DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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153
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
TRANSPORTES
TANGARA 
DO
SUL 
LTDA,
91.004.317/0003-13,
CRGTF00358552025, 22/09/2025, R$ 550,00; CRGTF00372672025, 29/09/2025, R$
1.300,30; 
TRANSPORTES 
SPOLIER
LTDA, 
89.626.386/0014-70, 
CRGTF00363512025,
24/09/2025, 
R$
10.500,00; 
TRANSPORTES
FOCO 
LTDA,
04.920.870/0001-30,
CRGTF00366482025, 25/09/2025, R$ 1.185,94; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA,
92.954.593/0002-24, CRGTF00366822025,
25/09/2025, R$
3.305,70; TRANSRIBEIRO
TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, CRGTF00362892025, 23/09/2025, R$
1.453,58; 
CRGTF00356552025,
19/09/2025, 
R$
1.992,00; 
CRGTF00360152025,
23/09/2025, R$ 1.383,18; CRGTF00370082025, 29/09/2025, R$ 1.539,40; TRAN S P O R T ES
MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, CRGTF00365642025, 25/09/2025, R$ 3.080,42;
CRGTF00366432025, 
25/09/2025, 
R$ 
2.540,30; 
TRANSPORTES 
KARIANE 
LTDA,
93.352.326/0001-69, CRGTF00359562025,
22/09/2025, R$
5.609,40; TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS FEDRIGO LTDA, 20.437.217/0001-70, CRGTF00372352025, 25/09/2025, R$
5.483,64; 
TRANSRIO 
TRANSPORTES 
E 
SERVICOS 
LTDA, 
14.750.067/0001-58,
CRGTF00367742025, 
23/09/2025,
R$ 
550,00;
TRANSPORTES 
KNAPP
LTDA,
94.747.623/0001-76, CRGTF00359212025, 22/09/2025, R$ 2.553,92; CRGTF00365452025,
25/09/2025, R$
1.470,64; TRANSPORTES
TRANSLOVATO LTDA,
89.823.918/0001-44,
CRGTF00357022025, 21/09/2025, R$ 10.340,56; CRGTF00371222025, 29/09/2025, R$
10.469,68; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0003-05, CRGTF00366582025,
25/09/2025, 
R$
4.000,54; 
TRANSPORTES
MAHLER 
LTDA,
90.925.421/0001-16,
CRGTF00364652025, 24/09/2025, R$ 603,14.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 93.983/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, com
fundamento na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da notificação da penalidade de multa por inobservância das
disposições previstas Resolução nº ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. A guia
de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento pode ser efetuado com desconto
de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza aceitação da decisão pela
aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de interposição de recurso, conforme
estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n° 5.083/16. Eventual opção pela apresentação de
Recurso deverá ser encaminhado, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da
publicação deste edital no D.O.U., por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido
à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
RODOSSETTI TRANSPORTES LTDA, 05.766.268/0001-52, CRGTF00366202025,
25/09/2025, R$ 2.669,72; RTC LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.247.387/0001-50,
CRGTF00360212025, 23/09/2025, R$ 805,46; CRGTF00361412025, 23/09/2025, R$
1.907,74; CRGTF00368052025, 24/09/2025, R$ 1.811,58; RODORRISO TRANSPORTES JZ
LTDA,
32.182.944/0001-13, 
CRGTF00365872025,
25/09/2025, 
R$
1.912,28;
CRGTF00369912025, 29/09/2025, R$ 5.134,74; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.,
