DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 170347
Nº 
Processo: 
17166000190202531. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para prestação de Serviços contínuos de monitoramento de sistema de
alarme(Comodato), para atender necessidades da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego em Roraima (SRTE/RR).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 12/01/2026 das 08h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Floriano Peixoto, 214 - Centro, Centro - Boa
Vista/RR
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170347-5-90001-2026.
Entrega 
das
Propostas: a partir de 12/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LAURA CRISTINA DA SILVA NEVES
Pregoeira
(SIASGnet - 08/01/2026) 170347-00001-2025NE000001
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Alteração nº 2 ao Contrato de Empréstimo, celebrado em 25 de agosto de 2015,
para o financiamento do "Projeto F-X2". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e
a Swedish Export Credit Corporation - AB SEK. PROCESSO Nº: 10951.000309/2015-07. DATA
DE CELEBRAÇÃO: 15 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA; pela AB SEK, os Srs. Diretores, o Sr. DAVID
LINSTROM e HAKAN LINGNERT.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO BRA-23/2019
ESPÉCIE: Alteração Nº 1 ao Contrato de Empréstimo nº BRA-23/2019, celebrado em 30 de
dezembro de 2019, para o financiamento parcial do "Programa de Desenvolvimento da
Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS - FRONTEIRA DO FUTURO PONTA
PORÃ/MS". PARTES: O Município de Ponta Porã/MS e o Fundo Financeiro para o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. GARANTIDOR: A República Federativa do
Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102676/2019-06. DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de
dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, EDUARDO CAMPOS;
pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, LUCIANA BOTAFOGO; e pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, FAIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1128/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1128/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Teixeira de Freitas/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 645249-51, firmado entre
o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados a projetos
de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A., a
Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Itaú Unibanco S.A. VALOR: R$ 50.000.000,00
(cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003272/2025-71. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 29 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCELO
GUSMÃO PONTES BELITARDO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, JULIO CESAR
DUARTE FRANCO; pela CAIXA, o Sr. Representante Legal, LUCAS RIBEIRO DE ALMEIDA; e
pelo Itaú, os Srs. Representantes Legais, DANIEL PEDROSA CHICHARO e JOSE GERALDO
MARTINS.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1095/2025/PFN
DE CONTRAGARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1095/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da
Paraíba/PB, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado e a Caixa
Econômica Federal - CAIXA, no âmbito do Programa Novo PAC FGTS, Programa de
Aceleração do Crescimento - Saneamento para Todos - subeixos Esgotamento Sanitário e
Abastecimento de Água, com recursos oriundos do Fundo de Garantia Por Tempo de
Serviço (FGTS) e destinados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, em
municípios do Estado da Paraíba. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$
45.172.150,90 (quarenta e cinco milhões, cento e setenta e dois mil, cento e cinquenta
reais e noventa centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.002945/2025-75. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, J OÃO
AZEVÊDO LINS FILHO; e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, ALLEN WYLDER
HOLANDA ARRUDA.
EXTRATO DE CONTRATO
DE CONTRAGARANTIA Nº 1081/2025/PFN
ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1081/2025/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e
Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo
a ser firmado entre o Estado do Ceará/CE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento
- BID, para o financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fiscal do
Estado do Ceará - PROFISCO III - CE". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o
Estado do Ceará/CE. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal -
CAIXA e o Banco do Nordeste do Brasil - BNB. PROCESSO Nº: 17944.003840/2025-33.
VALOR: US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 29
de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr. Governador, ELMANO DE
FREITAS DA COSTA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ FERREIRA DA
COSTA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, ALEXANDRE GUILHERME DA SILV A
BARBOSA, pelo BNB, o Sr. Presidente Interino, WANGER ANTÔNIO DE ALENCAR ROCHA e
o Sr. Diretor de Planejamento, JOSÉ ALDEMIR FREIRE e pela RFB, a Procuradora da Fazenda
Nacional, FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 6035/OC-BR
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia nº 6035/OC-BR. FINAL I DA D E :
Financiamento parcial do "Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará
- PROFISCO III - CE". PARTES: O Estado do Ceará/CE e o Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID. Garantidora: República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº:
17944.003840/2025-33. VALOR: US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos EUA).
DATA DE CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pelo Estado, o Sr.
Governador, ELMANO DE FREITAS DA COSTA; pelo BID, a Sra. Representante do Banco no
Brasil, ANNETTE BETTINA KILLMER; e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional,
FABIOLA INEZ GUEDES DE CASTRO SALDANHA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1127/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1127/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 645249-51, firmado entre o
Município de Teixeira de Freitas/BA e a CAIXA, cujos recursos são destinados a projetos de
Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana. INTERVENIENTE: O Município de Teixeira de
Freitas/BA. VALOR: R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PROCESSO SEI Nº
17944.003272/2025-71. 
