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DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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164
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL 
INDUSTRIA 
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A, 
61.186.888/0206-23,
FELTF00004522025, 08/12/2025; FELTF00005042025, 08/12/2025; FELTF00006662025,
09/12/2025; 
FELTF00009502025, 
09/12/2025;
FELTF00012842025, 
10/12/2025;
FELTF00012922025, 10/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0090-69, FELTF00004672025, 08/12/2025; FELTF00008582025, 09/12/2025;
FELTF00008862025, 09/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0016-70, FELTF00005062025, 08/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0036-13, FELTF00006512025, 09/12/2025; FELTF00009032025,
09/12/2025; FELTF00010892025, 09/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE B E B I DA S
S/A, 
61.186.888/0093-01,
FELTF00008832025, 
09/12/2025;
FELTF00009312025,
09/12/2025; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS
S/A, 61.186.888/0020-56,
FELTF00009112025, 09/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0023-07, FELTF00009852025, 09/12/2025; FELTF00010832025, 09/12/2025;
FELTF00012962025, 10/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0095-73, FELTF00011642025, 09/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.163/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SPAL 
INDUSTRIA 
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A, 
61.186.888/0020-56,
FELTF00014832025, 10/12/2025; FELTF00013002025, 10/12/2025; FELTF00014902025,
10/12/2025; FELTF00014052025, 10/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0023-07, FELTF00013042025, 10/12/2025; FELTF00014952025, 10/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00015662025,
10/12/2025; 
FELTF00016912025, 
10/12/2025;
FELTF00017722025, 
10/12/2025;
FELTF00017912025, 10/12/2025; FELTF00019722025, 11/12/2025; FELTF00019752025,
11/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0016-70,
FELTF00015292025, 10/12/2025; FELTF00016472025, 10/12/2025; FELTF00020332025,
10/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0015-99,
FELTF00020552025, 
11/12/2025;
SPAL 
INDUSTRIA
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A,
61.186.888/0206-23, FELTF00018522025, 10/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0093-01, FELTF00024112025, 11/12/2025; FELTF00023902025,
11/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0105-80,
FELTF00023842025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.164/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SOTRAN 
S/A
LOGISTICA 
E
TRANSPORTE, 
03.286.888/0007-54,
FELTF00010922026, 02/01/2026; FELTF00011982026, 02/01/2026; FELTF00012002026,
02/01/2026; FELTF00012022026, 02/01/2026; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A,
61.186.888/0105-80, FELTF00001572025, 08/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0035-32, FELTF00001502025, 08/12/2025; FELTF00003182025,
08/12/2025;
SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA
DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0040-08,
FELTF00000932025, 
08/12/2025; 
FELTF00021842025,
04/12/2025; 
SPAL 
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0206-23, FELTF00000732025,
08/12/2025;
FELTF00012502025, 
04/12/2025;
SPAL 
INDUSTRIA
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A,
61.186.888/0036-13, FELTF00000462025, 04/12/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0020-56, FELTF00000112025, 05/12/2025; SPAL INDUSTRIA
BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A,
61.186.888/0093-01, FELTF00002072025,
08/12/2025;
FELTF00004752025, 
08/12/2025;
SPAL 
INDUSTRIA
BRASILEIRA 
DE
BEBIDAS 
S/A,
61.186.888/0023-07, FELTF00003232025, 08/12/2025; FELTF00020252025, 05/12/2025;
SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0090-69, FELTF00003332025,
08/12/2025; FELTF00003362025, 08/12/2025; FELTF00012542025, 04/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.165/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para
a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TALITA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
09.495.205/0001-60, 
FELTF00029942025,
12/12/2025; TAMIS
MODAL CARGAS
LTDA, 50.789.770/0001-33,
FELTF00070452025,
21/12/2025;
FELTF00070502025, 
21/12/2025;
FELTF00070482025,
21/12/2025;
FELTF00070472025, 21/12/2025; FELTF00070522025, 21/12/2025; TARGETS TR A N S P O R T ES
