DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
WIPAL
LTDA,
02.102.626/0001-34,
IXX8109,
FRMEV00015262026, 606-82; TRR TOFFOLI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA,
10.693.800/0001-99, IVV9I12, FRMEV00015292026, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0001-89, RLE5B62, FRMEV00015462026, 606-82; TRANSTUR TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS
LTDA, 46.088.163/0001-79,
QXK7D43, FRMEV00016392026,
606-82;
TRANSVERMELHO
TRANSPORTES
LTDA,
18.226.672/0001-85,
SXE0A86,
FRMEV00017262026,
606-82;
TRANSZUK
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
82.713.025/0001-05,
MJB8G85,
FRMEV00017632026,
606-82;
TRANSZURRILHO
TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50, QCU4J34, FRMEV00018542026, 606-82; TRR
TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA BOTUVERA
LTDA, 15.370.398/0001-25,
RRV3F17,
FRMEV00019452026,
606-82;
TRANSPORTES
VAI
E
VEM
LTDA,
11.255.618/0001-19, SCM5E20, FRMEV00019832026, 606-82; TRANSWAGO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 55.188.619/0001-63, FFC5A97, FRMEV00020322026,
606-82; TRANSPORTES WL LTDA, 10.470.976/0001-81, IWO7C17, FRMEV00020622026,
606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36,
RPX8J31, FRMEV00022212026, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87,
RLD7H78, FRMEV00022322026, 606-82; TRANZ SUCESSO LTDA, 10.560.369/0001-02,
RND2J35, FRMEV00022842026, 606-82; TREVO TRANSPORTES LTDA, 41.001.383/0001-
08, SFN4A70, FRMEV00023192026, 606-82; TAO5H13, FRMEV00023232026, 606-82;
TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RDW6C00, FRMEV00023202026,
606-82;
TRANSPORTES
STUMPF
LTDA,
03.041.704/0001-09,
JDN2D85,
FRMEV00023652026,
606-82;
JCX4G41,
FRMEV00023662026,
606-82;
TRANSTICO
TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDZ2G70, FRMEV00024792026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.096/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 8 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VOLMAR LEMBECK, ***.678.819-**, MLE8I02, FRMEV00011972026, 606-82; WG
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 44.126.063/0001-64, OIJ6F62, FRMEV00013192026, 606-82;
W D J L TRANSPORTES LTDA, 12.116.821/0001-77, CZX9509, FRMEV00013292026, 606-82;
WINTER COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 12.749.951/0001-47, IYM1D29,
FRMEV00013612026, 606-82; XCAR PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA, 29.894.336/0001-27,
TJD1B20, FRMEV00001632026, 606-82; VUCAN INDUSTRIA DE IMPERMEABILIZANTES LTDA,
39.932.963/0001-69, SKI5B10, FRMEV00002142026, 606-82; W R TRANSPORTES LTDA ,
40.452.293/0001-62, RRW8I05, FRMEV00015082026, 606-82; VINICIUS DE MORAIS,
***.662.666-**, OOY7G47, FRMEV00015592026, 606-82; WOOD BRASIL COMERCIO DE
MADEIRAS
LTDA,
27.959.185/0001-12,
RYL8J53,
FRMEV00016792026,
606-82;
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, SEW1A23,
FRMEV00017602026, 606-82; RHJ2E30, FRMEV00019012026, 606-82; VS LUDWIG LTDA ,
17.939.177/0001-50, ILV0F96, FRMEV00018352026, 606-82; VMI BRASIL LOCACOES DE
VEICULOS LTDA,
36.072.732/0001-34, TEI8E79,
FRMEV00019102026, 606-82;
V I CO N
ESQUADRIAS
DE
ALUMINIO
E
VIDROS
LTDA,
12.628.173/0001-38,
AQO4C68,
FRMEV00019402026, 606-82; W.M.S LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 50.224.649/0001-
64, PLL7E59, FRMEV00021462026, 606-82; W&L TRANSPORTES LTDA, 33.417.756/0001-90,
RAH4E45, FRMEV00021722026, 606-82; VINICYOS GONCALVES MAGNUS, ***.670.190-**,
IVZ7F45, FRMEV00021882026, 606-82; VINHEDOS TRANSPORTES LTDA, 93.561.108/0001-
34, IZT5G11, FRMEV00022372026, 606-82; VINICIUS DUARTE BESEN, 51.291.200/0001-81,
EHH7E63,
FRMEV00022522026,
606-82;
VIX
LOGISTICA
S/A,
32.681.371/0064-56,
QEM0413, FRMEV00023442026, 606-82; QEL9J93, FRMEV00023462026, 606-82; W. G. S.
ALIMENTOS LTDA, 03.095.410/0001-51, SXL2I86, FRMEV00023502026, 606-82; VIVA LOG
TRANSPORTES LTDA, 41.702.533/0001-00, SJD7G04, FRMEV00022932026, 606-82; YOKOTA
PESCADOS LTDA, 04.707.140/0001-55, GCE6C12, FRMEV00023792026, 606-82; WARLEY
GABRIEL SOARES DA CRUZ, ***.203.174-**, NDH6D68, FRMEV00024462026, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.097/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NEROWILLIAN
DIAS
DE
SOUZA
TRANSPORTES,
40.921.547/0001-44,
CRGTF00000822026, 12/11/2025; CRGTF00000832026, 12/11/2025; CRGTF00000842026,
12/11/2025;
CRGTF00000852026,
12/11/2025;
CRGTF00000862026,
12/11/2025;
CRGTF00000872026, 12/11/2025; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0021-
50, CRGTF00531292025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.099/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ABJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.065.524/0001-85, FELTF00004822025,
08/12/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0001-29,
FELTF00028102025,
12/12/2025;
A.