DATA
DA 
CELEBRAÇÃO: 
29
de 
dezembro
de 
2025.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, MARCELO GUSMÃO PONTES BELITARDO; e pela
CAIXA, o Sr. Representante Legal, LUCAS RIBEIRO DE ALMEIDA.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1096/2025/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1096/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica
Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento, firmado entre o Estado da
Paraíba/PB e a CAIXA, no âmbito do Programa Novo PAC FGTS, Programa de Aceleração do
Crescimento - Saneamento para Todos - subeixos Esgotamento Sanitário e Abastecimento
de Água, com recursos oriundos do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS) e
destinados ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, em municípios do Estado
da Paraíba. INTERVENIENTE: O Estado da Paraíba/PB. VALOR: R$ 45.172.150,90 (quarenta
e cinco milhões, cento e setenta e dois mil, cento e cinquenta reais e noventa centavos).
PROCESSO SEI Nº 17944.002945/2025-75. DATA DA CELEBRAÇÃO: 30 de dezembro de
2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE
SOUSA E SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JOÃO AZEVÊDO LINS FILHO; e pela CAIXA ,
o Sr. Superintendente de Rede, MATHEUS GRISI CORREIA DE PINHO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 554/2026/CAFIN
CENTESIMA DECIMA QUARTA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 554/2026/CAFIN da Centesima Decima Quarta Novacao de Dívida.
PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA VALOR; 6.594.781,55 (seis
milhões, quinhentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta
e cinco centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005364/2025-95, DATA DA CELEBRACAO: 08 de
janeiro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, PRISCILA MATOS OLIVEIRA ZAMPROGNA ,
Procuradora da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 558/2026/CAFIN
CENTESIMA DECIMA SEGUNDA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 558/2026/CAFIN da Centesima Decima Segunda Novacao de Dívida.
PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA VALOR; 79.111.871,72
(setenta e nove milhões, cento e onze mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e dois
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.005001/2025-50, DATA DA CELEBRACAO: 08 de janeiro
de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCO AURELIO ZORTEA MARQUES, Procurador
da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA
PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 553/2026/CAFIN
CENTESIMA DECIMA PRIMEIRA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 553/2026/CAFIN da Centesima Decima Primeira Novacao de Dívida.
PARTES: a Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA VALOR; 139.640.641,08
(cento e trinta e nove milhões, seiscentos e quarenta mil, seiscentos e quarenta e um reais
e oito centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004612/2025-81, DATA DA CELEBRACAO: 08 de
janeiro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCO AURELIO ZORTEA MARQUES,
Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO
DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 552/2026/CAFIN
CENTESIMA OITAVA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 552/2026/CAFIN da Centesima Oitava Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e a Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 720.012,79 (setecentos e vinte
mil, doze reais e setenta e nove centavos) PROCESSO SEI No: 17944.004550/2025-15, DATA
DA CELEBRACAO: 08 de janeiro de 2026. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCO AURELIO
ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALV ES ,
Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL; Diretor Presidente.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 555/2026/CAFIN
SEXTA ASSUNCAO
ESPÉCIE: Contrato 555/2026/CAFIN da Sexta Assuncao de Dívida. PARTES: a Uniao e o
Fundo de Garantia do tempo de Servico - FGTS; REPRESENTADO pela Caixa Economica
Federal - CAIXA; VALOR; 2.696.240,65 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil,
duzentos e
quarenta reais e
sessenta e
cinco centavos) PROCESSO
SEI No:
17944.102516/2021-73, DATA DA CELEBRACAO: 07 de janeiro de 2026, REPRESENT A N T ES :
pela Uniao, MARCO AURELIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
FGTS, RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora, pela Caixa Economica
Federal; RAFAEL CAMPOS DE OLIVEIRA, Gerente Nacional da GEBAN, MILENA FIGUEIRO DE
MOURA; Gerente Nacional da GEOPE.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.008750/2025-09.
Inexigibilidade Nº 42/2025. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NAC I O N A L .
Contratado: 33.641.663/0001-44 - FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de instituição de ensino superior de notória
especialização para a prestação de serviços técnicos educacionais, visando a oferta de 15
(quinze) vagas em turma
regular de mestrado profissional da fgv direito sp, para servidores da procuradoria-geral da
fazenda nacional
(pgfn), nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 31/12/2025 a
30/06/2029. Valor Total: R$ 2.106.000,00. Data de Assinatura: 31/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 55/2025 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.723291/2025-29.
Pregão Nº 90020/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F.
Contratado: 09.211.675/0001-54 - F. L. DOS SANTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e conservação,
a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições
estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2026 a 14/01/2028. Valor Total: R$
2.969.051,28. Data de Assinatura: 30/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).