DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIV Nº 7
Brasília - DF, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
3
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Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9
Ministério da Defesa............................................................................................................... 10
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 21
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 23
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 24
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 25
Ministério da Educação........................................................................................................... 27
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 89
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 120
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 123
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 123
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 127
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 132
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 134
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 137
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 137
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 137
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 138
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 140
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 140
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 141
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 142
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 148
Ministério do Turismo........................................................................................................... 187
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 188
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 190
Ministério Público da União................................................................................................. 190
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 190
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 191
Poder Legislativo ................................................................................................................... 193
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 193
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 198
Ineditoriais ............................................................................................................................. 205
.................................. Esta edição é composta de 284 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 9/1/2026 a
edição extra nº 6-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2026
Nº Processo: 00087.000512/2025-20; Presidência da República, CNPJ nº 00.394.411/0001-
09 e a OSCIP ONG RESTAURAÇÃO DE VIDAS - ORV, CNPJ nº 29.536.165/0001-64; Objeto: a
coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis descartados pela Presidência da República,
em Brasília/DF. Vigência: 12/01/2026 a 12/07/2026. Data de Assinatura: 09/01/2026.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 545/2025 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.005336/2025-53.
Pregão Nº 90014/2025. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.
Contratado: 55.095.768/0001-88 - FONTHORA DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Aquisição
de equipamentos de musculação, condicionamento físico e práticas esportivas para
utilização nas academias de musculação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em
sua sede nacional, localizada em Brasília/DF, incluindo instalação e montagem, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 27/12/2025 a 27/12/2026. Valor Total:
R$ 52.224,33. Data de Assinatura: 27/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 990190, Nº Processo: 00268000231202549,
Concedente: Presidência da República,
Convenente: ONG- ORGANIZACAO NAO
GOVERNAMENTAL O NOSSO VALE ! A NOSSA VIDA. CNPJ nº 04471879000100, Objeto:
Realização de cursos e oficinas de formação profissional, educação ambiental,
tecnologia, esporte
e cidadania,
visando inclusão social,
geração de
renda
e
desenvolvimento para jovens entre 15 a 29 anos., Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000051, Valor: R$
700.000,00, PTRES: 251239, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência:
31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente:
JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº ***.105.247-**, Convenente: RAIMUNDO
DA MOTA REZENDE CPF nº ***.266.437-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 989216, Nº Processo: 00268000230202502,
Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO SAUDE, INTEG R AC AO,
EDUCACAO ESPORTE E LAZER ATRAVES DE OPORTUNIDADES SOCIAIS INSTITUTO SIEELOS
CNPJ nº 05803419000103, Objeto: Realizar o projeto Samba Educa que é um curso pré-
vestibular para jovens entre 15 e 29 anos no Estado do Rio de Janeiro., Valor Total:
R$
800.000,00,
Valor de
Contrapartida:
R$
0,00,
Valor
a ser
transferido
ou
descentralizado por exercício: 2025 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2025NE000038, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 251239, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026, Data de Assinatura:
31/12/2025, Signatários: Concedente: JOSUE AUGUSTO DO AMARAL ROCHA CPF nº
***.105.247-**, Convenente: RAPHAEL FAIRBANKS PRADO CPF nº ***.093.527-**.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA
EDITAL SGE/AGU Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
RESULTADO PROVISÓRIO DA TRIAGEM DO 1º PRÊMIO DE INOVAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
O SECRETÁRIO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º da Portaria Normativa AGU nº 120, de 18 de
dezembro de 2023, torna público o resultado provisório da Triagem de Conformidade referente ao 1º Prêmio InovAGU - Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, nos termos
do Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025.
1. DO RESULTADO PROVISÓRIO DA TRIAGEM DE CONFORMIDADE
O resultado provisório da Triagem de Conformidade do 1º Prêmio InovAGU - Prêmio de Inovação da Advocacia-Geral da União, realizada nos termos do item 7.1.1 do
Edital SGE/AGU nº 1, de 1º de dezembro de 2025, está disponível no Anexo.
2.
DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO DA TRIAGEM DE CONFORMIDADE
2.1. O participante que deseje interpor recurso contra o resultado provisório da Triagem de Conformidade, disporá de 10 (dez) dias corridos para fazê-lo, a contar do
dia
da 
publicação
deste 
Edital,
excluindo-se 
da
contagem 
o
dia 
do
começo
e 
incluindo-se
o 
do
vencimento, 
e
deverá 
fazê-lo
através 
do
link
https://forms.office.com/r/1gMYgXTpaU?origin=lprLink.
2.2. Em observância ao art. 63 da Lei 9.784/1999, o recurso não será conhecido se interposto: fora do prazo, perante órgão incompetente, por meio diverso ao indicado
neste Edital, ou, ainda, por quem não seja legitimado.
2.3. O participante deverá redigir seu recurso de forma clara, consistente e objetiva, indicando especificamente o objeto de sua irresignação.
2.4. Para efeito de interposição de recurso, a equipe executora poderá ser representada por qualquer um de seus integrantes, conforme a composição da equipe
registrada no formulário de submissão.
2.5. A Advocacia-Geral da União não se responsabilizará por prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do participante, que impossibilitem a interposição de recursos.