DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE RESCISÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2024
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.225447/2023-10. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e DELCRED SOCIEDA D E
DE CREDITO DIRETO S.A - DELBANK. OBJETO: Fica rescindido o acordo publicado no DOU
nº 32, seção 3, fl. 118, de 16/02/2024, firmado para operar consignações decorrentes de
empréstimos aos titulares de benefícios previdenciários, a partir da data de publicação
deste ato rescisório, por não cumprimento ao disposto na Instrução Normativa INSS/PRES
Nº 138 de 10 de novembro de 2022.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO
RPPU
EDITAL DCOMB-REPOS/INSS Nº 23800398, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A CHEFE DA DIVISÃO DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS DO RPPU
- SUBSTITUTA, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022, na PORTARIA
MPS Nº 3.851 de 10/12/2024, publicada em DOU de 13/12/2024 e PORTARIA DGP/INSS Nº
77, de 24/07/2025, publicada no BSE em 28/07/2025, tendo em vista o contido no
Processo SEI nº 35014.130916/2024-02 (Protocolo de Requerimento - Módulo de Tarefas
nº 488877323), expede este Edital para notificar o Espólio de MARLENE RODRIGUES DA
SILVA, CPF 459.XXX.XXX-04, que está em local incerto e não sabido.
A fim de esclarecer o objeto da notificação, ficam à disposição a Nota Técnica
nº 273/2024/DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP-INSS, com indicação dos fatos e fundamentos
jurídicos pertinentes e o demonstrativo de cálculo do valor apurado, que poderão ser
detalhados pelo aplicativo Meu INSS - PROTOCOLO 488877323.
Nesse sentido, solicita-se manifestação sobre o assunto, no prazo de quinze
dias contados da publicação desta intimação e através do aplicativo Meu INSS, os quais
serão objeto de apreciação, em observância ao direito à ampla defesa e ao contraditório
e às disposições contidas na Orientação Normativa nº 5, de 2013, do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão.
JOSYLENE APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
AVISO DE CREDENCIAMENTO
Edital de Chamamento Público nº 6/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.358099/2024-47.
PROCEDIMENTO DE SELEÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E/OU COOPERATIVAS DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E REUTILIZÁVEIS DO TIPO PAPEL, visando firmar
TERMO DE COMPROMISSO, para fins de coleta dos resíduos recicláveis e/ou reutilizáveis
descartados nas unidades constantes do Anexo III deste EDITAL, em conformidade com o
que determina o Decreto n° 10.936, de 2022, Lei nº 12.305, de 2010 e legislação correlata,
bem como as demais exigências previstas neste EDITAL e seus Anexos. Data de início de
recebimento de propostas:
12/01/2025 08:00 (horário de Brasília).
Data fim de
recebimento de propostas: 27/01/2026 18:00 (horário de Brasília). Endereço de e-mail com
a manifestação de intenção de credenciamento e envio de documentos: dlic@inss.gov.br.
Site: https://pncp.gov.br/app/editais/29979036000140/2024/248.
MANUELLA ANDRADE P. DE S. SILVA
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 512006
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 35014.097302/2022-31.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS.
Contratado: 01.832.691/0001-52 - NEW SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 1/2023,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 17/01/2026 até 17/01/2027, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57,
inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 17/01/2026 a 17/01/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 48.600,00. Data de Assinatura: 09/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.068312/2025-11.
Pregão Nº 90013/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 00.558.943/0001-34 - SERVITIUM LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
copeiragem
e recepção,
em regime
de
empreitada por
preço global,
com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para as atender as
necessidades do edifício sede da Superintendência Regional Nordeste, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 24/11/2025 a 24/11/2026. Valor Total:
R$ 304.319,04. Data de Assinatura: 24/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE SUPRIMENTOS E TRANSPORTE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 155/2025 - UASG 510178
Processo nº 35014.463649/2025-20. Pregão Eletrônico nº 07/2025. Número do Contrato:
155/2025.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DO
SEGURO
SOCIAL.
CNPJ:
29.979.036/1160-17. Contratado:
ULTRASISTECH SISTEMAS
E INTELIGENTES,
CNPJ:
31.159.735/0001-96 .Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de portal
detector de metal com vigência do Contrato 155/2025, por 12 (doze) meses, a partir de
31/12/2025 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme
Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 31/12/2025 á 31/12/2026. Valor Total do
Contrato: R$ 107.800,00 ( Cento e sete mil e oitocentos reais). Data de Assinatura:
31/12/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2025 - UASG 510178
Processo nº 35014.463649/2025-20. Pregão Eletrônico nº 07/2025. Número do Contrato:
158/2025.
Contratante:
INSTITUTO
NACIONAL
DO
SEGURO
SOCIAL.
