DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Base Aérea de Anápolis vem NOTIFICAR a empresa BR COMERCIAL E
SERVIÇOS, inscrita no CNPJ 17.699.540/0001-08, da aplicação de Sanção Administrativa na
modalidade de ADVERTÊNCIA consoante o previsto no art. 156, inciso I, da Lei nº
14.133/2021 e no art. 9º da Portaria GABAER nº 623/GC4 e a INABILITAÇÃO da empresa BR
COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI no certame Pregão Eletrônico nº 90079/2024, nos termos
do ar. 4°, §1º, da Lei nº 14.973/2024, diante da impossibilidade legal de contratação
enquanto perdurar o registro ativo no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN, conforme decisão fundamentada no Processo Administrativo
de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 16/BAAN/2025. De acordo com rastreamento
eletrônico nº BN 393 746 189 BR, o referido Ofício não chegou ao endereço cadastrado no
SICAF no dia 30 de dezembro de 2025, com a situação de Carteiro não atendido.
Assim, fica a empresa notificada para, caso seja de interesse, apresentar
RECURSO por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal,
conforme previsão do Artigo nº 166, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) úteis,
a contar da data desta publicação, dirigido à Ordenadora de Despesas da BAAN, no
endereço BR 414, Km 04, Anápolis-GO, CEP 75024-970, mesmo local onde se encontram
disponível os autos para consulta.
LIGIA MARIA DE ALENCAR OLIVEIRA Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
EDITAL N° 1/2025 DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
Unidade: Base Aérea de Porto Velho; CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
A Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Base Aérea de Porto Velho (BAPV), designado pela Portaria BAPV Nº 7 7 1 / G S B,
de 26 de setembro de 2025, publicada no Boletim Interno Ostensivo nº 179, de 29 de
setembro de 2025, da BAPV, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos de
n° 01,02 e 03/2025 autorizadas pela Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Base Aérea de Porto Velho
eliminará 12,74 metros lineares dos documentos relativos à classe da Administração Geral
contendo documentos das subclasses: Organização e Funcionamento, Gestão de Pessoas,
Gestão de Materiais, Gestão de Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão Orçamentária e
Financeira, Gestão da Documentação e da Informação e da classe de Administração de
Atividades Acessórias contendo documentos das subclasses: Promoção de Visitas e Outras
ações referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 1990 a 2022da
BASE AÉREA DE PORTO VELHO (BAPV).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica da BASE AÉREA DE PORTO VELHO - BAPV, a retirada ou cópias de
documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de
um processo.
HÉBER DE SOUZA RICCO MAJOR INTENDENTE
Ordenador de Despesas da Base Aérea de Porto Velho
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90056/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
67293009452202546. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de manutenção
predial da Prefeitura de Aeronáutica de Porto Velho.
HEBER DE SOUZA RICCO
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 09/01/2026) 120641-00001-2025NE800368
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120637
Número do Contrato: 47/2024.
Nº Processo: 67291.006946 /2024-16.
Pregão. Nº 90049/2024. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado:
01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 15/01/2026 até 15/01/2027.
Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.504,00. Data
de Assinatura: 22/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/12/2025).
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90032/2025 - UASG 120025
Nº Processo: 67550019656202515. Objeto: Registro de preços para aquisição de
gás liquefeito de petróleo GLP, capacidade dos cilindros 45kg e 13kg, para atender às
demandas da Seção de Subsistência da Escola Preparatória de Cadetes do Ar.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 12/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua
Santos 
Dumont, 
Nr. 
