DOU 12/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 7, segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
LTDA, 37.116.518/0001-03, FELTF00033922025, 13/12/2025; BRASILEIRO TRANSPORTE DE
CARGAS
SOCIEDADE
UNIPESSOAL
LTDA,
38.063.378/0001-07,
FELTF00034322025,
14/12/2025;
CENTRAL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
41.382.251/0002-46,
FELTF00034582025, 13/12/2025;
B MAX
TRANSPORTES LTDA,
47.335.917/0001-00,
FELTF00034792025, 13/12/2025; AZEVEDO RAMOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
04.231.396/0001-39, FELTF00034932025, 13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.287/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
HORIZONTE
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
03.965.584/0015-23,
FELTF00034942025, 13/12/2025; FELTF00042712025, 16/12/2025; IMBISUL TR A N S P O R T ES
LTDA, 32.998.675/0001-68, FELTF00036522025, 15/12/2025; I S CUNHA TRANSP O R T ES ,
46.436.422/0001-05,
FELTF00051452025,
17/12/2025;
IMPACTO
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
LTDA,
42.201.567/0001-76,
FELTF00079062025,
16/12/2025;
FELTF00031782025, 12/12/2025; HORIZONTE
LOGISTICA LTDA, 07.451.885/0007-80,
FELTF00001352025, 08/12/2025; FELTF00003462025, 08/12/2025; FELTF00003592025,
08/12/2025; FELTF00003682025,
08/12/2025; IG
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA ,
35.670.747/0001-31, FELTF00003832025, 08/12/2025; FELTF00017562025, 10/12/2025; I T
DA
S
TRANSPORTES,
54.370.539/0001-61,
FELTF00011932025,
08/12/2025;
HUB
TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 32.951.947/0001-74, FELTF00014962025,
10/12/2025;
FELTF00029592025,
12/12/2025;
HORIZONTE
LOGISTICA
LTDA,
07.451.885/0010-85, FELTF00021222025, 04/12/2025; IFCO SYSTEMS DO BRASIL SERVICOS
DE EMBALAGEM LTDA., 09.166.344/0006-54, FELTF00024162025, 11/12/2025; HUHTAMAKI
DO
BRASIL
LTDA.,
82.618.455/0005-63,
FELTF00031342025,
12/12/2025;
FELTF00033882025,
13/12/2025;
IL
TRANSPORTES
LTDA,
91.032.987/0001-81,
FELTF00034192025, 14/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.288/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GRAFTT
TRANSPORTES
LTDA,
60.948.664/0001-09,
FELTF00001812025,
08/12/2025; HELENA TRANSPORTES
LTDA, 07.976.556/0004-00, FELTF00006402025,
09/12/2025;
GLOBOTERRA
NORDESTE
LOGISTICA
LTDA,
23.497.696/0001-09,
FELTF00009742025, 09/12/2025; FELTF00015462025,
09/12/2025; GR TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 29.497.002/0001-10, FELTF00035732025, 15/12/2025;
GRADE BAIXA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 53.733.070/0001-15, FELTF00105612025,
30/12/2025; GRAFICA E EDITORA ULIGHEL LTDA, 80.774.888/0001-59, FELTF00000682025,
07/12/2025; GR TRANSPORTES E LOGISTICA DO BRASIL LTDA, 02.533.468/0002-58,
FELTF00003072025, 08/12/2025;
HEIDER PAIVA
TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
08.058.379/0001-00, FELTF00004462025, 08/12/2025; GPA LOGISTICA E TRANSPORTE
LTDA., 11.666.171/0002-51, FELTF00007362025, 09/12/2025; GRACAL TRANSPORTES LTDA,
21.013.548/0001-46,
FELTF00009332025,
09/12/2025;
HERDY
TRANSPORTES
E
INTERMEDIACOES
LTDA,
11.047.279/0001-85,
FELTF00009442025,
09/12/2025;
FELTF00029782025, 12/12/2025; GJ ALVES TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS,
09.330.990/0001-09, FELTF00010542025, 09/12/2025; GRAJAU TRANSPORTES E GESSO
LTDA,
57.925.376/0001-24,
FELTF00015652025,
10/12/2025;
FELTF00020412025,
11/12/2025;
HELBERT
BITTENCOURT
DE
MOURA
CAMPOS,
08.271.093/0001-09,
FELTF00015232025, 10/12/2025; GIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA, 09.016.219/0001-53,
FELTF00023382025,
11/12/2025;
HERBARIUM
LABORATORIO
BOTANICO
LTDA.,
78.950.011/0001-20, FELTF00035142025,
04/12/2025; GP
GRANITOS PIGATI
LTDA ,
08.004.349/0001-03, FELTF00035802025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.289/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03,
PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
GESC-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
06.150.229/0001-99,
FELTF00002532025, 08/12/2025; FELTF00010352025, 04/12/2025; FELTF00014452025,
10/12/2025;
FELTF00014772025,
10/12/2025; FELTF00029452025,
12/12/2025; GFC2
SERVICOS SECAGEM DE MATERIAL LTDA, 27.190.257/0001-00, FELTF00016982025,
10/12/2025; FELTF00081362025, 23/12/2025; FELTF00081412025, 23/12/2025; GERDAU
ACOS
LONGOS
S.A.,
07.358.761/0164-05,
FELTF00027362025,
12/12/2025;
FELTF00036462025, 15/12/2025; GIRA RAPIDO - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
09.216.103/0003-20, FELTF00048562025, 17/12/2025; FELTF00048582025, 17/12/2025;
GHISOLFI
OPERACOES
LTDA,
43.243.228/0006-20,
FELTF00001162025,
04/12/2025;
GERMANY TRANSPORTES LTDA, 23.610.990/0001-85, FELTF00005272025, 08/12/2025;
FELTF00033642025,
13/12/2025;
GERSON
LUIS
ZYCH,
07.953.279/0001-77,
FELTF00010702025, 09/12/2025; GEPF AGRO INDUSTRIA LTDA, 08.144.303/0001-90,
FELTF00013842025,
10/12/2025;
GERALDO
N
RECKTENWALD
&
CIA
LTDA,
08.201.347/0001-04, FELTF00017342025, 04/12/2025; GELOG - LOCACOES E TRA N S P O R T ES
LTDA,
05.457.125/0001-69,
FELTF00028782025,
12/12/2025;
FELTF00031822025,
13/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.290/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0007-60,
FELTF00079452025,
23/12/2025; DOM RIGO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM GERAL LTDA,
35.984.190/0001-03, FELTF00079572025, 23/12/2025; DLP TRANSPORTE E LOGISTICA S/A,
18.614.335/0001-65, FELTF00002702025, 08/12/2025; FELTF00014682025, 10/12/2025;
FELTF00035382025,
15/12/2025; FEDERAL
TRANSPORTES LTDA,
07.569.360/0001-58,
FELTF00007742025, 09/12/2025; FELTF00014042025, 10/12/2025; FELTF00020962025,
11/12/2025; DELOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA., 07.244.032/0001-81, FELTF00011962025,
04/12/2025; ECOLOGICA DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., 02.798.067/0001-49,
FELTF00015492025, 10/12/2025; FELTF00026952025, 11/12/2025; FELTF00031032025,
12/12/2025;
FENICE
TRANSPORTES
LOGISTICA
LTDA,
53.300.454/0001-44,
FELTF00017502025, 10/12/2025; DP WORLD LOGISTICS BRAZIL S.A., 28.277.393/0001-02,
FELTF00024762025,
12/12/2025;
ECOMINING
AMERICA
LTDA,
29.269.260/0006-53,
FELTF00027222025, 12/12/2025; FELTF00035412025, 15/12/2025; DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS
BRASIL
S.A.,
56.992.951/0019-78,
FELTF00035012025,
04/12/2025;
EBAZAR.COM.BR.
LTDA,
03.007.331/0153-35,
FELTF00035582025,
15/12/2025;
FELTF00036062025,
04/12/2025;
DELTA
TRANSPORTE
LTDA,
50.632.247/0001-07,
FELTF00035702025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.292/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
INTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.362.099/0001-83,
FELTF00026312025,
12/12/2025;
FELTF00102132025,
12/12/2025;
INTEGRACAO
COMBUSTIVEIS
LTDA,
44.248.274/0006-84,
FELTF00035752025,
15/12/2025;
FELTF00042362025, 16/12/2025; FELTF00001952025, 08/12/2025; FELTF00014492025,
10/12/2025;
FELTF00016832025,
10/12/2025;
FELTF00020182025,
10/12/2025;
FELTF00019102025, 11/12/2025; IPANEMA AGROINDUSTRIAL S.A. EM RECUPERACAO
EXTRAJUDICIAL, 27.951.210/0001-11, FELTF00054972025, 13/12/2025; INTE R N AC I O N A L
FIBER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA, 09.566.851/0001-70,
FELTF00001362025, 08/12/2025; INTERGRAOS COMERCIO E LOGISTICA DE GRAOS LTDA ,
33.452.966/0001-19, FELTF00000432025, 07/12/2025; FELTF00003112025, 08/12/2025;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A, 29.316.596/0006-20,
FELTF00005412025,
08/12/2025;
FELTF00017282025,
10/12/2025;
INTERDESIGN
MOVEIS
LTDA,
88.614.938/0001-42,
FELTF00005912025, 08/12/2025; INTERMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS
LTDA, 23.757.894/0001-64,
FELTF00006092025, 08/12/2025;
INVICTUS TRANS P O R T ES ,
LOCACAO E
LOGISTICA LTDA,
36.689.176/0001-40, FELTF00007772025,
09/12/2025;
INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0025-24, FELTF00027452025, 12/12/2025;
INTRAFRUT INDUSTRIA TRANSFORMADORA DE FRUTOS S/A, 08.972.622/0001-93,
FELTF00035502025, 15/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.294/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas
pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa
deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante
requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente
para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 8 de janeiro de
2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0009-
28, FELTF00008912025, 09/12/2025; FELTF00026762025, 12/12/2025; FELTF00031562025,
12/12/2025;
TRANSLOPES
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
05.057.935/0001-28,
FELTF00075992025, 22/12/2025; TRANSPORTADORA 2 IRMAOS LTDA, 44.640.839/0001-
60, FELTF00080252025, 22/12/2025; FELTF00080272025, 22/12/2025; FELTF00080812025,
23/12/2025;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0005-66,
FELTF00097062025, 28/12/2025; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-
10, FELTF00002602025, 08/12/2025; FELTF00016482025, 10/12/2025; TRANSMARKS -
TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, FELTF00025842025, 12/12/2025;
TSF TRANSPORTADORA
SANTA FE
LTDA, 08.388.118/0001-40,
FELTF00023372025,
11/12/2025;
FELTF00031592025,
12/12/2025;
TRANSPORT
EFFICACE
LTDA,
25.385.321/0001-82,
FELTF00029242025,
12/12/2025;
TRPLOG
TRANSPORTES
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