L.
M.
DA
COSTA,
58.939.360/0001-33,
FELTF00053932025, 17/12/2025; A & V COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
08.624.321/0001-79, FELTF00002872025, 04/12/2025; ABEGG TRANSPORTADORA LTDA,
12.760.790/0001-92, FELTF00004002025, 04/12/2025; 33.327.477 FRANCISCO CARVALHO
DOS SANTOS, 33.327.477/0001-35, FELTF00004492025, 08/12/2025; A. C. TRAN S P O R T ES
LTDA.,
08.579.444/0001-35,
FELTF00004602025,
08/12/2025;
ABRAAO
RIBEIRO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.936.001/0001-29, FELTF00004652025, 08/12/2025;
FELTF00022272025, 11/12/2025; A DA SILVA PAULINO TRANSPORTE, 09.495.109/0001-11,
FELTF00005552025, 08/12/2025; FELTF00022372025, 11/12/2025; ABS LOG TRA N S P O R T ES
E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 00.092.446/0001-93, FELTF00007782025, 09/12/2025; A.
C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, FELTF00008712025,
09/12/2025; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPORTES LTDA, 05.767.080/0002-00,
FELTF00009452025, 09/12/2025; 22.539.194 MAGNO MACIEL BARBALHO DE MEDEIROS,
22.539.194/0001-30,
FELTF00010432025, 09/12/2025;
43
SA
GRAFICA E
EDITORA ,
82.641.606/0001-70,
FELTF00011452025,
09/12/2025;
3D
CONSTRUCOES
LTDA,
07.930.565/0001-17,
FELTF00012692025,
10/12/2025;
A.M.A
TRANSPORTES
LTDA ,
30.190.560/0001-17, FELTF00016752025, 10/12/2025; 3M MANAUS INDUSTRIA DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 08.014.346/0001-50, FELTF00022892025, 04/12/2025; AC LOG
TRANSPORTES LTDA, 24.541.082/0001-40, FELTF00025182025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.101/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WESLLEY
DA
SILVA
SAMPAIO,
36.750.261/0001-76,
FELTF00001222025,
08/12/2025; FELTF00013512025, 10/12/2025; FELTF00019552025, 11/12/2025; WSG
TRANSPORTADORA LTDA, 46.548.243/0001-60, FELTF00051482025, 17/12/2025; WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., 93.209.765/0624-90, FELTF00000762025, 08/12/2025;
FELTF00005052025, 08/12/2025; FELTF00007762025, 09/12/2025; W R TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 08.241.215/0001-06, FELTF00005022025, 08/12/2025; FELTF00015312025,
10/12/2025;
WHLOG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
11.972.381/0002-78,
FELTF00009362025, 09/12/2025; WILLIAM P. PONTES TRANSPORTES, 11.978.537/0001-47,
FELTF00009642025,
09/12/2025;
WALNETE
ERCOLIN,
12.012.038/0002-44,
FELTF00010202025, 09/12/2025; FELTF00018912025, 04/12/2025; WIMAGRAN M A R M O R ES
E GRANITOS LTDA, 08.857.876/0001-60, FELTF00011862025, 09/12/2025; WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0030-70, FELTF00015752025, 10/12/2025; W. C.
TRANSPORTES FRANCA LTDA, 09.550.984/0001-59, FELTF00013932025, 10/12/2025; W. DA
MOTA E
SILVA TRANSPORTES,
19.125.704/0001-19, FELTF00014622025,
10/12/2025;
FELTF00020022025, 10/12/2025;
WILSENI ALEX
HIBNER LTDA,
15.869.453/0001-26,
FELTF00024432025,
04/12/2025;
WDS
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
21.881.117/0001-00, FELTF00017852025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.106/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48,
FELTF00005342026,
02/01/2026;
MOTZ
TRANSPORTES
LTDA,
35.825.580/0017-06,
FELTF00006032026, 02/01/2026; FELTF00006092026, 02/01/2026; FELTF00006162026,
02/01/2026;
FELTF00008792026,
02/01/2026;
FELTF00008762026,
02/01/2026;
INTEGRACAO
COMBUSTIVEIS
LTDA,
44.248.274/0006-84,
FELTF00008262026,
02/01/2026; IPANEMA
AGROINDUSTRIAL S.A.
EM RECUPERACAO
EXTRAJUDICIAL,
27.951.210/0001-11, FELTF00024112026, 05/01/2026; FELTF00024072026, 05/01/2026;
LOGFIT
LOGISTICA
E
SERVICOS
S/A.,
17.451.156/0001-91,
FELTF00024852026,
05/01/2026;
FELTF00024882026,
05/01/2026;
FELTF00024912026,
05/01/2026;
FELTF00024932026, 05/01/2026; FELTF00024992026, 05/01/2026; GAC TRANSP O R T ES
LOGISTICA
LTDA,
05.676.576/0001-97,
FELTF00025282026,
05/01/2026;
FELTF00025302026, 05/01/2026; FELTF00025322026, 05/01/2026; FELTF00025342026,
05/01/2026; FELTF00025362026, 05/01/2026; IND E COM DE POLTRONAS PARA CINEMA
STA CLARA LTDA, 00.912.718/0001-54, FELTF00025642026, 05/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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