DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. FORMULÁRIOS PARA ESCOLHA DE LOCALIDADES
3.1. Os candidatos aprovados deverão manifestar suas opções de
preferência no formulário eletrônico, registrando seu CPF e um e-mail.
3.2. O formulário só será válido após "enviado". Recomenda-se a impressão
do mesmo em arquivo "PDF" por segurança.
3.3. Caso o candidato resida em uma das cidades da lista de opções, esta
poderá ser sua 1ª opção na escolha de localidade, mas a ordem da fila prevalecerá
para definição do direito de ocupação das vagas disponíveis.
3.4. A ausência de manifestação ou preenchimento com erro não implicarão
perda da vaga, mas deixará a opção de lotação a critério do MAPA.
3.5. O formulário está configurado para aceitar apenas um cadastro por CPF
e não será possível alteração após o envio.
4. DOS PRAZOS
4.1. O prazo para manifestação por meio do formulário de preferências será
de 2 (dois) dias úteis a partir da publicação deste Edital.
4.2. O MAPA publicará no Diário Oficial da União o resultado preliminar
com a lista dos candidatos e a localidade para a qual foram distribuídos de acordo com
a ordem de classificação com alternância proporcional e a ordem de preferências
indicadas pelo candidato, manifesta no formulário, no prazo de até 2 (cinco) dias úteis
após o encerramento do prazo de manifestação.
4.3. Os candidatos terão 2 (dois) dias úteis para recorrer do resultado
preliminar. O recurso deverá ser enviado em arquivo "PDF" assinado digitalmente no
portal assinador.iti.br , ao endereço eletrônico de e-mail: central.sgp@agro.gov.br ,
tendo
como
assunto:
"Recurso
contra
Distribuição
Localidade
-
(Cargo/Especialidade)".
4.4. A divulgação do resultado final ocorrerá no Diário Oficial da União em
até 2 (dois) dias úteis após o fim do prazo para recurso.
4.5. Os prazos atribuídos à Administração para a divulgação de resultados e
atos congêneres possuem natureza imprópria
e estimativa, constituindo mera
expectativa de cronograma, ficando resguardada a prerrogativa da Administração de
promover alterações nas datas divulgadas, conforme critérios de conveniência e
oportunidade ou necessidade de serviço, sem que eventual dilação configure
irregularidade administrativa, nulidade do certame ou gere direito subjetivo à
indenização
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O presente Edital não trata de nomeação dos candidatos aprovados,
mas tão somente da distribuição das vagas para futura nomeação.
5.2. A nomeação será divulgada após o resultado final deste Edital e
dependerá de parecer jurídico no caso de candidatos classificados sub judice.
5.3. A indicação das preferências não gera direito à nomeação nas localidades indicadas.
5.4. Caberá ao(à) candidato(a) a responsabilidade sobre a veracidade das informações
encaminhadas, sendo as informações falsas passíveis de apuração disciplinar e penal.
5.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento da Secretaria-Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, observada a legislação pertinente.
5.6. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicação.
OTTO CAVALCANTE MEDINA
ANEXO I
Listas de localidades
.
.EDITAL N. º 08/2024 - BLOCO 08
.
.
.
.Estado
.Município
.Agente
de
Inspeção
Sanitária
e
Industrial
de
Produtos
de
Origem
Animal
.
.AC
.Brasiléia
.1
.
.AM
.Boca do Acre
.1
. .
.Manaus
.1
.
.CE
.Fo r t a l e z a
.1
.
.DF
.Brasília
.5
.
.MA
.Imperatriz
.1
.
.MG
.Carlos Chagas
.1
.
.MS
.Anastácio
.1
. .
.Caarapó
.2
. .
.Corumbá
.2
. .
.Iguatemi
.1
. .
.Naviraí
.1
. .
.Nova Andradina
.1
. .
.Rochedo
.1
.
.MT
.Confresa
.1
. .
.Juruena
.1
. .
.Nova Canaã
.1
. .
.Nova Marilândia
.1
. .
.Nova Monte Verde
.1
. .
.Nova Mutum
.1
. .
.Vila Bela da Stª Trindade
.1
.
.PA
.Novo Progresso
.1
. .
