DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CANCELAMENTO
A Superintendência da Zona Franca de Manaus torna pública para o
conhecimento dos interessados o CANCELAMENTO DA SUSPENSÃO ADMINISTRAIVA da
licitação, na modalidade Concorrência nº 90001/2025, publicada no D.O.U no dia
10/12/2025, Edição: 235, Seção: 3, Página: 35; em razão da recomposição da Subcomissão
Técnica mediante a realização de novo sorteio e publicação da Portaria Suframa nº 2.340,
de 5/1/2026 no DOU no dia 7/1/2026, Edição: 4, Seção: 2, Página: 10, retificada em
8/1/2026, Edição: 5, Seção: 2, Página: 10. Assim, informa-se que será providenciada a
entrega dos Invólucros 1 e 3 à Subcomissão Técnica na forma do Edital e dada a devida
continuidade dos demais atos licitatórios.
Manaus, 9 de janeiro de 2026
CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO
Superintendente Adjunto de Administração
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 1/2026
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da
Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 16 e 31 de
dezembro de 2025:
DAT A
V A LO R
DAT A
V A LO R
16/12/2025
0,105295
24/12/2025
0,108445
17/12/2025
0,106419
25/12/2025
0,108445
18/12/2025
0,107568
26/12/2025
0,107941
19/12/2025
0,107923
27/12/2025
0,107941
20/12/2025
0,107923
28/12/2025
0,107941
21/12/2025
0,107923
29/12/2025
0,107956
22/12/2025
0,107283
30/12/2025
0,108731
23/12/2025
0,107845
31/12/2025
0,107237
II - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES,
pelo 
endereço 
virtual:
https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 1/2026 - BNDES
(Licitações-e n° 1085810)
OBJETO: Contratação de até 5 (cinco) escritórios de advocacia estrangeiros,
para o LOTE 1, e até 5 (cinco) escritórios de advocacia estrangeiros, para o LOTE 2, para
prestar assessoria jurídica em operações e procedimentos que envolvam a análise e
aplicação de legislação estrangeira, pelo período de 60 (sessenta) meses, prorrogáveis por
igual período, com critério de julgamento da melhor combinação de técnica e preço, modo
de disputa fechado, conforme as especificações do Edital e de seus Anexos.
VALOR ESTIMADO MÁXIMO:
LOTE 1: USD 5.405.207,58 (cinco milhões, quatrocentos e cinco mil, duzentos e
sete dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e oito centavos);
LOTE 2: USD 13.997.808,13 (treze milhões, novecentos e noventa e sete mil,
oitocentos e oito dólares dos Estados Unidos da América e treze centavos).
MODO DE DISPUTA: FECHADO (art. 52, §2º, da Lei nº 13.303/2016).
TIPO: TÉCNICA E PREÇO (art. 54, III, da Lei nº 13.303/2016).
ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 12/01/2026, no portal https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23/03/2026, às 11h, no portal https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
EDITAL 
COMPLETO:
disponível 
a 
partir
de 
12/01/2026
nos 
portais
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/ e www.bndes.gov.br.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 2026
JÚLIA BOHRER RODRIGUES
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 2 do
A JI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026 ao Instrumento código
966348. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DA CASA DOS DEFICIENTES DE
ERMELINO MATARAZZO, CNPJ nº 61058475000123. Senhor(a) Coordenador(a),
1. A Associação da Casa dos Deficientes de Ermelino Matarazzo - ACDEM, entidade
celebrante do Termo de Fomento nº 966348/2024, vem respeitosamente solicitar a
prorrogação da. Valor Total: R$ 1.212.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
26/12/2024 a 19/07/2026. Data de Assinatura: 26/12/2024. Signatários: Concedente:
MARILEIA GOIN, CPF nº ***.919.330-**, Convenente: LUIS ARAUJO FRANCA, CPF nº
***.874.348-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código
930033. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE MARILIA, CNPJ nº 44477909000100.
Cronograma Físico do objeto. Valor Total: R$ 159.941,49, Valor de Contrapartida: R$
9.941,49, Vigência: 26/12/2025 a 25/09/2026. Data de Assinatura: 25/06/2022. Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**,
Convenente: VINICIUS ALMEIDA CAMARINHA, CPF nº ***.367.778-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 987578, Nº Processo: 00135220825202580,
Concedente: 
MINISTERIO
DOS 
DIREITOS 
HUMANOS 
E
CIDADANIA, 
Convenente:
ASSOCIACAO
ILUMINAR
ACOES
DE 
DESENVOLVIMENTO
HUMANO
CNPJ
nº
21518637000144, Objeto: Capacitar agentes do Sistema de Garantia de Direitos, através do
Projeto Estou Aqui, em regiões do Estado do Rio de Janeiro e de forma remota, para
identificar, prevenir e encaminhar situações de violência sistemática contra crianças e
adolescentes, Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2025NE000065, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258931, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 335041, Vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026, Data de Assinatura:
12/12/2025, Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA CPF nº
***.795.006-**, Convenente: LUIZ CLAUDIO DE ARAUJO LIMA CPF nº ***.542.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
944413. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENCAO A
VIOLENCIA - SEPREV, CNPJ nº 11050982000142. Cronograma físico. Valor Total: R$
438.617,09, Valor de Contrapartida: R$ 38.617,09, Vigência: 28/12/2025 a 27/09/2026.
