DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do3_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 6-A
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06082026010900001
1
Sumário
Ministério da Fazenda............................................................................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1139/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1139/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado do Rio
Grande do Norte/RN, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0651488-70, firmado entre
o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de
capital. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 855.570.000,00 (oitocentos e
cinquenta e cinco milhões, quinhentos e
setenta mil reais). PROCESSO SEI Nº
17944.006434/2025-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de janeiro de 2026. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO
SALDANHA; pelo Estado, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA; pelo Banco do
Brasil, o Sr. Gerente Geral, MAX WENDELL REBOUÇAS DA COSTA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1140/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1140/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0651488-70, firmado entre o
Estado do Rio Grande do Norte/RN e a CAIXA, cujos recursos são destinados a despesas de
capital. INTERVENIENTE: O Estado do Rio Grande do Norte/RN. VALOR: R$ 855.570.000,00
(oitocentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e setenta mil reais). PROCESSO SEI Nº
17944.006434/2025-22. DATA DA CELEBRAÇÃO: 09 de janeiro de 2026. REPRESENT A N T ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO
SALDANHA; pelo Estado, a Sra. Governadora, MARIA DE FÁTIMA BEZERRA e pela CAIXA, o
Sr. Superintendente de Rede, TIAGO PEREIRA DA SILVA NETO.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
217º aniversário 
da Imprensa Nacional
Promoção da transparência pela 
oficialização dos atos governamentais.
43º aniversário 
do Museu da Imprensa
Difusão do Patrimônio Documental e 
Histórico do Brasil