.São Félix do Xingu
.1
. .
.Tucumã
.2
. .
.Xinguara
.1
.
.PI
.Teresina
.1
.
.PR
.Cruzeiro do Oeste
.1
. .
.Foz do Iguaçu
.1
. .
.Medianeira
.1
.
.RO
.Ji-Paraná
.1
. .
.Porto Velho
.1
.
.RR
.Pacaraíma
.2
.
.RS
.Aceguá
.1
. .
.Caxias do Sul
.2
. .
.Chuí
.1
. .
.Jaguarão
.1
. .
.Livramento
.1
. .
.Soledade
.1
. .
.Uruguaiana
.1
.
.SC
.Dionísio Cerqueira
.2
. .
.Itapiranga
.1
. .
.Joaçaba
.1
.
.SP
.Barretos
.1
.
.T OT A L
.
.53
ANEXO II
Listas de APROVADOS
. .
Agente
de
Inspeção
Sanitária e
Industrial de
Produtos de Origem Animal
.
.
.
.
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.AMPLA CONCORRENCIA (AC)/ PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA (PCD) / NEGROS
(NEGRA) / INDÍGENAS (INDÍGENA)
.NOME
.CPF
.
.1
.AC
.BRUNO HONORATO BENETTI
.437.xxx.xxx-05
.
.2
.AC
.ADAUTO NUNES DE MENEZES
.812.xxx.xxx-64
.
.3
.AC
.NIVALDO ALVES DOS SANTOS FILHO
.352.xxx.xxx-33
.
.4
.AC
.LUCAS ENRIQUE XAVIER DE ALMEIDA
.119.xxx.xxx-30
.
.5
.AC
.RODRIGO BARROS ROCHA
.543.xxx.xxx-08
.
.6
.AC
.MARILIA GONCALVES BARROSO
.630.xxx.xxx-88
.
.7
.AC
.JOSE CARLOS LEAL DE MOURA
.482.xxx.xxx-02
.
.8
.AC
.GLEIDSON GOMES DA CRUZ
.984.xxx.xxx-44
.
.9
.AC
.RODRIGO OLIVEIRA GOMES
.278.xxx.xxx-70
.
.10
.AC
.NICOLAU BUONINCONTRO RIBEIRO
.393.xxx.xxx-78
.
.11
.AC
.ROBERVAL
JOAQUIM
DOS
SANTOS
JUNIOR
.724.xxx.xxx-50
.
.12
.AC
.CAROLINE DA SILVA RAMOS
.116.xxx.xxx-76
.
.13
.AC
.GEAN WELLINGTON MARQUES
.123.xxx.xxx-57
.
.14
.AC
.MARCELO ZAPPA MEIRELES
.463.xxx.xxx-97
.
.15
.AC
.PAULO RODRIGO DA SILVA FREITAS
.906.xxx.xxx-00
.
.16
.AC
.IRLANE DOS SANTOS
CAZUMBA DE
QUEIROZ GOMES
.333.xxx.xxx-84
.
.17
.AC
.TATIANA BAO
.307.xxx.xxx-66
.
.18
.AC
.ANA CAROLINA BARROS DE FREITAS
.135.xxx.xxx-01
.
.19
.AC
.JOAO FLAVIO LIMA BENEVIDES
.864.xxx.xxx-95
.
.20
.AC
.GEAN AUGUSTO SARALEGUI FERREIRA
.265.xxx.xxx-21
.
.21
.AC
.VALDECIR RODRIGUES DA COSTA
.206.xxx.xxx-40
.
.22
.AC
.EUNICE GOMES FRAGA NETA
.811.xxx.xxx-98
.
.23
.AC
.RODRIGO BARBOSA BRAGA
.874.xxx.xxx-33
.
.24
.AC
.PEDRO AUGUSTO SOUZA OLIVEIRA
.852.xxx.xxx-04
.
.25
.AC
.BRUNA MARIA LIMA MARQUES LUZ
.426.xxx.xxx-58
.
.26
.AC
.ANA ISABEL FERNANDES SOUSA
.838.xxx.xxx-13
.
.27
.AC
.FABIANO QUEIROGA DA SILVA
.507.xxx.xxx-60
.