11.595.217/0001-08, CRGTF00367922025, 26/09/2025, R$ 6.444,32; S E TRANSPORTES E
REPRESENTACOES 
LTDA, 
08.289.975/0001-93,
CRGTF00360902025, 
23/09/2025, 
R$
1.858,52; CRGTF00368932025, 27/09/2025, R$ 2.232,12; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA,
12.765.131/0001-49, CRGTF00367482025, 26/09/2025, R$ 5.471,48; ROMA EXP R ES S
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.353.031/0001-87, CRGTF00360352025, 23/09/2025, R$
3.452,54; CRGTF00361932025, 23/09/2025, R$ 3.452,54; CRGTF00371142025, 24/09/2025,
R$
3.582,44; RODOVIACRUZ
TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA,
18.997.133/0001-40,
CRGTF00361522025, 23/09/2025,
R$ 1.750,76;
CRGTF00364182025, 24/09/2025, R$
1.750,76; CRGTF00364412025, 24/09/2025, R$ 2.723,88; CRGTF00372072025, 25/09/2025,
R$ 2.680,62;
RODOTRANS TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA, 55.661.845/0001-10,
CRGTF00372302025, 29/09/2025, R$ 3.049,34;
RYCIM TRANSPORTES ESPECIAIS E
LOGISTICA LTDA, 59.330.511/0001-14, CRGTF00364862025, 24/09/2025, R$ 1.782,76; SADI
KONFLANZ TRANSPORTES LTDA, 03.458.812/0001-73, CRGTF00366172025, 25/09/2025, R$
3.147,94.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.083/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P
J SILVA
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE CARGAS,
19.162.308/0001-61,
LHH4G71,
FRMEV00017062026,
606-82; NATALINO
BENEDET
TRANSRODOVIARIOS,
17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV00017372026, 606-82; N S BECKER & CIA LTDA ,
91.064.634/0001-63,
MMM5G21, FRMEV00017382026,
606-82; OZELLAME
CARGAS
URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02, RLO8A21, FRMEV00017592026, 606-82; P  & M
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JBW8G20, FRMEV00017812026,
606-82; 
ORIENTE 
CONSTRUCAO 
CIVIL 
LTDA, 
01.127.106/0001-13, 
LLH5E69,
FRMEV00018932026, 
606-82;
MULTI 
PRIME
TRANSPORTES 
E
SERVICOS 
LTDA,
09.454.434/0001-36, ATV9A07, FRMEV00019712026, 606-82; NAZARIO REEFER LTDA ,
14.964.635/0001-13, MHL2E25, FRMEV00019982026, 606-82; NORLEIDE SODRE DA SILVA,
***.031.558-**,
ESI0109, FRMEV00020892026,
606-82; NOTTAR
& NOTTAR
LTDA,
06.368.449/0001-93, 
SDT4D61,
FRMEV00021192026, 
606-82; 
P 
H
DE 
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00,
RUB1A49, FRMEV00021832026, 606-82;
OSMAR A. MARTINS, 09.417.013/0001-35, GHU1B41, FRMEV00021932026, 606-82; NOEL
ANGELO PEREIRA,
***.498.989-**, ASJ1A24,
FRMEV00022962026, 606-82;
NEILA
TRANSPORTES LTDA, 42.296.711/0001-03,
FDB2D16, FRMEV00022902026, 606-82;
OEIRAS 
TRANSPORTE 
E 
TURISMO 
LTDA, 
12.807.602/0001-34, 
LRC4C63,
FRMEV00023732026, 
606-82;
MULTIPLUS 
RECICLADORA
DE 
GESSO
LTDA,
27.687.355/0001-57, 
TJG4J24, 
FRMEV00024332026, 
606-82; 
OURO 
SAFRA 
S/A,
07.191.228/0001-55, TLS3B49, FRMEV00024582026, 606-82; NOGUEIRA COMERCIO DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 36.241.915/0001-36, SLD1D47, FRMEV00024822026, 606-
82; NELSON LUIS PEGORARO, ***.304.489-**, QJP6J17, FRMEV00025052026, 606-82;
NORTAO 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
18.183.059/0001-28, 
RSX3B46,
FRMEV00025202026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.084/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REDE 
