DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00014372025, 10/12/2025; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01,
FELTF00022442025, 11/12/2025; FELTF00024772025, 12/12/2025; TRANSPORTES TOP
BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, FELTF00024142025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.142/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0172-83,
FELTF00024342025,
12/12/2025;
FELTF00024332025, 12/12/2025; FELTF00025862025, 12/12/2025; FELTF00060702025,
13/12/2025;
FELTF00060742025,
13/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0437-99,
FELTF00027592025,
12/12/2025;
FELTF00091752025,
16/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0388-76, FELTF00030422025,
12/12/2025; BRF
S.A., 01.838.723/0162-01,
FELTF00069212025, 15/12/2025; FELTF00069242025, 15/12/2025; FELTF00069252025,
15/12/2025;
FELTF00069222025,
15/12/2025;
FELTF00070742025,
16/12/2025;
FELTF00070732025, 16/12/2025; FELTF00070702025, 16/12/2025; FELTF00070772025,
16/12/2025;
FELTF00070752025,
16/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0438-70,
FELTF00023892025,
11/12/2025;
FELTF00023802025,
11/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0443-37, FELTF00025302025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.143/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTE
MARTINS
LTDA,
28.743.777/0001-65,
FELTF00027662025,
12/12/2025; FELTF00021372026, 30/12/2025; TRANSPORTE E LOGISTICA CONCEICAO LTDA,
20.718.088/0005-12, FELTF00080102025, 23/12/2025; FELTF00080172025, 23/12/2025;
FELTF00080212025, 23/12/2025; FELTF00080262025, 23/12/2025; TRANSPORTES FURLONG
DO BRASIL S/A, 67.599.878/0013-08, FELTF00003542025, 08/12/2025; FELTF00003522025,
08/12/2025;
FELTF00003622025,
08/12/2025;
FELTF00006062025,
08/12/2025;
FELTF00006192025, 09/12/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0050-00,
FELTF00004412025, 08/12/2025; FELTF00007872025, 09/12/2025; FELTF00008212025,
09/12/2025;
FELTF00009322025,
09/12/2025;
FELTF00010912025,
09/12/2025;
FELTF00011982025, 04/12/2025; FELTF00014932025, 10/12/2025; FELTF00014182025,
10/12/2025; TRANSPORTE POR DO SOL LTDA, 49.177.336/0001-13, FELTF00022692025,
11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.144/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRPLOG TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 08.240.427/0002-50,
FELTF00007122025, 09/12/2025; FELTF00009752025, 09/12/2025; FELTF00010222025,
09/12/2025;
FELTF00015622025,
10/12/2025;
FELTF00016782025,
10/12/2025;
FELTF00004892025, 08/12/2025; FELTF00021002025, 11/12/2025; FELTF00021152025,
11/12/2025; FELTF00026782025, 12/12/2025; TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27,
FELTF00001772025,
08/12/2025;
TRATO
LOGISTICA
S.A.,
13.754.422/0003-66,
FELTF00000912025, 08/12/2025; FELTF00022932025, 04/12/2025; TSF TRANSPORTADORA
SANTA FE LTDA, 08.388.118/0001-40, FELTF00005482025, 04/12/2025; FELTF00008802025,
09/12/2025; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23,
FELTF00014342025, 10/12/2025; FELTF00014212025, 10/12/2025; FELTF00014192025,
10/12/2025; FELTF00014122025, 10/12/2025; FELTF00016102025, 10/12/2025; TUAREG
LOGISTICA LTDA, 86.953.866/0001-32, FELTF00026752025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.145/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0437-99,
FELTF00010572025,
09/12/2025;
FELTF00014462025,
10/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0172-83,
FELTF00011782025,
09/12/2025;
FELTF00016962025,
10/12/2025;
FELTF00014642025,
10/12/2025;
FELTF00019802025,
11/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0388-76,
FELTF00019452025,
11/12/2025; BRACELL
SP CELULOSE
