DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
17:00h), para
tomar conhecimento do Processo
21040.000547/2025-75, referente
infrações ao Decreto nº 6.268/2007, alterado pelo Decreto 11.130/2022, que
regulamentam a Lei nº 9.972/2000, combinados com a Instrução Normativa nº 12/2008
que estabeleceu o Regulamento Técnico do Feijão:
VI
ALEXANDRE CAVALCANTE
SILVA, CNPJ
27.073.106/0001-71, Auto
de
Infração
nº
03/2643/RN/2025,
de
14/07/2025,
PROCESSO
SEI/MAPA
Nº
21040.000548/2025-10.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do teor do processo supracitado. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, a
ciência fica configurada e o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
MANOEL DE FREITAS NETO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026 ao Instrumento código 957187.
Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE ARAPUA, CNPJ
nº 19942895000101.
Acréscimo de
contrapartida. Valor Total: R$ 146.699,99, Valor de Contrapartida: R$ 146.699,99, Vigência:
10/12/2024 a 10/12/2027. Data de Assinatura: 10/12/2024. Signatários: Concedente:
FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: EMILIO DOS
SANTOS BOAVENTURA GONDIN, CPF nº ***.809.206-**.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
AV I S O
O Serviço Nacional de Proteção
de Cultivares, em cumprimento ao
estabelecido no art. 16, da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997 e no art. 3º, inciso
VII, do Decreto nº 2.366, 05 de novembro de 1997, torna público aos interessados que
tramitam neste Serviço, os requerimentos de pedidos de proteção de:
1. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BRS 559RR, com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob nº 21806.000067/2022 - 62, de 31/03/2022. A cultivar não foi
oferecida à
venda ou
comercializada no Brasil
e no exterior
até a
data de
protocolização do pedido de proteção. 2. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.),
denominada SYN2478IPRO com titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection
Ag, da Suíça, protocolizado sob nº 21806.000301/2022 - 51, de 06/10/2022. A cultivar
foi comercializada pela primeira vez no Brasil, em 08/10/2021; e não foi oferecida à
venda ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
3. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada NK7010IPRO, com
titularidade requerida pela Syngenta Crop Protection Ag, da Suíça, protocolizado sob nº
21806.000308/2022 - 73, de 07/10/2022. A cultivar foi comercializada pela primeira vez
no Brasil, em 12/10/2021; e não foi oferecida à venda ou comercializada no exterior
até a data de protocolização do pedido de proteção.
4. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 56IX58RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000212/2023 - 96, de 31/08/2023. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de
proteção.
5. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada BRS 1457IPRO com
titularidade requerida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, do
Brasil, protocolizado sob nº 21806.000247/2023 - 25, de 27/09/2023. A cultivar não foi
oferecida à
venda ou
comercializada no Brasil
e no exterior
até a
data de
protocolização do pedido de proteção.
6. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 23307I2X, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob
nº 21806.000292/2023
- 80, de
16/10/2023. A
cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda
ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
7. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 23308I2X, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob
nº 21806.000293/2023
- 24, de
16/10/2023. A
cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda
ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
8. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 23309I2X, com
titularidade requerida pela TMG Tropical Melhoramento e Genética S.A., do Brasil,
protocolizado sob
nº 21806.000307/2023
- 18, de
24/10/2023. A
cultivar foi
comercializada pela primeira vez no Brasil, em 12/09/2023; e não foi oferecida à venda
ou comercializada no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
9. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 63E66RSF E, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000072/2024 - 37, de 23/06/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
10. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 85K84RSF CE, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000080/2024 - 83, de 28/06/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
11. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 64IX65RSF I2X, com
titularidade requerida pela GDM Genética do Brasil S.A., do Brasil, protocolizado sob nº
21806.000108/2024 - 82, de 05/07/2024. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
12. Cultivar de soja (Glycine max (L.) Merr.), denominada 7171I2X, com
titularidade requerida
pela D&PL
Brasil Ltda.,
do Brasil,
protocolizado sob nº
21806.000132/2025 - 01, de 17/06/2025. A cultivar não foi oferecida à venda ou
comercializada no Brasil e no exterior até a data de protocolização do pedido de proteção.
