DOU 09/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil _do2_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 6-A
Brasília - DF, sexta-feira, 9 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06042026010900001
1
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
Sumário
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETOS DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI do cargo de Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Brasília, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, do Decreto nº
8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
N O M EA R
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO, para exercer, interinamente, o cargo de Ministro de Estado
da Justiça e Segurança Pública, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
DECRETO DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XIV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 88 da Lei nº 10.233,
de 5 de junho de 2001, resolve:
EXONERAR
MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR do cargo de Diretor de Administração e Finanças do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.
Brasília, 9 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Renan Vasconcelos Calheiros Filho
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Exposição de Motivos
Nº 1.042, de 29 de dezembro de 2025. Cancelamento das férias do Ministro de Estado da Justiça e
Segurança Pública, ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, objeto do despacho publicado no Diário
Oficial da União de 19 de dezembro de 2025, Seção 2, página 3. Ciente. Em 9 de janeiro de 2026.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 19, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANA MARIA ALVARENGA MAMEDE NEVES do cargo de Chefe de Gabinete do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA DE PESSOAL N° 8, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, nomeado por
meio da Portaria MINC n° 745, de 13 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 14 de outubro de 2025, seção 2, pág. 07, no uso de suas atribuições conferidas
pelo art. 19, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial
da União de 22 de setembro de 2022, seção 1, pág. 14, considerando a Portaria MinC nº
185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro
de 2025 e em consonância com as disposições contidas no art. 38 da Lei 8.112/90,
resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos
Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Transformação Digital, de nível superior,
ao servidor ADEMIR LAPA, matrícula SIAPE nº 2733476, na Coordenação de Tecnologia da
Informação e Comunicação da Fundação Cultural Palmares.
Parágrafo Único. Fica dispensada a gratificação do caput, a partir de
31/05/2027, data de conclusão do Plano de Transformação Digital em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA ANGELA INÁCIO
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●