DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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3
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Assessoramento Jurídico Completo e Consultoria "In
Loco"
.
.Aprovada
. .Assessoramento Jurídico Personalizado Estratégico por
meio do Monitoramento e Conferência Prévia dos Processos.
.
.Aprovada
. .Atuação da Equipe de Ciência, Tecnologia e Inovação da PGF/AGU como Órgão de
Consultoria, Assessoria e Fomento nas Ações de Ciência, Tecnologia e Inovação
.
.Aprovada
. .AUTOMAÇÃO ESTRUTURADA PARA A MANIFESTAÇÃO JURÍDICA
.
.Aprovada
. .Calculadora1234
.
.Aprovada
. .Capa(li)cita
.
.Aprovada
. .Gerenciamento Estratégico de Contencioso
.
.Aprovada
. .Gestão Nacional Automatizada das Ações Coletivas de Servidores
.Realização de diligência. Email de
solicitação de informações em 06/01/26. Diligência atendida.
.Aprovada
. .I e II Oficinas de Alinhamento do Contencioso Judicial da Educação - Consultoria Jurídica
junto ao MEC e
Procuradoria-Geral da União.
.
.Aprovada
. .Maiores Ações e Ações Relevantes
.
.Aprovada
. .Modelo PRU4 de resposta emergencial para
judicialização de crises.
.
.Aprovada
. .Painel de reclamação de saúde: controle da litigiosidade e conformidade pós julgamento do
Tema 1234
.
.Aprovada
. .Programa de Atuação Proativa e Gestão Estratégica na Coordenação-Regional de Saúde
Pública da Procuradoria-Regional da União na 4ª Região.
.
.Aprovada
. .Projeto Geo-AGU
.
.Aprovada
. .Projeto Parecer Padronizado - Uniformização e Consolidação de Entendimentos Jurídicos e
otimização do tempo da elaboração das respectivas manifestações
jurídicas.
.
.Aprovada
. .Projeto SPOILER - Automação na Análise e Peticionamento em Execuções Fiscais
.Realização de diligência. Email de
solicitação de informações em 06/01/26. Diligência atendida.
.Aprovada
. .Projeto Viva Alcântara - Monitoramento eficiente e célere de todo processo de celebração
de acordos fundiários envolvendo as Comunidades Quilombolas de Alcântara e o Centro de
Lançamento de Alcântara
.
.Aprovada
. .Trilhas do Conhecimento
.
.Aprovada
. .Fim da Competência Delegada e Evolução da Cobrança Judicial pela PGFN - Desistência das
Execuções Fiscais Improdutivas como Corolário do Princípio da
Eficiência (art. 37, CRFB/88)
.Realização de diligência. Email de solicitação de informações
em 06/01/26. Diligência não atendida.
.Reprovada
. .MNEMOSINE
.Realização de diligência. Email de solicitação de informações
em
29/12/25. Diligência atendida.
.Reprovada
. .Utilização de Inteligência Artificial para otimizar a atuação institucional
.Realização de diligência. Email de
solicitação de informações em 29/12/25. Diligência atendida.
.Reprovada
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 110096
Nº Processo: 00587.000945/2025-44.
Dispensa Eletrônica Nº 52/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª
R EG I AO.
Contratado: 03.284.595/0001-42 - GRUPO NILDO SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA ME.
Objeto: Controle integrado de vetores e pragas urbanas no prédio da Procuradoria Federal
no Estado do Rio Grande do Norte.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/01/2026 a
05/01/2027. Valor Total: R$ 1.980,00. Data de Assinatura: 06/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2025 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.003037/2025-92.
Pregão Nº 90003/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª
R EG I AO.
Contratado: 13.353.695/0002-18 - OPERACIONAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de vigilância
orgânica e segurança patrimonial, desarmada, incluindo o fornecimento de todos os
insumos (materiais e equipamentos) necessàrios à execução do objeto, a serem executados
na AGU/MS, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2031. Valor Total: R$
1.522.200,00. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2026 - UASG 110097
Número do Contrato: 39/2009.
Nº Processo: 00407.004570/2009-42.
Dispensa. Nº 164/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª R EG I AO.
Contratado: 04.918.226/0001-27 - GÊNESIS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 22/01/2026
a 21/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 195.713,28. Data de Assinatura:
07/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/01/2026).
