DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página
eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025 
e 
no 
site 
do 
PNUD,
https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
"É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação
Técnica Internacional.
JENY KIM BATISTA
Coordenadora
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS
HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2026 ao
Instrumento
código 966033.
Convenentes: Concedente:
MINISTERIO DOS
DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO REDE DOM
HELDER CAMARA DE ECONOMIA SOLIDARIA, CNPJ nº 24067689000130. Prorrogação de
vigência do Termo de Colaboração nº 966033/2024 alterando a vigência de 22/05/2026
para 31/12/2026 e suplementação de recurso financeiro. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 22/05/2026 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
27/12/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº
***.858.852-**, Convenente: LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.419.917-**.
EDITAL DE SELEÇÃO Nº 9/2025
PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES
A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA(SNDPD) DO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA(MDHC), em parceria com o
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO(PNUD), no âmbito do Projeto
"PNUD BRA/18/008 - Fortalecimento da Garantia e Promoção de Direitos das Pessoas com
Deficiência ", REPUBLICA o presente edital, publicado no DOU nº 240, de 17/12/2025, seção 3,
página 61, para PRORROGAÇÃO do período de inscrições do processo seletivo para contratação
de consultoria especializada, conforme a seguir:
PROCESSO Nº 00135.239478/2025-69.
OBJETO: Contratação de consultoria pessoa física, para elaborar estudos, guias e
manuais técnicos voltados à sistematização e tradução acessível de informações sobre os
direitos da pessoa com deficiência, com exemplos técnicos de visualização para uso em
relatórios oficiais e apresentações a gestores públicos, sem execução de campanhas de
comunicação institucional ou gestão de mídias sociais.
NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga.
LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional.
INSCRIÇÕES: As pessoas interessadas em participar do processo seletivo deverão
encaminhar
currículo,
conforme modelo
disponível
em
https://www.gov.br/mdh/pt-
br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais-2025/2025_CV_padrao.docx, para o
endereço eletrônico editais.sndpd@mdh.gov.br, a partir do dia 12/01/2026 até 23h59 (horário
de Brasília) do dia 16/01/2026.
O currículo deverá ser apresentado em formato PDF e obrigatoriamente em língua
portuguesa. Arquivos corrompidos, ilegíveis ou que apresentem defeitos que impeçam sua
visualização não serão considerados.
O campo "assunto" do e-mail deverá conter, obrigatoriamente, a seguinte
identificação: Projeto PNUD BRA/18/008 - Edital 09/2025 REPUBLICAÇÃO, a fim de indicar a
vaga a que se refere a candidatura.
As candidaturas que não observarem as condições estabelecidas acima serão
desconsideradas.
Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica
do 
MDHC, 
https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-
internacional/editais-2025 e no site do PNUD, https://parceiros.undp.org.br/opportunities.
Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada
a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do
Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional.
JENY KIM BATISTA
Coordenadora