149, 
São
José 
- 
Barbacena/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90032-2025. Entrega das Propostas: a partir de
12/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/01/2026 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 08/01/2026) 120025-00001-2025NE800072
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/BAFZ/2025
O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei
nº 14.133 de 2021 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços
das Atas SRP
nº 120 a 123
de 2025, referentes ao
Pregão Eletrônico nº
90015/BAFZ/2025, cujo objeto é a EVENTUAL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA
E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE DIVERSOS FABRICANTES, COM FORNECIMENTO DE
PEÇAS, PARA O GRUPO DE SAÚDE DE FORTALEZA (GSAU-FZ), visando atender às
necessidades da Base Aérea de Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento:
Menor Preço. Empresa: CNPJ: 09.310.524/0001-53 - ASSISTEC COMERCIO E SERVICOS DE
MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - itens nº 2, 38, 39, 40, 41, 44, 49, 50, 51,
53, 69, 83, 88, 89, 90 e 124, no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos
Reais); CNPJ: 29.892.747/0001-83 - AMAZONTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS
HOSPITALARES LTDA - itens nº 15, 31, 42, 48, 52, 66, 94, 97, 99, 107, 108, 109, 120,
121 125, no valor de R$ 404.047,14 (quatrocentos e quatro mil quarenta e sete Reais
e quatorze centavos); CNPJ: 45.883.165/0001-97 - MEDMIX BIOENGENHARIA LTDA -
itens nº 1, 3, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 43, 45, 46, 47, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61,
62, 63, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 84, 85, 86,
87, 91, 92, 93, 95, 96, 98, 100, 104, 105, 106, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 117, 118,
119, 122 e 123, no valor de R$ 210.865,00 (duzentos e dez mil oitocentos e sessenta
e cinco Reais); CNPJ: 48.381.475/0001-00 - FX SOLUTIONS ONE LTDA - itens nº 101, 102
e 103, no valor de R$ 2.994,00 (dois mil novecentos e noventa e quatro Reais), pelo
período de 12 (doze) meses, a contar de 29 de dezembro de 2025. A Ata encontra-se
disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges
de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00
horas.
SANDRO SADIQUE ADI Cel Av
Ordenador de Despesas
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90099/2025 - UASG 120072
Nº Processo: 67613042122202501. Objeto: Aquisição de Materiais Odontológicos para
atender ao Grupo de Saúde de Curitiba (GSAU-CT). Total de Itens Licitados: 131. Edital:
12/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner,
1000 - Bacacheri, Bacharei - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-
90099-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
12/01/2026 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
22/01/2026
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais.
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 09/01/2026) 120072-00001-2026NE000097
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120073
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 67272.005127/2024-71.
Pregão.
Nº 
91008/2024.
Contratante: 
BASE
AEREA 
DE
FLORIANOPOLIS.
Contratado: 23.352.079/0001-15 - OFACK PROJETOS ESPECIAIS LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 240 (duzentos e
quarenta) dias, sendo 150 (cento e cinquenta) dias para execução, 15 (quinze)
dias
para o
recebimento
provisório,
45 (quarenta
e
cinco)
dias para
o
recebimento definitivo e 30 (trinta) dias para o pagamento, a partir de
09/01/2026 até 07/09/2026. Vigência: 09/01/2026 a 07/09/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 443.958,36. Data de Assinatura: 08/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/01/2026).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ABERTURA DE PAAI
1. A União, por intermédio do INSTITUTO TECNOLÓGICO DE AERONÁUTICA,
Unidade Gestora 120140, CNPJ nº 00.394.429/0144-03, neste ato representada pela sua
Ordenadora de Despesas, NOTIFICA a empresa GNF ESPORTES E EVENTOS LTDA, CNPJ
nº 12.240.837/0001-97, licitante no Pregão Eletrônico nº 012/GAP-SJ/2023, quanto a
Abertura de Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG nº
67750.004973/2025-72, por não entregar os itens da Nota de Empenho 2024NE0018
dentro do prazo previsto. De acordo com rastreamento eletrônico nº BN 232 197 066
BR, a notificação não chegou ao endereço cadastrado no SICAF, tendo retornado ao
remetente. Assim fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA
pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o
caso), por escrito e assinada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta
publicação, dirigida à Ordenadora de Despesas Delegada do ITA, no endereço Praça
Marechal do Ar Eduardo Gomes, nº 50 - Vila das Acácias - CEP: 12.228-900 - São José
dos Campos - SP, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta,
tendo em vista a possível aplicação de sanções administrativas, conforme disposições
contidas na Lei nº 10.520 / 2002 e seus regulamentos.
Vivian Santos Gomes Cel Int
Ordenadora de Despesas
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90135/2025 - UASG 120628
Nº Processo: 67215007920202571. Objeto: Cessão de uso sob regime de
Arrendamento, com contrapartidas de área patrimonial de 2.574,86 m², tombos
PA.001-001 e
PA.001-003, localizado no bairro
Souza, município de
Belém, de
propriedade da União, sob responsabilidade administrativa do Grupamento de Apoio de
Belém (GAP-BE), afim de uso e exploração das instalações para operação de Posto de
combustível Ecoeficiente composto por bombas de combustíveis, serviços de revenda
de derivados de petróleo e . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2026 das 08h00
às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av Julio Cesar S/n , B. Souza, Souza -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/120628-5-90135-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 28/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 08/01/2026) 120628-00001-2025NE000001

                            

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