.28
.AC
.FRANCISCO GONCALVES SANTOS
.759.xxx.xxx-57
.
.29
.AC
.ROSIANE DE SOUZA
.201.xxx.xxx-64
.
.30
.AC
.RICARDO
SERGIO
MACEDO
TABOSA
FILHO
.703.xxx.xxx-32
.
.31
.AC
.LIVIO MATEUS DAS NEVES SAMPAIO
.104.xxx.xxx-06
.
.32
.AC
.DAYANNA CATHARINA DE MELO ELOI
.833.xxx.xxx-12
.
.33
.AC
.MARIA CELINA DE VASCONCELOS PORTO
SOUSA
.429.xxx.xxx-03
.
.34
.AC
.FRANCISCO AUGUSTO
RODRIGUES DE
LIMA
.486.xxx.xxx-69
.
.35
.AC
.EDUARDO MEYER
.877.xxx.xxx-70
.
.36
.AC
.LUCAS PEDRO DE ARAUJO
.749.xxx.xxx-72
.
.37
.AC
.RODRIGO
BEZERRA
CAVALCANTI
DE
LU C E N A
.590.xxx.xxx-67
.
.38
.AC
.SAMUEL MOURA COUTO DE SOUZA
.291.xxx.xxx-84
.
.39
.AC
.MATEUS ANTONIO MATIAS
.451.xxx.xxx-24
.
.40
.AC
.NATALIA DINIZ SILVA SANTIAGO BORBA
.105.xxx.xxx-05
.
.1
.N EG R A
.JAZIEL DOS SANTOS SILVA
.374.xxx.xxx-52
.
.2
.N EG R A
.MARIA EDUARDA VIANA FERNANDES
.361.xxx.xxx-50
.
.3
.N EG R A
.HILTON AZEVEDO SANTANA
.422.xxx.xxx-21
.
.4
.N EG R A
.EDILSON LIMA DOS SANTOS JUNIOR
.813.xxx.xxx-30
.
.5
.N EG R A
.RAFAEL DA SILVA LEITE
.659.xxx.xxx-65
.
.6
.N EG R A
.PAULO ROBERTO DE SOUZA MARQUES
.116.xxx.xxx-00
.
.7
.N EG R A
.RAQUEL SANTANA MACHADO DA CRUZ
.393.xxx.xxx-56
.
.8
.N EG R A
.HUDSON TARONE GOMES MOREIRA DE
PAIVA
.113.xxx.xxx-69
.
.9
.N EG R A
.OTAVIO BATISTA NERES NETO
.124.xxx.xxx-99
.
.1
.PCD
.FELIPE CAVALCANTE CUPSINSKI
.536.xxx.xxx-07
.
.2
.PCD
.FRANCISCO
KETILIANIO
DA
SILVA
PEREIRA
.628.xxx.xxx-82
.
.3
.PCD
.RAFAEL DIAZ ANTUNES
.583.xxx.xxx-40
.
.4
.PCD
.JOSE DE LIMA OLIVEIRA
.482.xxx.xxx-50
SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA DAS SUPERINTENDÊNCIAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa
Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às
17:00h), para
tomar conhecimento do Processo
21040.000547/2025-75, referente
infrações ao Decreto nº 6.268/2007, alterado pelo Decreto 11.130/2022, que
regulamentam a Lei nº 9.972/2000, combinados com a Instrução Normativa nº 12/2008
que estabeleceu o Regulamento Técnico do Feijão:
VI
ALEXANDRE CAVALCANTE
SILVA, CNPJ
27.073.106/0001-71, Auto
de
Infração
nº
02/2643/RN/2025,
de
14/07/2025,
PROCESSO
SEI/MAPA
Nº
21040.000547/2025-75.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande
do Norte, MANOEL DE FREITAS NETO, no uso de suas atribuições regimentais, e de
acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator
indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s)
abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante
legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção, Fiscalização de Insumos e Sanidade
Vegetal, localizado à Av. Engenheiro Hildebrando de Góis nº 150, Edifício Fernando Costa
Ribeiro, Ribeira, Natal/RN, CEP: 59010-700, das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às
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