LTDA, 53.943.098/0001-87,
FELTF00006962025,
04/12/2025;
FELTF00021492025,
11/12/2025;
BRF
S.A.,
01.838.723/0346-17,
FELTF00007862025, 09/12/2025; FELTF00018232025, 10/12/2025; FELTF00021932025,
11/12/2025; FELTF00023432025, 11/12/2025; BOX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
52.966.962/0001-01, FELTF00010322025,
09/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0182-55,
FELTF00010932025,
09/12/2025;
BRF S.A.,
01.838.723/0322-40,
FELTF00011072025,
09/12/2025; BRF S.A., 01.838.723/0066-72, FELTF00012522025, 10/12/2025; BRF S.A.,
01.838.723/0162-01, FELTF00016332025, 10/12/2025; FELTF00022012025, 11/12/2025;
BRACELL PAPEIS NORDESTE LTDA, 08.855.790/0004-41, FELTF00019782025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.146/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23,
FELTF00001492025, 08/12/2025; FELTF00002822025, 08/12/2025; FELTF00004592025,
08/12/2025;
FELTF00006212025,
09/12/2025;
FELTF00006642025,
08/12/2025;
FELTF00006832025, 09/12/2025; FELTF00007042025, 09/12/2025; FELTF00007162025,
09/12/2025;
FELTF00008562025,
09/12/2025;
FELTF00009432025,
09/12/2025;
FELTF00009522025, 09/12/2025; FELTF00010132025, 09/12/2025; FELTF00011482025,
09/12/2025;
FELTF00012182025,
09/12/2025;
FELTF00012312025,
10/12/2025;
FELTF00012422025, 10/12/2025; FELTF00012722025, 10/12/2025; TRANSUL SE R V I CO S ,
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0007-19, FELTF00001982025, 08/12/2025;
FELTF00009872025, 09/12/2025; FELTF00010152025, 09/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.147/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
BRF
S.A.,
01.838.723/0162-01,
FELTF00045752025,
16/12/2025;
FELTF00073582025, 22/12/2025; FELTF00073692025, 22/12/2025; FELTF00074202025,
22/12/2025;
FELTF00096872025,
28/12/2025;
FELTF00096892025,
28/12/2025;
FELTF00096902025, 28/12/2025; FELTF00096912025, 28/12/2025; FELTF00096922025,
28/12/2025;
CAMACARI
COMERCIAL
DE
GAS
LTDA,
86.737.871/0001-08,
FELTF00001722025,
08/12/2025;
BORN
TRANSPORTES
E
AGENCIAMENTO
LTDA,
47.058.816/0002-10, FELTF00001562025, 08/12/2025; CAMPOVITA TRANSPORTES LTDA,
19.137.430/0006-92, FELTF00003162025, 04/12/2025; FELTF00010962025, 04/12/2025;
CALCADOS BEIRA RIO S/A, 88.379.771/0035-21, FELTF00003282025, 08/12/2025; CADORE
& MOTA LTDA, 09.476.355/0003-98, FELTF00006522025, 09/12/2025; CAMIL ALIMENTOS
S.A.,
64.904.295/0038-03,
FELTF00007602025, 09/12/2025;
CAMERA
AGROLOGISTICA
LTDA.,
52.099.356/0001-28,
FELTF00008612025,
09/12/2025;
FELTF00025522025,
12/12/2025;
CACIL
COMERCIAL
AGRICOLA
CIRO
LTDA,
89.661.250/0001-86,
FELTF00011502025, 09/12/2025; CAMA INBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ,
29.149.966/0033-54, FELTF00014102025, 10/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.149/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPREX
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.431.854/0001-81,
FELTF00001182025, 04/12/2025; FELTF00003732025, 04/12/2025; FELTF00004062025,
08/12/2025;
TRANSTEC
TECNOLOGIA
EM
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
55.400.445/0001-50, FELTF00000782025, 08/12/2025; FELTF00005562025, 08/12/2025;
FELTF00007692025,
09/12/2025;
FELTF00007672025,
09/12/2025;
TRANSPREX
TRANSPORTADORA
LTDA,
33.431.854/0008-58,
FELTF00001622025,
08/12/2025;
FELTF00007482025, 04/12/2025; FELTF00008282025, 08/12/2025; TRANSPORTES R.P.J.
LTDA, 20.364.678/0002-41, FELTF00007472025, 09/12/2025; TRANSRIO TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
09.010.658/0002-30,
FELTF00008152025,
08/12/2025;
FELTF00016572025, 10/12/2025; TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01,
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