Data de Assinatura: 27/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LAC E R DA
ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: RICARDO TENORIO DORIA, CPF nº
***.319.794-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
972286. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade
Gestora:
810005.
Convenente: 
INSTITUTO
SER
CRIANCA,
CNPJ
nº
07686180000156. Prezada, solicitamos alteração de vigencia, conforme oficio enviado na
aba anexos. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
11/12/2025 a 10/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente:
MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente:
ROGERIO BARBOSA DE ALMEIDA, CPF nº ***.603.601-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
946524. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAC AO
SOCIAL PARA CRIANCA E ADOLESCENTE EDISCA, CNPJ nº 69697662000169. Pedido de
prorrogação da vigência do referido instrumento até 21 de fevereiro de 2026, a fim de
assegurar a execução plena e regular das ações previstas no plano de trabalho. Valor Total:
R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 24/12/2023 a 21/02/2026. Data
de Assinatura: 30/12/2023. Signatários: Concedente: FABIO MEIRELLES HARDMAN DE
CASTRO, CPF nº ***.492.427-**, Convenente: DORA ISABEL DO ARAUJO ANDRADE, CPF nº
***.505.253-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
948268. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, CNPJ
nº 05632559000158. Cronograma físico. Valor Total: R$ 520.805,96, Valor de
Contrapartida: R$ 5.763,96, Vigência: 30/12/2025 a 29/04/2027. Data de Assinatura:
29/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº
***.795.006-**, Convenente: SORIMAR SABOIA AMORIM, CPF nº ***.428.203-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
950625. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, CNPJ nº
14239578000100. Pedido
de prorrogação do prazo
de vigência do
Convênio nº
950625/2023, até o dia 28/09/2026, para conclusão dos processos administrativos
realizados para aquisição de mobiliário e equipamentos para qu. Valor Total: R$
359.753,13, Valor de Contrapartida: R$ 719,51, Vigência: 29/12/2025 a 28/09/2026. Data
de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E
SILVA, CPF nº ***.795.006-**, Convenente: ANA SHEILA LEMOS ANDRADE, CPF nº
***.607.715-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
969956. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ,
Unidade Gestora: 810005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-
ESTAR-SOCIAL - SETRABES, CNPJ nº 53354586000159. Prorrogação de Prazo do CONVÊNIO
Nº 969956/2024 - Equipagem do Centro de Atendimento Integrado da Criança e
Adolescente vítimas ou testemunhas de violência no Estado de Roraima e
Reformulação do Plano. Valor Total: R$ 425.531,19, Valor de Contrapartida: R$ 45.531,19,
Vigência:
01/01/2026 a
30/04/2027.
Data
de Assinatura:
31/12/2024.
Signatários:
Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº ***.795.006-**,
Convenente: TANIA SOARES DE SOUZA, CPF nº ***.671.872-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 8/2025
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
PESSOA 
COM
DEFICIÊNCIA(SNDPD) 
DO 
MINISTÉRIO 
DOS
DIREITOS 
HUMANOS 
E 
DA
CIDADANIA(MDHC), em parceria com o PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto "PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento
da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com Deficiência ", REPUBLICA o
presente edital, publicado no DOU nº 240, de 17/12/2025, seção 3, página 61, para
PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo seletivo para contratação de
consultoria especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.239272/2025-39.
OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, na modalidade produto,
especializada em boas práticas de identificação de pessoas com deficiência, para
mapear metodologias adotadas por serviços públicos na identificação e registro da
condição de deficiência, diagnosticar sub-representações e propor medidas de
mitigação (procedimentais, tecnológicas e normativas) visando ampliar a cobertura e a
qualidade dos registros.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo
deverão 
encaminhar
currículo, 
conforme
modelo 
disponível
em
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-
2025/2025_CV_padrao.docx, para o endereço eletrônico editais.sndpd@mdh.gov.br, a
partir do dia 12/01/2026 até 23h59 (horário de Brasília) do dia 16/01/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em
língua portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que
impeçam sua visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 08/2025 REPUBLICAÇÃO, a fim de
indicar a vaga a que se refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.