. Recte: ALUÍZIO FRANCISCO DE SÁ - CR EC I
8289. Recdo: CRECI 19ª Região/MT. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2359/2023. Recte: LIBÓRIO
IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento