DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.175/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
NOVACKI PAPEL E EMBALAGENS S.A., 13.987.350/0002-16, FELTF00015472025,
10/12/2025;
FELTF00036212025,
04/12/2025;
FELTF00038872025,
15/12/2025;
FELTF00040262025,
15/12/2025;
FELTF00056952025,
18/12/2025;
NOVO
ATACADO
COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00035482025, 15/12/2025;
FELTF00072002025, 16/12/2025; FELTF00072042025, 16/12/2025; FELTF00072032025,
16/12/2025;
FELTF00072072025,
16/12/2025;
FELTF00017192025,
10/12/2025;
FELTF00021332025, 11/12/2025; FELTF00020932025, 11/12/2025; FELTF00024262025,
11/12/2025; NORTE SUL COMERCIO E RECAPAGEM DE PNEUS LTDA, 08.603.129/0017-63,
FELTF00049762025, 17/12/2025;
NOVA ERA
LOGISTICA LTDA,
10.508.796/0001-41,
FELTF00006812025, 09/12/2025;
NOVAPORCELANATO INDUSTRIA
E COMERCIO
DE
PORCELANATO LTDA., 21.227.734/0001-88, FELTF00009712025, 09/12/2025; N OV AC K I
INDUSTRIAL
S.A.,
13.284.642/0008-88,
FELTF00012682025,
10/12/2025;
NORSA
REFRIGERANTES
S.A,
07.196.033/0022-22,
FELTF00013922025,
10/12/2025;
FELTF00026332025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.176/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0004-29, FELTF00011022025, 09/12/2025;
FELTF00022742025, 11/12/2025; FELTF00032082025, 13/12/2025; FELTF00047072025,
16/12/2025;
STELLANTIS
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA.,
16.701.716/0001-56,
FELTF00044772025, 16/12/2025; FELTF00108882025, 31/12/2025; SUCSUL COMERCIO DE
SUCOS
LTDA,
88.754.429/0001-15,
FELTF00064972025,
19/12/2025;
STELLANTIS
AUTOMOVEIS
BRASIL
LTDA.,
16.701.716/0031-71,
FELTF00077272025,
22/12/2025;
SUPERLOG
NORDESTE TRANSPORTES
LTDA, 34.918.892/0001-26,
FELTF00108502025,
31/12/2025;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0011-02,
FELTF00004982025,
08/12/2025;
STE
TRANSPORTES
S.A.,
03.554.137/0002-67,
FELTF00005852025, 08/12/2025; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00,
FELTF00007252025, 09/12/2025; FELTF00023932025, 11/12/2025; FELTF00022862025,
11/12/2025; STE TRANSPORTES S.A., 03.554.137/0013-10, FELTF00007832025, 09/12/2025;
FELTF00010822025, 09/12/2025; SULGLASS - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ,
08.584.497/0001-44, FELTF00020072025, 10/12/2025; SUL TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA,
30.301.215/0001-03,
FELTF00024132025,
11/12/2025;
SUL
BRASILEIRA
DE
DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA., 13.374.270/0001-04, FELTF00026192025, 12/12/2025;
TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0003-73, FELTF00027582025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 94.177/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
RAIZEN S.A., 33.453.598/0139-69, FELTF00002772025, 08/12/2025; RAIZEN S.A .,
33.453.598/0079-93,
FELTF00003012025, 08/12/2025;
FELTF00010562025,
09/12/2025;
FELTF00012552025,
10/12/2025;
FELTF00017902025,
10/12/2025;
FELTF00017932025,
10/12/2025;
FELTF00020442025,
11/12/2025;
FELTF00024182025,
11/12/2025;
FELTF00022872025, 11/12/2025; RAIZEN S.A., 33.453.598/0323-27, FELTF00006362025,
09/12/2025; FELTF00006572025, 09/12/2025; FELTF00020782025, 11/12/2025; RAIZEN S.A.,
33.453.598/0088-84,
FELTF00007462025, 09/12/2025;
FELTF00010552025,
09/12/2025;
FELTF00011912025,
08/12/2025;
FELTF00015272025,
10/12/2025;
FELTF00002032025,
08/12/2025;
FELTF00015942025,
10/12/2025;
FELTF00017262025,
10/12/2025;
FELTF00020822025, 11/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.178/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
SETA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS DE GUAIRA LTDA, 05.232.713/0001-
02, FELTF00007072025, 09/12/2025; SIDERURGICA NORTE BRASIL S/A, 07.933.914/0001-
54,
FELTF00062992025,
19/12/2025;
FELTF00087192025,
26/12/2025;
FELTF00089212025, 26/12/2025; FELTF00089232025, 26/12/2025; FELTF00089332025,
26/12/2025;
SIQUEIRA
MINERACAO LTDA,
34.061.713/0001-87,
FELTF00005252025,
08/12/2025;
FELTF00009302025,
09/12/2025;
SIMEIRA
LOGISTICA
LTDA
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
08.310.367/0001-13,
FELTF00006922025,
04/12/2025;
FELTF00020282025, 11/12/2025;
SIL -
PLAST INDUSTRIA
DE PLASTICOS
LTDA,
08.000.956/0001-03, FELTF00007642025, 09/12/2025; SETTRANS SETUBAL TRA N S P O R T ES
LTDA,
12.848.537/0001-95,
FELTF00008312025,
09/12/2025;
FELTF00023362025,
11/12/2025;
SETA
SA
EXTRATIVA
TANINO
DE
ACACIA,
89.717.268/0001-52,
FELTF00008732025,
09/12/2025; SIDREN
TRANSPORTES LTDA,
10.580.746/0001-75,
FELTF00010002025, 09/12/2025; SESE LOGISTICA DO BRASIL LTDA., 13.951.174/0008-58,
FELTF00010182025, 09/12/2025; FELTF00011552025, 09/12/2025; FELTF00016862025,
10/12/2025; FELTF00021102025, 11/12/2025; FELTF00026882025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.179/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
PIRARARA
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
08.836.638/0001-79,
FELTF00006742025,
09/12/2025;
PIANCA TRANSPORTES
LTDA,
47.431.915/0001-15,
FELTF00030542025, 12/12/2025; FELTF00035762025, 15/12/2025; PL TRANSPORTES LTDA,
55.010.231/0001-78, FELTF00043132025, 16/12/2025; PONTUAL LOG TRANSPORTES LTDA,
53.202.562/0001-84, FELTF00002952025, 08/12/2025; FELTF00017382025, 04/12/2025;
POLIMIX
CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0283-68,
FELTF00003042025,
08/12/2025;
FELTF00003092025, 08/12/2025; FELTF00004972025, 08/12/2025; FELTF00005402025,
04/12/2025; FELTF00007882025, 09/12/2025; FELTF00021212025, 11/12/2025; POLIMAX *
IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO, INDUSTRIA, DISTRIBUICAO & SER V I CO S
LIMITADA, 42.942.510/0004-70, FELTF00004312025, 08/12/2025; POLIMIX CONCRETO
LTDA,
29.067.113/0302-65,
FELTF00004992025,
08/12/2025;
FELTF00006532025,
04/12/2025; POLITEC QUIMICA LTDA, 09.214.969/0001-30, FELTF00009842025, 09/12/2025;
PINHOLOG - TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 80.251.325/0001-86, FELTF00014202025,
10/12/2025; PLASTICOS TROPICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 09.635.163/0001-15,
FELTF00024232025,
11/12/2025;
PLASPET-DINAMICA
ECOSOLUTION
LTDA,
86.685.245/0001-15,
FELTF00022492025,
11/12/2025;
PLURAL
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES LTDA, 17.259.370/0001-40, FELTF00027062025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.181/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TIXLOG LTDA, 53.458.759/0001-89, FELTF00040382025, 15/12/2025; TARGETS
TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0008-88, FELTF00099062025, 29/12/2025; TC CONCRETO
LTDA, 32.964.161/0001-91, FELTF00102392025, 16/12/2025; TH SILVA TRANSPORTADORA
LTDA, 62.468.824/0001-48, FELTF00106582025, 30/12/2025; TLOG TRANSPORTES S.A.,
11.227.828/0002-84, FELTF00000562025, 07/12/2025; FELTF00004072025, 08/12/2025;
TIBALOG TRANSPORTES
LTDA, 47.929.388/0001-73,
FELTF00002842025, 08/12/2025;
FELTF00015142025,
10/12/2025;
THAYNARA
RODRIGUES
FERREIRA
TRANSPORTES,
48.873.237/0001-03, FELTF00005212025, 08/12/2025; TGEL TRANSPORTES ROD OV I A R I O S
LTDA, 04.185.407/0001-91, FELTF00006022025, 08/12/2025; TRANSGTR COMERCIO LTDA,
93.424.158/0001-70,
FELTF00007352025,
09/12/2025;
TRANSGOSS
TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 08.753.822/0003-17, FELTF00008822025, 09/12/2025; TINTAS IQUINE
LTDA., 09.722.463/0006-46, FELTF00010522025, 09/12/2025; TIMAC AGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 02.329.713/0016-05, FELTF00011262025, 09/12/2025;
TINDIANA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.089.654/0001-57, FELTF00012872025,
10/12/2025; FELTF00018312025, 10/12/2025; TEVERE INDUSTRIA E COMERCIO DE ACO
LTDA, 79.827.473/0001-17, FELTF00018252025, 10/12/2025; TCA TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA,
60.123.125/0001-30,
FELTF00027652025,
12/12/2025;
FELTF00027712025,
11/12/2025; TERMOTECNICA LTDA, 83.636.019/0008-22, FELTF00028012025, 12/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.182/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 9 de janeiro de
2026,
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