HIPPERR 
COMPRAS 
LTDA, 
41.667.094/0001-34, 
QHU6849,
FRMEV00016272026, 606-82; RENATO QUADRADO DE SOUZA, 42.387.333/0001-65,
AQB9J45, FRMEV00016942026, 606-82; RG ALGAYER AGROINDUSTRIA DE CARNES E
TRANSPORTES
LTDA, 
90.415.043/0001-20,
JCM8J55, 
FRMEV00017362026,
606-82;
RODOELIAS TRANSPORTES LTDA, 12.232.405/0001-34, RHH4J89, FRMEV00017972026, 606-
82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, RYO4E54, FRMEV00018632026,
606-82; RLP2J86, FRMEV00021612026, 606-82; ROBERTO SILVA HENRIQUE, ***.714.409-**,
AUZ8D83, FRMEV00018912026, 606-82; RODOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
02.141.029/0001-19, JBC2B51, FRMEV00019112026, 606-82; RICARDO PEREIRA LOPES,
***.715.231-**, JXZ8765, FRMEV00019422026, 606-82; RODOBARCELOS TRANSP O R T ES
LTDA, 09.350.453/0001-12, GJZ4C79, FRMEV00019752026, 606-82; RIZONEIDE ROQUES
DOS 
SANTOS, 
***.531.914-**, 
ESI0B03, 
FRMEV00020982026, 
606-82; 
RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCO1C78, FRMEV00021622026, 606-82; REZENDE
& CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 13.376.874/0001-90, SFO2F52, FRMEV00021752026, 606-
82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCG2E73, FRMEV00022572026,
606-82; 
RIO
GRANDE 
LOGISTICA
LTDA, 
09.440.984/0001-04,
RDW4H21,
FRMEV00023092026, 606-82; ROBERIO OLIVEIRA MENDES LTDA, 21.440.832/0001-07,
SOW0B40, FRMEV00024082026, 606-82; ROD-CAR AUTO MECANICA E TRANSPORTES LTDA ,
66.651.936/0001-90, ECM9G13, FRMEV00024362026, 606-82; REINALDO GONCALVES DE
ALMEIDA, ***.028.518-**, DWJ7745, FRMEV00024422026, 606-82; ROBSON ALVES DE
BRITO, ***.610.741-**, OBA1A31, FRMEV00024612026, 606-82; RODAX TRANSPORTES E
NEGOCIOS LTDA, 08.549.913/0001-73, JDI1E98, FRMEV00024732026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.085/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89,
RAJ0047, FRMEV00015612026,
606-82; SANTO
MANOEL PEIXER,
***.370.379-**,
MLH4H93, 
FRMEV00015752026, 
606-82; 
SANTOS 
SILVA 
TRANSPORTES 
LTDA,
42.836.118/0001-02, 
TDP7F80, 
FRMEV00015782026,
606-82; 
RVP6H11,
FRMEV00021472026, 
606-82;
SERRALHERIA 
MOBIL
E 
TRANSPORTES
LTDA,
07.208.120/0001-28, FOT2B77, FRMEV00016492026, 606-82; SPECIAL BUS LIMITADA ,
09.511.944/0001-06, TXQ9G22, FRMEV00017242026, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE
PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13, BBI4845, FRMEV00019122026, 606-
82; 
SORATO 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
LTDA, 
06.203.464/0008-58, 
BEA4C62,
FRMEV00019892026,
606-82;
SHEZUL 
TRANSPORTES
LTDA.,
36.960.656/0001-01,
NUD6127, FRMEV00020602026,
606-82; SIDENEI
ZENI, ***.076.251-**,
KAU5C42,
FRMEV00020942026, 606-82;
SERGIO BASTEZINI
TRANSPORTES, 07.208.968/0001-57,
AYH8493, 
FRMEV00021012026,
606-82; 
SANTOS
WAY 
TRANSPORTADORA
LTDA,
32.067.783/0001-17, 
OCZ7J57,
FRMEV00021282026, 
606-82;
SILVA 
&
ADRIANO
TRANSPORTES 
LTDA, 
16.915.160/0001-09,
RNC3B47, 
FRMEV00021522026, 
606-82;
SERRARIA IRMAOS KREMER LTDA, 10.995.378/0001-26, MIJ5829, FRMEV00021762026,
606-82; SANTOS BONORA MUNHOZ, ***.637.099-**, AUG9D52, FRMEV00021962026,
606-82; SS TREVO SINALIZACAO E CONSERVACAO LTDA, 07.453.203/0001-82, TBZ8H39,

                            

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