CNPJ:
29.979.036/1160-17. Contratado: K2M MAQUINAS LTDA, CNPJ:50.445.599/000145 .Objeto:
O presente Contrato tem como objeto a aquisição de Projetor de imagem (Datashow),com
vigência do Contrato 158/2025, por 12 (doze) meses, a partir de 30/12/2025 até
30/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez)
anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do
contrato. Vigência: 30/12/2025 á 30/12/2026. Valor Total do Contrato: R$3.400,00 (Três
mil e quatrocentos reais) . Data de Assinatura: 30/12/2025.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 160/2025 - UASG 510178
Processo nº 35014.46.461194/2025-16 Pregão Eletrônico nº 90008/2024. Número do
Contrato: 160/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ:
29.979.036/1160-17. Contratado: SERRA MOBILE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ:
07.875.146/0001-20 .Objeto: O presente Contrato tem como objeto a aquisição de
mobiliário (Cadeiras),com vigência do Contrato 160 /2025, por 12 (doze) meses, a partir de
30/12/2025 até 30/12/2026, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme
Cláusula Segunda do contrato. Vigência: 30/12/2025 á 30/12/2026. Valor Total do
Contrato: R$ 5.418.566,59 (cinco milhões, quatrocentos e dezoito mil quinhentos e
sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos). Data de Assinatura: 30/12/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 510178
Processo nº 35014.013330/2024-76. Pregão Eletrônico nº 90034/2024. Número do
Contrato: 11/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. CNPJ:
29.979.036/1160-17. Contratado: MB DISTRIBUIÇÃO - ME CNPJ: 34.061.642/0001-12.
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Contrato
11/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 10/01/2026 até 10/01/2027, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 10 (dez) anos, na forma do Artigo
107 da Lei n° 14.133, de 2021, e conforme Cláusula Segunda do contrato. Vigência:
10/01/2026 a 10/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.976,00 (cinquenta e
nove mil novecentos e setenta e seis reais). Data de Assinatura: 09/01/2026.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do Termo Aditivo Nº 13/2025 - UASG 510180 ao Contrato nº
13/2010 processo 35117.000094/2009-31, publicado no Diário Oficial da União Nº 4, de 07
de janeiro de 2026, Seção 3, página 161:
Onde se lê:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2010
Leia-se:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2025
DIVISÃO DE LOGÍSTICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS
SETOR DE APURAÇÃO E COBRANÇA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Sudeste II do
INSS, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa
CONSTRUTORA ÚNICA LTDA, CNPJ nº 03.583.785/0001-60, ou seu representante legal, por
se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que
esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas à cláusula Sexta, Parágrafo 2º
do Contrato nº 45/2018. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5
(cinco) dias úteis, a partir da publicação do presente edital, para apresentar DEFESA PRÉVIA,
nos autos do Processo nº 35014.255719/2020-63, dirigida à chefia do Setor de Apuração e
Cobrança por meio do endereço eletrônico logapur.srse2@inss.gov.br. Por oportuno,
informamos que os autos do Processo nº 35014.255719/2020-63 encontram-se à disposição
para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema
Eletrônico de Informações - SEI, no endereço físico ou eletrônico acima descritos.
PATRÍCIA DOS SANTOS MAYRINK
Chefe do Setor de Apuração e Cobrança
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Ministério das Relações Exteriores torna pública a realização de Consulta
Pública com vistas a subsidiar a elaboração do edital de licitação, na modalidade concorrência,
a ser julgada pelo critério de técnica e preço, destinada à contratação de Consultoria
Especializada em Transporte Internacional de Bagagem, no âmbito do Serviço Exterior
Brasileiro. A consulta pública tem por objetivo colher contribuições, sugestões e comentários
de pessoas físicas ou jurídicas, especialmente empresas e instituições com atuação na área de
consultoria especializada, acerca dos critérios e quesitos de avaliação da proposta técnica,
bem como de suas respectivas pontuações e fundamentações, considerando o disposto nos
arts. 36 e 37 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O documento objeto da consulta,
intitulado "Critérios Técnicos, Pontuações e Fundamentações - Concorrência por Técnica e
Preço (Estudo Técnico SEB/MRE)", estará disponível para acesso público no seguinte endereço
eletrônico:
https://www.gov.br/mre/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos.
As
contribuições deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico CPC@itamaraty.gov.br,
dentro do prazo 12 (doze) dias úteis a contar da publicação deste aviso, devendo conter,
sempre que possível, a identificação do proponente e a justificativa técnica das sugestões
apresentadas. Ressalta-se que a presente consulta pública possui caráter estritamente
colaborativo e não vinculante, destinando-se exclusivamente ao aprimoramento dos critérios
técnicos a serem adotados pela Administração.
MSC CLARISSA SOUZA DELLA NINA
Diretora do Departamento do Serviço Exterior
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