DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 6, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
EIRELI - CRECI J-7818. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4098/2023.
Recte: SÉRGIO GONÇALVES DUARTE - CRECI 13.959. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DEC I S ÃO :
Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento doo
autos. Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4099/2023. Recte: LEANDRO BONIFÁCIO
RODRIGUES - CRECI 41.678. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4100/2023.
Recte: LIVIMA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-7484. Recdo: CRECI 1ª R e g i ã o / R J.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23-
Processo-COFECI nº 4101/2023. Recte: OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM IMÓVEIS
LTDA - CRECI J-8464. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 4102/2023. Recte: ELIZEU
DE JESUS PITORRA - CRECI 83.299. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº
094/2025. Recte: DOUGLAS TAVARES - CRECI 36.967. Recdo: CRECI 11ª Região/SC.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Advertência. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PAULO C. DE CARVALHO MOTA JÚNIOR/AM.
1- Processo-COFECI nº 101/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "ex
officio". Repdo: JOÃO BATISTA DE SOUZA VIEIRA - CRECI 28.185. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 102/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC
"ex officio". Repdo: JEAN JOSÉ DE ALMEIDA - CRECI 36.282. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1733/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: DRIVE PLANEJAMENTO E CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-
19.623. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades.
Unânime. 4- Processo-COFECI nº 1734/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSÉ ALEXANDRE BATISTA MELÃO - CRECI 96.389. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 2941/2023. Recte: LIBÓRIO IMÓVEIS LTDA - CRECI J-19.423. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2959/2023. Recte: PRL IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA -
CRECI J-4457. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2963/2023. Recte: PRL
IMÓVEIS E CONSTRUÇÕES LTDA - CRECI J-4457. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-
COFECI nº 2974/2023. Recte: GHI NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-25.687. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2958/2023. Recte: PRL IMÓVEIS E CONS T R U ÇÕ ES
LTDA. CRECI J-20.445. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 3935/2023.
Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 11- Processo-COFECI nº 3936/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4093/2023.
Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 13- Processo-COFECI nº 4094/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 4095/2023.
Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 15- Processo-COFECI nº 4222/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 4223/2023.
Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4224/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4225/2023.
Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA - EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4226/2023. Recte: R PEREIRA IMOBRAS IMÓVEIS LTDA
- EPP - CRECI J-6737. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4379/2023.
Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4381/2023. Recte: ALLAN ANDRADE DE MORAES -
CRECI J-68.871. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4382/2023. Recte: ANA
CRISTINA XAVIER TAVARES - CRECI 32.961. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº
4383/2023. Recte: BSJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-7639. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 4384/2023. Recte: SILVÉRIO IMÓVEIS LTDA - ME
- CRECI J-7222. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 4385/2023. Recte:
HELOIZA HELENA DA COSTA NOBRE DE ARAÚJO - CRECI J-20.445. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro LUIZ FERNANDO PINTO BARCELLOS/MT.
1- Processo-COFECI nº 4027/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex
officio". Repda: REGINA LÚCIA BATISTA VIANA - CRECI 22173. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 4028/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF
"ex officio". Repdos: ALEX HALLEY G COSTA IMÓV.E ACESS.EMPRESARIAL ME - CRECI J-
21624 e RT ALEX HALLEY GALVÃO COSTA - CRECI 17074. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
3- Processo-COFECI nº 4038/2023. Recte e Recdo: CRECI 8ª Região/DF "ex officio".
Repdas: ALEX HALLEY G COSTA IMÓV.E ACESS.EMPRESARIAL ME - CRECI J-21624 e RT
ALEX HALLEY GALVÃO COSTA - CRECI 17074. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 4-
Processo-COFECI nº 103/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "voluntário". Repdo:
GESIEL GOMES - CRECI 55204. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 5- Proces s o - CO F EC I
nº 125/2025. Recte e Recdo: CRECI 11ª Região/SC "voluntário". Repdo: ANDRÉ PADILHA
DA SILVA - CRECI 38504. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº
1735/2023. Recte: LAG ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-27.626. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 1736/2023. Recte: JOSÉLIA DE JESUS MAIA LAGHI
- CRECI 54.092. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2631/2023. Recte: LPS
CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 9-
Processo-COFECI nº 2634/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2663/2023. Recte: LPS
CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11-
Processo-COFECI nº 2664/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 2665/2023. Recte: LPS
CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13-
Processo-COFECI nº 2666/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº 2667/2023. Recte: LPS
CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 15-
Processo-COFECI nº 2668/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº 2669/2023. Recte: LPS
CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17-
Processo-COFECI nº 2670/2023. Recte: LPS CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 18- Processo-COFECI nº 2671/2023. Recte: LPS
CAMPINAS CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-20.207. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 19-
Processo-COFECI nº 4231/2023. Recte: QUINTAL CARIOCA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-8906. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4232/2023. Recte:
QUINTAL CARIOCA CORRETORA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-8906. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4368/2023. Recte: VINI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA
LTDA - ME - CRECI J-7012. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4369/2023.