Fica aberto o prazo de 90 (noventa dias), a contar da publicação deste Aviso, para
apresentação de eventuais impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados
(Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e § 5º, do Art. 15, do Decreto nº 2.366,
de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço
da Internet http://sistemas.agricultura.gov.br/snpc/cultivarweb/cultivares_protegidas.php ou
no Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, Anexo B, Sala 347, do Ministério da Agricultura
e Pecuária.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO
Coordenadora do SNPC
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2026 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000019/2025-10.
Não
se
Aplica
Nº
0/.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto:
Calibração na grandeza: temperatura, além do serviço de qualificação de estufas, banho
maria e termobloco para atender as unidades técnicas do LFDA-MG, especificado nos itens
21 e 22 do termo de referência, anexo I do edital de licitação nº 90006/2025 que é parte
integrante deste contrato nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 09/01/2026 a 09/01/2027. Valor Total: R$
5.760,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 135058
Espécie: Ata
de Registro
de Preços
nº 13043774,
Processo de
Contratação:
21148.008692/2025-04. Objeto: Registro de Preços para a aquisição de nobreaks senoidais,
para proteção elétrica de equipamentos de TI, como: Desktops, Workstations e Switches
incluindo a entrega em todas as unidades da Embrapa no Brasil, participantes da
contratação. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 90013/2025. Total de Itens: 01.
Fornecedor beneficiário: BELPARÁ COMERCIAL LTDA, CNPJ n° 05.903.157/0001-40. Valor
total da Ata: R$ 5.814.132,00 (cinco milhões oitocentos e catorze mil, cento e trinta e dois
reais). Vigência: 10/01/2026 a 09/01/2027. Assinatura: 09/01/2026. Signatários: Pela
contratada: Felipe Antônio Melo da Costa e pela Embrapa: Lana Gomes da Silva Timo,
Gerente Geral de Administração em exercício e Amâncio Dias das Chagas Gerência Adjunta
de Infraestrutura e Serviços.
EDITAL Nº 1/2026
COMUNICADO DE OFERTA TECNOLÓGICA
A Embrapa comunica que ofertará material propagativo das cultivares de mandioca
BRS 401, BRS 418, BRS 420, BRS 429 e BRS CS01, aos produtores de mudas/manivas-sementes
de mandioca, com a devida inscrição no RENASEM. Neste processo a Embrapa ofertará: 2 lotes
compostos por 50 manivas-sementes de mandioca da cultivar BRS 401, ao valor de R$ 250,00
cada lote; 30 lotes compostos por 50 manivas-sementes de mandioca da cultivar BRS 418, ao
valor de R$ 250,00 cada lote; 30 lotes compostos por 50 manivas-sementes de mandioca da
cultivar BRS 420, ao valor de R$ 250,00 cada lote; 30 lotes compostos por 50 manivas-sementes
de mandioca da cultivar BRS 429, ao valor de R$ 250,00 cada lote; 10 lotes compostos por 25
manivas-sementes de mandioca da cultivar BRS CS01, ao valor de R$ 125,00 cada lote; 5 lotes
compostos por 25 mudas de mandioca da cultivar BRS 429, ao valor de R$ 125,00 cada lote; 5
lotes compostos por 3 vidros, com 10 explantes cada, oriundos de plantas básicas de mandioca
da cultivar BRS 401, ao valor de R$ 100,00 cada lote; 5 lotes compostos por 3 vidros, com 10
explantes cada, oriundos de plantas básicas de mandioca da cultivar BRS 420, ao valor de R$
100,00 cada lote; 5 lotes compostos por 3 vidros, com 10 explantes cada, oriundos de plantas
básicas de mandioca da cultivar BRS CS01, ao valor de R$ 100,00 cada lote. Serão contemplados
os produtores que enviarem e-mail com o assunto ´´Comunicado de Oferta Tecnológica nº
01/2026´´ para cnpmf.sementesemudas@embrapa.br, anexar documentos especificados no
comunicado e atender as demais condições deste, sendo considerada a ordem de
recebimento.