DIRETORIA DE LOGÍSTICA E GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90011/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00693000677202553. , publicada no D.O.U de 03/11/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software e-learning Adobe
Captivate - ETLA, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, para a Escola da Advocacia-Geral
da União (EAGU), conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus
anexos. Novo Edital: 12/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h59. Endereço: Sig
Quadra 06 Lote 800 BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/01/2026, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
ALEXANDRE SILVA DE QUEIROZ
Analista Administrativo
(SIDEC - 09/01/2026) 110792-00001-2025NE000001
(Of. El. nº .)
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
EDITAL Nº 3/2026
DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS ORIUNDOS DO CONCURSO
PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA AS VAGAS REGIONALIZADAS
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº
548, de 16 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, inciso
I, e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria MGI Nº 3.114,
de 25 de abril de 2025 e o que consta do Processo nº 21000.019016/2025-22, torna
público e estabelece os critérios e procedimentos de distribuição das vagas a serem
preenchidas pelos candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado Editais
nº 08/2024, publicados no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2024, constantes
das listas de aprovados dentro do números de vagas divulgadas no Edital nº 55,
publicados do Diário Oficial da União de 7 de março de 2025.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Ficam tornados sem efeito os Anexos I e II do Edital nº 05, de 23 de
dezembro de 2025, exclusivamente no que tange ao cargo de Agente de Inspeção
Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal - ASIPOA, em estrito cumprimento
à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível nº 1151006-
80.2025.4.01.3400, em trâmite na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito
Federal (SJDF).
1.2. Este Edital tem por objetivo definir os critérios de alocação das 53
(cinquenta e três) vagas não preenchidas pelos candidatos nomeados pelas Portarias de
Pessoal SE/MAPA nº 810, de 11 de julho de 2025 e nº 896, de 7 de agosto de 2025,
decorrentes do Concurso Público Nacional Único - CPNU, conforme disposto no Edital
de abertura do certame, e autorização de nomeação constante das Portarias MGI N.º
3.114, de 25 de abril de 2025, publicada no D.O.U. do mesmo dia (Seção 1- Extra
A).
1.3. As regras de alocação previstas neste instrumento restringem-se às
vagas da oferta originária, não alcançando os candidatos convocados a título de
provimento adicional, objeto de autorização específica constante da Portaria MGI nº
10.294, de 17 de novembro de 2025.
1.4. No presente Edital, não foram contabilizadas as vagas reservadas por
Decisão Judicial.
1.5. As vagas foram alocadas nas unidades do Órgão, conforme quadro do
Anexo I.
2. CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO DOS INGRESSANTES
2.1. Os candidatos aprovados terão direito a escolha na ordem da sua
colocação na classificação de ampla concorrência para o cargo e especialidade
divulgada no respectivo Edital de homologação do resultado final por Bloco do CPNU,
com alternância proporcional da classificação de pessoas com deficiência (PCD) e
classificação entre candidatos negros (NEGRA).
2.2. Os candidatos aprovados manifestarão sua preferência quanto às vagas,
por meio dos formulários eletrônicos, conforme segue:
Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal:
https://forms.office.com/r/fryJkE3FMf
2.3. O candidato poderá escolher a vaga de preferência para lotação,
conforme a
relação de
opções apresentadas
conforme tabela
de vagas
por
Cargo/Localidade, sendo "1ª opção" a opção de maior interesse de lotação, "2ª opção"
a segunda na sua escolha de interesse, e assim por diante.
2.4. A vaga será atribuída ao candidato melhor classificado na ordem da fila
por cargo/especialidade, expressa no Anexo II, para a localidade de sua preferência,
desde que haja vaga.
2.5. Esgotadas as vagas da primeira opção de preferência do candidato, será
verificada a vaga da sua 2ª opção, e assim por diante até que haja vaga na ordem de
preferência.
2.6. A ausência de manifestação no formulário de preferências no prazo
estipulado implicará a alocação a critério do Ministério da Agricultura e Pecuária -
MAPA, que considerará a disponibilidade de vaga, composição da força de trabalho e
proximidade da cidade de residência do candidato, não cabendo recurso contra a
decisão.
2.7. A ordem da escolha das vagas reservadas observará o seguinte, quando for o caso:
2.7.1. Candidatos negros: 3ª vaga e, depois, de 5 em 5 vagas.
2.7.2. Pessoas com deficiência: 5ª vaga, 21ª vaga, e, depois, de 20 em 20 vagas.