Recte: HOM3 CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-7836. Recdo: CRECI 1ª Regiã o / R J.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23-
Processo-COFECI nº 4370/2023. Recte: PRISCILA REGIOLLI MADEIRA - CRECI 72.621. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 4371/2023. Recte: RAFAEL PIMENTEL CARDOSO
- CRECI 68.758. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 4380/2023. Recte: VINI
CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-7012. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA.
1- Processo-COFECI nº 1737/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: IMOBILIÁRIA FREITAS LTDA - ME - CRECI J-18.657. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 2- Processo-
COFECI nº 1738/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: VALDEMIR
RODRIGUES FREITAS - CRECI 42.752. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada
a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c
Multa de 03 anuidades. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 1739/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo: WALDOMIRO FERREIRA FREITAS - CRECI 30.606.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime.
4- Processo-COFECI nº 2261/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA
- CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2672/2023. Recte: LPS
SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 6-
Processo-COFECI nº 2673/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2674/2023. Recte: LPS
SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA - CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 8-
Processo-COFECI nº 2675/2023. Recte: LPS SÃO PAULO CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA -
CRECI J-24.073. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2900/2023. Recte: ABYARA
BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 10-
Processo-COFECI nº 2901/2023. Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2902/2023.
Recte: ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem.
Unânime. 12-
Processo-COFECI nº
2903/2023.
Recte: ABYARA
BROKERS
INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.363. Recdo: CRECI 2ª Região/SP.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 13-
Processo-COFECI nº 3010/2023. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES - CRECI J-17.592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
3011/2023. Recte: CYRELA BRAZIL REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES -
CRECI J-17.592. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 3937/2023. Recte:
FERNANDO BARBOSA DA SILVA - CRECI 69.993. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-
COFECI nº 3939/2023. Recte: SELECTA IMOBILIÁRIA E GESTÃO PATRIMONIAL LTDA - CRECI
J-5840. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Censura. Unânime. 17- Process o - CO F EC I
nº 3941/2023. Recte: ANTÔNIO TAVARES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1314. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 18- Processo-COFECI nº 4052/2023. Recte: GUSTAVO MELQUIADES DE SOUZA -
CRECI 25.197. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4091/2023. Recte:
ANTÔNIO TAVARES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-1314. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECI S ÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 20- Processo-
COFECI nº 4194/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª
Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 21- Processo-COFECI nº 4213/2023. Recte: CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-
5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4053/2023. Recte: MARKA
IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J-3408. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº
4054/2023. Recte: EBANO IMOBILIÁRIA LTDA-ME - CRECI J-5804. Recdo: CRECI 4ª
Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 24- Processo-COFECI nº 4059/2023. Recte: CLAÚDIO RODRIGUES PIMENTA -
CRECI 42.610. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 3938/2023. Recte:
CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-5476. Recdo: CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro VILMAR PINTO DA SILVA/AL.
1- Processo-COFECI nº 4076/2023. Recte e Recdo: CRECI 4ª Região/MG
"voluntário". Repda: ROSILENA APARECIDA PINTO - CRECI 16.472. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e
revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 1663/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"voluntário". Repda: ZKF INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-31.925. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 3- Processo-
COFECI nº 1664/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repdo:
CHRISTIANO ZANZINI FREIRE - CRECI 98.476. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por
30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 4061/2023. Recte:
MARLENE MAFALDA DORNELLAS - CRECI 10.810. Recdo: CRECI 4ª Região/MG. DECISÃO :
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 5- Processo-
COFECI nº 4212/2023. Recte: NATASHA CAMPOS REBELO LUIZ - CRECI 86.333. Recdo:
CRECI 1ª Região/RJ. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de