LTDA,
24.966.233/0008-88, 
FELTF00103102025,
16/12/2025;
FELTF00103142025,
16/12/2025;
FELTF00103172025, 
16/12/2025;
FELTF00103192025,
16/12/2025;
FELTF00103232025,
16/12/2025;
TACKSON 
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
08.922.132/0001-82, FELTF00004862025, 08/12/2025; TADEU E TINA VIANA TRA N S P O R T ES
DE
CARGAS
LTDA, 
61.226.048/0001-07,
FELTF00006952025,
09/12/2025;
FELTF00012142025, 09/12/2025; SUPPORTE ARMAZENAGEM, VENDAS E LOGISTICA
INTEGRADA 
LTDA, 
03.447.983/0009-54,
FELTF00012282025, 
08/12/2025; 
TARGETS
TRANSPORTES 
LTDA,
24.966.233/0003-73, 
FELTF00014302025,
10/12/2025;
FELTF00019392025, 11/12/2025; FELTF00019522025, 11/12/2025; FELTF00023222025,
11/12/2025;
SUPERMIX 
CONCRETO
S/A, 
34.230.979/0173-43,
FELTF00022052025,
11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.166/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RUDNICK 
MINERIOS
LTDA., 
83.179.093/0001-90,
FELTF00010992025,
09/12/2025; 
S 
E 
TRANSPORTES
E 
REPRESENTACOES 
LTDA, 
08.289.975/0004-36,
FELTF00107472025, 30/12/2025; FELTF00107522025, 30/12/2025; FELTF00107552025,
30/12/2025; 
FELTF00107572025, 
30/12/2025;
FELTF00107582025, 
30/12/2025;
FELTF00026102025,
12/12/2025;
S
E 
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
08.289.975/0001-93, FELTF00001452025, 08/12/2025; FELTF00003152025, 08/12/2025;
FELTF00009382025, 09/12/2025; FELTF00016392025, 10/12/2025; FELTF00022092025,
11/12/2025; S I TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 21.687.813/0001-71, FELTF00009192025,
09/12/2025; 
RUBENS
DA 
SILVA
BRITO, 
10.773.547/0001-83,
FELTF00010262025,
09/12/2025; 
SADA 
TRANSPORTES 
E 
ARMAZENAGENS 
LTDA, 
19.199.348/0040-94,
FELTF00010302025, 09/12/2025; FELTF00011462025, 09/12/2025; FELTF00023652025,
11/12/2025; FELTF00023002025, 04/12/2025; SADA COMBUSTIVEIS LTDA, 08.768.527/0010-
63, FELTF00023512025, 11/12/2025; RUBEN BOFF DAMIAN SUPERMERCADOS E MATERIAIS
DE CONSTRUCAO LTDA, 90.951.005/0005-16, FELTF00025252025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.167/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PRIMO TEDESCO SA, 83.056.804/0001-30, FELTF00010742025, 09/12/2025;
PUGA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.558.179/0002-00, FELTF00036272025,
15/12/2025;
R
C
DE 
OLIVEIRA
TRANSPORTES
E
CARGAS,
45.858.021/0001-80,
FELTF00042622025, 16/12/2025; PROGRESSO AGROINDUSTRIAL LTDA, 07.620.341/0015-04,
FELTF00048102025, 17/12/2025; PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ,
01.358.874/0025-55, FELTF00052872025, 16/12/2025; PRIME TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 32.302.435/0001-87, FELTF00090322025,
23/12/2025; PROMISSOR ARMAZEM
GERAIS 
LTDA,
54.373.107/0001-04, 
FELTF00092412025,
16/12/2025; 
PROJELM EC -
VENTILACAO INDUSTRIAL LTDA, 87.885.851/0001-47, FELTF00001292025, 08/12/2025; PRT
TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 21.881.111/0001-24,
FELTF00003852025, 08/12/2025; FELTF00006602025, 09/12/2025; FELTF00016522025,
10/12/2025; 
FELTF00018722025, 
10/12/2025;
FELTF00024932025, 
12/12/2025;
FELTF00023552025, 11/12/2025; R R G ALVES TRANSPORTES LTDA, 45.754.809/0003-09,
FELTF00004192025,
08/12/2025; R
D
R
TRANSPORTES LTDA,
56.639.156/0001-71,
FELTF00021792025,
04/12/2025; 
FELTF00024822025,
12/12/2025;
PRIMELOG
TRANSPORTES LTDA,
10.157.463/0001-15, FELTF00022022025,
11/12/2025; Q
B OX
TRANSPORTES 
NACIONAIS
E 
INTERNACIONAIS
LTDA, 
11.958.864/0001-37,
FELTF00022762025, 04/12/2025; PRODIET NUTRICAO CLINICA S.A, 08.183.359/0003-15,
FELTF00022592025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.168/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SBF COMERCIO DE PRODUTOS
ESPORTIVOS S.A., 06.347.409/0296-51,
FELTF00020372025, 
11/12/2025;
FELTF00025732025, 
12/12/2025;
SARTCO 
LTDA ,
02.199.856/0024-50, FELTF00032472025, 12/12/2025; FELTF00032852025, 13/12/2025;
SEBOMINAS 
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA 
EM 
RECUPERACAO 
JUDICIAL,
16.577.642/0001-98, FELTF00098602025, 29/12/2025; FELTF00098702025, 29/12/2025;
SCAPINI TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA, 88.078.209/0025-96,
FELTF00000822025,
08/12/2025; SELECT
TRANSPORTES LTDA,
17.740.422/0001-04, FELTF00000792025,
08/12/2025; 
SDB
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS 
LTDA,
09.477.652/0057-40,
FELTF00000742025, 
08/12/2025;
SCHEFFER 
&
CIA 
LTDA,
04.733.767/0013-14,

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