DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FELTF00003952025, 08/12/2025; FELTF00008892025, 09/12/2025; FELTF00022402025,
11/12/2025;
SCAGRO
INDUSTRIAL
LTDA,
32.934.172/0001-29,
FELTF00003962025,
08/12/2025;
FELTF00009822025,
09/12/2025;
SCAGRO
INDUSTRIAL
LTDA,
32.934.172/0003-90, FELTF00008512025, 09/12/2025; FELTF00008482025, 09/12/2025;
FELTF00008982025, 09/12/2025; SC MONTAGENS E SERVICOS LTDA, 08.861.351/0001-07,
FELTF00017762025,
04/12/2025;
SCALA
TRANSPORTE
E
ADMINISTRACAO
LTDA,
88.501.093/0001-89, FELTF00018362025, 10/12/2025; SCTLI LTDA, 33.346.385/0001-00,
FELTF00026462025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.169/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0206-59, FELTF00002652025,
08/12/2025;
FELTF00014782025,
04/12/2025;
FELTF00019872025,
11/12/2025;
FELTF00025242025,
12/12/2025;
FELTF00039532025,
04/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0001-19,
FELTF00020892025,
11/12/2025;
COOPERATIVA DE MANUTENCAO E TRANSPORTE TEUTONIA LTDA, 94.857.307/0001-57,
FELTF00034152025,
14/12/2025;
FELTF00044542025,
16/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0227-83,
FELTF00046642025,
16/12/2025;
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
CAMPO
NOVO
LTDA
LOGNOVO,
42.701.063/0001-15, FELTF00001942025, 08/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS, 83.310.441/0103-41, FELTF00001232025, 08/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0063-10, FELTF00002052025, 08/12/2025; CO O P E R AT I V A
DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO.,
61.149.589/0154-53, FELTF00005102025, 08/12/2025; COOPERATIVA DALIA ALIMENTOS
LTDA, 89.305.239/0024-70, FELTF00011062025, 09/12/2025; COOPDIESEL-COOPERATIVA DE
PESSOAS
FISICAS
E
JURIDICAS
NO
SEGMENTO
DE
TRANSPORTES
EM
GERAL,
08.562.870/0002-47, FELTF00013792025, 10/12/2025; COOPERATIVA CENTRAL GAUCHA
LTDA,
88.933.114/0016-11,
FELTF00016272025,
10/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ALFA,
83.305.235/0130-16,
FELTF00020832025,
11/12/2025;
FELTF00023052025,
04/12/2025;
FELTF00025572025,
12/12/2025;
COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, FELTF00025902025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.170/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSPORTADORA GOUVEIA LTDA, 47.419.074/0001-20, FELTF00005522025,
08/12/2025;
FELTF00023422025,
11/12/2025;
TRANSPORTADORA
MINUANO
LTDA,
87.183.570/0002-23, FELTF00045152025, 16/12/2025; TRANSPORTADORA LEMOS LTDA,
33.057.168/0001-92, FELTF00065462025, 19/12/2025; TRANSPORTADORA MARE LTDA,
19.508.334/0001-07, FELTF00096592025, 28/12/2025; FELTF00096612025, 28/12/2025;
TRANSPORTADORA
PORTO
FERREIRA LTDA,
43.399.567/0004-38,
FELTF00104552025,
30/12/2025; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, FELTF00001642025,
08/12/2025; FELTF00012972025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA MULTI EXPRESS LTDA,
09.567.308/0001-98, FELTF00005462025,
04/12/2025; TRANSPORTADORA
PEREG R I N A
LTDA, 08.158.720/0006-04, FELTF00010712025, 09/12/2025; TRANSPORTADORA R.F.L.A
LTDA, 52.313.725/0001-33, FELTF00015812025, 10/12/2025; TRANSPORTADORA RIO VERDE
LTDA,
09.346.897/0001-84,
FELTF00013982025,
10/12/2025;
FELTF00023112025,
04/12/2025; FELTF00022952025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA G&L LOGISTICA LTDA,
57.549.681/0001-69, FELTF00019492025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA G. O. LTDA,
53.873.383/0001-79, FELTF00020582025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA FUZINATTO LTDA,
94.454.238/0001-30, FELTF00018952025, 04/12/2025; TRANSPORTADORA RIO GRANDE
LTDA, 40.771.451/0001-47, FELTF00022602025, 11/12/2025; TRANSPORTADORA GUAPO
LTDA, 00.962.914/0001-33, FELTF00027402025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.171/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SARTCO
LTDA,
02.199.856/0024-50,
FELTF00013762025,
10/12/2025;
FELTF00016212025, 10/12/2025; FELTF00018152025, 10/12/2025; FELTF00040042025,
10/12/2025;
FELTF00001912025,
08/12/2025;
FELTF00015872025,
10/12/2025;
FELTF00013272025,
09/12/2025;
SANA
LOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
37.929.873/0010-84, FELTF00016712025, 10/12/2025; FELTF00047212025, 16/12/2025;
FELTF00049112025,
17/12/2025;
FELTF00049882025,
17/12/2025;
SANTA
CLARA