JOYCE APARECIDA MARQUES DOS SANTOS
Gerente-Adjunta de Negócios e Mercado
FRANCISCO FERRAZ LARANJEIRA BARBOSA
Chefe-Geral da Embrapa Mandioca e Fruticultura
JORGE ENOCK FURQUIM WERNECK LIMA
Chefe-Geral da Embrapa Cerrados
EMBRAPA ACRE
CHEFIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13044756. Processo: 21149.000900/2025-17.
Dispensa de Licitação 30/2025. Objeto: Aquisição de Bomba de Abastecimento de Combustível
completa com filtro e fornecimento de material para instalação. Contratante: Embrapa Acre;
Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: SHOPPING DO POSTO COM. DE
ACESSORIOS PARA POSTO DE COMBUSTIVEL LTDA. - CNPJ: 08.639.267/0001-35; Valor Total: R$
71.800,00. Data de assinatura: 09/01/2026. Prazo de entrega: 30 DIAS. Signatários: BRUNO
PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração,
pela Embrapa Acre e CHISLANE BATISTA FERREIRA, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13062102. Processo: 21149.000948/2025-17.
Dispensa de Licitação 27/2025. Objeto: STORAGE NAS PARA 8 DISCOS SATA PADRÃO
RACK 19 POLEGADAS. Contratante: Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº
13.303/2016. Contratado: CONTROLE NET TECNOLOGIA - LTDA- CNPJ: 03.247.280/0001-
25; Valor Total: R$ 73.522,00. Data de assinatura: 07/01/2026. Prazo de entrega: 30
DIAS. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI,
Chefe Adjunto de
Administração, pela Embrapa Acre e
Edson Aparecido, pela
contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13064369. Processo: 21149.000298/2025-18.
Dispensa de Licitação 32/2025. Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO. Contratante:
Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: JM DA SILVA
RODRIGUES- CNPJ: 07.462.185/0001-03; Valor Total: R$ 72.925,00. Data de assinatura:
07/01/2026. Prazo de entrega: 30 DIAS. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe
Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa
Acre e Josenir Maria da Silva Rodrigues, pela contratada.
Espécie:
Autorização
de
Fornecimento
(serviço)
nº
13072978.
Processo:
21149.000338/2025-13.
Dispensa
de
Licitação
34/2025.
Objeto:
Serviço
de
georreferenciamento e regularização fundiária da Embrapa Acre. Contratante: Embrapa
Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: GEOMAP TOPOGRAFIA E
GEODESIA LTDA - CNPJ: 19.879.983/0001-06; Valor Total: R$ 38.500,00 Data de
assinatura: 09/01/2026. Prazo de entrega: 30 DIAS. Signatários: BRUNO PENA
CARVALHO, Chefe Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração,
pela Embrapa Acre e Rubens Francisco Paulino Cabral da Silva, pela contratada.
Espécie: Autorização de Fornecimento nº 13072898. Processo: 21149.000563/2025-50.
Dispensa de Licitação. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. Contratante:
Embrapa Acre; Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Contratado: JM DA SILVA
RODRIGUES- CNPJ: 07.462.185/0001-03; Valor Total: R$ 28.600,50 Data de assinatura:
09/01/2026. Prazo de entrega: 30 DIAS. Signatários: BRUNO PENA CARVALHO, Chefe
Geral e HUDSON DE SOUSA NARDI, Chefe Adjunto de Administração, pela Embrapa
Acre e Josenir Maria da Silva Rodrigues, pela contratada.
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