CAPELINHA LTDA, 60.773.005/0001-89, FELTF00110422025, 31/12/2025; SANDERSON
MARCELINO
VOSS,
19.356.003/0001-90,
FELTF00001122025,
05/12/2025;
FELTF00003632025, 08/12/2025; FELTF00022212025, 11/12/2025; SAO JOSE CEREAIS E
TRANSPORTES
LTDA,
50.147.588/0001-89,
FELTF00005662025,
08/12/2025;
FELTF00021912025, 11/12/2025; SARTCO LTDA, 02.199.856/0025-30, FELTF00006732025,
09/12/2025; SANTA FELICIDADE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 77.728.145/0005-61,
FELTF00017002025, 10/12/2025; SAO SALVADOR ALIMENTOS S/A, 03.387.396/0016-46,
FELTF00019742025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.172/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
CHAPEMEC
INDUSTRIA
METALURGICA
LTDA,
90.996.281/0001-77,
FELTF00005952025, 08/12/2025; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA ,
01.466.091/0006-22, FELTF00012442025, 04/12/2025; FELTF00012992025, 10/12/2025;
CIAPETRO
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
01.466.091/0005-41,
FELTF00023742025, 11/12/2025; FELTF00026562025, 12/12/2025; FELTF00037712025,
15/12/2025;
CHARLES
GERLANNE
ALENCAR
DE
BARROS,
10.486.409/0001-13,
FELTF00059072025, 18/12/2025; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22,
FELTF00097472025, 16/12/2025; FELTF00097482025, 16/12/2025; FELTF00097502025,
16/12/2025;
FELTF00097492025,
16/12/2025;
CISIUM
TRANSPORTES
LTDA,
01.444.189/0001-74, FELTF00001202025, 08/12/2025; CH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
08.766.531/0001-00, FELTF00000882025, 08/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA,
94.012.481/0009-56, FELTF00002972025, 08/12/2025; CHM LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA, 44.257.304/0001-04, FELTF00007432025, 09/12/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS DE
PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF00010672025,
09/12/2025; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF00011142025,
09/12/2025;
CIA
CARGAS
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
05.586.663/0004-04,
FELTF00011732025,
04/12/2025;
CICLO
LOGISTICA
LTDA.,
13.393.220/0004-17,
FELTF00018062025, 10/12/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS
S/A - EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, FELTF00021972025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.173/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ARCO NORTE BRASIL SERVICOS DE TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS
LTDA,
30.933.947/0001-16,
FELTF00041022025,
16/12/2025;
FELTF00041002025,
16/12/2025;
FELTF00040982025,
16/12/2025;
FELTF00040952025,
16/12/2025;
FELTF00040882025, 16/12/2025; FELTF00015782025, 10/12/2025; FELTF00015642025,
10/12/2025;
ARCELORMITTAL
BRASIL S.A.,
17.469.701/0260-52,
FELTF00065402025,
19/12/2025;
FELTF00065422025,
19/12/2025;
FELTF00065502025,
19/12/2025;
FELTF00065832025, 19/12/2025; FELTF00083572025, 22/12/2025; FELTF00083632025,
22/12/2025; FELTF00000492025, 07/12/2025; ARANAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
54.423.934/0003-27, FELTF00006342025, 09/12/2025; FELTF00008072025, 09/12/2025;
FELTF00026922025,
04/12/2025;
ARAUCO
DO
BRASIL
S.A.,
76.518.836/0021-98,
FELTF00012272025,
09/12/2025;
ARCELORMITTAL BRASIL
S.A.,
17.469.701/0034-35,
FELTF00019412025,
11/12/2025;
ARBAZA
ALIMENTOS
LTDA,
89.982.177/0013-88,
FELTF00026272025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.174/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA, 27.352.414/0014-50, FELTF00012102025,
09/12/2025;
POSTO
DE
COMBUSTIVEIS
BR
SERVICE
LTDA,
35.722.841/0001-97,
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16/12/2025;
POSTO
LONDRINA
LTDA,
03.643.398/0001-72,
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30/12/2025;
PORTOBRAS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
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08/12/2025;
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FELTF00011592025, 09/12/2025; POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS GRAVATAL LTDA ,
28.162.958/0001-06, FELTF00019352025, 11/12/2025; POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA,
27.352.414/0041-23, FELTF00019962025, 11/12/2025; POSTO DE SERVICO BRASIL LTDA,
30.111.165/0001-00, FELTF00022302025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
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